Poder

Supermercado Mateus é condenado por venda de alimento vencido

A empresa Mateus Supermercados foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, por danos morais, em razão da venda de alimento vencido que foi ingerido por uma consumidora e resultou em dano à sua saúde. Essa parte da sentença do Juízo da 2ª Vara de João Lisboa foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que atendeu ao recurso somente para ajustar a base de incidência dos honorários advocatícios no valor da condenação, não no valor da causa.

O desembargador Paulo Velten (relator) observou que, havendo o apelante sido revel no 1º grau, deve ser analisado apenas se as alegações de fato formuladas pela apelada na petição inicial são verossímeis e se estão de acordo com a prova constante dos autos.

Nessa linha, o relator verificou que a consumidora demonstrou que comprou dois pacotes de batata frita da marca Sullper no dia 4 de fevereiro de 2014, havendo, no mesmo dia, dado entrada no hospital com queixas de cefaleia, náuseas, dor abdominal e diarreia e, posteriormente, registrado boletim de ocorrência.

Nesse contexto, Paulo Velten entendeu ser verossímil a alegação de que a embalagem juntada aos autos do produto batata frita Sullper, vencido havia quase um mês, refere-se ao produto adquirido no estabelecimento do supermercado, sendo força aplicar a presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas na inicial, presunção que não foi declarada inválida por qualquer elemento de prova, ônus que incumbia ao apelante, tudo de acordo com normas do Código de Processo Civil (CPC).

Para Velten, deve-se presumir, assim, verdadeiro o fato antijurídico praticado pelo recorrente ao colocar à venda produto alimentício com prazo de validade expirado, o dano anímico suportado e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento parcial ao recurso do Mateus, apenas para fazer com que o percentual da verba honorária incida sobre o valor da condenação.


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Poder

Mateus vende produto estragado e é condenado pela Justiça

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Uma decisão proferida pelo Poder Judiciário em João Lisboa, publicada no último dia 5 no Diário da Justiça Eletrônico, condenou o Mateus Supermercados ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a uma consumidora. A ação foi de indenização por danos morais e teve como autora a mulher U. C. T. F. De acordo com a ação, datada de fevereiro de 2014, a causa teria sido um produto com prazo de validade vencido, ingerido pela autora.

A mulher relata que comprou dois pacotes de batata frita da marca Sullper e consumiu um deles. Logo em seguida, teria passado mal, sendo levada ao hospital. Foi constatado que o problema de saúde foi causado pelo produto, que estava com o prazo de validade vencido. “Devidamente citado para apresentar resposta, o réu se manteve inerte. Dessa forma, foram os autos conclusos”, relata a decisão.

“Compulsando os autos, verifica-se que a matéria discutida em Juízo enseja possibilidade do julgamento antecipado do pedido, conforme dicção do artigo 355, II, do diploma processual civil em vigor, ante a revelia da Ré. Saliente-se, também, que o artigo 355, I do CPC/2015 é dirigido ao juiz, que, com base na sua convicção, aliada ao permissivo legal, põe fim ao processo julgando o mérito”, destaca o Judiciário, ressaltando que o requerido é revel, razão pela qual, nos termos do art. 344 do CPC, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

De acordo com a Justiça, “analisando a documentação trazida junto com a petição inicial, conclui-se que a autora adquiriu, no estabelecimento do réu, dois pacotes de batata Sullper com data de validade vencida, ou seja, produto impróprio ao uso e consumo, nos termos do art. 18, § 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor. Desta feita, a teor do que dispõe a Lei Consumerista, e o fato do réu manter em seu estabelecimento, à disposição do consumidor, produto impróprio para o consumo, com prazo de validade vencido, colocando em risco a saúde das pessoas em geral, tal fato, por si só configura ilícito passível de reparação”.

“A responsabilidade do réu é objetiva e não fica eximido perante o consumidor pelos danos causados, notadamente na espécie a desídia no controle ao prazo de validade dos produtos colocados a venda. Quanto à indenização, necessárias algumas ponderações (…) Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. A autora demonstrou que foi hospitalizada após a ingestão do produto aqui discutido”, explica a sentença.

E segue: “A documentação acostada ao processo expressa atendimento médico nos parâmetros dos sintomas narrados pela autora (…) o ponto de partida do ilícito aqui discutido, o fato do réu comercializar produto com prazo de validade vencido, o qual causou dano à saúde da requerente”. Por fim, o Judiciário julgou procedente o pedido da parte autora para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos.


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Poder

Grupo Mateus foi beneficiado em esquema e causou prejuízo de R$ 153,9 milhões ao Estado

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Proprietário do Grupo Mateus, Ilson Mateus.

O Grupo Mateus foi beneficiado em esquema criminoso que atuava dentro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), entre os anos de 2009 a 2014, conforme documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira. A organização criminosa deu prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, segundo aponta a denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

De acordo com o titular do órgão, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o Grupo Mateus firmou um acordo judicial com a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, com aval dos procuradores do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, que gerou aos cofres da Fazenda Estadual um rombo de R$ 153.905.456,57 milhões.

As empresas DISPEBEL Distribuidora de Bebidas Presidente Ltda., SADIBE Santa Inês Distribuidora de Bebidas Ltda., DIGAL – Distribuidora de Bebidas Gaspar Ltda. e MARDISBEL Marreca Distribuidora de Bebidas Ltda também foram beneficiadas e causaram um prejuízo de R$ 42.694.154,40 milhões.

Segundo o promotor, o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, foi responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 49.628.541,16 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária) e no processo administrativo nº 227360/2013, em favor do Grupo Mateus, no período de 20 de setembro de 2013 a 01 de abril de 2014.

Já entre os meses de abril e dezembro de 2014, o ex-secretário-adjunto, que tinha assumido a SEFAZ na época, Akio Valente Wakiyama, foi o responsável por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não tributários e suas respectivas cessões em favor do Grupo Mateus, no valor de R$ 104.276.915,41 milhões, evidenciadas na base de dados do sistema SIAT e no processo administrativo nº 227360/2013, segundo apurou o Blog do Neto Ferreira.

“A soma desses acordos alcançou a não desprezível cifra de R$ 196.599.610,97 milhões, sem contar valores ainda reivindicados pelo Grupo Mateus, os quais deixaram de ser pagos a partir de 2015 e que, somados aos já pagos, fazem com que os valores negociados para atender supostos interesses do Estado do Maranhão e que, em tese, seriam mais benéficos, ultrapassassem, e muito, estratosféricos R$ 200 milhões, os quais poderiam ter sido investidos na construção de escolas de alta qualidade nas regiões mais pobres do Maranhão, mas serviram apenas para beneficiar dois grupos empresariais”, frisou o promotor Paulo Ramos.

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Poder

Bomba! Grupo Mateus infringiu Lei para se livrar de impostos milionários

Empresário Ilson Mateus Rodrigues, dono do grupo Mateus.

Empresário Ilson Mateus Rodrigues, dono do grupo Mateus.

Um levantamento feito pelos auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em parceria com a Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão, revela rombo de cifras milionárias nos recebimentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Uma das empresas identificas que operou há anos ilicitamente compensando débitos tributários com precatórios foi o Grupo Mateus – maior rede regional, em capital 100% nacional, com 26 anos de atuação, nos segmentos Varejo, Atacado, Indústria de Pães e Eletro eletrônicos.

Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira mostram transações da empresa Camargo Correa com o empresário Ilson Mateus Rodrigues, sendo solicitante e o Armazém Mateus como beneficiário. Na lista também figura o nome da empresa FC Olveira & Cia Ltda., Supermercado Carone e a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) em uma transação exclusiva de R$ 18 milhões.

O que chamou atenção dos auditores não foi os valores das compensações, mas sim o período que foi realizado. Havia uma Lei que permitia a compensação de débitos tributários com precatórios, Lei 7801, de 19 de dezembro de 2002. No entanto, esta Lei foi expressamente revogada pela lei 8.152, de 05 de julho de 2004.

A partir de 2004, não mais seria possível a compensação de débitos de natureza não tributaria (precatórios) no Maranhão e possibilitando, sem sombra de duvidas, aumento no recolhimento de imposto das empresas.

Mesmo com a revogação que resultou na proibição da compensação, o Armazém Mateus SA e Mateus Supermercado SA infringiram a lei e pagaram impostos com precatórios, alegando que a Justiça deu uma decisão permitindo a transação. Ocorre que na decisão da Justiça foi amparado apenas a compra do precatório e não o uso do mesmo para sanar duvidas.

Em contato com o Blog, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, advogado do grupo Mateus, garantiu que as transações do seu cliente foram legais perante a resolução 115 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não há ilegalidade ou imoralidade”, disse Arturo, que preferiu não aprofundar sobre o assunto em respeito ao cliente. “Se eu falar algo eu estou infringindo essa ética. Eu não poso infringir”.

O caso esta sendo acompanhado pela Promotoria da Ordem Tributária e Delegacia Fazendária. Abaixo documentos que revelam as transações do grupo Mateus, entre outros que negociaram precatórios.

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Geral

Empilhadeira esmaga pé de cliente no Supermercado Mateus

Uma mulher foi atingida ontem (11), dentro do Supermercado Mateus, por uma empilhadeira que fazia a organização de estoque e guardar materiais, carregamento e descarregamento.

De acordo com informações, o acidente ocorreu no Mateus localizado no João Paulo. A cliente aparece no vídeo acima gritando, chorando e clamando por socorro.


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Poder

Bomba! Grupo Mateus é beneficiado na Receita Estadual

Blog do Luis Cardoso

Ilson Mateus.

Ilson Mateus.

Explicado o súbito enriquecimento do Grupo Mateus no Maranhão desde seu nascimento, há 15 anos. Operando no ramo atacadista e varejista, o Supermercado Mateus sempre teve a proteção da Receita Estadual.

Esteve na lista dos maiores sonegadores de ICMS do Maranhão, algo em torno de R$ 10 milhões. Na época do Governo de José Reinaldo Tavares, a dívida foi acordada para pagar em longo prazo. E dizem que uma parte anistiada.

Foi exatamente bem aqui que começou a relação incestuosa entre o Grupo Mateus e o fisco estadual. Uma transação jamais vista para não incomodar o estabelecimento que estava começando a crescer.

Capitaneado pelo empresário Ilson Mateus , o poderoso grupo recolhe tributos com alíquotas diferenciadas das demais comerciantes do Maranhão, até de gozar de informação privilegiada. E como se aos olhos da Receita Estadual não existisse no mercado a isonomia fiscal.

Para que se tenha ideia o Mateus recolhe apenas 1/3 (um terço) da alíquota praticada para as outras empresas do nosso território.

Exemplo disso é a comercialização do açúcar Itajá trazido de Goiás. Como o Mateus adquire e vende cerca de 100 mil fardos por mês, os preços praticado em suas prateleiras são 20% mais baratos do que as outras marcas. A variação, se houvesse um acompanhamento e não privilégio, seria entre 1% a 6%.

A usina que fabrica o açúcar Itajá, a goiana Jalles Machado S/A é de propriedade do grupo político Otávio Lage e Ronaldo Caiado. Aliás, o grupo Mateus virou especialista em grupos políticos tanto no Maranhão quanto nos outros estados por onde tem negócio e se estende.

O Mateus, espertamente desequilibra o mercado antecipando grandes quantidades de açúcar em 300 a 500 mil fardos de 30 kg, mesmo recebendo o produto durante a safra, seis meses depois.

Por isso, nos últimos 15 anos só o grupo Mateus cresceu (velozmente) enquanto que centenas de outros em todo o Estado fecharam as portas.

Foi assim aqui em São Luís e mais recentemente em Imperatriz. Como concorrer com quem paga imposto diferenciado e tem informações privilegiadas, além de ter a vantagem de comprar estoques na fábrica quando o produto ainda nem foi embalado?

Quando o assunto é investimento em campanhas políticas, o empresário Ilson Mateus conhece todas as operações da matemática.

Nas eleições, inclusive naquelas polarizadas, ele aparece como doador aos principais candidatos. Foi assim com Flávio Dino e com Roseana Sarney, bem como na de José Reinaldo Tavares e Jackson Lago.

Na Receita Estadual o tratamento é vip. Ele teria sondado nada mais que 12 prefeitos para apoiar a candidatura de Cláudio Trinchão. E sabem quem é ele? Isso mesmo, o secretário de Fazenda, que é candidato a deputado estadual e tem o controle da Receita Estadual. Muita coincidência!


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Maranhão

Ilson Mateus será empossado na Diretoria do Amasp

Ilson Mateus.

Ilson Mateus.

A nova diretoria da Associação Maranhense de Supermercados – AMASP toma posse na próxima quinta-feira (07), às 08 horas da manhã, na sede da entidade, Av. Colares Moreira, 444- Ed. Monumental; sala 544 – 5º andar. O atual presidente da entidade, João Sampaio Magalhães será reconduzido ao cargo que já preside desde 2011 e Ilson Mateus do Supermercado Mateus será vice-presidente.

João Sampaio Magalhães tem muitos desafios à frente da AMASP, pois o setor supermercadista é responsável por 80% do consumo no país hoje, também é o maior canal de distribuição de alimentos, com participação de cerca de 5% no PIB nacional e também figura entre os maiores empregadores do país, estes dados da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS, também informam que em 2012 foram gerados 9 milhões de empregos no setor e esse número deve subir em 2013.

Para ele, é necessário reconhecer a importância deste setor não só para o Brasil, mas em especial e de forma especifica para o Maranhão, pois além da criação de empregos, é responsável por uma grande parte da movimentação da economia.

Se unem a João Sampaio Magalhães e Ilson Mateus na diretoria da entidade:

Presidente: João Sampaio Magalhães – Supermercado Universo

Vice-presidente: Ossian Ferreira Pinho – Supermercado Globo

Vice-presidente: Ilson Mateus – Supermercado Mateus

Vice-presidente: José Ribamar Cabral Dias – Mercadinho Pinheirense

1º Secretário: William Brunno Lopes Maciel – Supermercado Maciel

2º Secretário: Manoel Antonio Souza Barbosa – Mercadinho Sucesso

1º Tesoureiro: Sebastião Silva – Feirão da Litorânea

2º Tesoureiro: José Ribamar Silva Galdino – Supermercado Galdino
Conselho Fiscal


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