Poder

Madeira gastou mais de R$ 7,5 milhões com terceirizadas sem licitação

Do Atual7

Com pedido recente de cassação de mandato, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), parece não se importar com a Justiça e a possibilidade de perder a cadeira que senta há mais de quatro anos.

Em dois meses, casal Madeira dispensou licitações em mais de 25 contratos. Foto: Semus / Prefeitura de Imperatriz

Em dois meses, casal Madeira dispensou licitações em mais de 25 contratos. Foto: Semus / Prefeitura de Imperatriz

Desde o início deste ano, Madeira tem criado uma falsa situação de emergência no município, para justificar o repasse de altas somas de dinheiro público à empresas contratadas com dispensa de licitação, para prestarem serviços que poderiam estar sendo realizados por concursados.

O Atual7 apurou, com base nos extratos dos contratos publicados na edição de 04 de julho do Diário Oficial do Estado, que a Prefeitura de Imperatriz, por meio do Fundo Municipal de Saúde, resolveu desembolsar R$ 7.525.986,90 com empresas terceirizadas, enquanto não chama os aprovados no concurso público realizado no ano passado.

Embora o setor seja de contratação essencial para a população, o gasto milionário não justifica a dispensa de licitação, salvo quando há inércia do gestor que contribui para o estado de emergência, o que seria dizer que o próprio Madeira admite que o caos na saúde de Imperatriz seja consequência de sua própria má administração.

Prefeito reeleito em 2012, Sebastião Madeira, que é médico, já deveria ter convocado os aprovados no certame – ou aberto processo de licitação – para realizar as atividades da área de saúde contratadas pela prefeitura.

Para que se tenha uma ideia dos gastos, só uma das empresas, a CEANEST – Central de Anestesia Ltda, vai levar R$ 960 mil de Madeira. De acordo com o D.O, dos 26 contratos com dispensa de licitação, dois foram assinados no dia 17 de março e o restante no dia 1º de abril.

Ainda segundo os extratos dos contratos, todas as movimentações foram assinadas pela esposa do prefeito da segunda maior cidade do Estado, Conceição de Maria Soares Madeira, que, apesar da Constituição Federal e da Lei do Nepotismo, ‘recomanda’ a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.


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Crime

Dupla assalta agência dos Correios em Imperatriz

assaltoIMPERATRIZ– No início da tarde desta quinta-feira (11), dois homens em uma motocicleta assaltaram a agência dos Correios da Avenida Bernardo Sayão, no setor conhecido como “quatro bocas”.

Os homens renderam o vigilante e levaram o dinheiro dos caixas e, também, o revólver do segurança. A quantia levada pelos bandidos não foi revelada pela gerência.

Segundo informações da polícia, outro assalto foi registrado minutos antes, na mesma avenida, próximo a um restaurante, mas já no bairro Três Poderes. Levaram pertences da vítima e o suspeito estava de bicicleta. A polícia está fazendo diligências na tentativa de prender os suspeitos.

Com informações do Imirante.


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Poder

Madeira contrata empresa por mais de R$ 14 milhões sem licitação

Do Atual7

Contratar empresas com dispensa de licitação já virou hobbie do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), que recentemente teve a cassação de seu mandato determinada pela Justiça, além de ser condenado a ficar inelegível por cinco anos, por ter contratado uma empresa de limpeza urbana, em caráter de urgência, fora do prazo lícito.

Contratação em caráter emergencial de forma ilícita tem sido uma marca da gestão Madeira. Foto: Divulgação

Contratação em caráter emergencial de forma ilícita tem sido uma marca da gestão Madeira. Foto: Divulgação

Semelhante ao caso Marquise/Limp Fort, publicação do dia 2 de julho do Diário Oficial do Estado do Maranhão aponta que o prefeito de Imperatriz pode ter criado novamente uma falsa situação de emergência para justificar a contratação de uma nova empresa para varrer as ruas da segunda maior cidade do Estado.

De acordo com o D.O, a prefeitura de Imperatriz contratou, sem licitação e em caráter emergencial, a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda, que atua no ramo de construção civil, para fazer a coleta de lixo e varrição de vias e logradouros públicos do município. O valor do contrato é de R$ 14.609.883,00.

A ordem de pagamento ao contrato milionário é do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, Roberto Vasconcelos Alencar, preso pela Polícia Federal, em 2011, na Operação Usura.

Registrada com CNPJ 13.683.570/0001-75, a empresa contratada pela prefeitura de Imperatriz para limpar a cidade informa ao fisco nada menos que 7 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua com construção de edifícios, o que agrava ainda mais a irregularidade cometida pelo prefeito.

Ainda que o contrato tenha validade de 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, ele é ilícito. A justificativa para caráter de emergência só seria possível se tivesse havido rompimento inesperado com a empresa antes contratada, ou uma licitação em curso estivesse suspensa por decisão judicial, o que não é o caso do município administrado por Sebastião Madeira.

Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Foto: Reprodução / D.O/MA

Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Foto: Reprodução / D.O/MA


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Poder

Estudantes de Imperatriz também irão às ruas protestar contra precariedade dos ônibus

Do Atual7

Acompanhando a onda de protestos que varre o Brasil, o movimento que luta contra a precariedade apresentada pela empresa de transporte público de Imperatriz, a Viação Branca do Leste (VBL), detentora da concessão da maioria das linhas de ônibus da cidade, convocou a população para uma manifestação nesta quinta-feira (20), a partir das 18h.

Ônibus lotado, trajeto interrompido, assentos quebrados, falta de pontualidade e poucos ônibus na frota. Estes são alguns dos problemas recorrentes apresentados pela VBL, e que motivaram a manifestação ‘Fora VBL’.

Apitaço ‘Fora VBL’, em abril deste ano. Foto: Reprodução / Imperatriz Fotos

Apitaço ‘Fora VBL’, em abril deste ano. Foto: Reprodução / Imperatriz Fotos

Intitulado de ‘A Rua é Nossa’, o que começou como um tímido protesto no Facebook vem se tornando algo mais sério. Devido ao grande número de estudantes que já confirmaram participação na manifestação, o local de concentração e saída teve de ser mudado, das imediações do Campus II da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no centro da cidade, para a Praça de Fátima.

Esta não é a primeira manifestação contra a Viação Branca do Leste. No final de abril, em repúdio à qualidade dos serviços prestados pela VBL, estudantes saíram às ruas em passeata, com apitos e cartazes, para reivindicar a quebra do contrato firmado entre a empresa e o prefeito do município, Sebastião Madeira (PSDB), por 20 anos. Antes, em fevereiro, já havia ocorrido outro ‘apitaço’.

Assim como na anterior, a manifestação desta quinta-feira, segundo seus organizadores, será de forma pacífica, apenas com o intuito de cobrar uma posição de Madeira em relação ao caos instalado no transporte coletivo imperatrizense, além de reivindicar outras melhorias de vida para os moradores da segunda maior cidade do Estado.


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Poder

Davizinho pode ter mentido sobre a duplicação da BR-010

Do Atual7

O deputado federal pelo Maranhão Davi Alves Silva Júnior, o Davizinho (PR/MA), pode ter mentido ao atribuir para si a ‘paternidade’ da duplicação da BR-010, conhecida popularmente como Belém-Brasília, no perímetro urbano do município de Imperatriz.

Na semana passada, Davi Júnior utilizou a sua página pessoal no Facebook para lamentar publicações de blogs da cidade beneficiada com a obra, que davam créditos ao também deputado federal maranhense Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB/MA), pelo empenho junto à presidente Dilma Rousseff (PT) pela autorização da revitalização da rodovia.

Na briga do teste de DNA entre os parlamentares, Chiquinho está ganhando. Em documentos obtidos pela reportagem do Atual7, Escórcio é quem aparece como o ‘pai da criança’.

Em fevereiro de 2011, Maurício Pereira Malta, chefe da Assessoria Parlamentar do Dnit, em resposta à Francisco Escórcio, diz que o deputado havia solicitado informações, bem como a adoção das medidas necessárias para o início das obras na BR-010. Meses depois, Malta voltou a se reportar a Chiquinho, após constantes cobranças do parlamentar sobre a previsão de início da ampliação da Belém-Brasília.

m ofício encaminhado ao diretor-geral do Dnit, Escórcio faz alusão à conversa que Sarney teve com Dilma, que o teria encaminhado à Mirian Belchior. Foto: Reprodução

m ofício encaminhado ao diretor-geral do Dnit, Escórcio faz alusão à conversa que Sarney teve com Dilma, que o teria encaminhado à Mirian Belchior. Foto: Reprodução

No início de abril deste ano, o senador José Sarney (PMDB/MA) encaminhou ofício à ministra Mirian Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), dando conta de uma conversa mantida com Dilma sobre a duplicação da BR-010.

Segundo Sarney, a presidente teria manifestado apoio à execução do empreendimento. No mesmo documento, o senador solicita de Mirian Belchior tomasse providências que levassem à ampliação da rodovia. Até então, Dilma nunca desmentiu a conversa.

Dois dias depois, Francisco Escórcio encaminhou ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Ernesto Pinto Fraxe, ofício em que aponta a mediação em conjunto dele e do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), pela liberação dos recursos.

No ofício, o peemedebista afirma ainda que Dilma teria dado sinal positivo de inclusão da revitalização da BR-010 nas obras do PAC/2013, e que teria tomado todas as providências para a realização da empreitada, conforme as orientações do diretor-geral do Dnit.

Em outubro do ano passado, Escórcio e Madeira chegaram a ser reunir com Jorge Fraxe para tratarem da rodovia. Para justificar a urgência da obra, eles entregaram ao diretor-geral do Dnit um documento com imagens aéreas da BR-010, que apresenta diversos problemas de infraestrutura e é sinônimo de risco constante para as pessoas que transitam pelas vias. Na época, fotos da reunião foram amplamente divulgadas, para comprovar o empenho do deputado peemedebista pela autorização da obra.

Já que até o momento – além das informações divulgas em seu próprio site e da lamentação no Facebook – apenas alguns vídeos em que Davizinho faz ‘negociata’ com o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, mostram a luta do parlamentar pela revitalização da rodovia, ele pode ter mentido na postagem do Facebook. A reportagem do Atual7 chegou a entrar em contato com Davi Júnior, solicitando documentos que comprovem seu empenho pela BR-010.

No final da tarde desta quinta-feira (13), para justificar a ‘paternidade’ da obra, Davizinho voltou a usar o Facebook, postando um documento em que o Dnit solicita ao secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Recursos Naturais de Imperatriz, José Vasconcelos, as licenças ambientas para duplicação da Belém-Brasília, no eixo de Imperatriz.

Documento do Dnit postado no Facebook não comprava a mediação de Davi Júnior na revitalização da rodovia. Foto: Reprodução / Facebook

Documento do Dnit postado no Facebook não comprava a mediação de Davi Júnior na revitalização da rodovia. Foto: Reprodução / Facebook

‘Agora cabe ao prefeito Madeira constituir a força-tarefa’, argumentou Davi Júnior, na rede social. O documento, no entanto, não cita o nome do deputado como responsável pela solicitação.

O prefeito Sebastião Madeira, que – segundo Davizinho – ficou de criar uma força tarefa para estudar a liberação da licença ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente do município para que a obra da BR-010 entre em processo de licitação, também foi procurado pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Desconfiada, a população de Imperatriz começa a acreditar que o projeto, orçado em mais de R$ 200 milhões, nunca vai sair do papel, e que a garantia de diminuição do alto número de acidentes e o desenvolvimento do fluxo denso da rodovia não passa de obra eleitoreira.

Até hoje, a única ‘prova concreta’ de que a Belém-Brasília pode ser realmente duplicada é uma maquete da obra que, logo após as eleições de 2010, ficou abandona em um galpão.


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Política

Os contratos da gestão Madeira em Imperatriz

Quando o assunto é sobre investimento elevados do executivo municipal na área da saúde, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), é o que mais se destaca.

Madeira que deu holofote negativo a sua administração após contratar e recontratar – na ordem de R$ 2,3 milhões – a empresa Remac Odontomédica Hospitalar Ltda, acusada pela Polícia Federal do Piauí de participação no esquema de “notas fiscais frias”, volta a ganhar notoriedade nos contratos celebrados visando melhorar o sistema de saúde.

Prova disto, foi o mais recente contrato feito pelo diretor Gessivan Lopes Morais, lotado na Secretaria de Saúde, com a empresa Instituto de otorrino Dr. Aureo C Cangussu Ltda., para prestação de serviços médicos nas áreas de Otorrinolaringologia e Cirurgia de cabeça e pescoço.

Com autorização do prefeito tucano, o contrato foi fechado desde o dia 01 de abril, por mais de meio milhão. E pasmem: a prestação de serviços médicos tem a vigência de apenas 180 dias. Ou seja, quase R$ 100 mil por mês. Caso não utilize toda verba, retorna para os cofres do município.

Mas tudo isto é, ao que parece, a ponta do iceberg dos contratos escandalosos feitos com recursos próprios, estadual e federal como – por exemplo -, o segundo aditivo para locação de maquinas nas cifras de R$ 1,2 milhão. Confira abaixo o extrato de contrato


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Judiciário

Em Imperatriz, Justiça derruba proibição de ingresso da Defensoria

A Justiça de Imperatriz deferiu medida liminar em mandado de segurança impetrado por defensores públicos com atuação no município, suspendendo a proibição de acesso da Defensoria a unidades de saúde. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Testa Baldochi.

Para o magistrado, a proibição não possui fundamento jurídico e além de ferir as prerrogativas legalmente atribuídas à Defensoria Pública, dentre elas a de requisitar diligências e inspeções e o livre acesso a estabelecimentos públicos e privados, no exercício das suas funções. O ato da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz fere o princípio da publicidade dos atos administrativos e o dever de informação.

Segundo a decisão, “a LC n. 80/94, que no seu conteúdo prescreve normas gerais, cita no art. 4º, inc. VIII a outorga de amplos poderes para tutela de bens e interesses individuais, coletivos e difusos, do quais não se pode imunizar de sua abrangência os “serviços públicos”. Acrescenta-se o argumento de que a Lei Complementar Estadual n. 19/94 nos seus arts. 10, inc. III e 24, XV expressamente outorga prerrogativas de controle e de acesso aos defensores, no cunho de seu mister (…) Encarecem manifesta ilegalidade não somente por cercearem essas prerrogativas, mas por portarem total algidez de conteúdo e, sem qualquer fundamento jurídico repousarem no campo dos arbítrios. Clarifica esse dever de motivar adequadamente, decorrente do princípio da publicidade dos atos administrativos, o disposto no art. 50 da Lei n. 9.784/99″.


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Política

O trabalho de Escórcio pela Baixada Maranhense

Deputado federal Chiquinho Escórcio.

Deputado federal Chiquinho Escórcio.

O ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, reuniu-se com o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB/MA) para tratar de investimentos da Pasta no Maranhão. O encontro aconteceu na terça-feira (23) e teve como principal pauta o projeto Diques da Baixada Maranhense, em desenvolvimento pela Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba]. Nas próximas semanas será publicado um edital para análises cartográficas e geotécnicas do projeto.

Com os estudos, a expectativa é de que até o final deste ano seja lançado o edital da obra, em Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Os investimentos para desenvolver a agricultura irrigada, a piscicultura e a carcinicultura (criação de camarões em viveiros) naquela região serão da ordem de R$ 100 milhões.

A liberação de recursos para Açailândia, cidade que recentemente enfrentou fortes chuvas e deslizamentos, também foi tema do encontro entre o ministro e o deputado. Na ocasião das chuvas, a Defesa Civil Nacional enviou técnicos para uma avaliação in loco dos transtornos e prejuízos causados à infraestrutura urbana e à população. A Prefeitura vai decretar estado de emergência no município e encaminhará um Plano de Trabalho a ser analisado pela Defesa Civil, que definirá o valor do repasse para auxiliar o município nos trabalhos de recuperação.

O deputado Francisco Escórcio também apresentou ao ministro Fernando Bezerra Coelho o projeto para reforma, ampliação e modernização do Mercado Público de Imperatriz, segunda cidade mais populosa do Maranhão. O projeto para melhorar as instalações do mercado e as condições de trabalho de dezenas de comerciantes está orçado em R$ 600 mil e já foi analisado por equipes do Ministério da Integração Nacional, que deverá liberar recursos para a obra.


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Poder

TCE julgará amanhã contas de Tadeu Palácio, Socorro Waquim e Ildon Marques

Tadeu Palácio

Tadeu Palácio

Contas anuais de várias Prefeituras e de ex-presidentes de Câmaras de Vereadores compõem, entre outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Maranhão para esta quarta-feira (06), que será presidida pelo conselheiro Edmar Cutrim.

Por ordem de agendamento, o TCE verificará as contas dos ex- prefeitos de São Luís (Tadeu Palácio), Timon ( Socorro Waquim) e  Imperatriz (Ildon Marques). Além das contas da câmara municipal de Timon na época presidida por Edvar de Jesus Ribeiro, o ex-  secretário de obras do governo Tadeu Palácio, Carlos Rogério Santos Araújo, e de  Leila Brandão Sousa de Andrade – Secretária do Fmas. Todos esses processos dos quais serão julgados são relacionados a malservação de verba pública, sendo estadual ou federal.

Veja;

27 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2365/2008
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D’aguiar Silva Palácio – Prefeito Municipal
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . Contas de Governo da Prefeitura de São Luís.

29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 9293/2008
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D’aguiar Silva Palácio – Prefeito Municipal
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Observação…: . Secretaria Municipal de Governo SEMGOV, Gestor: Clodomir Ferreira Paz.

30 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 9358/2008
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Rogério Santos Araújo, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Ivan Wilson de Araújo Rodrigues – Oab/ma 4886
Observação…: . SEMOSP – Secretaria de Obras e Serviços Publicos de São Luís.
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Observação…: . FEMT Fundo Especial Municipal de Transportes de São Luís

55 – RECURSO DE REVISÃO Nº 943/2012
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Leila Brandão Sousa de Andrade – Secretária do Fmas
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Inocencio Felix Souza Neto – Oab/ma 5406
Observação…: . Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 06/02/2013..

60 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3048/2007
Prefeitura Municipal de Timon
Responsável..: Maria do Socorro Almeida Waquim – Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Elmorane Brito Martins Coelho – Oab/ma7648
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho  – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação…: . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM E ITAMAR BARBOSA DE SOUSA. PARECER MP N.º 2962-A/2012..

61 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3104/2007
Serviço Autônomo De Meio Ambiente E Limpeza Pública De Timon
Responsável..: João Borges dos Santos – Presidente
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho  – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

62 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3119/2007
Ipmt-instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Executivo de Timon
Responsável..: Maria do Socorro Almeida Waquim, José William Lima de Sousa e João Rodrigues Sobrinho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho  – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
 45 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018
Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

 


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Poder

Empresário faturou mais de R$ 5 milhões de prefeitura em apenas três meses

Attílo Belin, empresário de $ucesso

Attílo Belin, empresário de $ucesso

A empresa Próspera Construções e Serviços LTDA, CNPJ 13.533.460/0001-27 de propriedade do jovem Attilio Castro Belin, já abocanhou exatos R$ 5.044.138,99 em contratos de infraestrutura junto a Prefeitura de Sítio Novo-MA, tudo isso em menos de 90 dias.

Denúncias dão conta de que Attilio Castro Belin, integrante do quadro societário da empresa seria laranja de um sujeito fortemente ligado à Prefeitura de Sítio Novo-MA, cujo prefeito é o Médico e Empresário Carlos Jansen Mota Sousa. Além de Attílio que é o sócio administrador, Gardênia de Almeida Bezerra também faz parte do quadro societário.

Alguns fatos chamam a atenção, dentre eles:

– O jovem empresário (27 anos) formado em contabilidade pela FACIMP, não possui lastro financeiro compatível com a vultuosidade dos contratos da empresa.

– A empresa foi constituída no dia 19/04/2011.

– Com menos de 1 mês de existência, a empresa já se aproximava da marca de 1 milhão de reais em contratos com o município de Sítio Novo-MA.

– No dia 11/07/2011 iniciou-se o prazo para a construção da maior obra da Próspera Ltda no município de Sítio Novo, no valor de R$ 2.530.710,67. Portanto, com menos de 3 meses de existência a sortuda empresa já superava a marca de 5 milhõesem contratos. Que habilidade.

Será que obras de infraestrutura de grande porte não exigiriam da empresa participante desta licitação, um portfólio comprovando a capacidade e experiência em executar tais obras?

Segundo informações, a cidade de Sítio Novo-MA já não comporta a grandeza da Próspera Construções e Serviços LTDA, tanto é que a jovem empresa já deu os primeiros passos rumo a atuação em outros municípios da região, sagrando-se vencedora inclusive do processo licitatório para construção de uma creche no valor de R$ 1.300.000,00 em Ribamar Fiquene-MA.(Veja aqui). O município de Itinga-MA também estaria no alvo da Próspera.

Há indícios ainda, de que a Prospera LTDA teria utilizado uma certidão do Ministério do Trabalho inapta, já que estava vencida, em certame realizado no município de Ribamar Fiquene.

Realmente não haveria melhor denominação social para esta empresa, que como vemos, é prospera até no nome!

Observem a data de abertura da empresa

Observem a data de abertura da empresa

Do Wikileaksitz


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