Poder

PSDB em Imperatriz declara apoio a Luis Fernando‏

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O prefeito Sebastião Madeira declarou nesta terça-feira, 10, que em Imperatriz o PSDB já tem candidato a governador, que é o secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB).

A declaração foi feita durante confraternização da executiva municipal do PSDB. O evento, organizado pela primeira dama do município, Conceição Madeira, reuniu mais de dois mil tucanos.

Madeira disse que por tudo que Luis Fernando tem feito por Imperatriz, “é chegada a hora da população do município compensar o trabalho dele em prol do desenvolvimento da cidade e região”.  “E esse reconhecimento vai começar a partir dos tucanos de Imperatriz que sabem da importância dele para a administração do PSDB na nossa cidade.

Nós temos muitos argumentos e embasamento para mostrar que o Luis Fernando é o melhor nome para o Maranhão”, destacou o tucano. Além dos filiados do PSDB, marcaram presença na confraternização vereadores do município, os deputados estaduais Dr. Pádua, Léo Cunha e o federal Francisco Escórcio e ainda o vice, Pastor Porto, do PPS, que não declarou apoio a Luis Fernando, em virtude do seu partido ter pré-candidatura própria ao governo do Maranhão, mas, reconheceu a importância de Luis Fernando para Imperatriz. “Ele (Luis Fernando) tem sido um grande parceiro da administração municipal e merece todo nosso respeito”, pontuou Porto.

Para o secretário Luis Fernando, o PSDB tem sido muito importante também para o governo do Maranhão. “Estamos trabalhando juntos e implantando de fato as mudanças que a população precisa. O PSDB, com o prefeito Madeira, com os deputados estaduais e federais, veadores e demais lideranças tucanas têm ajudado muito a trabalharmos em todo o Estado. E Imperatriz tem sido o ponto de partida dessa grande aliança”, afirmou o pré-candidato do PMDB.


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Poder

Antônio Pereira participa do primeiro transplante renal de Imperatriz

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O deputado Antônio Pereira (DEM) participou na manhã da ultima sexta-feira (29), no Hospital Santa Mônica, da primeira cirurgia de transplante renal, realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da história da medicina do Município de Imperatriz, na região Tocantina.

O democrata comemorou o sucesso da cirurgia e destacou que a implantação do serviço de transplante renal é um marco na história da saúde pública de Imperatriz, que vem recebendo atenção especial da governadora Roseana e do secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Para Antônio Pereira, a efetivação do transplante renal significa uma conquista para o povo da região Tocantina, especialmente o de Imperatriz, e uma vitória para os médicos urologistas e nefrologistas, que lutaram pelo serviço e tiveram sucesso na cirurgia.

O parlamentar reconhece que o município de Imperatriz mantém uma estrutura básica de atendimento aos 390 pacientes com problemas renais crônicos, que recebem tratamento por meio do SUS, e têm acesso a consultas, acompanhamento e hemodiálise.

Antônio Pereira lembra que até o dia de hoje os pacientes com problemas renais de da região Tocantina crônicos eram obrigados a se deslocar a São Luís e Fortaleza, para fazer o transplante renal, por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A EQUIPE

A equipe que participou da histórica cirurgia de transplante renal da cidade de Imperatriz foi composta dos médicos cirurgiões Erisvaldo Santos, Valdir Lopes, Alair Firmino, Jadeir Lopes, André Campelo, Carlos e Dantas e do médico gastroenterologista e deputado estadual Antônio Pereira.

Também participaram da equipe a assistente social Socorro Marques, a psicóloga Venúzia Milhomem, a farmacêutica Teofília Monteira, a enfermeira Diane Souza, e os anestesistas Douglas, Eliane e Joyce. O paciente foi José Carlos Souza Costa, de 31 anos, que passa bem e se recupera da importante cirurgia.


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Maranhão

MP requer suspensão de obra por danos causados ao meio ambiente em Imperatriz

A 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Educação de Imperatriz ingressou, na última sexta-feira, 22, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz e a empresa Plainar Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. por conta de irregularidades na construção do Imperatriz Medical Center, localizado na Avenida Bernardo Sayão.

De acordo com vistoria realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), o empreendimento está sendo construído sem licença ambiental. Além disso, a construtora fez um desvio no córrego que passa por dentro do empreendimento e está lançando resíduos da construção no curso de água. A Sepluma chegou a aplicar multa de R$ 30 mil à empresa.

A secretaria, no entanto, fez um acordo de compensação ambiental com a empresa no qual a multa foi convertida em aquisição de mudas de árvores no valor de R$ 10 mil. A prefeitura alegou que medida deveu-se à necessidade de melhor arborizar ruas e praças da cidade e que a empresa seria parceira da Secretaria de Infraestrutura do município.

Para o promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, “o acordo de compensação ambiental é frágil, ilegal, irregular sob os aspectos formal e material, sem relação de causalidade com os danos ambientais, além de inverter o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”.

O acordo deveria versar sobre a recuperação dos danos decorrentes da própria infração. “No caso, embora possa até ser relevante a aquisição de mudas de árvores, não há nenhuma pertinência ou relação com os danos causados pelo infrator”, observou.

Além disso, não há notícia de formalização de processo para apuração das infrações ambientais, não há parecer jurídico ou administrativo que indique o tipo de multa e a solução do acordo de compensação, o prazo para a sua execução ou a descrição detalhada do seu objeto. Também não existe cláusula que preveja as punições em caso de descumprimento do acordo.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Outro aspecto levantado pelo Ministério Público é o fato de, até a data de proposição da ação, a Secretaria Municipal do Planejamento Urbano e Meio Ambiente não ter exigido o licenciamento ambiental da obra.

Na ação, a 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Educação de Imperatriz pede, como medida Liminar, que a empresa Plainar Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. seja obrigada a paralisar imediatamente as obras de construção do Imperatriz Medical Center até que apresente em juízo a licença ambiental da obra e a licença, fornecida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para o desvio do córrego que passa pela área. Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a determinação de multa diária de R$ 50 mil.

Também foi requerido que a Justiça determine prazo de 48 horas para que o Município de Imperatriz exija o licenciamento ambiental da obras, também sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O Ministério Público pede, ainda, que seja declarada a nulidade do termo de acordo de compensação ambiental entre a Sepluma e a Plainar Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.


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Poder

Sebastião Madeira persegue jornalista em Imperatriz

Portal Gaditas

Quem é da região tocantina sabe que o apresentador Conor Faria faz abertamente oposição ao Prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira (PSDB), denunciando as mazelas da cidade e as deficiências do governo tucano.

Visivelmente incomodado com as críticas do jornalista, Madeira (foto) numa atitude de total desespero, decidiu acionar o apresentador do Programa Imperatriz 24 horas na justiça. Conor Pires de Faria e a TV Ômega foram citados pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré para no prazo de 15 dias, apresentar defesa da ação judicial impetrada no mês passado por parte do Prefeito questionando o uso do direito de imagem.

Em conversa com o blogueiro Frederico Luiz, o jornalista Conor Faria (foto) disse que a ação foi motivada pelo uso da palavra “mequetrefe” que segundo consta na denúncia foi associada ao nome de Madeira. O apresentador explicou que a administração do tucano seria mequetrefe no sentido da inutilidade em minimizar os graves problemas da sociedade de Imperatriz.


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Maranhão

Justiça embarga loteamento irregular em Imperatriz

O relator do recurso, desembargador Lourival Serejo, manteve novamente a interdição do loteamento Alto das Brisas (Foto: Ribamar Pinheiro)

O relator do recurso, desembargador Lourival Serejo, manteve novamente a interdição do loteamento Alto das Brisas (Foto: Ribamar Pinheiro)

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMA negaram recurso da Construtora Gutembergue Caetano Ltda e mantiveram embargado o loteamento Alto das Brisas, medida tomada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz, que alegou desrespeito aos requisitos legais mínimos no loteamento, por não possuir pavimentação adequada, sistema de abastecimento de água, projetos de escoamento e tratamento sanitário e espaços para uso comum.

A construtora pediu a cassação do embargo, argumentando que o loteamento de sua propriedade – composto por 34 quadras – foi aprovado pela Prefeitura desde 1991, acusando o ente de interesses políticos, desvio de finalidade e de não ter oportunizado à empresa o exercício do contraditório e a ampla defesa ao embargar o empreendimento. Afirmou que a medida prejudica a atividade produtora de rendas, receitas, pagamentos de salários e impostos.

O juízo da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz denegou o pedido, ressaltando que a ausência de registro do parcelamento torna o empreendimento clandestino, de forma que iniciá-lo sem o cumprimento das exigências legais configuraria crime contra a administração pública. “Todo loteamento urbano deverá criar áreas destinadas ao sistema de circulação e implantação de equipamentos urbanos e comunitários”, destacou a juíza Ana Lucrécia Reis.

O relator do recurso, desembargador Lourival Serejo, manteve novamente a interdição do empreendimento, explicando que o fato de o registro ter ocorrido há 20 anos não encerra a competência de fiscalização do poder público, que revelou irregularidades na licença ambiental e outros aspectos. “Loteamentos devem manter espaços livres de uso público e áreas destinadas a edifícios, praças, escolas, entre outros. No citado projeto, observa-se apenas os lotes e as ruas”, justificou.

O magistrado destacou ainda que o loteamento é alvo de várias disputas judiciais entre a construtora e moradores do local, existindo ainda procedimento administrativo na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que apura possíveis transferências irregulares de terras municipais à empresa.


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Crime

Em Imperatriz empresário é vítima de sequestro relâmpago

da48e9c686d2d34aaf55bb84a09ba57b_LUm empresário de Imperatriz sofreu sequestro relâmpago na noite desta quarta-feira (23) quando chegava em casa no bairro Nova Imperatriz. Três homens armados teriam tomado de assalto o veículo Cerato de placas NSS 8719/SP.

As viaturas da Polícia Militar foram mobilizadas para a ação e todas as saídas da cidade foram fechadas. Segundo informações do comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Edeilson Carvalho, para conseguir informações sobre em qual agência a empresário realiza transações bancárias. O empresário foi abandonado juntamente com o veículo no bairro Parque Alvorada.

Durante a ação ele teria ficado no banco de trás entre dois assaltantes armados. Os três assaltantes foram resgatado por um comparsa em um veículo pick up. (iDifusora)


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Maranhão

Em Imperatriz justiça federal obriga a TAM a diminuir o valor das passagens aéreas

TAMA pedido da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) a 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz determinou à TAM – Linhas Aéreas S/A que disponibilize para os usuários, nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, no mínimo 50% dos assentos totais para a modalidade plano básico. A decisão também limita os valores das rotas Imperatriz – Brasília e Imperatriz – São Luís (e vice-versa) a R$ 858 e R$ 326, respectivamente.

Em outubro deste ano, a PRM/Imperatriz moveu ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra a TAM e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em virtude dos preços abusivos cobrados nos voos com origem e destino a Imperatriz nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014. A Procuradoria constatou que o valor da passagem chegou a ser aumentado em até 600%, no período em questão.

Para a PRM/Imperatriz, a empresa possui alto poder de concentração sobre o mercado aéreo nas referidas rotas e está angariando lucros abusivos e malferindo direitos dos consumidores.

Na decisão, a juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva acolheu o pedido da Procuradoria, afirmando que a TAM  “está elevando as passagens ao sabor exclusivo dos seus interesses econômicos, de forma aleatória e abusiva, sem limite na razoabilidade, em descompasso com a Constituição Federal”.

Ela destacou ainda que o serviço em espécie não é privado, mas sim público, devendo atender a modicidade das tarifas, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.987/95 e argumentou que o transporte aéreo é de utilidade pública e de grande relevância diante da dimensão geográfica do país.

Na decisão, foi fixado prazo de oito horas, após a intimação da decisão, para o seu imediato cumprimento, com multa de  R$ 5 mil por hora de atraso, em caso de descumprimento.


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Maranhão

Defensores públicos podem fiscalizar serviço de saúde de Imperatriz

Todos os defensores públicos estaduais estão autorizados a fiscalizar postos e outras unidades de saúde de Imperatriz, prerrogativa que havia sido suspensa pela secretaria de saúde do município. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, na sessão de quinta-feira (9), que negou recurso do município de Imperatriz contra decisão do juízo da comarca que suspendeu a proibição.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizou mandado de segurança após proibição de realizar visita às unidades da rede pública hospitalar, sob as alegações de falta de competência dos defensores – que estaria limitada ao defensor público geral – e de legislação que autorizasse ao órgão a fiscalização dos estabelecimentos de saúde. Após suspensão da proibição, o município recorreu alegando que a decisão contrariou a Constituição Federal e as legislações que regem as atribuições da DPE.

O relator do recurso, desembargador Kléber Carvalho, considerou precipitada a conclusão que interpretou como exclusiva a atribuição de competência do chefe da DPE, o que retiraria o poder de delegação. Para ele, a desqualificação de qualquer defensor na atividade fiscalizadora da rede pública de saúde atuaria contra o dever público objetivo de lisura, publicidade, amplo acesso à informação, prestação de contas e outros essenciais ao estado democrático, onde a saúde é universalizada enquanto dever e direito.

Ele ressaltou que a Defensoria Pública é indispensável à função jurisdicional do Estado e deve ser respeitada enquanto instrumento de concretização dos direitos e liberdades de milhares de pessoas carentes e desassistidas, que sofrem inaceitável exclusão jurídica e social. “Dizer que o Município de Imperatriz não pode “abrir as portas” dos hospitais para fiscalização é esquecer, metaforicamente, que dentro de um órgão público como esse não há portas para serem fechadas, porque todos podem entrar e fiscalizar”, avaliou.


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Maranhão

Bombeiros notificam casas noturnas e duas delas são fechadas

As vistorias foram realizadas na noite de sábado (28).

As vistorias foram realizadas na noite de sábado (28).

A vistoria nas casas noturnas de Imperatriz, realizada na noite de sábado (28), teve como resultado a notificação de todos os seis estabelecimentos visitados e o fechamento de dois. Todos os estabelecimentos em que foram detectadas irregularidades tem um prazo para se adequarem as normas. As principais irregularidades encontradas foram com relações as saídas de emergência, recarga de extintores e instalação elétrica.

Um dos estabelecimentos teve cassado o certificado do Corpo de Bombeiros, pois a casa tinha licença para restaurante e funcionava como casa de shows e eventos. Uma outra casa noturna foi interditada pois estava realizando festa com a presença de muitos menores de idade consumindo bebida alcoólica.

“Nós queremos garantir o lazer das pessoas que frequentam estes estabelecimentos, para que tragédias não se repitam na nossa cidade como a que aconteceu em Santa Maria -RS”, afirmou o comandante do 3º Grupamento de Bombeiros Militar, Tenente-coronel Ubirajá Figueiredo.

Esta é a primeira etapa de vistorias nesses tipos de estabelecimentos, outras inspeções devem ser realizadas nas demais casas noturnas que ainda não foram vistoriadas. O trabalho de inspeção foi realizado pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Vigilância Sanitária. A ação, também, contou com o apoio da Policia Militar, Secretaria de Meio Ambiente e representante da promotoria do Consumidor.


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Poder

Ficha suja, Ildo Marques tem contas reprovadas

Ildon Marques

Ildon Marques

O TCE julgou irregulares as contas de gestão de Ildon Marques referentes ao exercício de 2006 à frente da prefeitura de Imperatriz, incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), julgadas regulares com ressalvas.

Apesar de não haver débito com o erário, o total das multas decorrentes da reprovação das contas de gestão somam R$ 164 mil, enquanto as multas relativas ao Fundo Municipal de Saúde somam R$ 47,5 mil. Cabe recurso.


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