Judiciário

Por remoção injustificada de servidor, prefeita de Açailândia é condenada à perda do cargo

Gleide Lima Santos, prefeita de Açailândia

Gleide Lima Santos, prefeita de Açailândia

A prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos foi condenada à perda do cargo e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos por remoção injustificada de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia.

Também foi citado como réu na ação o secretário municipal de Meio Ambiente, Leonardo Lourenço de Queiroz, cuja condenação não foi deferida pelo Poder Judiciário, que considerou que o gestor somente atendeu a uma solicitação do Departamento de Recursos Humanos da secretaria.

A denúncia feita pelo fiscal da secretaria Sininger Vidal de Oliveira Neto, que foi posto em disponibilidade pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente de Açailândia, tendo ficado sem exercer qualquer função até 23 de abril, quando foi removido para trabalhar no terminal rodoviário do município.

Segundo ele, sua remoção foi uma represália ao fato de ele manter um blog (rei12.blogspot.com), que faz oposição política à atual gestão municipal. Para o lugar dele, foi nomeado um aliado político da prefeita.

A gestora ainda foi condenada ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da renumeração recebida por ela, em abril de 2013 e a pagamento das custas processuais.

A prefeita ainda foi condenada esta semana por uso pessoal de máquinas da prefeitura, utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio.


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Poder

Tribunal nega prisão, mas afasta prefeita de Açailândia do cargo

A prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos, acusada de uso indevido de bens públicos, foi afastada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No mesmo julgamento, foi determinado o afastamento do secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento.

Prefeita foi afastada.

Prefeita foi afastada.

A Câmara também decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.

Os desembargadores João Santana (relator), e os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam, parcialmente, o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado pelo procurador de Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau, acatando o afastamento e negando o pedido de prisão.

Ao proferir o voto acompanhando o relator do processo, o desembargador Raimundo Melo citou que a prefeita já responde a outras ações criminais tipificadas no Decreto 201/67.

FATOS – Consta no processo, que vídeos foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana de propriedade da gestora e de seu companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos. Entre os serviços citados foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da propriedade.


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Poder

Justiça cumpre mandato de busca e apreensão na fazenda de Gleide Santos

Do Atual7

PRIMEIRO EU Comprovação de uso de bens do município para benefício próprio pode custar o mandato da prefeita de Açailândia, Gleide Santos. Foto: Reprodução

PRIMEIRO EU Comprovação de uso de bens do município para benefício próprio pode custar o mandato da prefeita de Açailândia, Gleide Santos. Foto: Reprodução

Investigada pela justiça desde o início de outubro, a prefeita do município maranhense de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), teve a ‘Fazenda Copacabana’, de sua propriedade, alvo de uma ação de busca e apreensão, na última terça-feira (19), por determinação do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, titular da 1ª Vara da Comarca de Açailândia.

Informações obtidas com exclusividade pelo Atual7  dão conta de Gleide Santos estaria utilizando, há alguns meses, uma patrol, uma retroescavadeira e seis caçambas, pertencentes à Prefeitura de Açailândia, além de 15 prestadores de serviço ao município, para o benefício próprio.

Em certidão de cumprimento com finalidade atingida, o oficial de justiça responsável pelo mandato de busca e apreensão afirmou não ter encontrado os trabalhadores nas dependências da ‘Fazenda Copacabana’, nem as máquinas ou os veículos pertencentes ao município.

Na mesma certidão de devolução do mandato aos autos, o oficial informou, que foi constatado, porém, que serviços foram realizados recentemente na fazenda da prefeita, como empiçarramento da estrada que corta toda a extensão do local, além da construção de um açude e de uma área de lazer.

Fotos e vídeos das obras suspeitas foram anexadas ao processo, aberto à pedido do Ministério Público Estadual (MP/MA), que pode terminar com a cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos de Gleide Santos.

GLEIDE RANCH Prefeita pode ter usado caçamba pertencente ao município para ‘reformar’ a própria fazenda. Foto: Divulgação

GLEIDE RANCH Prefeita pode ter usado caçamba pertencente ao município para ‘reformar’ a própria fazenda. Foto: Divulgação

 

Protestos

Levantamento feito pelo Atual7 constatou que, durante o período em que a Fazenda Copacabana era ‘reformada’, as ruas do município, que deveriam estar sendo recuperadas pela ‘força-tarefa’ criada pela prefeita, foram abandonadas pela gestão municipal.

Por conta do descaso, no último sábado (16), cerca de 300 populares se reuniram para fazer um novo protesto contra a administração de Gleide Santos. Eles interditaram um ponto de uma rua, em frente à loja e residência do vereador Sarney Moreira, líder do governo na Câmara Municipal de Açailândia, e atearam fogo em paus e pneus.

A reportagem apurou ainda que a manifestação de advertência teve como motivo a cobranças de IPTU pela prefeitura, apesar da completa falta de manutenção nas vias publicas do maior bairro da cidade, a Vila Ildemar.

 

LUA População da Vila Ildemar se mostra revoltada com o abandono por parte do Executivo municipal. Foto: Reprodução / Facebook

LUA População da Vila Ildemar se mostra revoltada com o abandono por parte do Executivo municipal. Foto: Reprodução / Facebook


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