Poder

CGU aponta superfaturamento de R$ 456 mil em licitações de Presidente Juscelino

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Prefeito Afonso Celso

O superfaturamento decorrente de subcontratações ilegais em Presidente Juscelino causou dano ao erário, conforme aponta relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação consistiu em analisar a aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014, pelo Ministério da Educação, voltados ao transporte escolar.

Conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foram celebrados, entre 2013 e 2014, dois contratos entre a Prefeitura de Presidente Juscelino e a empresa Rabelo e Menezes  para a prestação de serviços de locação de veículos. Um no valor de R$ 531.300,00 ( nº 005/2013) e outro de R$ 852.360,00 ( nº 005/2014). Cada um dos contratos previa a locação de sete ônibus destinados ao serviço de transporte escolar no município. No entanto, nenhum dos veículos locados era de propriedade da empresa contratada. A auditoria detectou um superfaturamento total de R$ 456.600,00.

“As diferenças pecuniárias expostas nas tabelas abaixo caracterizam pagamento superfaturado à empresa contratada, uma vez que o valor de locação dos veículos, firmados com os terceiros, é muito inferior ao que restou estipulado nos contratos celebrados entre o Município de Presidente Juscelino e a empresa. Este fato tem jurisprudência solidificada no Tribunal de Contas da União, esta Egrégia Corte de Contas considera superfaturamento por subcontratação a diferença entre os preços acordados entre a prefeitura e a empresa contratada, e aqueles negociados entre a empresa e a sua subcontratada (Acórdãos TCU nº s 1.487/2010 e 4.221/2011, ambos da Segunda Câmara)”, aponta relatório.

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Poder

Retatório cita irregularidades na Saúde de Lago Verde

O Município de Lago Verde não vem atendendo às normas do Ministério da Saúde, princípios e diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica, Política Nacional de Saúde e Sistema Único de Saúde-SUS. Foi o que apontou o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

A auditoria teve por finalidade verificar a utilização de recursos e assistência ao usuário, entre janeiro de 2011 e setembro de 2013. Durante a fiscalização foi constatada a prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Lago Verde. Uma série de não conformidades também foram identificadas pelo DENASUS.

Dentre elas: descumprimento da carga horária pelos profissionais integrantes das equipes da Estratégia de Saúde da Família; falta de atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); inexistência de programação e planejamento para implantação das ações de atenção à saúde; pessoas não habilitadas executando as atribuições de Agentes Comunitários de Saúde; remanejamento constante de profissionais médicos nas UBS; não utilização de carimbo e/ou assinatura dos profissionais nos registros de atendimentos odontológicos.

A análise da documentação realizada in loco também apontou irregularidade quanto a não comprovação de despesas realizadas no exercício de 2013. A Prefeitura de Lago Verde é comandada pelo prefeito Raimundo Almeida.

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Poder

Denasus pede que prefeito e secretária de Nova Colinas devolvam verbas federais

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Prefeito Elano Martins Coelho

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou diversas irregularidades na utilização de recursos e assistência ao usuário do Município de Nova Colinas. E o prefeito, Elano Coelho, e a Secretária de Saúde, Mayara Ribeiro Aquino, devem devolver o valor de R$ 375.364,27 ao Fundo Nacional de Saúde.

A equipe analisou itens da Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Procedimentos Licitatórios, Recursos Financeiros e Controle Interno, entre julho de 2013 e março de 2014.

Na Atenção Básica e Assistência Farmacêutica foram constatadas: divergências e inconsistências entre as informações registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES; ausência de ações integradas com as equipes de Saúde da Família e de atividades preventivas; falta de comprovação da carga horária praticada pelos médicos; registros dos atendimentos das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal desorganizados e incompletos, dificultando a comprovação dos mesmos; falta de controle eficaz e formal de entrada e saída dos medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica.

Além desses quesitos, a inspeção também verificou: medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde com prazo de validade vencido; não apresentação de Licença ou Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutica-CAF; e a não comprovação da contrapartida municipal para a Assistência Farmacêutica de Nova Colinas no período de julho de 2013 a março de 2014;

De acordo com o Relatório Complementar, também foram constatadas irregularidades em processos licitatórios, no exercício de 2013, para compra de material de limpeza; medicamentos e materiais hospitalares; locação de veículos, caminhões, máquinas pesadas; material permanente e contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos.  Além disso, foram verificados pagamentos sem comprovação efetiva da prestação de serviços, e inexistência de controle de quilometragem e de combustível dos veículos utilizados nas ações de saúde do Município.

De acordo com o relatório da auditoria, o prefeito Elano Martins Coelho, preso no último dia 26 (Reveja), e a secretária Municipal de Saúde, Mayara Ribeiro Aquino, foram responsabilizados e  devem devolver o valor de R$ 375.364,27 ao Fundo Nacional de Saúde.

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Judiciário / Poder / Política

Prefeitura de Timon omite contrato de R$ 5 milhões em prestação de contas

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) detectou irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 da Prefeitura de Timon, consideradas crime de responsabilidade fiscal.

Conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o prefeito do município, Luciano Leitoa (PSB), omitiu um contrato e os gastos tidos com a empresa de publicidade Sofia Comunicação, de janeiro de 2013, no valor de R$ 5 milhões.

Mas, no decorrer do ano, a administração municipal chegou a pagar a Sofia Comunicação somente o valor de R$ 1.579.923,60, de acordo com o documento abaixo.

Segundo o Tribunal de Contas, a licitação nº 004.001/2013 realizada, no ano de 2013, pela Prefeitura de Timon para a contratação da empresa especializada nos serviços de publicidade Sofia Comunicação, não foi colocada na prestação de contas da cidade. “Certifico que não foi identificada documentação referente ao processo licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 004.001/2013, nos autos do processo nº 4928/2014 – Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta do Município de Timon” afirmou o presidente do TCE-MA, João Pavão.

Veja os documentos:

Documento que comprova a omissão do contrato pelo Prefeito de Timon.

Documento que comprova a omissão do contrato pelo Prefeito de Timon.

Valor do contrato omitido na prestação de contas de Timon.

Valor do contrato omitido na prestação de contas de Timon.

Contrato omitido pela Prefeitura de Timon na prestação de contas.

Contrato omitido pela Prefeitura de Timon na prestação de contas.


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Judiciário

“A passos de tartaruga” juiz analisa se afasta prefeito de Alcântara

 juiz da comarca de Alcântara, Márcio Aurélio Cutrim Campos.

juiz da comarca de Alcântara, Márcio Aurélio Cutrim Campos.

O juiz da comarca de Alcântara, Márcio Aurélio Cutrim Campos, vem julgando processos a passos de tartaruga. Ocorre que a população aguarda há tempos uma decisão sobre o pedido do Ministério Público de afastar o prefeito Domingos de Santana da Cunha Júnior (PT).

A Promotoria de Justiça requereu a perda da função pública do prefeito, conhecido como Araken. A Ação Civil Pública foi movida diante ilegalidades em processos licitatórios para aquisição de merenda escolar pela Prefeitura em 2013.

O magistrado tem em mãos provas fundamentais das ilegalidades cometidas por meio do gestor que culminam numa série de violações às regras que dispõe sobre o processo licitatório. As irregularidades foram identificadas no pregão 037/2013 e na dispensa de licitação 06/2013.

Está tudo no papel, porém, a grande decisão está à mercê do juiz, que não se sabe por que ainda não deu nenhum parecer sobre este processo gravíssimo que penaliza Domingos Araken com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil.


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Poder

Auditoria detecta irregularidades na Prefeitura de São Luís

Edivaldo Holanda Júnior, prefeito de São Luís.

Edivaldo Holanda Júnior, prefeito de São Luís.

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou graves irregularidades cometidas na gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PCT), no controle da Arrecadação Tributária do exercício financeiro de 2013.

O trabalho dos auditores avaliou o desempenho de Arrecadação e fiscalizou a Contribuição de Melhoria e, por fim, constatou que houve descumprimento parcial do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A previsão e a efetiva arrecadação dos tributos de competência do município, verificou-se que os tributos de competência do da Prefeitura foram devidamente previstos na Lei Orçamentária e arrecadados, com exceção a Contribuição de Melhoria”, diz o relatório da auditoria.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o descumprimento dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal acarretará na proibição da realização de transferências voluntárias para São Luís (impedimento de celebrar convênios com estado).

O cruzamento feito pelo TCE, com base em dados da prestação de contas do município, também revelou que, em 2013, teve uma arrecadação tributária de mais de 582 milhões, conforme mostra abaixo o quadro de demonstrativo da Receita Própria.

O Tribunal de Contas determinou a notificação para que Edivaldo Holanda Júnior apresente, dentro de meses, sua defesa sobre o motivo do infringimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que caracteriza renuncia de receita.


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Judiciário

Ex-prefeito de Igarapé do Meio é condenado a devolver R$ 1,8 milhão

O plenário do Tribunal de Contas julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos José Costa Soares Filho (Igarapé do Meio) e Raimundo Teles Pontes (Governador Luiz Rocha).

O primeiro foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão e pagar multas que, juntas, somam a quantia de R$ 65 mil. José Costa teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.

Raimundo Teles teve julgadas irregulares, com imputação de multa no valor de R$ 40 mil, as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas relativas ao exercício financeiro de 2009.

Conceição de Lago Açu – O Pleno do TCE julgou regulares com ressalva as prestações de contas da atual prefeita da cidade de Conceição de Lago Açu, Marly dos Santos Sousa Fernandes. Foram analisadas as prestações da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2010. A prefeita foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 58 mil.

Já em relação ao Legislativo, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Caru, Erisvaldo Calvalcante de Lima (exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 6 mil e multa de R$ 23 mil)


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Cidade

Candidatos devem ser multados por propaganda irregular

As campanhas eleitorais que acontecem desde o dia 6 de julho por todo o país, devem obedecer normatizações quanto a forma e ao local onde foram publicadas, sendo sujeito a multas que varia entre os valor de RS 5 mil a R$ 15 mil reais.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já recolheu centenas de propagandas eleitorais irregulares espalhadas por São Luís, que são expostas em locais impropriados ou fora dos padrões estabelecidos; o mesmo que ordenou a comissão de poder de polícia para que tirassem peças de propaganda eleitorais em alguns pontos da cidade como: Avenidas dos Africanos, dos Franceses, Estrada da Maioba, Holandeses e Carlos Cunha.

Os candidatos possuem até 48 horas para declararem uma defesa e todo o material recolhido, encontra-se guardado no fórum eleitora de São Luís, o que pode prejudicar a eleição do candidato.

Nos primeiros meses de campanha o TRE já recebeu cerca de 200 reclamações de propagandas eleitorais abusivas o que pode acarretar multas em valores altíssimos. Todos podem contribuir para a fiscalização da propaganda eleitoral irregular, encaminhando a denúncia ao Ministério Público Eleitoral.


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Poder

Escândalo: Prefeitura de Anapurus usava médico falecido como funcionário

Uma auditoria realizada no Município de Anapurus constatou diversas irregularidades que podem complicar ainda mais a situação da prefeita Tina Monteles. Ela teve sua gestão analisada relativa à Demanda interna do Componente Federal do SNA, com vistas a avaliar as ações da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde, bem como aplicação dos recursos financeiros.

No inicio da apuração, constatou-se supostas irregularidades na aplicação dos recursos e no funcionamento, em 2010, do único hospital do município, que passou por reforma durante 10 meses, não havendo consultas, cirurgia ou qualquer atendimento, ocorrendo solução de continuidade nos atendimentos médicos e ausência de medicamentos, em especial para Diabetes e Hipertensão.

Um dos pontos da irregularidade apontada foi sobre o cirurgião plástico Maxwell Tavares da Silva, que morreu no dia 13 de abril de 2012 e houve denúncia informal com ocorrência de exercício ilegal da medicina na Unidade Mista de Saúde Madalena Monteles, em 2012, quando pessoa não habilitada e, por consequência, sem registro no Conselho Regional de Medicina, trabalhava como médico plantonista, atendendo a população.

Constatação: foram encontrados atendimentos e receituários médicos com assinatura e carimbo de profissional falecido e CRM desativado, denotando a ocorrência de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. Evidência: Na análise realizada por amostragem, na documentação e atendimentos ambulatoriais realizados em 2012, foi verificado que nos meses de março, abril, maio e junho, na Unidade Mista de Saúde Madalena Monteles, houve atendimentos e receituários médicos assinados por Maxwell Silva, CRM 5239. Em consulta ao sítio do CRM-MA, o registro do médico citado encontra-se desativado por falecimento do profissional.

Por meio do Ofício nº 1223/2013/SEAUD-MA encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, foram solicitadas informações sobre data de desativação do CRM indicado, que pertencia a Maxwell Tavares da Silva. Em resposta, foi informado que no dia 13/04/2012 o registro foi desativado.

Considerando a data de falecimento e desativação do registro profissional de Maxwell Tavares da Silva, assim como, a data dos atendimentos médicos realizados e apresentados para equipe de auditoria (meses de março, abril, maio e junho de 2012), conclui-se que o CRM e carimbo de identificação do referido profissional.

Isso é apenas a ponta doa iceberg que ao decorrer da semana será revelado pelo Blog do Neto Ferreira.


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Judiciário

Ex-prefeito é denunciado por irregularidades em Mata Roma

Ex-prefeito Lauro Pereira Albuquerque, o Grachal.

Ex-prefeito Lauro Pereira Albuquerque, o Grachal.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, ajuizou, no dia 25 de março, uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito da cidade de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque.

O objetivo da ação é garantir o pagamento de multa no valor de R$ 113.011,52 , resultado da desaprovação das contas do Município, no exercício financeiro de 2006, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-gestor também foi condenado a repor ao erário a quantia de R$ 111.726,26.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Mata Roma cometeu infrações de natureza orçamentária, patrimonial, contábil, financeira e operacional. Assim, o ex-prefeito está sujeito à execução forçada.

Na ação, assinada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, o MPMA requer a citação do devedor para pagar, no prazo de 24 horas, a dívida acrescida de juros, além das custas processuais, sob pena de serem penhorados os bens do ex-prefeito para quitação do débito.


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