Judiciário

Desembargador nega busca e apreensão contra prefeito de Pindaré-Mirim

O desembargador do Tribunal de Justiça, Fróz Sobrinho, indeferiu pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e prorrogação do inquérito policial contra o prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado.

A decisão narra que os pedidos foram embasados em um inquérito da Polícia Civil, que apura crimes de agiotagem envolvendo várias prefeituras do Maranhão decorrentes de investigações sobre a morte do jornalista Décio Sá.

Em análise dos autos, Fróz Sobrinho entendeu que não há necessidade de urgência das investigações e tampouco perigo de perecimento de provas, o que poderia demandar uma reação rápida e efetiva, uma vez que os supostos delitos teriam sido praticados entre os anos de 2009 e 2012, e não existindo qualquer continuidade delituosa.

“Deve-se ressaltar que entre o período de 2013 a 2016 o investigado não exerceu o cargo de Prefeito Municipal, somente assumindo novamente a gestão do Município de Pindaré-Mirim no ano de 2017. Assim, não se mostra cabível o deferimento da medida cautelar vindicada, que eventualmente vai de encontro a diretos constitucionalmente assegurados aos cidadãos”, disse o magistrado.

Sobre o pedido de quebra de sigilo bancário das contas do gestor, Fróz Sobrinho frisa que a própria autoridade policial destacou que as contas públicas não são abarcadas pelo sigilo bancário e por isso a medida cautelar não é necessária.

O desembargador afirma que é importante pontuar os limites para que não se faça uma devassa com investigações abusivas e desnecessárias. Fróz Sobrinho lembrou, ainda, que em 2013 o Ministério Público, após pedir investigação contra Henrique Salgado, retirou o nome do gestor do rol de pessoas investigadas.

“Nos autos inexistem sequer indícios que autorizem a concessão da medida excepcional e cautelar pretendida em desfavor do investigado Henrique Caldeira Salgado, de modo que, o simples fato do mesmo ocupar o cargo de Prefeito Municipal não leva à presunção de que tenha participação em eventual esquema de desvio de dinheiro público”.

No despacho, o magistrado falou que a Polícia Civil investigou os mesmos fatos que antes já tinham sido arquivados pelo MPMA e por isso mandou arquivar o processo.


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Poder

Prefeito de Pindaré-Mirim trabalha para emplacar Tema na chapa de Flávio Dino

tema

À esquerda, prefeito Henrique Salgado. No meio, presidente da Famem e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

O Prefeito de Pindaré Mirim, Henrique Salgado (PCdoB), revelou, durante o encontro político em apoio a pré-candidatura do Deputado Federal Weverton Rocha (PDT) ao senado, a articulação que está sendo feita para emplacar o nome do presidente da Famem na chapa do Governador Flávio Dino (PCdoB). O evento aconteceu no sábado (05), em Pedreiras, e reuniu mais de 40 prefeitos de várias regiões do Estado.

Durante sua fala, Salgado afirmou que irá somar todas as forças para eleger o Secretário de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), deputado federal.

Diante do presidente do seu partido, e de mais de 40 prefeitos, Salgado fez outra revelação. Anunciou que uma grande articulação para emplacar Tema, presidente da Famem, como vice-governador, na chapa que tentará a reeleição do Governador Flávio Dino.

“Eu quero dizer a todos os nossos colegas, que nós vamos ainda mais, vamos lutar pela vice do Flávio Dino. Nós temos nome, nós vamos nos unir, e desta vez vamos fazer um prefeito o vice. Nós temos mais de 100 prefeitos que apoiam essa candidatura e vamos fazer de Tema o vice de Flávio Dino.” Revelou o prefeito Henrique Salgado.

O presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), que estava no evento, saiu satisfeito com o pronunciamento do seu aliado.


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Poder

Em Pindaré, caminhão frigorífico doado por Ministério é usado no transporte de banheiros

Um fato inusitado aconteceu no município de Pindaré-Mirim, o prefeito Walber Furtado apenas com dois meses de mandato parece não saber o que é errado.

Após o término do carnaval, equipes da prefeitura começaram a recolher os banheiros químicos instalados na praça dentro de um caminhão frigorifico doado pelo governo federal. Acontece que o caminhão foi doado para transportar pescados.

Ao tentar se esclarecer a prefeitura de Pindaré emitiu nota dizendo que o caminhão não é do município. Ainda de acordo com a prefeitura, a locação dos banheiros químicos para o pré-carnaval de Pindaré estava na responsabilidade de uma empresa de Santa Inês.

O caminhão frigorífico foi doado ao município de Pindaré ainda na gestão do ex-prefeito Henrique Salgado.

O caminhão foi doado pelo Governo Federal na tentativa de garantir a qualidade à cadeia produtiva do pescado naquele município.

O investimento busca beneficiar os pescadores artesanais e aquicultores familiares que dependem desse tipo de veículo para conservar, transportar e vender o pescado. Além disso visa otimizar o acesso às políticas públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura, fortalecendo a cadeia produtiva do setor pesqueiro e aquícola nacional.

Pode até não ser o mesmo veículo usado para transportar os banheiros químicos, mas o caminhão flagrado pelo internauta tem as mesmas inscrições nas laterais, o que, por si só, já deixaria claro que o veículo pertence a um município e deve ser usado para transportar pescado e similares, em benefício da população.

Se não é o de Pindaré, qual prefeitura cedeu o caminhão frigorífico para transportar banheiros químicos usados em festas promovidas por aquele município? ( com informações do Daniel Aguiar)

Momento em que banheiros eram colocados dentro do caminhão

Momento em que banheiros eram colocados dentro do caminhão

Caminhão no pátio da secretaria de segurança em dezembro

Caminhão no pátio da secretaria de segurança em dezembro


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