Judiciário

Prefeito é acusado de cometer irregularidades em Presidente Dutra

Prefeito Juran Carvalho.

Prefeito Juran Carvalho.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra ajuizou uma série de Ações Civis Públicas contra o prefeito do município, Juran Carvalho, além de secretários, empresários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), por conta de irregularidades em diversos processos licitatórios nos meses de março e abril de 2013.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) detectou, entre as ilegalidades, a não disponibilização e publicação dos editais em jornal diário de grande circulação no estado e indícios de montagem na fase externa da licitação.

Foram ajuizadas Ações de improbidade e Ações de obrigação de fazer, com pedido liminar de suspensão de vigência dos contratos decorrentes dos processos licitatórios. A promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, autora das ações, também encaminhou cópias dos autos para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para que haja a responsabilização criminal do prefeito e dos demais implicados pelos crimes previstos na Lei 8.666/93.

A investigação teve início após representantes de empresas interessadas em participar do certame comparecerem ao MPMA para denunciar a não disponibilização do edital pela CPL, sendo negada, inclusive, a consulta ao edital na própria prefeitura.


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Política

Combustível do SAMU pode estar sendo desviado em Buriticupu

Blog do Antonio Marcos

Na última reunião do Conselho Municipal de Saúde de Buriticupu (CMS), realizada no dia 07 de Junho de 2013 na Câmara Municipal, o secretario municipal de saúde, Vandecleber Freitas Silva, foi surpreendido quando os Conselheiros Municipais disseram que haviam detectado algumas irregularidades nos documentos que comprovam a prestação de contas do SAMU referente ao 1º Trimestre de 2013.

Segundo os Conselheiros, a nota fiscal (em anexo) referente ao combustível utilizado pelo o serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU), é a prova de que houve irregularidade neste programa, isto porque do valor total da nota que é de R$ 11.752,56 mais da metade, para ser mais exato R$ 6.806,90 foi gasto com gasolina, como está descrito na nota fiscal bem no final da nota no item dados do produto.

O fato é no mínimo estranho, pois todos os veículos do SAMU são movidos a Diessel. Diante da indagação dos Conselheiros, o secretario admitiu o erro e disse que iria dá um jeito de corrigir e se justificar junto ao tribunal de contas do estado (TCE).

Neste mesmo dia, um dos vereadores que faz oposição ao atual gestor fez um pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, afirmando que um Conselheiro Municipal de Saúde, identificado como Francisco Carlos, havia recebido R$ 1.500,00 para votar a favor da aprovação da prestação de contas.

Ordem de pagamento

Segundo o presidente do CMS, Sr. Jamerson Lindoso Pereira, apenas três conselheiros votaram pela reprovação da prestação de contas do SAMU, que foi aprovada pela maioria.

Ainda segundo o presidente, o que se comenta a “boca miúda” na cidade, é que alguns integrantes do conselho estariam recebendo algumas “Benesses” do secretario para fazer vista grossa as irregularidades, erros primários cometidos pela atual gestão.

 

 


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