Poder

Golden Park terá que pagar pensão a filha de vítima de acidente em brinquedo

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu tutela antecipada, para pagamento de pensão alimentícia provisória – até julgamento do mérito – no valor de três salários mínimos, à menor filha da comerciária Luzivânia Brito, que morreu em razão de traumas, dias depois de um acidente no parque de diversões Golden Park, em São Luís, fato que aconteceu no dia 14 de setembro de 2015.

Luzivânia morreu no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), uma semana depois de ter sido arremessada por um brinquedo conhecido como polvo, onde brincava juntamente com sua filha. A empresa ficará responsável pelo pagamento da pensão até o julgamento definitivo do processo.

O entendimento dos desembargadores José de Ribamar Castro (relator), Raimundo Barros e Ricardo Duailibe foi de que estavam presentes os requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, reformando a sentença de primeira instância.

O marido da vítima havia ajuizado, em favor da filha menor, o recurso com pedido de efeito suspensivo, alegando que a garota dependia unicamente da renda da mãe para que fosse mantida e que a antecipação da pensão era imperiosa, sob pena de que a criança passasse por dificuldades.

O apelante reforçou o argumento, ressaltando que a responsabilidade da empresa se mostra patente em permitir o funcionamento inadequado de equipamento destinado à diversão.

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Maranhão

Golden Park é interditado após acidente

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) interditou por tempo indeterminado o Golden Park, na tarde desta terça-feira (15). A vistoria foi realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ), após acidente ocorrido na noite da última segunda-feira (14), em que mãe e filha foram lançadas de um dos brinquedos.

Mãe e filha estavam no brinquedo "Polvo" quando o acidente aconteceu (Foto: Danilo Quixaba)

Mãe e filha estavam no brinquedo “Polvo” quando o acidente aconteceu (Foto: Danilo Quixaba)

O Procon identificou que não há comprovação de que o consumidor esteja seguro, não existem placas informativas de contra indicação de uso do brinquedo, como a altura mínima e peso, por exemplo. Conforme o presidente do órgão, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, após a notificação a empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa e toda a documentação necessária.

“Coletamos elementos e preparamos um processo de ofício para resguardar a vida, a saúde e segurança do consumidor maranhense. O parque está interditado por tempo indeterminado até que se comprove que ele oferece condições mínimas de segurança para o usuário. Além da interdição, poderão ser aplicadas multa e sanções criminais a serem averiguadas por outros órgãos”, enfatizou.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, compete à eles a fiscalização quanto a segurança contra incêndio e pânico, as questões preventivas, como extintores, sinalizações e rotas de fuga. “A questão mecânica e do funcionamento dos brinquedos é feita por um responsável técnico, no caso um engenheiro. Como foi emitida uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nós não contestamos, por ser um documento oficial. Entretanto, o Instituto de Criminalística vai verificar a segurança das travas, caso seja encontrada alguma irregularidade, iremos comparar com o que foi emitido pelo engenheiro”, explicou o 1º Tenente Wellington Nadson.


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Cidade

Arremessada de brinquedo, vítima está em coma induzido

Mãe e filha estavam no brinquedo "Polvo" quando o acidente aconteceu (Foto: Danilo Quixaba)

Mãe e filha estavam no brinquedo “Polvo” quando o acidente aconteceu (Foto: Danilo Quixaba)

O acidente que aconteceu ontem no Golden Park em São Luís, deixou mãe e filha feridas. A criança de 8 anos sofreu apenas ferimentos leves e foi liberada do hospital ainda na noite de ontem (14). A mãe, Luzivânia Brito, de 39 anos, que estava com dores pelo corpo, principalmente na região da cabeça, foi encaminhada para a UTI do Socorrão II.

Ela teve uma costela quebrada, perfurou um pulmão e teve traumatismo craniano. Luzivânia está em coma induzido.

Mãe e filha estavam no brinquedo “Polvo”, quando acabaram sendo arremessadas da plataforma.

A direção do parque ainda não se pronunciou sobre o assunto.


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