Poder

Consórcio ganha contrato de R$ 132 milhões no governo Flávio Dino

Às vésperas das eleições, o Consórcio Hospital da Ilha, composto pelas empresas Amorim Coutinho Engenharia e Construções e Solufarma do Brasil Engenharia Ltda, ganhou um contrato milionário no governo Flávio Dino. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Maranhão.

O acordo contratual prevê a construção de um Hospital de Urgência e Emergência na capital maranhense. O valor da obra foi estimado em R$ R$ 132.049.108,88 (cento e trinta e dois milhões, quarenta e nove mil, cento e oito reais e oitenta e oito centavos).

O prazo de vigência do contrato é de 42 meses e o Consórcio Hospital Ilha tem 32 meses para executar o serviço.

A obra vai ser executada com recursos estaduais e federais. O endereço das futuras instalações da unidade hospitalar não foi divulgada pelo governo.


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Poder

Governo pretende gastar R$ 38,4 milhões na compra de carros e motos

R$ 38.410.125,00 milhões. Esse é o valor exato que o Governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), vai gastar em carros e motocicletas que serão usadas como viaturas caracterizadas e descaracterizadas.

Conforme foi publicado no Diário Oficial, o contrato milionário foi firmado com a empresa Globatec Adaptações de Veículos Ltda, localizada em Goiânia (GO).

Serão 185 automóveis de luxo destinados aos Sistema de Segurança Pública, sendo 75 do modelo Ranger 2.2 XL MT, que irão custar R$ 14.318.625,00 milhões; 100 do modelo JEEP Compass Longitude 2.0, que vão custar R$ 18.236.500 milhões; e 10 do modelo Chassi Agrale 10.00 Carroceria que irão custar R$ 3.955.000,00 milhões.

A compra de viaturas também inclui motocicletas do modelo Yamaha, que estão avaliadas em R$ 1.900.000,00 milhão, sendo que cada uma vai custar R$ 38.000,00 mil.

O contrato foi celebrado em julho de 2018 e tem validade de 12 meses.


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Poder

Governo Flávio Dino vai gastar R$ 14,5 milhões em parques infantis

As eleições presidenciais estão se aproximando e o Governo do Maranhão está aproveitando o momento para celebrar contratos milionários.

Segundo o Diário Oficial, a gestão de Flávio Dino pretende gastar cerca de R$ 14.583.795,01(quatorze milhões, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e um centavo) com a aquisição e instalação de Playgrounds (parques infantis) em praças públicas nos 217 municípios do Estado.

O valor citado acima foi distribuído em 20 lotes entre as empresas STRONGFER Indústria e Comércio de Produtos Eireli-EPP, Vconcept-Comércio de Brinquedos, Artigos Recreativos e Mobiliários Urbanos e Escolares Eireli-EPP, Brubrinq Ind. e Comércio de Brinquedos Ltda EPP, Mira Comercial e Serviços Eireli e L.E.B. Comércio Varejista Ltda-ME.

O contrato milionário tem validade de 12 meses e foi assinado pelo secretário de Governo, Antônio de Jesus Leitão Nunes.

Com a educação e saúde precisando de investimentos, o Governo prefere fazer gastos altíssimos com brinquedos.


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Poder

Governo não paga contratos e empresários fazem protesto na porta da Seplan

Um grupo formado por vários empresários se reuniu, no fim da manhã desta quinta-feira (28), na porta da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan-MA), no Calhau, para protestar contra a falta de pagamento de várias secretarias do Governo do Estado.

Segundo os empresários, o governo deve desde fornecedores de móveis a empresas que fornecem água e papéis higiênicos. Os empresários afirmam que sequer foram recebidos por algum representante do executivo. Muito deles, que são microempresários, ressaltam que estão com dívidas de 13º salário de funcionários e estão sendo “sufocados” pela situação.

Na porta da Seplan, se reuniram fornecedores de móveis, suprimentos de informáticas, água, gás, material de papelaria entre outros. Todos cobrando dívidas de várias secretarias do Governo do Maranhão. Por exemplo, um dos empresários afirmava q que a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima) deve de moedor de carne
até material de cantina.

“Eu trabalho com móveis. Entreguei cadeira, mesa, tudo. Não recebi nada. E o problema maior são os impostos, que nós temos que pagar. Agora, a maioria dos empresários aqui não pagou 13ª salários dos seus funcionários. Isso é uma situação que está fora da lei. Os seguranças não deixaram nem a gente entrar na secretaria. No entanto, ninguém recebeu a gente”.

Os empresários afirmam que as secretarias que mais devem são a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (SECTUR). Porém, eles garantem que quase todas as secretarias estão devendo.

No fim do protesto, representantes de algumas secretarias apareceram no local para tentar acalmar os ânimos dos revoltosos, mas não até o momento foi resolvido.

Do Estado do Maranhão


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Política

Deputados aprovam orçamento de R$ 19,9 bilhões para 2018

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 259/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2018. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, a receita total do Estado é estimada no valor de R$ 19.987.796.000,00 (dezenove bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil reais).

Na Mensagem nº 084, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que o Projeto de Lei nº 259/2017, formulado em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2016-2019 -, compreende a programação dos Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

O Projeto de Lei nº 259, de acordo com o governador Flávio Dino, “leva em consideração o difícil cenário econômico, fiscal e financeiro do Brasil observado nos últimos anos e as expectativas positivas de retomada do crescimento para o ano de 2018, sem desconsiderar a permanente cautela necessária à manutenção do equilíbrio das finanças públicas e à sustentabilidade das políticas governamentais”.

R$ 19,9 BILHÕES DE RECEITA TOTAL

A Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 prevê aumento de 9,5% em relação a 2017, o que representa R$ 1,7 bilhão. O total previsto para o orçamento é de R$ 19,9 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual define os recursos a serem utilizados pelo governo para promover investimentos em setores como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura, além de pagamentos de servidores, dívida mobiliária e custeio da máquina pública.

Na mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino destacou o caráter participativo na definição de investimentos prioritários: “Com o mesmo compromisso realizado no primeiro ano de governo, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2018 considerou também as prioridades definidas nas 15 Escutas Territoriais, bem como aquelas advindas da votação na plataforma digital”.

O governador destacou a participação da sociedade. “Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou que os cidadãos de todas as regiões do nosso estado pudessem eleger as suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, acrescentou.

Para garantir o aumento de investimentos, mesmo com a crise econômica nacional, o Governo do Maranhão tem mantido política de eficiência fiscal com a contribuição de receitas próprias.

MAIS INVESTIMENTOS PÚBLICOS

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, houve aumento significativo dos investimentos em ações prioritárias. Na Educação, a ampliação orçamentária equivale a 23,7%, com investimentos passando dos R$ 2,65 bilhões em 2017 para R$ 3,28 bilhões no ano que vem, o que garantirá a ampliação de programas como o Escola Digna.

No orçamento da Segurança Pública, o governo propõe aumento de 19,6%, o que ampliará o orçamento atual de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,9 bilhão no ano que vem. Já na Saúde, a proposta é de aumento de 16,9%, levando em consideração a política de expansão da rede hospitalar.

O Governo também destinou mais recursos para o saneamento básico, que terá alta de R$ 88,3 milhões (crescimento de 16,4% em relação a 2017). Para a Ciência e Tecnologia, são R$ 20,9 milhões (aumento de 27,9% em relação a 2017). Também haverá uma série de concursos públicos e seletivos para diversas áreas.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Mesmo com previsão de ampliação dos recursos destinados para gastos com pessoal e despesas de custeio, o Governo do Maranhão mantém o respeito à legislação.

A despesa com pessoal ficou em 39,49% da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2017, abaixo do limite de alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o nível de endividamento apresentou comportamento estável, uma vez que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida atingiu o resultado de 35,42%, quando do limite previsto na Resolução nº 40 do Senado Federal corresponde a 200%.

Com isso, o Estado do Maranhão conseguiu ampliar, com recursos próprios, os investimentos públicos em diversas áreas, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, frisa o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento.

Para acompanhar os gastos da Máquina Pública, o governador Flávio Dino instituiu o Comitê Gestor de Custeio, uma comissão especial composta por Casa Civil, Seplan e Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). O comitê renegocia contratos com o objetivo de otimizar as despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e manter o equilíbrio fiscal.

O texto do Projeto de Lei nº 259/2017 e a Mensagem nº 084 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 3 de outubro de 2017.


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Poder

Governo prevê gastar R$ 18 milhões em obra do Parque do Rangedor em São Luís

O governo Flávio Dino, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), pretende gastar R$18.017.820,29 (dezoito milhões, dezessete mil, oitocentos e vinte reais e vinte e nove centavos) em obra do Parque Estadual Sítio do Rangedor, em São Luís.

A empresa contratada para executar a construção é a Gomes Sodré Engenharia Ltda, de propriedade de Maria Idelite Gomes Vanderlei Martins e Lauro Gomes Martins.

O contrato tem vigência de 12 meses e foi assinado no dia 22 de setembro desse ano pelo secretário de Meio Ambiente, Marcelo de Araújo Costa.

Localizada no Jardim Renascença em São Luís, a Construtora fornecerá mão de obra, equipamentos e materiais necessários para o andamento da obra.


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Poder

Governo prevê destinar R$ 31 milhões à Emserh para execução de programa no MA

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prevê destinar R$ 31.109.416,78 (trinta e um milhões, cento e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos) para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), órgão ligado ao governo do Maranhão.

O contrato foi firmado entre ambas as partes com dispensa de licitação e tem como objeto a execução do programa consubstanciado na Força Estadual de Saúde – FESMA, para o fortalecimento e efetivação da Atenção Primaria e Saúde em 30 municípios do Programa Mais IDH definidos pelo Comitê Gestor do Plano de Ações “Mais IDH”.

A assinatura do acordo foi no dia 1º de novembro com validade de 12 meses. Segundo o Diário Oficial, o contrato pode ser prorrogado por 60 meses.

A SES é comandada atualmente por Carlos Lula e a Emserh é presidida por Ianik Leal.


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Poder

Governo recorre à Justiça para não dar auxílio a Márcio Rony

Do Estado do Maranhão

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Em vez de reunir esforços para auxiliar Márcio Rony da Cruz em seu tratamento, mesmo após não cumprir decisão judicial que obriga o Estado a fazer isso, o Governo do Maranhão interpôs recurso para não pagar auxílio.

Márcio, de 38 anos, teve 75% do corpo queimado na tentativa de salvar mãe e filhas em um incêndio a ônibus há pouco mais de três anos. Com uma série de argumentos, o Governo do Maranhão pede suspensão da decisão judicial que preza por sua obrigatoriedade de dar assistência a Marcio, que ainda está passando por tratamento pelos problemas citados.

Márcio Rony entrou na justiça contra o Governo do Maranhão tendo em vista que o mesmo estava desobedecendo a decisão judicial de dar assistência a ele. Ainda segundo Márcio, atualmente ele custeia do próprio bolso a compra de medicamentos e das passagens para Goiânia (GO), onde retorna a cada seis meses para se recuperar dos danos à pele no Hospital de Queimados.

Segundo Márcio Rony, a omissão do Estado ao tratamento começou no dia 28 de julho deste ano, quando, ao retornar da capital goiana com novas prescrições dos médicos, teve o acesso aos medicamentos negado pelo governo.

“A cada reavaliação, são repassados novos medicamentos. No entanto, desta vez, não consegui ter acesso aos remédios, e estou passando por necessidade”, disse.

Por causa do problema de Rony, o Instituto de Cidadania Ativa Belágua (organização não-governamental que presta assistência a pessoas com dificuldades de acesso a serviços públicos) – dirigido por Maurício Miguel – decidiu dar assistência judicial para tentar garantir o auxílio do Estado ao caso. No dia 31 de julho deste ano, o juiz José Edilson Ribeiro concedeu antecipação de tutela contra o Governo, que teria 30 dias para contestar o parecer.

Enquanto isso, Márcio Rony – que não pode trabalhar devido às lesões – vive da ajuda de amigos e familiares. “Para comprar remédios, eu preciso de ajuda. Se preciso viajar, também conto com os amigos. É uma situação chata, pois eu não estou pedindo favor e sim um direito meu, que é negado”, disse Rony a O Estado.

Márcio Rony confirmou ainda que, até o fim de 2014, todo o tratamento dele era bancado pelo Governo do Maranhão.

“Se eu precisava ir ao fisioterapeuta, contava com veículo para me transportar. No caso das passagens para Goiânia, também tinha a ajuda do Governo. Atualmente, eu não tenho nada do poder público”, disse.

Para comprar remédios, eu preciso de ajuda. Se preciso viajar, também conto com os amigos. É uma situação chata, pois eu não estou pedindo favor e sim um direito meu, que é negado”

Tratamento

Para se recuperar definitivamente dos danos à pele, Márcio Rony ainda precisa de assistência médica pelos próximos nove anos.

Atualmente, ele mora na estrada que dá acesso ao Panaquatira (São José de Ribamar). “Conto ainda com a colaboração do Estado, para que pare de depender apenas da solidariedade”, afirmou.

Sobre a denúncia de Márcio Rony, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, em nota, que comprovará, nos autos do processo, a assistência dada pelo Governo do Maranhão, que garante o tratamento de Márcio Rony da Cruz.

A SES comunicou que recorrerá da decisão, por dever legal, uma vez que sempre prestou regularmente o tratamento, os medicamentos e insumos ao assistido


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Poder

Governo prevê gastar R$ 9 milhões em obra de cadeia em São Luís Gonzaga

O Governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), vai construir uma cadeia pública em São Luís Gonzaga, interior do estado.

O valor da obra foi estipulado em R$ 9.080.779,25 (nove milhões, oitenta mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

A empresa que ficará responsável pela construção do prédio é a Construtora Soares Leite Ltda, que fica localizada no bairro do São Francisco, em São Luís. A empreiteira é administrada por José Orlando Soares Leite Filho e Marcelina Sofia Costa Leite.

O contrato firmado entre a SEAP e a Soares Leite tem validade de 12 meses.

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Poder

Clínica alugada pelo governo Flávio Dino é destaque no Bom Dia Brasil

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Foi destaque no Bom Dia Brasil desta quarta-feira (16), a reportagem sobre uma clínica alugada pelo Governo do Maranhão que já custou aos cofres públicos cerca de 1 milhão de reais. O prédio que foi alugado em agosto de 2016, está fechado e nunca atendeu nenhum paciente.

O repórter Alex Barbosa mostra que a Clínica Eldorado pertence à família de Janyr Carvalho de Araújo, que foi nomeada como assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Saúde. O local foi alugado para ser um centro de traumatologia e ortopedia e seu aluguel custa mensalmente aos cofres públicos, R$ 90 mil reais e anualmente, chega a R$ 1 milhão e 80 mil reais.

Apesar da boa estrutura do imóvel, o Governo já gastou cerca de R$ 903 mil reais com uma reforma do prédio que nunca funcionou.

A Clínica Eldorado tem como sócia majoritária a mãe de Janyr, a pediatra Ideni Viana de Carvalho. O pai da assessora, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça.

Em 2009, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) questionou a legalidade de um desembargador ter a sociedade em uma empresa. Após o episódio, o desembargador transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado.

Em nota, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo afirmou que se afastou completamente da empresa e que não possui nenhuma relação com o governo atual nem a Clínica Eldorado. Ele ainda reiterou que não tem nenhuma influência sobre o cargo comissionado que é exercido pela filha.

Com informações do G1,MA


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