Poder

Diretora do Dom Bosco de Imperatriz é denunciada por cancelar matrícula de aluna

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O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 8, contra a responsável pela escola Dom Bosco de Imperatriz, Maria Carmem Colombi, por cancelar, de forma arbitrária, a matrícula de uma aluna com paralisia cerebral. Assina a denúncia o titular da 4ª Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior.

O caso é de dezembro de 2013, quando a mãe da criança de sete anos tentou matricular a filha em várias escolas em Imperatriz mas não conseguiu efetivar a matrícula em nenhuma das instituições de ensino. Na época, a mãe procurou o Ministério Público do Maranhão para relatar a recusa das instituições em aceitar a criança, contrariando a Lei 7º.853/89, que criminaliza a recusa ou cancelamento de matrícula de pessoas com deficiência nas redes de ensino.

De posse das informações, o MPMA realizou investigação em parceria com a Polícia Civil e, após ouvir várias pessoas envolvidas, conseguiu provas de que a escola Dom Bosco cancelou, de forma arbitrária, a matrícula da criança, além de sujeitar a mãe a comentários preconceituosos.

De acordo com relatos da vítima, confirmados pela investigação, a escola pediu que a criança passasse por uma avaliação com a profissional de psicologia da instituição. Após a avaliação, a mãe relata que insistiu várias vezes para obter retorno da escola, quando então disseram que ela teria que falar pessoalmente com a diretora e co-proprietária da escola, Maria Carmem Colombi.

No encontro, a diretora perguntou se a mãe teria condições de pagar as mensalidades cobradas pela instituição, correspondentes a quase o dobro dos alunos que não sofrem de nenhuma deficiência. Entre outras perguntas constrangedoras, a diretora questionou sobre a religiosidade da mãe, afirmando que ela seria “católica de missa de sétimo dia”, dizendo ainda que “crianças assim vêm para que as pessoas fiquem mais próximas de Deus” e que devem ser educadas em casa, pela família, e não em uma instituição de ensino.

Apesar de terem aceitado a matrícula da aluna após a reunião, em 3 de fevereiro de 2014, antes mesmo do início do período letivo, a mãe foi informada de que a matrícula tinha sido cancelada em razão da deficiência da criança.

O promotor de justiça Joaquim Júnior salienta que a Constituição Federal veda a discriminação de qualquer natureza e afirma que a igualdade é um direito fundamental da pessoa humana. “A discriminação à criança com deficiência em estabelecimentos educacionais é injusta e perversa, não podendo ser tolerada. O educador que não pratica a inclusão não está preparado para educar verdadeiramente”, reitera o promotor.

O Ministério Público pede a condenação de Maria Carmem Colombi por cancelamento de matrícula de criança por conta da deficiência, sujeitando-a à pena de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, o promotor garante que as investigações vão continuar para apurar a denúncia de que outras escolas também teriam se recusado a efetivar a matrícula da criança pelo mesmo motivo e que, após a coleta de provas suficientes, o MPMA tomará as medidas cabíveis.


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Crime

PRF interrompe viagem de assaltante na BR-010, em Imperatriz

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interrompeu a viagem de um assaltante na saída da BR-010 em Imperatriz, a 626 km de São Luís. Segundo informações dos policiais da PRF, a abordagem foi feita em frente à Unidade Operacional da PRF em Imperatriz em um ônibus que fazia a linha da cidade de Goiânia para a capital maranhense.

Ainda conforme os policiais, na fiscalização aos passageiros foi abordado um homem que informou aos policiais ter embarcado na rodoviária de Imperatriz e que teria como destino a capital do Maranhão. Ele não possuía nenhum tipo de bagagem. Somente uma sacola com um blusão e dentro dela um simulacro de arma de fogo.

Após verificações nos sistemas de segurança, foi constatado que o mesmo já respondia por roubo majorado e estava em liberdade provisória.

Diante das constatações contra o criminoso, que não teve a sua identidade revelada, foi dada voz de prisão e ele foi encaminhado para o Plantão Central da Polícia Civil em Imperatriz.

Ele foi preso pelos crimes de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

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Poder

Clínica Saúde e Vida ganha contrato de R$ 2,2 milhões em Imperatriz

Localizada em Imperatriz, a Clínica R.Teles de Medeiros Melo & CIA, que tem como nome fantasia Saúde e Vida, deve faturar uma verdadeira fortuna na Prefeitura da cidade, que é administrada por Assis Ramos.

O Executivo Municipal contratou a empresa de saúde, que tem como proprietários Rodrigo Teles de Medeiros Melo e Abdias Teles de Medeiros, para executar serviços de urgência e emergência em Clínica Médica no Hospital de Imperatriz.

O valor que será é pago é R$ 2.238.500,00 (dois milhões duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

O contrato tem validade de 12 meses.

Desde que assumiu a Prefeitura, Assis Ramos tem celebrados inúmeros contratos milionários, inclusive com dispensa de licitação. Ao que parece, a crise que assola o país, não chegou ao município.

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Poder

Prefeitura de Imperatriz celebra sem licitação contratos de R$ 4,4 milhões

A Prefeitura de Imperatriz, administrada por Assis Ramos, continua firmando contratos milionários e sem realizar procedimento licitatório.

No Diário Oficial do dia 25 de julho, a gestão municipal publicou 2 acordos contratuais, cuja modalidade foi inexibilidade de licitação, ou seja, quando não há competidores para tal certame.

Desse modo, foram contratadas as empresas Otodiagnose Ltda e CIPIMP – Cirurgia Pediátrica de Imperatriz.

A Otodiagnose, de propriedade de Rosimar Costa Penido, Alexandre Batista Penido e Rosângela Costa Penido, faturou um acordo contratual, que prevê a execução de serviços de atendimento multidisciplinar na área de saúde auditiva, serviços de Apoio ao Diagnostico incluindo todos os procedimentos necessários ao atendimento integral e as protetizações previstas da tabela SUS, a serem prestados a qualquer individuo que deles necessitar, desde que sejam encaminhados pelo setor competente do SUS municipal.

O valor do contrato é de R$ 3.152.565,36 (três milhões cento e cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Já a CIPIMP – Cirurgia Pediátrica de Imperatriz, pertencente à Gustavo Senra Avancini e Fábio Soares Lyra, ficou com outro contrato no valor de R$ 1.274.000,00 (hum milhão duzentos e setenta e quatro mil reais). O acordo tem como objetivo a execução de serviços médicos de urgência, emergência e eletivos, na área de cirurgia pediátrica, aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Imperatriz.

Ambos os contratos, se somados, equivalem ao valor de R$ 4.426.565,36 milhões.

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Poder

Sem licitação, Prefeitura de Imperatriz contrata Catho Serviços por R$ 3,6 milhões

Apesar da crise que afeta as gestões municipais do Brasil, a Prefeitura de Imperatriz vem gastando cifras milionárias em contratos.

Segundo o Diário Oficial, o Executivo Municipal contratou, com dispensa de licitação, a empresa Catho Gerenciamento Técnica de Obras e Serviços, localizada em São Luís, pelo valor de R$ 3.633.512,00 (três milhões seiscentos e trinta e três mil quinhentos e doze reais).

O acordo contratual, que prevê a prestação de serviços de recuperação, reparo e manutenção de equipamentos hospitalares, odontológicos e de lavanderia, tem validade de apenas 180 dias.

A Catho é gerenciada por Rosângela Alves de Azevedo e Daniel Lopes Rodrigues.

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Poder

Prefeitura de Imperatriz prevê gastar R$ 7,5 milhões em obras de pavimentação

Para realizar obras de pavimentos viários, incluindo “Tapas-Buracos”, a Prefeitura de Imperatriz prevê gastar cifras milionárias.

O contrato para a execução do serviço foi firmado com a empresa Terramata Ltda, localizada em Imperatriz e de propriedade de Angelino da Silva e José Arimatéa Gonçalves.

O valor previsto para ser gasto é de R$ 7.530.222,24 ( Sete milhões quinhentos e trinta mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos).

O acordo contratual tem validade de 12 meses.

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Poder

Construtora Redenção fatura contrato de R$ 5,4 milhões em Imperatriz

A Construtora Redenção, de propriedade de Luiz Gonzaga Pereira Sousa e João Batista Pereira Sousa, vai faturar uma fortuna na Prefeitura de Imperatriz.

A contratação da empresa custará aos cofres públicos cerca de R$5.401.629,49 milhões.

De acordo com o Diário Oficial do Maranhão, o valor é referente a locação de caminhões com motorista para execução de serviços de manutenção e de serviços terceirizados de conservação e limpeza, segurança e transporte em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz

Os dois contratos tem vigência de 12 meses.

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Poder

Acidente entre veículos deixa um motorista morto na BR-010, em Imperatriz

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Na manhã desta sexta-feira (21), um grave acidente foi registrado na BR-010, em Imperatriz. A colisão foi frontal e envolveu uma picape Strada e uma caminhonete Ranger.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 5h30 da manhã, próximo ao povoado conhecido como 1.700, o condutor da Ranger tentou fazer uma ultrapassagem, quando colidiu frontal com a picape. O condutor da Strada ficou preso às ferragens e morreu no local.

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e fez a retirada do mesmo. O SAMU socorreu o ocupante da Ranger, que está em estado grave.

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Até as 7h da manhã os trabalhos continuavam no local, com o trânsito fluindo em meia pista no modo PARE e SIGA sendo orientado pela PRF. Além da imprudência do condutor da caminhonete, a neblina também pode ter contribuído para a ocorrência do acidente.

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Poder

Ministério Público investiga denúncias de nepotismo em Imperatriz

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O Ministério Público (MPMA) investiga denúncias de nepotismo e de funcionários fantasmas em Imperatriz e outros três municípios da Região Tocantina. De acordo com o órgão, ao total, 92 ações referentes aos quatro municípios, tramitam na vara da fazenda pública incluindo ações que condenaram ex-gestores municipais.

Somente este ano, 19 servidores de Imperatriz foram exonerados por nepotismo, após as investigações comprovarem a nomeação de parentes de secretários e vereadores em cargos na prefeitura do município. Estão em investigação na 1ª comarca de Promotoria de Justiça Especializada em Imperatriz, 40 processos administrativos que possuem denúncias de servidores fantasmas e com cargos comissionados nomeados em diversas secretarias sem respectivas portarias.

A promotora Nayma Abas, que responde pelas Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, conta que muitos desses processos se referem a crimes contra a administração pública e que os processos já estão tramitando pelo judiciário. “Se referem [ações] a dispensa ilegal de licitações, a contratações ilegais no serviço público crimes de peculato, corrupção, crimes contra a administração publica de forma geral. Existem muitas ações na justiça, sentenças de primeiro grau outras em fase de recurso no tribunal de justiça”, conta.

O MP recomendou aos quatro municípios que incluem Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios, a criação de uma página no Portal da Transparência. Apesar da criação, o órgão continua recebendo denúncias sobre omissão de dados ou incompatibilidade de informações com relação à folha de pagamento.

Por conta do acúmulo de denúncias em outros estados, o Ministério Público está buscando parcerias com outros órgãos para instaurar novas ações com o cruzamento de informações. “Por conta de estarmos em uma região com uma convergência muito grande de municípios de três estados com distancias muito pequenas, nós também solicitamos a folha de pagamento de municípios do Pará e do Tocantins para que a gente possa cruzar. Há muitas denúncias de servidores, principalmente na área de saúde e educação que acumulam cargos no estado do Tocantins e do Pará e que estão em situação ilegal”, explicou a promotora.

Mesmo com o esforço no combate contra a corrupção, Nayma Abas explica que o Ministério Público esbarra muitas vezes na lentidão do judiciário. “É necessário que judiciário dê uma resposta rápida e efetiva sob pena de que nesses processos passem muito tempo sem uma condenação. Dificilmente a gente consegue recuperar o dano, recuperar o prejuízo que os municípios tiveram ou sancionar gestores por conta da ilegalidade que eles praticaram”, finalizou.

Do G1,MA


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Poder

Com dispensa de licitação, clínicas ganham contratos de R$ 6,3 milhões em Imperatriz

Com dispensa de licitação, a Prefeitura de Imperatriz contratou a empresas CDR – Clínica de Doenças Renais de Imperatriz e CNI- Clínica de Nefrologia de Imperatriz pelo valor exorbitante de R$ 6.363.813,46 milhões

Segundo os extratos dos contratos, as Clínicas executarão de serviços em tratamento dialítico da demanda de ambulatório do SUS em Imperatriz.

De propriedade de Paulo Sérgio Zittlau, Aneo Luiz Dias Costamilan, Antônio Alberto Coelho de Brito e Antônio Dantas Silva Filho, a CDR vai faturar cerca de R$ 3.136.492,26 (três milhões cento e trinta e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos).

Já a CNI, que pertence à Antônio Alberto Coelho Brito, Antônio Dantas Silva Júnior, Paulo Sérgio Zittlau, Aneo Luiz Dias Costamilan, Gilson Freitas Rigo Guimarães e Irisnaldo Félix da Silva, vai lucrar R$ 3.227.321,20 (três milhões duzentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e um reais e vinte centavos).

Os dois contratos tem validade de 180 dias e foram firmados em 1º de abril de 2017.

Um ponto importante em relação aos dois acordos contratuais é que ambas as empresas tem praticamente os mesmos donos.

A CNI e a CDR tem em suas fichas cadastrais no site da Receita Federal como sócios Antônio Alberto Coelho Brito, Antônio Dantas Silva Júnior, Paulo Sérgio Zittlau, Aneo Luiz Dias Costamilan. ,

Veja abaixo:

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