Saúde

Governo do MA lança concurso com 7.902 vagas para Saúde

O Governo do Estado, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Empresa Pública, criada pela Lei Estadual nº. 9.732, de 19 de dezembro de 2012, lançou na quarta-feira (30) o edital para a realização do processo seletivo público n°03/2015 para preenchimento de 7.902 vagas de cadastro de reserva para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

O subsecretário de Estado da Saúde e presidente da Emserh, Carlos Eduardo Lula, explica que o governo está muito feliz em divulgar o edital do seletivo público ainda este ano e que a medida representa um importante avanço promovido na gestão do governador Flávio Dino, que implantou critérios democráticos e transparentes para contratações na área da saúde.

O subsecretário de Saúde informou que de forma gradual, os profissionais aprovados irão começar seus trabalhos na rede estadual, contemplando todas as nossas unidades hospitalares. Os profissionais aprovados no seletivo atual trabalharão em 42 Unidades de Saúde do Estado, distribuídas em seis regionais de saúde: Regional de Codó, Regional de Timon, Regional de São Luís, Regional de Imperatriz, Regional de Presidente Dutra e Regional de Santa Inês.

O seletivo público será realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), e o edital está disponível no site www.funcab.org, contendo todas as informações sobre o certame. As inscrições serão realizadas pela internet no período de 12 de janeiro até 21 de fevereiro. A realização das provas objetivas para todos os cargos será dia 3 de abril e as provas práticas ocorrerão nos dias 4 e 5 de junho, sendo divulgado o resultado final do certame até o dia 8 de julho. Os salários variam de R$ 880 até R$ 4.500, distribuídos entre os cargos.


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Poder / Saúde

Dimensão Engenharia volta a estar na mira da Polícia Federal

Foto ilustrativa. Agentes Federais na porta da Dimensão Engenharia durante a operação Cartago de 2010

Foto ilustrativa. Agentes Federais na porta da Dimensão Engenharia durante a operação Cartago de 2010.

A empreiteira Dimensão Engenharia, que em agosto de 2014 foi acusada de fraudar carteira de financiamento de imóveis da Caixa Econômica Federal, na Operação Cartago, pode estar de volta na mira da Polícia Federal.

O empresário Antônio Barbosa Alencar, o Barbosa, dono da Dimensão, é apontado como um dos envolvidos em mais um suposto esquema fraudulento de desvio de dinheiro do Sistema de Saúde do Maranhão, durante a gestão de Ricardo Murad.

Também estariam participando do esquema, as construtoras Lastro Engenharia, Proenge Engenharia Ltda. e a JNS Canaã, Geotec, Guterres Engenharia, e a Ires Engenharia.

As irregularidades começaram no segundo semestre de 2009, quando o governo de Roseana Sarney lançou o programa Saúde é Vida e entregou a execução do projeto nas mãos do seu cunhado.

Murad alegou urgência para dar andamento ao programa e contratou sem licitação a empresa Proenge Engenharia Ltda. para a elaboração dos projetos básicos e executivo, no entanto foi descoberto que esse projeto já tinha sido elaborado por técnicos da própria SES. A mesma empresa venceu depois, um dos lotes da concorrência 301/2009 para construção de 64 hospitais de 20 leitos. Ou seja, a Proenge recebeu duas vezes pelo mesmo serviço, que deu no total de R$14,5 milhões.

A construção dos hospitais de 20 leitos foi dividida em seis lotes, mas três deles não entraram na licitação e foram entregues a três construtoras diferentes: Dimensão Engenharia e Construção Ltda, Lastro Engenharia, e a JNS Canaã, que receberam o montante de R$ 64 milhões de recursos.

Informações revelam que a Dimensão Engenharia injetou R$900 mil no caixa do PMDB durante a eleição estadual de 2010.

Sem falar da JNS Canaã, que é filial do grupo JNS, que teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Maranhão em 24 de novembro de 2009, dias antes de fechar contrato com o governo. Sozinha, a empresa recebeu R$ 9 milhões e não concluiu nenhuma obra dos 11 hospitais e teve seu contrato rescindido por Ricardo Murad, porém, antes teria doado R$ 700 mil para o partido peemedebista.

A empreiteira conseguiu dois contratos com dispensa de licitação, a reforma do Hospital Pam-Diamante, em São Luís, e a construção de hospitais de 20 leitos. Além disso, foi vencedora da licitação 302/2009 para erguer unidades de saúde com 50 leitos. Esses contratos foram aditivados e a Lastro faturou R$ 58 milhões.

Conforme levantamentos das ordens bancárias de 2010, o governo fez uma série de repasses redondos. Entre eles, está o valor de R$ 1 milhão que a Dimensão Engenharia recebeu em 19 de julho.

O Programa Saúde é Vida teria custado mais de R$ 418 milhões e teve apenas 12% do cronograma concluído e uma das empresas apontadas pelo recebimento das verbas é a Dimensão Engenharia, de Antônio Barbosa Alencar.


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Política

Governo Flávio Dino tem 32,9% de desaprovação da população

Além de realizar pesquisas sobre intenções de votos designadas aos pré-candidatos a prefeitos de São Luís, que disputarão as eleições em 2016, o instituto Prever, consultou eleitores sobre a atuação do governador do Maranhão, Flávio Dino, no comando do Estado. A pesquisa foi contratada pelo Blog do Neto Ferreira.

A medição ocorreu entre os dias 10 a 14 de novembro de 2015, entrevistou cerca de 769 pessoas em toda São Luís, tem grau de confiança de 95% com margem de erro de 3% para mais ou para menos.

Segundo o instituto Prever, 42% das pessoas falam que o governo Flávio Dino é regular; 22,4% responderam que a atuação do governador é péssima; e 10,6% acham ruim.

Já 20,1% dos eleitores estão gostando como Dino está comandando o Maranhão e 2,1% acham ótima a administração estadual. Não responderam ou não sabem aparecem na pesquisa com 2,1%.

De acordo com a pesquisa, em janeiro a gestão de Flávio Dino possuía 64,1% de aprovação, no entanto em novembro, a atuação do governador está com 22,2%. Já a desaprovação supera os 32%, quando em janeiro era somente de 10,8%.

 


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Política

Rigo avalia cumprimento de metas fiscais

O deputado Rigo Teles (PV) presidiu, na quarta-feira (11), a segunda Audiência Pública anual da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. A reunião aconteceu na Sala de Comissões, com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN).

Deputado Rigo Teles e demais autoridades durante reunião de avaliação das metas do Governo.

Deputado Rigo Teles e demais autoridades durante reunião de avaliação das metas do Governo.

Na ocasião, os técnicos da Secretaria fizeram uma demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2015.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Rigo Teles esclareceu que a Audiência Pública é determinada pela Constituição Federal, por meio do §4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Rigo lembrou que o papel da Comissão de Orçamento é cobrar e fiscalizar o cumprimento das metas do governo, definidas por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ao constatar que apesar da crise financeira o governo aumentou a arrecadação em até 6,53% do FPE, Rigo Teles disse que o quadro mostra que o governador tem capacidade de administrar e desenvolver seu projeto de governo em beneficio da população, especialmente dos mais carentes, que devem receber investimentos na saúde, educação, infraestrutura, segurança.

Rigo Teles soube, por meio do relatório apresentado pela secretária Dra. Cíntia Mota e técnicos da SEPLAN, que o Governo aumentou quase 9% as receitas tributárias, com o destaque para o aumento – entre janeiro e agosto de 2015 – de R$ 236 milhões arrecadados com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e um acréscimo de 35 milhões no IPVA.

Para o presidente Rigo, o quadro financeiro demonstra perfeitamente que a crise financeira que assola o Brasil não atingiu o Governo do Estado do Maranhão. Segundo ele, a meta do governador Flávio Dino – que era de R$ 5 bilhões e 57 milhões para as transferências correntes – já foi atingida em R$ 5 bilhões e 96 milhões. “O governador e sua equipe estão de parabéns”, afirmou.

Deputado Rigo Teles e demais autoridades durante reunião de avaliação das metas do Governo.

Deputado Rigo Teles e demais autoridades durante reunião de avaliação das metas do Governo.

Deputado Rigo Teles e demais autoridades durante reunião de avaliação das metas do Governo.

Deputado Rigo Teles e demais autoridades durante reunião de avaliação das metas do Governo.


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Maranhão

Flávio Dino quer ouvir anseios e sugestões de maranhenses

Para ouvir os anseios, sugestões e consultar a população maranhense, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), realizou as Escutas Territoriais, que foram consultas públicas nas quais representantes de instituições da sociedade civil e de órgãos públicos de diversos municípios apresentam suas contribuições para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e para o Orçamento Participativo (OP) de 2016. Agora, a partir de segunda (27), os cidadãos maranhenses poderão escolher quais das prioridades definidas nas audiências para o OP serão executadas pelo governo.

Com ampla participação popular, reunindo mais de três mil pessoas em 15 territórios, as escutas territoriais reuniram as propostas da população acerca dos investimentos nos serviços e políticas públicas prioritárias em cada região. O processo foi semelhante ao utilizado pelo governador Flávio Dino para a construção do Programa de Governo, quando ele percorreu mais de 100 municípios em todas as regiões do estado.

Naquela oportunidade, o objetivo era realizar encontros nas cidades para discutir um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, que inclusão social. Ao lado de lideranças sociais, foram compartilhada experiências para a construção de um projeto de desenvolvimento capaz de superar os problemas socioeconômicos do Maranhão.


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Judiciário

Governo do Maranhão é notificado por não repassar recursos da saúde a Bernardo do Mearim

O Governo do Estado do Maranhão tem o prazo de 72 horas para fazer o repasse de R$ 100 mil reais ao município de Bernardo do Mearim, que não estava recebendo os recursos destinados à saúde pela atual gestão do estado.

A interrupção dos repasses estaduais causaram vários transtornos à população já que a unidade hospitalar do município, com 20 leitos, foi fechada.

Em apuração, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), constatou que foram repassados em 2014 R$ 1,2 milhão a Bernardo do Mearim, sendo que no ano seguinte a atual administração suspendeu os recursos.

A prefeita do município, Eudina Costa já havia repassado a situação ao atual secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, mas não obteve resposta governo quanto à regularização da transferência dos recursos.

A promotora Sandra Soares de Pontes, que responde temporariamente pela Promotoria de Igarapé Grande, também proibiu o município de interromper os atendimentos no hospital. E o governo também será responsável pelos pagamentos dos meses de novembro e dezembro de 2014, no valor de R$ 200 mil, quando não houve repasses estaduais.

Caso a liminar não seja cumprida o secretário de saúde Marcos Pachego pagará multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.


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Poder

Procuradoria derruba indenização de magistrado

A Procuradoria Geral do Estado conseguiu reformar sentença que havia condenado o Estado do Maranhão a indenizar magistrada, por dano moral, no valor de R$ 150.000,00, apenas pelo fato de ter respondido a representação formulada por cidadão junto à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça entendeu que, o simples fato do magistrado responder a procedimento investigativo no âmbito da Corregedoria, não configura dano moral, sendo no máximo mero aborrecimento, já que é dever da Corregedoria Geral averiguar os fatos imputados aos magistrados que em tese podem configurar infração administrativa.

Na decisão, o Tribunal entendeu que o mero aborrecimento pela investigação é consequência de quem exerce cargo público, sendo que o Estado não pode responder por danos quando exerce função investigativa nos limites do poder correcional ou disciplinar.

Considerou ainda o Tribunal que o vazamento da informação na mídia eletrônica não pode ser imputado à Corregedoria vez que não havia prova no processo neste sentido.


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Poder

Taguatur cobra mais de R$ 2 milhões em precatórios do governo

Os precatórios de natureza geral onde aparecem grandes empresas que cobram dívidas do Governo do Maranhão, a exemplo da Constran S/A Construções e Comércio que recebeu uma parte e teve o restante do pagamento suspenso por suspeita de irregularidades, somam valores acima de 200 milhões.

Uma das empresas que figura na lista é a Taguatur Transporte e Veículos LTDA., que busca providências do governo do Estado, em relação ao pagamento de precatórios, que se encontram vencidos há anos e totalizam um valor de R$ 2,4 milhões.

O blog do Neto Ferreira teve acesso divulgará em partes as dívidas de todos os precatórios vencidos – não admitem mais recurso judicial pelo fato de serem transitados em julgamento.


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Maranhão

Governo nomeia 80 agentes penitenciários

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Foram nomeados mais 80 candidatos que participaram do último concurso para o cargo de agente penitenciário do estado.

O curso de formação desses profissionais está previsto para se iniciar no dia 17 de fevereiro e, após essa etapa, os novos agentes estarão aptos para trabalhar nas unidades prisionais do Maranhão.

Os candidatos aprovados têm até esta quinta-feira para entregar a documentação exigida na Supervisão de Recursos Humanos na sede Secretaria Estadual de Segurança Pública.


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Maranhão

Governadora detalha ações à Comissão de Direitos Humanos do Senado

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Nesta segunda-feira, 13, a governadora Roseana Sarney se reuniu com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado, no Palácio dos Leões. No encontro, ela ouviu as impressões dos senadores Ana Rita (ES); João Capiberibe (AP), Randolfe Rodrigues (AP), Humberto Costa (PE) e João Alberto Souza (MA) sobre a visita a dois presídios maranhenses e elencou uma série de ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Representando a governadora Roseana, o secretário e Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, falou sobre as primeiras ações tomadas dentro do presídio.

“Estamos seguindo um cronograma de ações estabelecido no plano de emergência, e estamos preocupados em verificar in loco cada ação que está sendo executada. Medidas estão sendo tomadas, mas é importante que haja a compreensão de que algumas informações não podem ser compartilhadas ainda, pois estamos lidando com disputa de território. É preciso ter sutileza tanto nas ações como em o que é divulgado”, explicou Uchôa.

A senadora Ana Rita, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, reconheceu o esforço do Comitê Gestor de Ações Integradas do Governo e ressaltou a mobilização para combater a onda de violência. “Uma situação animadora diante desta crise é o fato de que o governo já providenciou a recuperação das partes do presídio que foram destruídas com a rebelião. Isso é bom, porque logo poderá realocar alguns dos presos, recuperando as vagas que ficaram comprometidas”, disse a senadora, que ressaltou ainda a importância da integração dos poderes para que as ações tenham eficácia: “Esse esforço não pode ser apenas do Governo do Estado, tem que ser do Governo Federal, do judiciário, por meio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensorias, que precisam estar integrados nesse momento para que seja possível sair dessa crise”.

De acordo com o senador João Capiberibe, vice-presidente da comissão, é necessário a compreensão de que as medidas não vão trazer resultados imediatos: “A crise pela qual passa o Maranhão é semelhante a crise estrutural de todos os presídios do Brasil. O que é necessário é uma reforma do sistema penitenciário brasileiro, que está falido e precisa urgente de medidas de curto, e, principalmente, de médio e longo prazo, que são as que realmente realizarão mudança no que não funciona mais”, disse.

Ana Rita falou sobre o debate que será levantado no Ministério da Justiça para incitar a reforma do sistema penitenciário brasileiro.”Nós precisamos levar essa situação ao Ministério da Justiça, porque não é uma situação que é diferente do resto do país. Diversos estados já passaram por crises semelhantes, o meu estado, o Espírito Santo já passou e está se recuperando, com o sistema prisional melhor estruturado, mas há diversos presídios pelo Brasil que estão prestes a passar pela mesma situação que o Maranhão e precisamos, com urgência, debater a questão para realizar a reforma de todo o sistema penitenciário brasileiro, sem esquecer que precisamos preservar a vida e a integridade das pessoas que estão dentro desses presídios”, afirmou.

A senadora falou ainda que a preocupação da governadora Roseana, no momento, é com as ações de reestruturação do sistema penitenciário maranhense: “Na verdade, essa situação é nova para todos nós, nós também estamos aprendendo com essa crise  e também estamos preocupados não só em resolver o que está acontecendo agora, mas principalmente em não permitir que tudo isso ocorra novamente em um outro momento, nem aqui e nem em outros lugares do país.  Então o comitê está muito focado nas medidas de reforma, de reestruturação, para que, de fato, o problema seja resolvido”, reforçou Ana Rita.

Também estiveram presentes na reunião o deputado federal Francisco Escórcio, o deputado estadual Roberto Costa; os secretários Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária); Aluísio Mendes (Segurança Pública); João Abreu (Casa Civil); Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania) e Catharina Bacelar (Mulher); o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni Porto; e o vereador de São Luís, Fábio Câmara.

Complexo Penitenciário de Pedrinhas recebe visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou, nesta segunda-feira (13), visita a duas unidades prisionais que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Acompanhados do secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Aldimar Zanoni Porto, estiveram na Casa de Detenção (Cadet) e no Presídio São Luís I.

Durante a visita, a comitiva composta pelos senadores Ana Rita (ES), presidente da Comissão; João Capiberibe (AP), vice-presidente; Randolfe Rodrigues (AP), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto de Souza (MA) e Lobão Filho (MA) conferiram as instalações das unidades e conversaram com internos. Entre as principais reclamações aos senadores por parte dos internos estava a morosidade do Poder Judiciário quanto ao andamento de seus processos.

Segundo a presidente da comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita, a visita proporcionou à comissão uma visão do problema como um todo e a oportunidade de dialogar com servidores e internos sobre as dificuldades enfrentadas dentro do sistema. “Em nenhum momento fomos impedidos de fazer qualquer ação. Viemos cientes de que em alguns setores não seria possível essa visita para preservar os procedimentos que estão sendo adotados pelo Governo”, frisou a senadora.

Ainda de acordo com a presidente da CDH do Senado, após a visita será discutida e analisada a situação para que sejam adotadas as providências necessárias.

Para o secretário de Estado de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, a visita da comissão ao complexo mostra que o Governo está aberto ao diálogo e dando transparência àss ações que vem sendo realizadas “Este é o momento de unir forças e fazer do problema uma causa de todos”, pontuou.

Estiveram presentes os deputados estaduais integrantes da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Roberto Costa; e da Comissão de Direitos Humanos da AL, Eliziane Gama; o deputado federal Domingos Dutra; o vereador Fábio Câmara e membros da comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.

Comitê Gestor de Ações Integradas

Presidido pela governadora Roseana, o Comitê é composto por integrantes dos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.

Ainda esta semana, os primeiros resultados das ações propostas pelo Comitê devem ser apresentadas.


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