Poder

Fernandão da Edeconsil: o homem que mais ganha dinheiro no governo Flávio Dino

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O abençoado Fernando Antônio Leitão Cavalcante, conhecido no meio empresarial como Fernandão, dono da Edeconsil Construções e Locações Ltda, é o homem que mais fatura cifras milionárias no governo Flávio Dino.

Fernandão, que tem como sócio José Thomaz Cavalcante Filho na construtora, tem se tornado recordista em ganhar contratos com valores exorbitantes na gestão estadual.

Em 2016, o empresário já lucrou o montante de R$ 104.965.148,74 milhões com a construção de obras públicas em todo o Maranhão. Mas, a “mão amiga” de Fernandão, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) pretende pagar à Edeconsil nada menos do que R$ 173.768.657,12 milhões, referente aos acordos contratuais do ano corrente.

A parceria entre o governo Flávio Dino e a poderosa construtora de Fernandão iniciou em 2015. Naquele ano, a Edeconsil embolsou R$ 127.211.057,46 milhões. E de lá para cá, a conta só foi aumentando e parceria ficando mais forte. Durante esses dois anos, a gestão estadual já pagou R$ 232.176.206,20 milhões ao empresário.

Os lucros são exorbitantes. E a tendência é aumentar. Presume-se que Fernadão, até 2018 – final do mandato de Flávio Dino-, irá faturar cifras que giram em torno de quase R$ 500 milhões.

Portanto, Fernandão, de fato, é abençoado por Deus!

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Dados referentes ao ano de 2016, que foram colhidos no Portal da Transparência

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Dados referentes ao ano de 2015, que foram colhidos no Portal da Transparência

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Cadastro da Edeconsil na Receita Federal.

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Cadastro da Edeconsil na Receita Federal.


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Poder

Humberto Coutinho assume interinamente o governo do Maranhão

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), tomou posse, interinamente, nesta quinta-feira (3), no Palácio dos Leões, do Governo do Estado do Maranhão.

Humberto Coutinho substituirá o governador Flávio Dino (PC do B) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que estarão em viagem para tratar de assuntos particulares, até o próximo sábado (5).

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades políticas, entre deputados e secretários.

Segue agenda de trabalho do presidente, enquanto governador do Maranhão:

03 de Novembro – Quinta

9h30 – Reunião com a Sec. Flávia Alexandrina – SECID
Local: Palácio dos Leões – Sala de Reunião
10h30 – Reunião com o Sec. Carlos Lula – SES
Local: Palácio dos Leões – Sala de Reunião
11h30 – Reunião com o Sec. Marcelo Tavares – CASA CIVIL
Local: Palácio dos Leões – Sala de Reunião
12h15 – Reunião com o Presidente em exercício da Assembleia Legislativa – Deputado Othelino Neto
Local: Palácio dos Leões – Sala de Reunião

12h30 – Almoço com Deputados Estaduais – (Cerimonial)
Local: Palácio dos Leões – Salão Verde
14h – Deslocamento São Luís/São Mateus – (Cerimonial)
Local: Saída do CTA (Comando Geral da PMMA)
TV: 48 min
Participantes: Dr. Humberto Coutinho, Davi Telles – CAEMA, Clayton Noleto – Sinfra, Marcelo Tavares – Casa Civil

15h – Agenda em São Mateus – (Cerimonial)
Inauguração de 02 poços na sede do município nos bairros Vila Barreto e Airton Sena
Vistoriar asfaltamento no bairro Piqui (4km)
Participantes: Dep. Humberto Coutinho e Prefeito Miltinho Aragão

17h – Deslocamento São Mateus/São Luís – (Cerimonial)
TV: 48 min
Participantes: Dr. Humberto Coutinho, Davi Telles – CAEMA, Clayton Noleto – SINFRA, Marcelo Tavares – CASA CIVIL

04 de Novembro – Sexta

10h – Sessão Solene Comemorativa aos 203 anos de Instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Cerimonial)
Local: Palácio Clóvis Beviláqua – Tribunal de Justiça (Av. D. Pedro II, s/n. Centro)
Contato: Márcia Banhos (98) 98818-7917
Participantes: Marcelo Tavares – Casa Civil, Rodrigo Lago – STC, Rodrigo Maia – PGE, Antonio Nunes – SEGOV

13h30 – Deslocamento São Luís/Timon
Local: Hangar da Cururupu (acesso pela avenida dos Libaneses, próximo ao Terminal Tam Cargo)
TV: 1h20
Participantes: Dep. Humberto Coutinho, Neto Evangelista – SEDES, Adelmo Soares – SAF,

14h50 – Deslocamento Timon/Caxias
Local: Aeródromo Domingos Rêgo, Timon
TV: 17 min
Participantes: Dep. Humberto Coutinho

15h30 – Agenda em Caxias – (Cerimonial)
16h – CREAS – Secretaria de Assistência Social
Endereço: Praça da rodoviária velha, s/nº.
16h30 – Sistema de Abastecimento de Água SAAE
Endereço: Avenida Pirajá, KM 550 – DNER/Pirajá.
17h – Sistema de Abastecimento de Água SAAE
Endereço: Avenida Pedreira, s/nº – Residencial Eugênio Coutinho

17h30 – Quadra Poliesportiva da U.I.M Paulo Freire
Endereço: Rua da Marinha, s/nº – Campo de Belém
Participantes: Dep Humberto Coutinho, Prefeito Léo Coutinho, Vereadores, Lideranças políticas

Pernoite em Caxias

05 de Novembro – Sábado

8h – Deslocamento Caxias/Tuntum
Local: a definir
TV: 45min
Participantes: Dep. Humberto Coutinho

9h – Agenda em Tuntum – Cerimonial
Visita à ponte que liga a sede do município ao bairro Campo Velho
Visita à escola Gilsa Leda no bairro Desembargador Cleones Cunha
Visita à Praça São Francisco de Assis no centro da cidade (discurso)
Participantes: Dep. Humberto Coutinho, Prefeito Dr. Tema

11h – Deslocamento Tuntum/São Domingos
Local: a definir
TV: 14min
Participantes: Dep. Humberto Coutinho

11h30 – Agenda em São Domingos – Cerimonial
Local: Inauguração Agroindústria – Bairro Cibrazen
Participantes: Dep. Humberto Coutinho
Prefeito Tratorzão


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Política

Humberto Coutinho assume governo por 3 dias

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O deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Assembleia Legislativa, assumirá o Governo do Maranhão por três dias.

O governador Flávio Dino (PCdoB) e o vice, Carlos Brandão (PSDB), irão tirar licença para tratar de assuntos particulares entre os dias 3 e 5 de novembro.

Durante esse período, o Estado ficará sob o comando de Humberto Coutinho.


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Poder

CGU detecta que governo Flávio Dino não aplicou recursos na saúde

Uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) detectou algumas desconformidades no Fundo Estadual de Saúde do estado do Maranhão. Os trabalhos de campo foram realizados entre os dias 16 de março e 20 de abril deste ano, sobre a aplicação dos recursos dos programas de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivo financeiro para a vigilância em saúde no Maranhão. À época a pasta da Saúde era comandada por Marcos Pacheco.

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Conforme o relatório, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o trabalho destina-se a promover ações de notificação, investigação, vigilância ambiental, controle de doenças, imunizações, sistemas de informação, supervisão, educação em saúde, comunicação e mobilização social na área de vigilância em saúde, por intermédio de repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal. Os exames também verificaram a gestão de recursos e insumos aplicados em ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

O relatório da CGU apontou intempestividade na aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Bloco Vigilância em Saúde. Conforme o documento, no período de janeiro/2015 a fevereiro/2016, a conta do Fundo Estadual de Saúde recebeu a importância de R$ 23.961.114,82.

Em 29 de fevereiro de 2016,  o saldo da conta apresentou o significativo percentual de 64,14% do somatório do saldo em 31 de dezembro de 2014, acrescido do total de recursos recebidos no período acima citado. Desse modo, ficou constatado que a Secretária de Saúde do Estado do Maranhão não aplicou, de forma tempestiva, os recursos financeiros destinados à sua finalidade, que era o Bloco Vigilância em Saúde.

Outro ponto evidenciado pela auditoria é a utilização apenas parcial do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (SIES). “Nas visitas ‘in loco’ realizadas à sede das regionais de saúde de Barra do Corda, Presidente Dutra, Itapecuru-Mirim, Rosário e Prefeitura de São Luís, verificou-se que estas gestões
descentralizadas não utilizam o SIES para controle e movimentação dos inseticidas utilizados no combate ao Aedes Aegypti”, aponta trecho do relatório.

Ainda de acordo com a auditoria, todas as regionais e a Prefeitura de São Luís utilizam sistemas próprios de controle. Apenas a unidade central da Secretária de Saúde do Estado do Maranhão utiliza o referido Sistema. “O uso parcial do SIES prejudicou a avaliação da adequação do controle de estoque utilizado nas regionais visitadas, tendo em vista que as informações disponibilizadas não puderam ser comparadas com o relatório gerado no SIES fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde” destaca a auditoria.

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Educação / Judiciário

Justiça nega reajuste automático a professores do Maranhão

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A Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís negou nessa segunda-feira (12) à categoria dos professores da rede estadual de ensino reajuste automático de 11,36%. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, que considerou que não há base jurídica para determinar tal reajuste e lembra que “não há lei determinando o reajuste do piso nacional”. A proposta de reajuste de 11,36% do piso nacional dos professores ainda tramita no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei nº 114/2015.

A ação coletiva de obrigação de fazer contra o governo do Maranhão foi ajuizada em agosto de 2016 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). O sindicato afirma que ‘o reajuste salarial dos educadores é um direito conquistado com a Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738/2008)’, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda de acordo com a entidade.

Uma liminar concedida pelo desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), visa garantir ainda o atendimento sem prejuízos aos estudantes da rede estadual de ensino, e o fim da chamada ‘operação tartaruga’, já que parte dos professores, segundo o TJ-MA, não cumpria a carga- horária integral das aulas.
Por meio da decisão, o desembargador também determinou multa de R$ 5 mil para cada nova paralisação parcial e corte do ponto proporcional à hora-aula que não for oferecida pelos professores, a fim de se evitar prejuízos aos estudantes que irão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorre em novembro.

Diálogo aberto

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que ‘mantém diálogo aberto, transparente e constante com os professores visando o atendimento de suas demandas’. O governo garante, ainda, que, nos últimos 20 meses, cobriu em R$ 500 milhões os investimentos estaduais em educação, que não são cobertos totalmente pelos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), segundo o governo. Isso, acrescenta, permitiu reajuste de 13% dos professores em 2015; e progressão da carreira para 17,2 mil professores, com impacto de mais de R$ 40 milhões no orçamento do Estado.

A Seduc acrescenta, ainda, que os professores em início de carreira recebem R$ 4.985,44, segunda maior remuneração do país e acima do piso nacional para a categoria; e que avalia a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais àqueles professores integrantes do subgrupo ‘Magistério da Educação Básica’ que desejarem ampliar a carga-horária.


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Poder

Flávio Dino entrega 45 viaturas para reforçar segurança na capital e no interior do MA

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“Nós estamos dando mais um passo no processo de qualificação das forças policiais do nosso estado”. Com esta declaração, o governador Flávio Dino entregou 45 novas viaturas, modernas e equipadas, para a Polícia Militar do Maranhão em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (10), na Praça Maria Aragão. Ao todo, o Governo do Maranhão já colocou nas ruas 279 novos veículos e motocicletas para o combate da criminalidade e a garantia da segurança pública em todo o estado.

A entrega de novas 45 viaturas é ação integrante do Pacto pela Paz com o objetivo de articular as políticas de prevenção e repressão ao crime. Os novos veículos possuem alta tecnologia, com sistema de transmissão, rastreamento e armazenamento de imagens e são equipados com tabletes para monitoramento das operações em tempo real; GPS e sistema de localização; câmeras internas e externas; além de radiocomunicação compatível com o sistema digital da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

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“Nós já entregamos este ano 279 viaturas para as polícias maranhenses, que estão sendo usadas na Região Metropolitana e em todas as demais regiões do Maranhão. Adotamos critérios técnicos que levaram em conta as cidades que não haviam recebido viaturas antes, assim como aquelas em que há uma ocorrência maior de crimes. Tínhamos estabelecido para este ano a entrega de 300 novas viaturas, mas certamente ultrapassaremos esse número, chegando a 400 novas viaturas”, anunciou o governador Flávio Dino durante a solenidade.

O mapa de distribuição das novas viaturas segue a política estratégica de combate à criminalidade estabelecida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que vem gerando resultados positivos como a redução de 20% dos registros de homicídios dolosos na Região Metropolitana de São Luís na relação entre os primeiros semestres de 2014 e 2016.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, destacou que essas viaturas modernizarão a estrutura do sistema de segurança. Ele explicou que foi realizado um mapa de distribuição dos veículos considerando questões estratégicas de segurança no interior do Estado e que mais de 100 novas viaturas serão entregues até o final deste ano.

Além das viaturas, o secretário anunciou que a Polícia está treinando a Força Tática e os Grupos de Operações Especiais dos batalhões que receberão essas viaturas e investindo R$ 1 milhão na aquisição de fuzis para fazer o controle da movimentação de criminosos no interior do Estado. “Uma parte destas viaturas também vai para o leste da Região Metropolitana, na área compreendida nos bairros Cidade Operária e Cidade Olímpica, além das cidades de Paço do Lumiar e São José de Ribamar”, realçou.


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Política

Governo reconhece apenas 3 candidatos a prefeito em São Luís

O secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP) e presidente do PCdoB, Márcio Jerry, comunicou neste segunda-feira (11),por meio das redes sociais, que o partido manterá o apoio ao atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) durante as eleições municipais de 2016. Segundo Jerry, a definição já tinha sido tomada no final do ano passado.

Márcio Jerry também disse que o governador Flávio Dino ficará neutro na disputa, pois tem vários aliados concorrendo ao cargo de prefeito da capital maranhense.

O presidente do PCdoB declarou, ainda, que exitem apenas 3 candidatos à prefeito em São Luís, que São Eliziane Gama, Edivaldo Holanda Júnior e Bira do Pindaré, deixando bem claro que Wellington do Curso não é considerado pré-candidato, mesmo sendo da base aliada do governo.

“Além de Edivaldo Holanda Jr, os deputados Bira do Pindaré e Eliziane Gama integram a coalizão liderada por Flávio Dino”, afirmou Jerry.

Márcio Jerry ressaltou que o PCdoB irá disputar sozinho as eleições para vereador, ou seja, não fará coligação com nenhuma outra legenda.

“PCdoB São Luís definiu que disputará com chapa própria vagas à Câmara Municipal de nossa capital”, finalizou.
É aguardar e conferir a repercussão das declarações de Jerry sobre as eleições em São Luís.

Márcio jERRY


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Poder

Governador pede ajuda da Bancada Federal pela finalização de obras na BR-135

Foto 2_Gilson Teixeira_04-07-2016 - Reunião com o dep. Jucelino Filho (2)

Com o objetivo de unir esforços em torno da conclusão das obras de duplicação da BR-135, o governador Flávio Dino e o líder da Bancada Federal do Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (4), no Palácio dos Leões. Na reunião, que contou com a participação do vice-governador, Carlos Brandão, e do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, ficou estabelecida a participação do Governo do Estado na reunião da Bancada Federal que vai tratar da cobrança, junto ao Governo Federal, do término da obra que se arrasta há quatro anos.

Única via de acesso terrestre para a cidade de São Luís, a BR-135, no trecho do Estreito dos Mosquitos até Bacabeira, está em processo de duplicação desde 2012. De forma lenta e com várias paralisações ao longo desses anos, a estrada, de responsabilidade do Governo Federal, é cenário permanente de acidentes, como o registrado no último domingo (3), quando oito pessoas morreram no choque entre uma caçamba e um carro de passeio.

Preocupado com a situação, o governador Flávio Dino entrou em contato, mais uma vez, com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e pediu urgência na conclusão da obra. Nesta segunda, ele recebeu o deputado Juscelino Filho para unir esforços em torno dessa demanda que é de todos os maranhenses. “A Bancada Federal tem a fundamental função de cuidar e de representar o nosso Estado junto ao Governo Federal. E exatamente dando concretude a esse espírito de colaboração que sempre o nosso Governo teve, tratamos especificamente da BR-135”, explicou.


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Poder

Governo terá que nomear excedentes de concurso da Polícia Civil

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Foi homologado, em 30 de maio, um acordo judicial firmado entre a 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Fundamentais de São Luís e o Estado do Maranhão estabelecendo a nomeação de 22 candidatos excedentes do concurso público realizado em 2012 pela Polícia Civil.

A homologação resulta de Ação Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer e antecipação de tutela, ajuizada, em setembro de 2014, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

O acordo prevê a nomeação, até setembro deste ano, de candidatos excedentes que já tenham concluído o curso de formação da Academia de Segurança Pública do Maranhão, para os cargos de farmacêutico legista, médico legista, auxiliar de perícia médico legal e perito criminal de Polícia Civil.

A conciliação foi homologada pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.


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Poder

Aprovados no Curso de Formação da Polícia Civil ainda aguardam a nomeação

Aprovados no Curso de Formação para escrivães e investigadores da Polícia Civil do Maranhão ainda aguardam a boa vontade do Governo do Estado para serem nomeados.  Eles não sabem o que tem impedido o ato; haja vista que estão aptos para exercer a função, e ainda existem 23 vagas ociosas para o cargo de escrivão e 321 para investigador, conforme mostra documento abaixo. 12 investigadores e 4 escrivães esperam a nomeação.

Os classificados não aguentam mais a espera, e alegam que desde o começo tem sido difícil. Eles eram excedentes do concurso público de 2012 e conseguiram com muita luta realizar a segunda turma do Curso de Formação, finalizado em dezembro de 2015.  Nesta turma, delegados, peritos, investigadores, escrivães, auxiliar de perícia realizaram o curso. Após a formação,  o governador Flávio Dino nomeou 12 delegados, 8 peritos, 44 investigadores e nenhum escrivão.

“Mesmo diante do caos na segurança e com a pressão da greve da categoria pedindo melhores condições de trabalho, salários e mais recurso humanos, o governador insiste em negar a nossa nomeação; deixando frustado a nós e a nossas família, prejudicando a sociedade e sem falar do gasto com dinheiro público que teve com esses 12 investigadores e 4 escrivães. Estamos prontos para servir a sociedade e ajudar a segurança a diminuir a criminalidade” declara um dos aprovados que aguarda a nomeação.

Vale destacar que uma das reivindicações do movimento grevista dos policiais civis é justamente o aumento do efetivo. A categoria paralisou as atividades na quinta-feira (16), mas no mesmo dia decidiu suspender a greve, dando um prazo de 24 horas para o governo apresentar uma proposta satisfatória.

Esgotado o prazo e avaliada a proposta, os policiais civis rejeitaram a proposição do governo e mantiveram o efetivo de greve por tempo indeterminado. Mas, a categoria deve se reunir novamente, na tarde desta segunda-feira (20), para deliberar sobre o movimento.

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