Poder

PEC sobre transparência na transição municipal é encaminhada à Assembleia

O governador Flávio Dino encaminhou, à Assembleia Legislativa, no dia 20 de outubro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aperfeiçoar o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal. O documento foi publicado nesta terça-feira, 25 de outubro, no Diário Oficial do Poder Legislativo.

A PEC faz parte da campanha institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Em reunião realizada no Palácio dos Leões, no dia 20 de setembro, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou ao governador a minuta da PEC, incluindo os prazos e todos os documentos necessários para assegurar a transição transparente no âmbito municipal.

Na avaliação do chefe do MPMA, o esforço para proteger o patrimônio público deve ser coletivo. “Estamos trabalhando em duas frentes: atuando de forma coordenada com os membros do Ministério Público e estimulando o debate na sociedade”, afirmou Gonzaga.

MUNICÍPIOS
Os membros do Ministério Público também estão formalizando aos prefeitos das cidades onde atuam a sugestão normativa ao Executivo municipal, considerando a atribuição legal destes para proposição legislativa a fim de criar lei municipal.

Nesta terça, 25, a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros entregou a sugestão normativa aos prefeitos de Cidelândia e São Francisco do Brejão. Nas últimas semanas, a mesma medida foi adotada pelos membros do MPMA nos municípios de Carutapera, Luis Domingues, Paulo Ramos, Marajá do Sena, Lago Verde, Bacabal, Bom Lugar, Conceição do Lago Açu, Governador Edson Lobão, Davinópolis, Imperatriz, Cachoeira Grande, Morros, Monção, Raposa, Pindaré-Mirim, Santa Rita, Timon, Governador Nunes Freire, Urbano Santos, Porto Rico e Codó.


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Educação

Auditoria revela precariedade em escolas do governo Flávio Dino

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Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram diversas irregularidades na Secretaria Estadual de Educação. A fiscalização foi realizada no período de 16 de março a 20 de abril de 2016.

Segundo relatório da CGU, foram verificados que escolas da rede estadual estão em estado precário, os gêneros alimentícios foram armazenados em locais completamente impróprios e o fornecimento da merenda escolar foi interrompido por diversas vezes durante o ano letivo. Além disso, não houve contratação de merendeira/cozinheira para preparar a comida e não há refeitórios para o fornecimento da alimentação para os alunos.

Os auditores detectaram que a execução do Programa 2030 – Educação Básica, está sendo realizada de forma descentralizada, ou seja, a Secretaria Estadual de Educação repassa os recursos para as Unidades Executoras (Caixas Escolares).

“Em que pese a não disponibilização de 100% das prestações de contas solicitadas, os exames realizados demonstraram que os repasses dos recursos da Secretaria Estadual da Educação do Maranhão para as Unidades Executoras não ocorreram de forma regular.”, pontuou a CGU.

A Controladoria da União identificou, também, que a emissão de notas fiscais relativas às compras diretas de produtores rurais da agricultura familiar pelo agricultor e não pela entidade que os congrega (associação, sindicato etc.); ausência de cheques na documentação comprobatória de despesas ou não nominativos aos fornecedores das notas fiscais respectivas; não cumprimento da legislação que fixa o percentual mínimo de aplicação dos recursos do PNAE na compra direta do produtor rural da Agricultura Familiar.

Os auditores ainda encontraram vários documentos constantes das prestações de contas não estão assinados e que as referidas prestações de contas não foram apreciadas pela SEDUC.

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Poder

Governo entrega 30 viaturas para o Sistema Penitenciário do Maranhão

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, entregou, na tarde desta quinta-feira (13), 30 viaturas para compor a frota do Sistema Penitenciário do Maranhão. A solenidade de entrega foi realizada na praça Maria Aragão, no centro de São Luís.

Os novos veículos irá potencializar o trabalho dos mais de 3.500 agentes de segurança prisional, formados e capacitados nos últimos meses, pois irão beneficiar todas as 23 unidades prisionais do interior, e deixarão o sistema prisional com uma frota total de 66 viaturas.

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A nova frota do Sistema Penitenciário é composta por veículos Ford Eco Sport, adaptados com carceragem, giroflex, sirene e plotagem especial.

Os investimentos da atual gestão no sistema penitenciário reduziram fugas e mortes em 75% e 100%, respectivamente. O Governo tem investido na gestão prisional, melhorando serviços de saúde e criando mais oficinas de trabalho, onde 1.500 internos atuam.


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Poder / Política

Secretária de Saúde repasse de R$ 500 mil para Tuntum

A Prefeitura Municipal de Tuntum conseguiu um belo incentivo do governo Flávio Dino. O gestor Cleomar Tema receberá via Fundo a Fundo.

De acordo com Diário Oficial, Tuntum vai receber a quantia de R$ 500 mil em parcela única do Governo do Estado para aplicar no sistema de Saúde municipal.


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Judiciário / Poder

Justiça manda liberar recursos bloqueados para pagamento na saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, por decisão judicial emitida na noite de sexta-feira (27), em favor do Governo do Estado, foi iniciada a liberação dos recursos bloqueados do Instituto Cidadania e Natureza (ICN). Assim, os grupos médicos deverão ser pagos na medida em que forem apresentadas suas respectivas notas de serviços diretamente na Secretaria-Adjunta de Assistência à Saúde.

Sobre as rescisões contratuais dos funcionários do ICN que não lograram êxito no seletivo n° 02/2015, realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), as verbas rescisórias já foram repassadas para a conta do ICN, responsável legal pelo vínculo trabalhista. Porém, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está marcada uma audiência para o dia 1º de dezembro no Ministério Público do Trabalho (MPT) e a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os pagamentos rescisórios dos 700 funcionários da Rede Estadual de Saúde, já demitidos pelo ICN das seguintes unidades: Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.

A SES reitera que todas as medidas já estão sendo executadas para que nenhum trabalhar da saúde do Estado seja prejudicado pela mudança de instituto.


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Política

Deputado mobiliza poderes para conseguir benefícios a militares

Deputado Rigo Teles.

Deputado Rigo Teles.

O deputado Rigo Teles (PV) anunciou nesta terça–feira (25), durante pronunciamento na tribuna, que protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo a concessão do adicional noturno para os policiais militares do Estado do Maranhão.

A PEC – que já recebeu a assinatura de 27 deputados e está tramitando nas comissões técnicas da Assembleia – altera o parágrafo XI do Artigo 24 da Constituição do Estado do Maranhão, e passará a vigorar com a seguinte redação: “A remuneração do trabalho noturno superior ao diurno da Polícia Militar”.

Na ocasião, o deputado Rigo Teles pediu o apoio de todos os colegas deputados para aprovar a PEC, um benefício muito importante para os policiais militares, considerados os verdadeiros guardiões do patrimônio público e os protetores da sociedade em todos os cantos do Estado do Maranhão.

O parlamentar também pediu o apoio na sanção da PEC ao governador Flávio Dino, que na sua avaliação está demonstrando compromisso com a segurança da população, convocando novos policiais civis e militares e concedendo reajustes salariais dignos para a categoria que merece melhorias.

LUTA NA ASSEMBLEIA

Para Rigo Teles, os policiais militares devem ser contemplados com o adicional noturno, que já é concedido pelo Estado aos policiais civis. “Quando trabalham dia e noite na violência que assusta Brasil e o Maranhão, os policiais militares rezam com seus familiares para voltarem ilesos às suas casas”, disse.

A luta do deputado Rigo Teles para conseguir o adicional noturno para os policiais militares é antiga. O parlamentar lamenta que apesar de previsto em lei, o benefício do adicional noturno nunca foi concedido pelos governadores que antecederam Flávio Dino, que com certeza será sensível ao pleito.

Em sua fala, Rigo Teles esclareceu que sua intenção é continuar lutando para que o governo conceda o adicional noturno aos policiais militares, que trabalham dia e noite no policiamento ostensivo, na segurança do trabalho, na preservação de florestas e mananciais e na restauração da ordem pública.

Por fim, Rigo Teles lembrou que luta desde 1999 pela concessão do adicional noturno para os nossos briosos policiais militares, e prometeu conversar pessoalmente com o governador Flávio Dino e com o secretário da Segurança, Jefferson Portela, para conseguir o adicional noturno para a categoria que é merecedora.


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Política

Governo assina convênio para reforma de escola em São Mateus

Miltinho e o governador.

Miltinho e o governador.

O prefeito de São Mateus, Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho (PSB) participou, na última terça-feira (17), da assinatura da ordem de serviço prevê intervenções estruturais em escolas da rede de ensino estadual de trinta e nove cidades que, nesta primeira etapa, deve beneficiar o município são- mateuense.

Acompanhado do governador Flávio Dino (PCdoB), do secretário de Infraestrutura do Estado, Cleyton Noleto, e demais autoridades, Miltinho participou da cerimônia em que foi assinado o convênio, autorizando a execução dos serviços e destacou a importância da valorização destas escolas por meio das intervenções na infraestrutura escolar.

— Fico muito feliz de participar deste momento, em que as nossas escolas estaduais receberão melhorias em suas infraestruturas graças ao nosso esforço, por este importante projeto de melhoramento e reforma que será executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão — disse o prefeito.

O governador Flávio Dino ressaltou a importância do espaço escolar como um importante equipamento para o presente e para as futuras gerações.

— A qualificação e valorização dos professores, o ensino de qualidade e uma estrutura adequada são pilares essenciais para o aprendizado — afirmou Flávio Dino.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

Nesta primeira etapa, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), fará intervenções nos seguintes municípios: São Luís, Bacabal, Lago da Pedra, Zé Doca, Santa Inês, São Mateus, Igarapé do Meio, Pinheiro, Matinha, São Bento, Cândido Mendes, Alcântara, Carutapera, Bacurituba, Vitória do Mearim, Tutoia, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Belágua, Tuntum, Gonçalves Dias, Açailândia, Balsas, Riachão, Imperatriz, Porto Franco, João Lisboa, Gov. Edson Lobão, Presidente Dutra, Coroatá, Timbiras, Timon, Caxias, Peritoró, Icatu, Morros, Rosário, Axixá e São José de Ribamar.


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