Poder

Empresa de vigilância ganha R$ 122,2 milhões em contratos no governo Flávio Dino

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Paulo Baltazar e Ricardo Aquino, donos da Clasi Segurança Privada.

Fundada desde 2003, a Clasi Segurança Privada, de propriedade dos empresários Paulo Baltazar e Pedro Ricardo Aquino, vem tendo grande ascensão no Maranhão, e por sua vez multiplicado mais a sua fortuna.

O motivo do súbito crescimento são os contratos milionários que a empresa de vigilância vem ganhando no estado, que tem sido uma verdadeira mina de ouro para os empresários.

Somente em 2016, a Clasi ganhou contratos exorbitantes que somados passam de R$ 122 milhões do Governo Flávio Dino, que por mês vai lhe render mais de R$ 10 milhões.

De acordo com o Diário Oficial do Maranhão, em abril, a empresa de Baltazar e Ricardo ganhou um contrato com cifras vultuosas das Secretarias Estaduais da Educação (Seduc), Esporte (Sedel) e de Administração Penitenciária (Sejap). O valor total do contrato é de R$ 131,908 milhões referente a 7 lotes, que serão distribuídos entre os 3 órgãos.

Desses 7, a Clasi ganhou 6 lotes, que deu no total de R$ 117,3 milhões. O último ficou com a empresa Alpha 5 Vigilância e Segurança Patrimonial, que abocanhou o contrato R$ 14.565.000 milhões.

Ainda segundo o DOE-MA, cada vigilante do período diurno custará ao estado R$ 7.076.96 mil e o noturno R$ 8.447.93 mil.

Os acordos contratuais não param por aí. Em maio deste ano, o Viva Cidadão também celebrou contratos com a Clasi e vai pagar o montante estimado de R$ 1.117.792.08 milhão, para que ela preste serviços de vigilância em postos do órgão em São Luís e no interior do estado.

Além do contrato já citado acima, a Secretaria de Educação, em dezembro de 2015, realizou mais um termo aditivo para a Clasi, por 6 meses, no valor de R$ 3.790.285.44 milhões.

Todos os acordos contratuais citados acimas tem vigência de 12 meses, ou seja, terão validade até abril e maio de 2017.

Ao que parece, quem tem se beneficiado com esses contratos milionários é o cearense Paulo Baltazar, que não “aparece” nos acordos contratuais, mas é o verdadeiro dono da Clasi Segurança Privada e também da empresa Gestor Serviços Empresariais Ltda, que faturou milhões no Governo Roseana (Reveja).

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Poder

Empresário esconde a verdadeira origem de empresa que ganha milhões no governo

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Ricardo Aquino, o suposto dono da Clasi.

Empresários cearenses tem lucrado cifras milionárias desde o Governo Roseana Sarney e continuam faturando alto na gestão de Flávio Dino.

No entanto, essa credibilidade tem se esvaído aos poucos, uma vez que são proprietários de empresas envolvidas em escândalos no Maranhão, como é o caso do Paulo Baltazar e Lucivânio Felix de Sousa, donos da Gestor Serviços Empresariais Ltda e da Maranhense Serviços Profissionais Ltda – Masp.

Preocupado em não perder contratos com o Governo do Estado, Paulo Baltazar se associou a Pedro Ricardo Aquino da Silva e, então, criaram a Clasi Segurança Privada, que vem sendo beneficiada com valores vultosos em acordos contratuais da gestão estadual.

A sociedade aconteceu, segundo fontes fidedignas do Blog do Neto Ferreira, porque Ricardo Aquino tem contatos e é influente no ambiente da Administração Pública do Maranhão e poderia manter Paulo Baltazar no governo.

Mas Aquino é sócio minoritário da Clasi. Apesar disso, é intitulado “proprietário da empresa”, pois somente assim ele obtém os acordos contratuais com o Governo do Estado.

Portanto, a sociedade entre Ricardo Aquino e Paulo Baltazar era, sem sombra de dúvidas, ocultada para o Palácio dos Leões.


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Geral

Carro da Secretaria de Estado da Saúde é flagrado nas dunas de Santo Amaro

Um carro oficial da Secretaria Estadual dos Saúde foi flagrado circulando nas dunas do município de Santo Amaro, local de constante passeio dos turistas que vem ao Maranhão.

Com o slogan “Força Estadual de Saúde”, criado no governo Flávio Dino, o veiculo Hilux 4X4 aparece ao lado de uma lagoa, o que caracteriza o desperdício, mau uso da coisa pública e falta de respeito com a população.

Segundo a Lei N° 1.081, de 13 de abril de 1950, determina que os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público. Além de ser rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público, conforme artigo 4°.


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Poder

“É um retrocesso”, diz Associação dos Procuradores sobre aprovação de projeto

A aprovação das alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão- solicitada pelo do Governo do Estado- na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (06), tem causado revolta entre os procuradores do Maranhão. O caso também desencadeou uma discussão tensa entre os deputados estaduais. (reveja).

“As alterações dos anexos I e VI da Lei Complementar n° 020, de 30 de junho de 1994 é um retrocesso para a categoria. Pois, essa mudança vai causar uma divisão interna entre procuradores de carreira e os que irão ingressar na profissão. Uma vez que as alterações solicitadas pelo governador Flávio Dino atingirá apenas os novos procuradores e isso torna a carreira menos atrativa para os que querem entrar na PGE, e assim irão procurar outro órgão público para prestar concurso”, declarou o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM), Augusto Brandão.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, no dia 31 de março de 2016 encaminhou um Projeto de Lei Complementar que altera os anexos I e VI da Lei Complementar n° 020, de 30 de junho de 1994, para a AL-MA, onde os procuradores do Estado ficam proibidos de advogar em causas particulares.

Segundo o presidente da ASPEM, em contato com o Blog , o chefe do executivo não os procurou para discutir o assunto, antes de entregar o documento para votação na Assembleia. “Agiu como um gestor autoritário que não pensou na classe”, afirmou Augusto Brandão.

Durante a conversa, Brandão afirmou que Dino está infringindo o Art. 22, no inciso XVI, da Constituição Federal, onde determina que somente a União, ou seja, o Governo Federal poderá legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. “Nós iremos entrar com uma ação na Justiça para anular a votação realizada na última quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa. Pois é ilegal e inconstitucional”, frisou.

Ainda de acordo com o presidente da Associação dos Procuradores, outro ponto negativo que as alterações trazem é o princípio da proporcionalidade, afinal o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado passa a ter mais cargos comissionados do que eleitos, pois o cargo de Conselheiro de procurador aposentado foi extinto e isso gera uma falta de equilíbrio. Desse modo, o Conselho da PGE passa ser mais favorável ao governo.

Ao ser perguntado sobre a posição do Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, em relação a aprovação do projeto de Lei, Augusto Brandão foi bem direto: “ele é secretário de estado e está apenas exercendo a função que lhe cabe, que é de defender o governo no qual ele pertence, portanto diz o que Flávio Dino quer. Não há benefícios, mas sim desvalorização da classe”. Rodrigo Maia é o único procurador que não é sindicalizado a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM) e o Blog divulgou a posição do chefe da PGE (confira).

Outro ponto que Brandão destacou foi que o concurso público para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está sendo adiado há mais de um ano. “Ao assumir o governo, Flávio Dino encontrou tudo pronto para realizar o concurso. Empresa contratada e edital pronto. O que faltava era apenas lançar o documento, o que ele vem adiando há 1 ano e 4 meses. Estamos sobrecarregados, pois não há procuradores suficientes para atender a demanda”, ressaltou.

Augusto desabafou também sobre a dificuldade em dialogar com Flávio Dino para tratar de assuntos de interesse dos procuradores. “Nós já tentamos várias vezes entrar em contato com o governador, mas ele não nos atende. Conversamos com vários secretários, mas eles não resolvem os nossos problemas”.

Portanto, se instalou de fato uma crise entre os procuradores do Maranhão e  Flávio Dino.

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Judiciário

Prefeitura e Governo são levados na Justiça por reajuste nas passagens de ônibus

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A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor ingressou, nesta sexta-feira, 1º de abril, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, na qual requer a suspensão do aumento de tarifas dos transportes urbanos e semiurbanos de São Luís e região metropolitana. Os reajustes, que chegam a 15,78%, começaram a vigorar em 25 de março.

Na ação, a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti ressalta que a situação dos transportes em São Luís vem sendo acompanhada pelo Ministério Público desde 2010. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), inclusive, foi firmado entre a Promotoria e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em 2011, com três aditivos posteriores.

O documento previa, entre outros pontos, a concessão do serviço de transporte coletivo por meio de licitação, a redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 1%, a contratação de empresa especializada em identificação biométrica de passageiros e o combate aos veículos clandestinos.

O não cumprimento das cláusulas do termo levou o Ministério Público a executar judicialmente o TAC. Apesar da existência de decisão judicial determinando o cumprimento das obrigações, a Prefeitura não tomou as medidas necessárias. “O Município de São Luís não priorizou o transporte coletivo como política de governo, adotando apenas medidas cíclicas e paliativas”, avalia, na ação, Lítia Cavalcanti.

SITUAÇÃO ATUAL

Dados da própria SMTT, referentes a maio de 2014, apontam que 20,8% da frota circulante tinha mais de 11 anos. Outros 54,54% tinham mais de cinco anos. Dados de novembro de 2014 mostram que a idade média da frota é de 7,8 anos. Lítia Cavalcanti ressalta que a renovação da frota, que vem sendo feita, não é um favor dos empresários do setor e da administração municipal à população mas, sim, uma obrigação legal, prevista na Lei Municipal n° 3.430/96.

Apesar de uma série de problemas e sem a adoção de medidas efetivas para a reestruturação do setor, nos últimos dois anos as passagens de ônibus em São Luís tiveram um aumento de 35%. Cálculos feitos pela promotoria mostram que um trabalhador que recebe um salário mínimo por mês, chega a gastar 13,18% do seu vencimento apenas no pagamento de seu deslocamento ao local de trabalho.

“Mesmo diante da inexistência de investimentos no transporte coletivo da Capital, e com todo o cenário antes descrito, que é público e notório, o réu impôs à população de São Luís mais um aumento de passagem arbitrário, abusivo e ilegal, correspondente a 35% de reajuste, levando em consideração um período inferior a dois anos”, observa a promotora.

SEMIURBANO

As tarifas dos ônibus que atuam no transporte entre os municípios da Região Metropolitana de São Luís foram reajustadas pela Portaria 0042/20160GAB/MOB, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), em 23 de março de 2016. No entendimento da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, no entanto, esse aumento é ilegal pois não poderia ser feito por meio de Portaria.

A ação explica que “portarias são atos administrativos internos, emanados pelos chefes de órgãos aos seus subalternos, destinados a estabelecer regras a serem observadas internamente”. Dessa forma, a portaria que estabeleceu o reajuste das passagens violaria o princípio da legalidade “devendo ter seus efeitos imediatamente suspensos, e posteriormente, ser declarado nula”.

Lítia Cavalcanti ressalta, ainda, que as linhas de transporte semiurbano também violam a Constituição Federal e a Lei de Concessões, pois também não passaram pelo necessário processo licitatório.

LIMINAR

Com base na situação vivida, caracterizada pela promotora de justiça como de “cobrança tarifária flagrantemente abusiva, além da submissão a uma péssima qualidade dos serviços”, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto n° 47.901/2016, que reajustou as tarifas do transporte coletivo de São Luís, e da Portaria n° 0042/2016-GAB/MOB, que estabeleceu o aumento nos transportes semiurbanos, no prazo de 72 horas.

Ao final do processo, a Promotoria requer a confirmação da Liminar, com a consequente anulação dos documentos que levaram ao aumento das passagens.


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Poder

Subsecretário do Governo estaria acumulando dois cargos públicos

A Constituição Federal é bem clara quanto a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, regulamentada no artigo 37, inciso XVI. Mas, há exceções. O texto permite a acumulação em apenas três casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Compreende-se, portanto, que só professores e profissionais da área da saúde podem acumular cargos públicos.

Diante do exposto, como explicar o fato do subsecretário estadual de Minas e Energia do Maranhão, Roberto Faria Soares da Silva, ter sido nomeado, em 2015, pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior? Como ele conseguiu essa prerrogativa?

A nomeação em cargo comissionado no Estado aconteceu no dia 23 de abril de 2015. Na ocasião, Roberto Faria foi nomeado subsecretário de Minas e Energia, cargo que continua a ocupar nos dias atuais. Já na prefeitura de São Luís, a nomeação foi no dia 22 de julho de 2015, mediante aprovação em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Municipal Nível Superior na Área de Engenharia de Segurança do Trabalho, na Secretaria de Saúde.

A questão é: como Roberto Faria Soares da Silva conseguiu ser nomeado na Prefeitura, se já estava ocupando um cargo em comissão no Estado? Pior, como consegue manter os dois cargos há quase um ano, mesmo violando a Constituição Federal?

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Maranhão

DNIT vai recuperar BR-135 após Flávio Dino protocolar Ação Civil Pública na Justiça Federal

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Governador Flávio Dino e secretários Clayton Noleto (Infraestrutura) e Ricardo Capelli (Representação em Brasília) com o coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fábio Pessoa, e o superintendente do órgão no Maranhão, Maurício Itapary.

O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta terça-feira (29), no Palácio dos Leões, o coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fábio Pessoa, e o superintendente do órgão no Maranhão, Maurício Itapary. Na pauta do encontro, a restauração, recuperação e duplicação da BR-135, além do reparo da BR-222.

O trecho entre a saída de São Luís até o km 199 é a principal via de acesso para a capital e tem sido alvo de várias reclamações, sobretudo no último final de semana, quando se verificou um grande volume de carros utilizando a estrada. A atual situação da BR-135 fez com que o Governo do Estado protocolasse, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o DNIT pedindo a recuperação imediata do trecho.

Após contato do governador Flávio Dino com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e com o presidente nacional do DNIT, Paulo Sérgio Passos, uma equipe do órgão foi deslocada para fazer a análise da atual situação das BRs do Maranhão. “Continuaremos cobrando para que os compromissos sejam atendidos”, destacou o governador.

Segundo Fábio Pessoa, o DNIT teve um problema com o consórcio responsável pelas obras de restauração e manutenção da BR-135, o que acarretou na deterioração do asfalto de vários trechos da estrada. “O cronograma que era previsto para restauração da pista teve um atraso e foi isso que motivou a restauração do contrato, que já foi até rescindido”, esclareceu o coordenador.

Manutenção

De acordo com Fábio Pessoa, a manutenção da BR-135 teve início esta semana. Ele explicou que o trecho do km 0 ao km 199 foi dividido em dois: um do km 0 ao km 69, e, outro, do km 69 ao km 199. “Do primeiro trecho, a gente já está com uma empresa contratada de manutenção, que já está em campo. Hoje, a gente conta com duas equipes fazendo manutenção, até o final desta semana serão quatro, e até na próxima semana nós já teremos oito equipes trabalhando na manutenção do trecho”, destacou.

Ele explicou ainda que o trecho entre o km 69 e km 199 está com previsão de abertura de proposta de edital para a próxima segunda-feira (04), para recuperar toda a extensão da BR o mais rápido possível. “Se nós não tivermos nenhum problema, a empresa que ganhar a licitação já começa imediatamente. Caso a gente tenha algum problema, nós entraremos com algum contrato emergencial pra poder pegar esse trecho do km 69 até o km 199”, informou. Além dos trechos da BR-135, Fábio Pessoa destacou que os novos contratos assinados pelo DNIT no Maranhão irão contemplar a BR-222, recuperando, assim, as principais estradas federais do Estado.

Recuperação

O coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT, Fábio Pessoa, anunciou também, durante a reunião com o governador Flávio Dino que, além dos contratos para recuperação emergencial, o DNIT já trabalha, no Maranhão, um projeto que faz parte do programa Crema (Conservação, Restauração e Manutenção).

Segundo o coordenador, esse tipo de projeto prevê, no primeiro ano de contrato, que as empresas realizem intervenções no pavimento da pista e acostamentos, além da recuperação da sinalização horizontal. Nos anos seguintes do contrato, as empresas continuam responsáveis pela manutenção da via, incluindo serviços de remendos e selagem de trincas e a conservação rotineira da faixa de domínio. Elas devem refazer, sem qualquer custo adicional, os serviços executados e que não tenham atingido a qualidade ou o desempenho previsto em contrato. As empresas contratadas por este tipo de programa têm metas a cumprir para que as rodovias garantam segurança e conforto aos usuários.

Duplicação da BR-135
Outra importante pauta tratada durante a reunião foi a retomada da duplicação da BR-135, do trecho entre o Estreito dos Mosquitos e o município de Bacabeira. O coordenador do DNIT comunicou que a obra passou por dificuldades financeiras, mas que já foram solucionadas.

“Estamos com a programação de concluir essa duplicação até o final do ano. Então as obras devem ser retomadas ainda neste mês de abril e até o final do ano, com o cronograma ajustado, a gente deve concluir a duplicação da BR-135”, enfatizou Fábio Pessoa.

Participaram também da reunião os secretários Clayton Noleto (Infraestrutura) e Ricardo Capelli (Representação em Brasília).


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Cidade / Poder

Desperdícios das publicidades do Governo do Maranhão

O Governo do Maranhão tem investido bastante em publicidade. Na capital, por exemplo, podem ser vistos vários outdoors em pontos estratégicos, divulgando ações e projetos da administração pública estadual.

Não é a primeira vez que a agência comete erros com as peças publicitárias. O blog trouxe pela primeira vez um erro publicitário em matéria veicula sob o título “Agência comete erro com propaganda do Governo“.

A publicidade em ônibus também tem sido uma das ferramentas de mídia usada pelo Governo. Com relação a esse tipo de publicidade, conhecida como busdoor, o Blog recebeu uma imagem intrigante. Na peça publicitária é notório um grande desperdício na parte inferior, contendo apenas a logomarca do Governo do Maranhão e um grande espaço em branco.  Enquanto, na parte superior aparece a imagem incompleta, comprometendo o texto informativo.

Pelo visto, os investimentos feitos com as peças de publicidades parecem mais desperdício, conforme mostra a imagem abaixo:

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Poder

Agência comete erro com propaganda do Governo

O Governo do Maranhão se vangloria, por meio de propagandas divulgadas em vários meios de comunicação, de várias obras que tem feito por todo estado, como pavimentação de rodovias.

No entanto, quem estiver bem atento a própria divulgação de tais melhorias revela falhas na realização dessas obras.

Abaixo a foto mostra um garoto, que é estudante do município de Alcântara e reclamava dos sapatos sujos, pois a rua era só lama. No entanto, a publicidade passa uma mensagem completamente diferente do que de fato a gestão estadual gostaria de emitir.

Na imagem há um menino sem farda e descalço, o que descaracteriza a mensagem de estudante e sapatos sujos. O asfalto tem aspecto de velho, e não de pavimentação recente como a peça publicitária gostaria de transmitir.

Se a agência responsável pela propaganda queria passar uma imagem de uma gestão estadual eficiente, não conseguiu. Pelo contrário, revelou falhas grotescas.

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Poder

Pavimentação que custou R$ 45 milhões no governo Roseana cede na MA-245

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Em meados de 2014, o Governo Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), pavimentou mais de 1.000 Km de novas estradas, além de 820 Km de vias urbanas em todos os 217 municípios. Ao todo, os investimentos em infraestrutura somam R$1.350.716.242,44 bilhão.

Entre essas rodovias estava a MA-245, que liga São Francisco do Maranhão Barão de Grajaú, que teve 67 km de vias pavimentadas. Porém, o asfalto não aguentou a primeira chuva e cedeu. Na ocasião, a ponte caiu há 1km da sede do município de São Francisco do Maranhão.

A empresa Ducol Engenharia Ltda, dos proprietários Henry Dualibe Filho e Francisco Miguel Araújo Dualibe, responsável pela obra da MA-245, ganhou um contrato de R$ 45 milhões do Governo estadual pago pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para pavimentar a malha viária com asfalto de qualidade, porém o período chuvoso chegou e foi constatado que o material era de péssima qualidade.

Durante o ano de 2014, a empresa, com sede no bairro do Tirirical, em São Luís, faturou cerca de R$ 145.081.226,56 milhões para pavimentar, manter e conservar rodovias pelo Maranhão. E os lucros não pararam por aí. Em 2015, a Ducol recebeu R$ 60 milhões dos cofres públicos do estado.

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Dados colhidos no Portal da Transparência de 2014.

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Dados colhidos no Portal da Transparência de 2015.

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