Poder

Prefeitura de Godofredo Viana vai pagar R$ 1,8 milhão à papelaria de São Luís

Localizada em São Luís, a Papelaria Triplo T ganhou um contrato milionário na Prefeitura de Godofredo Viana.

Segundo informações, o acordo visa o fornecimento de material gráfico para o Executivo e para as Secretarias de Saúde e Saneamento, Assistência Social, Educação e Planejamento, Administração, Finanças e Gestão Tributária.

A papelaria, que tem como sócios Maria Guiomar Pereira e Thiago Pereira Rodrigues, vai faturar R$ 1.818.283,66 milhão com a compra dos materiais.

O contrato tem validade de 12 meses.


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Poder

Prefeitura de Godofredo Viana terá que regularizar salários e merenda escolar

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Prefeito de Godofredo Viana, Sissi Viana

Em uma audiência realizada na última quinta-feira, 22, o Ministério Público do Maranhão firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Godofredo Viana. Os TACs tratam da regularização no pagamento dos servidores, fornecimento de merenda escolar e reforma de unidades de saúde.

O TAC 005/2017 trata da reforma da Unidade de Saúde Aprígio de Oliveira Silva, cujas obras deverão ser iniciadas até o dia 25 de setembro deste ano. Além disso, o Termo de Ajustamento de Conduta traz previsão para a regularização de obras inacabadas nos prédios dos postos de saúde dos povoados Ponta do Jardim e Bairro de Fátima, além de tratar da necessidade de fornecimento de medicamentos para toda a rede de saúde municipal.

Em caso de descumprimento do TAC, estão previstas multas diárias de R$ 1 mil, a ser paga pelo município, e de R$ 300 a serem pagas, pessoalmente, pelo prefeito Shirley Viana Mota (conhecido como Sissi Viana) e pela vice-prefeita Lindalva Lima de Araújo.

As mesmas multas estão previstas no TAC 006/2017, que prevê o pagamento dos salários do funcionalismo municipal até o quinto dia útil de cada mês. No Termo de Ajustamento, o Município também se compromete a realizar concurso público para o preenchimento de cargos na administração municipal. O edital do certame deverá ser lançado até 15 de setembro.

Por fim, o Termo de Ajustamento de Conduta n° 007/2017 trata da regularização no fornecimento de merenda escolar às escolas da rede municipal de ensino. De acordo com o TAC, o fornecimento deverá ser regular e obedecer ao cardápio previamente elaborado pela administração municipal.

AUDIÊNCIAS

Os Termos de Ajustamento de Conduta foram assinados durante uma das audiências que o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira vem realizando regularmente com a administração municipal.

Na ocasião, também foram tratados temas como a possibilidade de repasses municipais para contribuir com as estruturas da Delegacia de Polícia Civil e da Polícia Militar no município, a gestão de resíduos sólidos e a estrutura do Conselho Tutelar.

Também participaram da reunião a procuradora do Município, Rosângela de Fátima Araújo Goulart; Vanilda Pimentel Pedrosa, assessora jurídica; Ivaldo Correia Prado Filho, controlador do Município; João Luiz Menegazzo Júnior, secretário de Administração, Planejamento e Finanças; Norma Pereira Borges, secretária municipal de Saúde; Midorlene da Silva Fialho, secretária de Educação; Maria da Anunciação Tavares Abreu, secretária de Assistência Social; e Jorge Alberto Pereira Alves, presidente da Câmara de Vereadores de Godofredo Viana.

Uma nova audiência para acompanhamento das diversas questões já está marcada para 25 de julho.


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Poder

Empresa recebeu mais de R$ 100 mil na Prefeitura de Godofredo Viana

A empresa Euro-Construções e Serviços Ltda – ME, que tem como proprietários Paulo Victor Abdala e Genival da Silva, lucrou altíssimo na Prefeitura de Godofredo Viana.

Segundo a Receita Federal, a Euro Construções fica localizada na Rua Costa Rodrigues, no bairro de Fátima, em São Luís, no entanto, fontes fidedignas, informaram ao Blog do Neto Ferreira que a sede da empresa seria supostamente de fachada.

A construtora fatura alto em Godofredo Viana. Somente no dia 3 de novembro a empresa recebeu R$ 101.541,16 mil, conforme os extratos bancários. O repasse foi feito no mesmo dia em que ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres (PDT) foi afastado do cargo pela Câmara dos Vereadores.

Fato que levou muitos a concluíram que Torres, sabendo da iminente cassação, utilizou a empresa para transferir dinheiro público.

A prefeitura de Godofredo Viana não possui um site ativo ou um portal da transparência, onde todos os gastos e investimentos da prefeitura deveriam, por lei, ser discriminados.

Nem no Diário Oficial do Maranhão, onde todas as prefeituras informam os contratos firmados, é possível encontrar com facilidade os anúncios de gastos da prefeitura de Godofredo Viana.

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Poder

Justiça afasta e bloqueia R$ 436 mil do prefeito de Godofredo Viana

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Atendendo solicitação do Ministério Público do Maranhão, feita em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 21, o afastamento do prefeito do município de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, até o final do mandato, que se encerra em 31 de dezembro.

Também foi decretada a indisponibilidade dos bens do réu até o valor de R$ 436.245,00, prejuízo causado aos cofres do referido município, levantado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. Proferiu a decisão de caráter liminar o juiz Rômulo Lago e Cruz.

TRANSFERÊNCIAS

Consta na ação que o réu efetuou transferências bancárias suspeitas para as empresas R.Quaresma dos Santos (R$ 251.300,00), Frazão Construções (R$ 78.713,76), LTZ Comércio (R$ 44.696,35), A. S. Batista (R$ 95.990,50) e PM Construções e Serviços: (R$ 17.651).

Marcelo Jorge Torres creditou, ainda, diretamente em sua conta e na de sua irmã, Gihan Ayoub Jorge Torres, os respectivos valores de R$ 28.919,00 e R$ 14.965,12.

As transferências suspeitas totalizam o valor de R$ R$ 436.245,00 e foram efetuadas nos meses de novembro e dezembro.

No período, o prefeito também não realizou o repasse constitucional da Câmara de Vereadores que deveria ter sido feito no dia 20 de novembro de 2016.

Na ação, o promotor de justiça informa que as empresas R.Quaresma dos Santos e Frazão Construções são empresas de construção, mas não existe no momento nenhuma obra sendo efetuada no município.
Já a empresa LTZ Comércio possui como atividade o comércio de artigos de escritório, papelaria e produtos alimentícios. No entanto, servidores da prefeitura informaram ao MPMA que há muito tempo não recebem contracheque por falta de papel e tinta para impressora. Além disso, não há fornecimento de merenda escolar para as crianças.

O MPMA constatou ainda que no local onde deveria ser a sede da R. Quaresma dos Santos (Rua das Flores, nº 44, Centro, município de Cantanhede) existem as casas de números 40 e 42, mas o imóvel que deveria ser o de número 44 está fechado há muito tempo.

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Nenhum endereço fornecido corresponde à sede da empresa

AFASTAMENTOS

Este é o quarto afastamento do prefeito neste ano. O primeiro foi decretado no dia 3 de novembro. Dois afastamentos foram garantidos por ação da Câmara de Vereadores e os outros por solicitação do MPMA. No entanto, em todas as situações anteriores, o prefeito foi reconduzido ao cargo por ordem da Justiça.

Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA, que culminou no penúltimo afastamento do prefeito – determinado em 23 de novembro – o promotor de justiça garantiu também o bloqueio de 60% dos recursos municipais para o pagamento dos salários dos servidores, que se encontravam atrasados.

Porém, após 15 de afastamento pela ação ministerial, o prefeito foi reconduzido. No dia seguinte, 9 de dezembro, efetuou transferências bancárias para sua conta pessoal e de sua irmã, utilizando os 40% dos recursos que estavam disponíveis.

“Permanecendo no cargo, ao que tudo consta, Marcelo Torres dilapidará os recursos do município ainda não bloqueados, realizando transferências a empresas sem que nenhum serviço esteja sendo disponibilizado ao município”, conclui o promotor de justiça Márcio de Oliveira.


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Crime

Presidente da Câmara é preso acusado de matar vereador eleito de Godofredo Viana

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A Polícia Civil, através da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca, deu cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de Francisco do Nascimento Gomes, vulgo Chico Vila Novo.

Ele é Presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Godofredo Viana e suspeito de estar envolvido na morte do vereador eleito Cesar Augusto Miranda, fato ocorrido no último dia 7 de dezembro após a vítima ser diplomado.

O vereador José Gomes da Silva, 47 anos, também foi preso no dia 12, suspeito de ser o mandante do assassinato do vereador eleito de Godofredo Viana, César Augusto Miranda, morto no dia 7 de dezembro, em sua própria residência.

Segundo o delegado regional de Zé Doca, Samuel Farias, o crime teria motivação política, uma vez que nas últimas eleições José Gomes foi eleito para a suplência exatamente de César Augusto e pretendia com a morte do comerciante, assumir seu lugar.

A polícia chegou até o suspeito após analisarem imagens de câmeras de segurança da farmácia, onde foi constatado que um dos autores dos disparos possui ligações com o vereador José Gomes.


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Crime

Polícia Civil investiga morte de vereador eleito em Godofredo Viana

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Testemunhas que podem contribuir com a informações para elucidar a morte do vereador eleito de Godofredo Viana, César Augusto Miranda, foram ouvidas pela Polícia Civil, nesta quinta-feira, 8. Os depoimentos vêm sendo coletados desde o início do dia. O delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, ressalta que as equipes permanecem em campo. “Assim que obtivermos as confirmações do que foi descoberto, divulgaremos”, informou.

César Miranda tinha 45 anos e era conhecido como ‘César da Farmácia’, por seu estabelecimento que era ponto de referência na cidade. Ele fora diplomado nesta quinta e horas depois aconteceu o crime. O vereador foi morto a tiros na porta de sua farmácia, na última quarta-feira, 8. Ele tomaria posse em janeiro.

A polícia trabalha no caso desde a chegada das informações à delegacia da região. De imediato foram realizadas diligências na cidade e arredores, além da intimação de testemunhas – familiares e pessoas que presenciaram ou conheciam a vítima. Após a tomada de depoimentos a polícia vai divulgar mais informações.

O corpo da vítima será encaminhado para a capital para que seja realizada necrópsia. O superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), delegado Dircival Rodrigues, que coordena as investigações, explica que esse procedimento será necessário para somar nos elementos da investigação, inclusive para confirmar a causa da morte.

“Todas as medidas estão sendo tomadas pela Polícia Civil a fim de que se esclareça esse caso. São várias linhas de investigação e, neste momento, estamos aprofundando as informações recebidas”, informa o delegado Dircival Rodrigues.

Participam ainda da investigação os delegados Pedro Henrique Hottes, titular de Godofredo Viana e que preside o caso; delegado Anderson Carvalho Pires, de Carutapera e sua equipe, prestando apoio; e a Polícia Militar da área. César Augusto foi eleito com 265 votos, sendo o quinto mais votados na cidade. Ele já possuía vivência na política local por pertencer ao grupo de Júnior Matos (PR), filho da ex-prefeita do município, Conceição Matos.


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Poder

Godofredo Viana: juiz decide afastar Marcelo Jorge até o fim do mandato

Do Blog do Minard

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Afastado desde o início deste mês, pela Câmara de Vereadores de Godofredo Viana, o prefeito Marcelo Jorge Torres (PDT) perdeu de vez o comando do Executivo Municipal.

]Nesta quarta-feira (23), o juiz de Direito, Rômulo Lago e Cruz, da Comarca de Cândido Mendes, decidiu afastar o gestor da prefeitura até o final do mandato.

Com o objetivo de proteger o patrimônio municipal e garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso, o magistrado também determinou o bloqueio de recursos da prefeitura e ainda que a vice-prefeita, Karinne Silva Andrade, assuma imediatamento o cargo até o final do mandato atual.

Marcelo Jorge foi afastado por atos de improbidade administrativa após várias denúncias sobre diversos crimes cometidos na gestão municipal. Veja a decisão aqui

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Godofredo Viana (MA), Marcelo Jorge Torres, e mais seis pessoas por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a extração de ouro sem autorização. A investigação começou a partir de representação apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informando a existência de garimpos ilegais em diversos municípios.


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Poder

Prefeito de Godofredo Viana é denunciado na Justiça Federal por formação de quadrilha

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, e mais seis pessoas por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a extração de ouro sem autorização. A investigação começou a partir de representação apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informando a existência de garimpos ilegais em diversos municípios.

Em maio de 2015 foi realizada operação policial no município de Godofredo Viana e constatou-se a exploração ilegal de ouro na fazenda do prefeito. Carmindo Mendonça Camarço, Luís Cunha Nascimento, Antonio Wilson Albino de Sousa, Francisco das Chagas de Araújo Sousa e Erisvan Paiva Sousa foram presos em flagrante.

Durante o procedimento foram apreendidos diversos equipamentos utilizados na extração do minério, como detectores de metal e retroescavadeiras, além de uma espingarda, uma arma calibre.38 e 17 porções de crack. Quatro dos conduzidos em flagrante confirmaram o delito. De acordo com os depoimentos, o próprio prefeito havia autorizado o garimpo no local, estabelecendo percentual aos garimpeiros que variava de 8 a 15% da arrecadação do ouro.

O laudo pericial constatou que o local do garimpo está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Parque Reentrâncias Maranhenses e dentro da faixa de Amazônia Legal. De acordo com o documento, a atividade extrativa impacta os ecossistemas, principalmente pela retirada da vegetação e do solo. Foram detectados erosão das margens de um curso de água, assoreamentos e desvios, impedimento de regeneração da vegetação natural, compactação do solo, destruição do habitat natural de espécies da fauna e modificação do regime hídrico. Cerca de 88 hectares de vegetação foram suprimidos.

O processo aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados foram incursos em oito artigos, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, mais multa.


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Poder

MPF denuncia prefeito de Godofredo Viana por desvios de verbas federais

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Prefeito Marcelo Jorge.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação por improbidade administrativa contra o prefeito do município Godofredo Viana (MA), Marcelo Jorge Torres, e a empresa Comal Construtora Maranhense Ltda por desvio de recursos federais destinados à educação. No total, o município recebeu mais de R$ 130 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) para construção de duas escolas e uma quadra escolar, obras que estão paradas e abandonadas.

Foram constatadas irregularidades nos pagamentos e comprovação de despesas. As obras estavam sob a responsabilidade das empresas Comal Construtora Maranhense Ltda, representada por Romualdo Oliveira de Araújo Júnior e Ivanessa Barroso Schalcher, e pela empresa JP Construções.

De acordo com a ação, a JP Construções recebeu indevidamente valor referente às obras de responsabilidade da Comal e não consta como credora dos pagamentos feitos pela prefeitura. “A JP Construções figura como mera empresa de fachada, contribuindo para o esquema encabeçado por Marcelo Jorge Torres de desviar as verbas públicas destinadas à educação em favor da Comal”, destacou o procurador Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.

Na ação, o MPF/MA pede que o prefeito Marcelo Jorge Torres, a empresa Comal Construtora Maranhense Ltda e seus responsáveis, Romualdo Oliveira de Araújo Júnior e Ivanessa Barroso Schalcher, sejam condenados a ressarcir ao erário o valor de R$ 249.902,86 e às penas previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, que inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior também requer o envio de cópia da investigação à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) para analisar a repercussão criminal, pois o prefeito de Godofredo Viana goza de foro privilegiado na ação penal.


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Poder

Irmão de prefeito compra moto com cheques sem fundos

O João Jorge Neto, teria dado dois cheques sem fundos para efetuar a compra de uma motocicleta esportiva de modelo Suzuki Hayabusa, do ano 2001, que era de propriedade de Marcelo Amorim Costa.

João Jorge é irmão do prefeito da cidade, Marcelo Jorge Torres, e teria doado cerca de R$ 5 mil para a campanha eleitoral do irmão, em 2012, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo denúncias enviadas ao Blog do Neto Ferreira, o gestor da pasta de administração emitiu dois cheques, cada uma no valor de R$ 10 mil, do Banco do Brasil Estilo, localizado na Avenida dos Holandeses, para comprar motocicleta esportiva. No entanto, o proprietário do veículo, Marcelo Amorim foi descontar o primeiro cheque, no dia 30 de outubro de 2015, e constatou que estava sem fundos.

Após um período de tempo, no dia 30 de dezembro de 2015, o Marcelo foi descontar o segundo cheque, mas antes constatou que a conta estava zerada.

Ainda de acordo com as informações, João Torres já teria emitido cheques sem fundos para outras pessoas.

O Blog tentou entrar em contato com o secretário de Administração de Godofredo Viana, mas não conseguiu falar com o gestor.

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