Poder

MPF detecta irregularidades em Projetos de Assentamento no Maranhão

MPF-MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu três recomendações à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão para que adote providências e promova a retomada de áreas ocupadas irregularmente nos Projetos de Assentamento (PA) Cumbique, no Município de Paço do Lumiar e nos PA’s Quadra São José, Belém, Bom Viver, Renascer II, Casulo Fé em Deus, Canaã e Mãe Alice, todos no Município de Zé Doca. Também, que supervisione os reparos e apure as causas dos vícios de construções nas unidades habitacionais no povoado de Limão, no PA Ceres, em Turiaçu.

As recomendações foram feitas a partir de investigações realizadas pelo MPF/MA para apurar possíveis irregularidades sobre vendas de lotes e ocupações sem autorização do Incra em Projetos de Assentamento nos Municípios de Paço do Lumiar e Zé Doca e na aplicação de verbas destinadas à reformas de casas de lavradores no Município de Turiaçu.

A Instrução Normativa do Incra nº 71 estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária, declarando que o ocupante irregular deve ser imediatamente notificado para desocupar a área em prazo determinado. Dessa forma, o MPF recomenda que o Incra adote providências para regularização das ocupações nos Projetos de Assentamento, recorrendo às medidas administrativas ou judiciais necessárias para a retomada das áreas e, por fim, promova sua adequada destinação.

Sobre as irregularidades na aplicação das verbas no PA Ceres, o MPF recomendou que o Incra, em 180 dias, apure os problemas e realize os reparos nas construções das casas do povoado, bem como identifique os responsáveis pela situação, inclusive, apurando o prejuízo causado ao patrimônio público.

O Incra recebeu o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o acatamento das recomendações. O não atendimento das providências apontadas resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis.


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Poder

Assentados exigem a saída do gestor do INCRA de Barra do Corda

Assentados do município de Barra do Corda invadem unidade avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na tarde desta segunda-feira (07).

Os manifestantes exigem, entre outras reivindicações, a retirada do gestor Domingos Augusto e de uma funcionária terceirizada por nome de Romênia.

Os dois são estão sendo acusados pelos assentados de maus tratos e corrupção. Segundo os manifestantes, o atual superintendente do INCRA já havia sido informado das irregularidades praticadas a pelo menos 3 meses e nada fez.

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Judiciário

Incra é cobrado para solucionar acesso para pessoas com deficiência

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que seja garantido o direito de acessibilidade à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências da sua sede, em São Luís, e que sejam realizadas melhorias no prédio.

A ação foi proposta após um cidadão, pessoa com deficiência, apresentar denúncia sobre constrangimento enfrentado na sede do Incra por falta de acessibilidade para cadeirantes no prédio. Diante do exposto, em 2010, o Instituto alegou ter aberto licitação para reformas no prédio, incluindo a construção de rampas, no entanto, o projeto teria sido inviabilizado devido a um Decreto Presidencial que teria suspendido novas contratações de reformas de bens imóveis. Chamado a se manifestar novamente em 2013, o Incra informou que as rampas de acesso estavam em construção.

Um ano depois, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) realizou vistoria no prédio e constatou que as rampas ainda estavam em construção e que partes da obra estavam fora dos padrões legais de acessibilidade. Após nova inspeção realizada, ainda em 2014, o MPF/MA concluiu que a sede necessita de reforma urgente, tanto para atendimento ao público, quanto para questões de acessibilidade e condições dignas de trabalho.

Dessa forma, o MPF pede que o Incra apresente, no prazo de 180 dias, projeto que acabe com as barreiras arquitetônicas de sua sede em São Luís e apresente condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ainda, que assegure que a edificação esteja de acordo com o laudo técnico de segurança do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). De acordo com o pedido, o Incra terá o prazo de um ano para concluir os serviços, sob pena de multa diária.


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Política

Superintendência do Incra no MA deve ser comandada pelo PRB

Deputado federal Cleber Verde.

Deputado federal Cleber Verde.

O deputado federal Cleber Verde, presidente estadual do PRB no Maranhão, deve ter êxito na articulação política junto ao Governo Federal. Verde trabalha para colocar um membro do partido na Superintendência Regional do Incra no Maranhão.

O cargo que pertencia ao Partido dos Trabalhadores (PT), deve ser transferido para o Partido Republicano Brasileiro, após os inúmeros escândalos de corrupção.

Uma das importantes superintendências do Governo Federal, o Incra foi controlado inicialmente pelo grupo Sarney. Em seguida, passou a ser comandado pelo presidente do PT, Raimundo Monteiro.

Até o ano passado, o superintendente era ligado ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira. O indicado de Oliveira foi preso pela Polícia Federal acusado de corrupção na Secretaria de Meio Ambiente do Estado.


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Poder

Justiça impede exploração irregular de minério em assentamentos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi – empreendimento minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão/MA. A decisão, que é provisória, impede que a empresa construa a usina de beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em caso de descumprimento.

O projeto possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou a existência de conflitos entre a empresa e os moradores da região.

Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área dos projetos de assentamento.

Na apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos assentamentos Água Azul e Sabiá.

A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF/MA, determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se abstenha de realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e Sabiá ou negociação com as famílias assentadas, sem prévia participação do Incra. Determinou ainda que o estado do Maranhão suspenda as licenças e atos concedidos ao empreendimento.


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Geral

Superintendente do Incra participa de homenagem a Manoel da Conceição

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O Superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Sodré Rodrigues participou da solenidade de abertura do 1º Simpósio Internacional sobre Questão Agrária que está sendo realizado na Escola de Arquitetura da UEMA e prossegue até o dia 14 de novembro. A solenidade de abertura teve uma palestra do líder do MST, João Pedro Stedile e uma homenagem ao lider camponês Manoel da Conceição com o lançamento do livro. “Manoel da Conceição:sobrevivente de Brasília.

Inácio Rodrigues lembrou a contribuição dada por Manoel da Conceição na luta pela Reforma Agrária no país e ressaltou a importância de eventos desta natureza que discutem um tema importante para o Maranhão e prestam homenagem a uma grande personalidade respeitada nacional e internacionalmente.

Faço parte da Rede Nacional de Advogados Populares que também participa deste evento e quando atuava como advogado militando em causas da questão agrária percebi o quanto o nome de Manoel da Conceição é tido como referência entre os movimentos sociais do campo. Na condição de representante de um entidade que lida com a questão agrária e tem conforme orientação da presidenta Dilma, o compromisso de atuar para garantir mais dignidade aos trabalhadores rurais, é importante participar de uma homenagem a uma pessoa como Manoel da Conceição, referência no país e no mundo, em relação a questão da Reforma Agrária”.

O 1º Simpósio Internacional sobre Questão Agrária prossegue amanhã com uma mesa redonda sobre o campo e as políticas públicas no Maranhão e questão da contemporaneidade da Questão Agrária na América Latina, com a participação de pesquisadores da Argentina e da Universidade Estadual de São Paulo.


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Poder

Superintendente do Incra coordenará Fórum de Gestores Federais do MA

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, integrará o Fórum de Gestores Federais do estado. Além do superintendente do Incra, vão integrar o espaço de discussão representantes da Caixa Econômica Federal, da Universidade Federal do Maranhão, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Fundação Cultural Palmares.

O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, durante a solenidade de abertura do 27° Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, na última quinta-feira (7), em São Luís. O superintendende do Incra MA será o coordenador executivo do grupo que reunirá gestores públicos no estado para encontrar soluções às demandas das prefeituras maranhenses.

Na oportunidade, Ideli Salvatti, relatou a importância de facilitar o acesso das prefeituras às políticas públicas oferecidas pelo Governo Federal e o papel relevante do Encontro de Prefeitos neste sentido. O evento está sendo realizado em todos os estados da federação para orientar os gestores municipais sobre programas e linhas de financiamento para projetos. “Se nós fazemos juntos, fazemos melhor, com mais agilidade”, disse a ministra.


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