Poder

Gilmar Mendes diz que Janot é o procurador-geral ‘mais desqualificado da história’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (7) que considera o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desqualificado e sem preparo jurídico nem emocional.

“Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”, avaliou o ministro em entrevista à Rádio Gaúcha.

A declaração foi dada em meio a questionamentos sobre o trabalho da Operação Lava Jato, da atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF. Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), critica as delações premiadas. Ele acredita que o acordo firmado com a JBS, dos irmãos Batista, por exemplo, ainda será reavaliada.

Foi Rodrigo Janot que homologou o acordo com a JBS.

“Tenho absoluta certeza de que o será. Como agora a Polícia Federal acaba de pedir a reavaliação do caso do Sérgio Machado, que é um desses casos escandalosos de acordo. Certamente vai ser sucitado em algum processo e será reavaliado”, complementou.

O ministro disse ainda que considera a Lava Jato importante. Porém, acrescenta que podem ocorrer equívocos.

“Não é verdade que eu tenha dito que a Lava Jato deixou de ser importante. Acho os trabalhos extremamente importantes, mas isso não me compromete com eventuais equívoco. Sempre fui uma voz vencida na segunda turma quanto ao aumento das prisões da Lava Jato. Foi eu que votei o habeas [corpus], fui o terceiro voto, de desempate, no caso do Dirceu [José Dirceu]”, justificou.

Do G1,RS


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Poder

Gilmar Mendes diz que STF ficou a reboque das loucuras do procurador

Do site Jota

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O ministro Gilmar Mendes atacou novamente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira (1º/8), e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “ficou a reboque das loucuras do procurador”.

Antes de entrar para a sessão da 2ª Turma, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil “virou uma bagunça completa e isso precisa ser arrumado”.

Além disso, comentou a chegada de Raquel Dodge, sucessora de Janot: “É preciso voltar a um mínimo de decência e normalidade à Procuradoria-Geral da República”.

Gilmar Mendes afirmou ainda que o STF também contribuiu para a “bagunça completa” e afirmou que, neste segundo semestre, o tribunal vai ter que se posicionar “até para voltar a um quadro de normalidade e de decência”.


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Poder

Gilmar Mendes será o relator de mais um inquérito sobre Aécio Neves

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Mais sete inquéritos baseados na delação de executivos da Odebrecht saíram do gabinete do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), e ganharam novos relatores. Isso porque tais inquéritos não dizem respeito a desvios na Petrobras, foco das investigações da Lava-Jato. Os sete processos têm como investigados pessoas como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS).

Gilmar Mendes será o relator de mais um inquérito em que é investigado o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que retomou nesta terça-feira o mandato após 46 dias afastado. Além dele, são alvos da investigação o senador Antonio Anastasia (PMDB-MG), o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa, e o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto.

As investigações apontam o pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral oficial na campanha de 2010, quando Anastasia foi candidato a governador de Minas Gerais. O pedido teria sido feito por Aécio.

Por pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a distribuição deste inquérito foi feita por dependência, ou seja, seguiu o sorteio de outra investigação, que já havia sido redistribuída para Gilmar Mendes em junho. Neste outro inquéto, o tucano é investigado por ter recebido “pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos” nas eleições de 2014.

A ministra Rosa Weber vai herdar três inquéritos. Um deles investiga desvios nas obras do metrô de Porto Alegre. Há cinco investigados nesse caso: Padilha, Marco Maia, o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-presidente da Trensurb (a empresa responsável pelo metrô de Porto Alegre) Marco Arildo, e Humberto Kasper, ex-diretor da empresa.

Rosa Weber também vai cuidar do inquérito que investiga o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e o prefeito de Blumenau (SC), Napoleão Bernardes (PSDB). Os delatores da Odebrecht disseram que a empresa procurou durante a campanha de 2012 candidatos a prefeito com chance de ganhar eleições em municípios onde a empresa detinha concessões, como em Blumenau. O objetivo era buscar apoio à manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto. Assim houve um encontro com o senador Dalírio Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes. Ficou acertado um repasse R$ 500 mil ao então candidato, por meio do departamento da propina.

O terceiro inquérito sob responsabilidade da ministra diz respeito ao deputado Fábio Faria (PSD-RN), a seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Fábio Faria, e à ex-governadora do estado e prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. Eles teriam recebido doações não contabilizadas em 2010, quando Fábio era candidato a deputado, Rosalba a governadora, e Robinson a vice. Em troca, ajudariam a empresa em um projeto de saneamento no estado.

O ministro Luiz Fux será o relator do inquérito do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), suspeito de ter recebido da Obebrecht R$ 300 mil por meio de caixa dois na campanha de 2010. Em 2014, ele teria recebido mais R$ 280 mil, dessa vez por doação oficial, em troca de ajuda do parlamentar em defesa dos interesses da empresa.

O inquérito que investiga a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) ficará com o ministro Celso de Mello. Segundo os delatores da Odebrecht, houve repasses totalizando R$ 1,75 milhão entre 2006 e 2010. Na campanha ao governo gaúcho em 2006, foram R$ 200 mil por doação oficial e R$ 400 mil pelo departamento da propina da Odebrecht. Na campanha à reeleição em 2010, foram R$ 600 mil de doações oficiais e 550 mil por meio do departamento da propina. Em troca, a Odebrecht queria garantir que a Braskem – petroquímica do grupo – continuasse recuperando créditos de ICMS no Rio Grande do Sul.

Luís Roberto Barroso é o novo relator do inquérito que investiga o deputado José Reinaldo Tavares (PSB-MA). Governador do Maranhão entre 2003 e 2006, ele é acusado de ter ajudado a Odebrecht durante sua gestão. Os delatores apontaram que, em janeiro de 2007, o advogado Ulisses César Martins de Sousa, investigado no mesmo inquérito, recebeu uma vantagem indevida da Odebrecht como contrapartida à sua atuação junto ao ex-governador, de modo que ele acelerasse pagamentos de uma dívida do estado com a Odebrecht.

Até agora, outros 15 dos 76 inquéritos abertos a partir das delações de executivos da empresa já saíram do gabinete de Fachin. Com os sete de hoje, já são 22. O restante, pelo menos por enquanto, continua com o relator da Lava-Jato.

O Globo


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Poder

Instituto de Gilmar Mendes recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

Brasília - Presidente do TSE, Gilmar Mendes, faz balanço dos trabalhos do tribunal e apresenta dados sobre prestações de contas de campanhas referentes às eleições municipais deste ano (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu pelo menos R$ 2,1 milhões em patrocínios nos últimos dois anos do grupo J&F, que controla a JBS, e que tem como donos os empresários Joesley Batista e Wesley Batista – os irmãos que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-geral da República (PGR). As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo, na manhã desta quarta-feira (14).

Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.

Um dos congressos patrocinados ocorreu em abril, em Portugal, pouco depois dos executivos da JBS firmarem acordo de delação com o Ministério Público Federal. No evento, participaram magistrados, ministros do governo de Michel Temer, advogados e políticos.

A homologação da delação da JBS foi realizada pela ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O assunto tem rendido críticas da sociedade, de advogados e magistrados, que questionam os benefícios concedidos aos irmãos Batista. Gilmar tem sido um dos críticos da homologação e defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário.

A Folha de S. Paulo, em outra reportagem, também apontou que a família de Gilmar vende gado para o frigorífico. Na ocasião, questionado, “o ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa”.

Irmãos Batista

Após depor e entregar gravações e documentos à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo que comprometem, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), Joesley viajou para os Estados Unidos. O grupo tem mais de 60 fábricas em território norte-americano.

Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.

A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.

Parlamentares receberam mais de R$ 107 milhões da JBS

Um em cada três integrantes do atual Congresso recebeu dinheiro do grupo JBS na eleição de 2014, segundo planilha entregue pelos delatores à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo. Juntos, quase 200 congressistas receberam mais de R$ 107 milhões da empresa. De acordo com os delatores, a maior parte dos recursos era propina, mesmo em casos de doação oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram beneficiados pela JBS 167 deputados federais, de 19 partidos, e 28 senadores.

Do Congresso em Foco


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Poder

Gilmar Mendes diz que Nicolao Dino tentou coagir o TSE

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O vice-procurador-geral e irmão do governador do Maranhão, Nicolao Dino, ouviu duras críticas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer.

As críticas foram acerca do pedido de impedimento do ministro Admar Gonzaga que Dino fez para julgar o caso. Os ministros do TSE rejeitaram o pedido e Gilmar Mendes foi duro com o vice-procurador.

“O Ministério Público tem que se pautar pelo princípio da lealdade processual. Não pode surpreender o tribunal. Tem que respeitar. Não pode coagir o tribunal e fazer o jogo de mídia. O senhor trouxe uma questão que está nos blogs de hoje à tarde.”

Dino retrucou: sempre atuei pelo princípio da lealdade.

“É bom que seja assim” – rebateu Gilmar.


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Poder / Política

Flávio Dino diz a Gilmar Mendes que todos desembargadores do MA ganham mais de R$ 55 mil

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“O governador do Maranhão, Flávio Dino, me disse que não há nenhum desembargador ganhando menos do que R$ 55 mil no Estado. O teto nacional é de R$ 33 mil.”, revelou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Essa declaração foi dada à colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.

Na entrevista concedida, o ministro Gilmar Mendes fala sobre a operação Lava Jato e sobre os privilégios dos magistrados por todo o país. “O Judiciário brasileiro é um macrocéfalo com pernas de pau. É o mais caro do mundo. E muito mal estruturado. Há uma distorção completa.”, comentou Mendes.

O presidente do TSE disse, ainda, que juízes e procuradores que atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.

Veja a entrevista completa aqui


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Poder

‘Parece que foi feita por bêbados, é lei malfeita’, diz Gilmar sobre Lei da Ficha Limpa

O Globo

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou duramente nesta quarta-feira a Lei da Ficha Limpa. Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que também integra, Gilmar disse que a lei é malfeita e parece ter sido escrita por bêbados. Segundo o ministro, a norma não especifica se as contas dos prefeitos que devem ser examinadas pelas câmaras municipais são de governo e de gestão, o que pode causar confusão na hora de declarar um político inelegível.

Essa lei foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, a lei parece que foi feita por bêbados. É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão ou de governo. E é uma lei tão casuística, ela queria pegar quem tivesse renunciado — comentou o ministro.

A opinião do ministro foi dita durante a discussão sobre um julgamento concluído no plenário do STF na semana passada, quando ficou definido que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo e de gestão rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontece hoje.

Atualmente, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo Tribunal de Contas. Com o novo entendimento, ficará inelegível nas eleições de outubro o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

Na semana passada, a decisão foi tomada por seis votos a cinco. Hoje, os ministros fixaram uma tese, que é uma espécie de enunciado da decisão, para ser aplicada por juízes de todo o país na análise de processos semelhantes.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux alertou para um problema: a mudança na jurisprudência poderia provocar uma avalanche de recursos à Justiça em ano eleitoral. Por isso, ele sugeriu que a regra só valesse a partir das próximas eleições municipais, em 2018. A sugestão dele foi rejeitada pelos demais integrantes do plenário.

Durante a discussão de hoje, os ministros do STF reclamaram da demora do Legislativo para analisar contas de chefes do Executivo. E alertaram para a importância de os parlamentares examinarem essas contas logo depois de terminado o mandato do governante.

— A inércia levou o Congresso Nacional a não examinar contas de vários presidentes da República — lembrou Celso de Mello.

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— Hoje estamos com contas abertas do primeiro governo depois da Constituição de 1988 — completou Gilmar.

No entanto, ficou decidido que, se as contas não forem julgadas, o prefeito não pode ser considerado inelegível. Ou seja, ele não pode ser punido pela omissão da Câmara de Vereadores.

— O silêncio da Câmara não pode acarretar essa sanção gravíssima, que é a inelegibilidade — ponderou o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.


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Judiciário / Política

“Fundo partidário não é para comprar avião” , diz Gilmar Mendes

Do Estadão de São Paulo

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Gilmar Mendes, não esconde que está “bastante preocupado” com o que pode acontecer na primeira campanha eleitoral financiada exclusivamente por doações de pessoas físicas, fundo partidário e com limite de gastos. Sobre qual a chance de dar errado, responde que, depois dessa eleição, o país vai se convencer da necessidade da reforma política que imponha redução no número de partidos.

“Temos partidos comprando helicóptero e aviões a jato com fundo partidário. Com certeza, não é para isso o dinheiro.”

Salto no escuro

O legislador estabeleceu tetos muito rigorosos. Em 62% dos municípios, o candidato a prefeito não poderá gastar mais de R$ 100 mil. Os vereadores, R$ 10 mil.

A campanha será bem ecológica, porque desse jeito nem haverá uso de carros. Tomamos essa decisão sem alterar o sistema eleitoral, o que é bastante complexo.


Caixa dois

As novas regras criaram insegurança e as dificuldades podem levar a abusos, como tentativa de manipular caixa 2, ter alguma despesa, como gráfica e gasolina, pagas por alguém sem declarar. Também há a possibilidade de captura de CPF para distribuir recursos.

Controle

Estamos bastante preocupados com esse quadro e nos prevenindo contra abusos. Vamos examinar a capacidade financeira do doador, com cruzamento de dados, e a existência de empresas. Vimos, na última campanha presidencial, que muitas eram fajutas.

Chance de dar errado

Certamente, nós vamos depois estar convencidos de que precisamos reformar o sistema político.


Partidos

Não é possível mais ter 28, 29 partidos no Congresso, 36 partidos habilitados, com toda essa questão de manipulação do fundo partidário.

Temos partidos comprando helicóptero e aviões a jato com fundo partidário e, com certeza, não é para isso o dinheiro.

Distorções do sistema

Precisamos tentar vitalizar os partidos que são mais autênticos. Temos legendas que funcionam na casa do presidente, a secretária­-geral é filha do presidente, é uma distorção completa do sistema. Seria mais justo permitir que se inscrevessem numa Junta Comercial.

Lava Jato

Esse quadro de corrupção, essa confusão que agora envolve a própria Justiça Eleitoral, com lavagem de dinheiro, doação oficial, propina, tudo isso é altamente constrangedor. Tudo isso precisa realmente ser discutido e reformado. Não é mais possível que no século 21 a gente conviva com essas barbaridades.

Campanha Dilma

Não estamos falando apenas de delitos eleitorais, mas de delitos típicos criminais. Comunicamos aos órgãos competentes: Ministério Público, TCU, Receita, para que tomassem as medidas adequadas. Constatamos mau uso do dinheiro arrecadado.

Cassação de registro do PT

Não sei se esse é o caso, mas nós temos que ser muito reflexivos em relação a essas práticas criminosas. Um porcentual de um contrato de uma estatal tinha que ir para os cofres do partido. Sinceramente, não vejo como descer mais na escala das degradações.

Eleitor pós­-Lava Jato

Eu acredito que certamente as urnas vão revelar um País um pouco melhor do ponto de vista ético-jurídico. O eleitor será mais cuidadoso, pelo menos esse dos centros urbanos.


Impugnações

Por causa desse limite de gastos para prefeitos e vereadores vamos ter também um excesso de impugnação, um candidato imputando a outro abuso de poder econômico, por exemplo. Tenho impressão que dados segmentos políticos estão mais conscientes.

Impeachment

Temos que aguardar o Senado. Mas acho fundamental que seja decidido dentro da celeridade que o tema exige, para sabermos como vamos e para onde vamos.


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Judiciário

Gilmar Mendes toma posse como presidente do TSE

Estadão

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Começou na noite desta quinta-­feira, 12, a sessão de posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia contou com a presença do presidente da República em exercício, Michel Temer.

Ao abrir a sessão, o ministro Dias Toffoli, que deixa a presidência da Corte, disse que o Brasil vive um “dia histórico” nesta quinta. O ministro lembrou que Temer se formou em direito na Universidade de São Paulo (USP), assim como ele próprio, e que, como integrou a chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014, o presidente em exercício tem legitimidade para ocupar o cargo.

“Registro a presença das seguintes autoridades: o presidente da República, Michel Temer. Aqui nesta data de hoje, gostaria de fazer dois registros históricos. Desde 1902, vossa excelência natural de Tietê, um paulista não assumia a Presidência da República. Segundo registro, desde 1960, um aluno do Largo de São Francisco, da velha e sempre nova academia, não assumia a Presidência da República. Vossa excelência esteve aqui e foi diplomada por esta Justiça Eleitoral, estando devidamente legitimado como chefe de Estado da nação brasileira”, disse Toffoli.

Gilmar ficará à frente da Corte Eleitoral até 2018 e terá como vice o ministro Luiz Fux. O ministro é considerado um dos mais críticos ao PT na Suprema Corte, e será responsável por conduzir o julgamento das ações que tramitam na Corte Eleitoral contra a chapa presidencial eleita em 2014, na qual Dilma é a titular e Temer, o vice


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Poder

Campanha começa em 16 de agosto; filiações são permitidas até março

Do G1, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (10) o calendário das eleições municipais de 2016, quando serão disputados o comando das prefeituras de todo o país e a composição das câmaras de vereadores. Confira aqui o calendário completo aprovado pelo TSE.

Prazo de filiação (até março)
Mudou também a data para os candidatos se filiarem a partidos pelos quais pretendem concorrer. Nas eleições de 2014, eles tinham que se filiar com pelo menos um ano de antecedência. Agora, poderão ingressar na legenda seis meses antes, até o fim de março.

Convenções partidárias (julho-agosto)
As convenções partidárias para escolha dos candidatos, deverão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. Antes, ocorriam entre 10 e 30 de junho.

Início da campanha (agosto)
No ano que vem, a campanha começará oficialmente em 16 de agosto, ao contrário das eleições de 2014, quando os candidatos podiam pedir votos somente a partir de 6 de julho.

Propaganda no rádio e na TV (a partir de agosto)
A propaganda no rádio e na TV, por sua vez, começa a ser transmitida em 26 de agosto. Em 2014, os programas começaram a ser exibidos em 19 de agosto.

Primeiro e segundo turnos (outubro)
O primeiro turno da disputa eleitoral está marcado para 2 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores, será 30 de outubro, último domingo do mês. Nos dois dias, a votação começa às 8h e termina às 17h, horário em que também começa a apuração.


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