Crime

Homem é assassinado com 14 tiros em Governador Edson Lobão

Na manhã desta segunda-feira (29), um homem foi assassinado com 14 tiros no povoado Bananal, município de Governador Edson Lobão, Maranhão.

Segundo informações da polícia, a vítima identificada como José Zildemar Maciel, de 32 anos era natural de Tabuleiro do Norte, Ceará.

O crime teria sido cometido dois homens que estavam em uma Hilux prata, que dispararam contra a vítima. José Zildemar estava trabalhando em uma fazenda.


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Poder

CGU aponta ilícitos com verbas federais em Governador Edson Lobão

A Prefeitura de Governador Edson Lobão fez mau uso da verba destinada ao transporte escolar no Município. Foi o que apontou o relatório conjunto da Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Os órgãos fiscalizadores avaliaram a prestação de serviço ofertada no Município, entre janeiro de 2013 e setembro de 2014, financiado com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Os fiscais realizaram os trabalhos de campo entre os dias 20 e 24 de outubro de 2014. Eles analisaram a qualidade e efetiva prestação dos serviços de transporte, e também verificaram as licitações, contratos e documentos comprovantes das despesas.

O resultado não foi nada bom. Foram encontrados: prestação ilícita de serviço Pnate 2013 e 2014; execução irregular do Programa; transferências irregulares não amparadas pela finalidade do Programa, totalizadas em R$ 43.828,43; e um prejuízo no valor de R$ 83.775,63. No âmbito do Pnate, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao município: R$ 65.442,72, em 2013, e R$ 17.806,92, em 2014.

O relatório concluiu que os gestores municipais administraram a aplicação dos recursos recebidos sem observar as regras de finalidade e comprovação da boa e regular aplicação de recursos públicos recebidos. Também foi observado a ausência de controles internos confiáveis, capazes de vincular os gastos havidos com insumos utilizados no Programa, e transferência bancária fora das hipóteses de uso dos recursos.

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Judiciário

Prefeito é cobrado para regularizar a saúde de Governador Edson Lobão

Evando Viana de Araújo, prefeito de Governador Edson Lobão

Evando Viana de Araújo, prefeito de Governador Edson Lobão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), apresentou uma Ação Civil Pública contra o município de Governador Edson Lobão, pelas constantes interrupções do serviço de atendimento móvel de urgência e emergência.

O pedido ocorreu após o falecimento de uma criança de 07 anos, que não recebeu o atendimento adequado após se machucar no desmoronamento de um muro.

Logo após o acidente, o motorista da ambulância declarou ao MPMA que o veículo se encontrava há mais de duas semanas sem uso e que os doentes e seus familiares estavam sendo transportados em uma picape que também apresentava problemas mecânicos.

As ambulâncias do município estão sem amortecedores, sistema de freio e de direção danificados, pneus em péssimo estado de conservação, vazamento de óleo, sujeira no interior do veículo e portas sem travamento.

A manifestação do MPMA pede para que a Justiça determine a regularização permanente do serviço, no prazo de 10 dias. Em caso de descumprimento, foi requerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O prefeito da cidade, Evando Viana de Araújo já foi acionado pelo MPMA outras vezes. Primero por pagar gratificação aos familiares e depois por improbidade administrativa ao não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é baseada na prestação de contas do município aos cidadãos e também ao Poder Legislativo.


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