Educação

Ministro do STF nega liminar e corte de R$ 224 milhões do Fundeb é mantido para o MA

fundef

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3020, na qual o governo do Maranhão pede que a União não retenha R$ 224 milhões, em parcela única, destinados ao estado devido ao ajuste dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O governo maranhense solicita que o desconto seja parcelado em 360 prestações. O ajuste é feito com base na diferença entre a receita utilizada para o cálculo da complementação e a receita efetivamente realizada.

Segundo o ministro, numa análise preliminar, há indicação de que a sistemática de pagamento parcelado pretendida pelo estado imporia ônus a toda sistemática do Fundeb, extrapolando, portanto, o âmbito de abrangência para além das partes da ação. “Entendo que o risco de dano, no caso, é inverso”, disse.

O relator lembrou que, nos autos da ACO 3001, que tratava do repasse do Fundeb ao Ceará, o ministro Luís Roberto Barroso, após o recebimento de informações prestadas pela União, reviu sua decisão anterior, que concedia a liminar, por identificar que a não realização dos ajustes de exercício do fundo implicaria inviabilidade de realização do desconto em relação a todos os entes federativos.

Conforme o ministro Dias Toffoli, o artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 11.494/2007, prevê o ajuste dos valores repassados aos estados a título de complementação pela União no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e, por consequência, será debitada (se o valor transferido foi a maior) ou creditada (se a menor) à conta específica dos fundos.

“Não há qualquer previsão de realização de débito (como também não de crédito, se fosse o caso) na forma parcelada, como pretende o estado autor. A regra, portanto, parece, nessa análise precária, isonômica, uma vez que o mesmo ônus de pagamento imediato seria suportado pela União em caso de constatação de repasses feitos a menor no exercício anterior”, explicou.

Ação

Na ACO 3020, o Maranhão pede que seja reconhecida incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 6°, parágrafo 2°, da Lei 11.494/2007, bem como da Portaria 565/2017, do Ministério da Educação, no que concerne à realização do ajuste previsto nas referidas normas, reconhecendo igualmente a inexigibilidade de restituição da respectiva quantia, sem prévia submissão a processo administrativo contraditório.

O estado informa que recebeu da União, referente ao período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, o valor de R$ 2,8 bilhões a título de complementação dos recursos destinados ao Fundeb. No entanto, a portaria do MEC estabeleceu que seria feito um ajuste em abril deste ano e o Maranhão teria direito a R$ 2,6 bilhões, relativamente ao estorno dos valores mensais entregues no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, sendo que desta quantia R$ 224 milhões seriam suportados pelo estado e seus municípios.

Sustenta que o repasse a maior no período identificado teria ocorrido por erro de cálculo exclusivamente da União e que o estado agiu de boa-fé. Alega ainda que a retenção de R$ 224 milhões, de uma só vez, inviabilizará a prestação dos serviços educacionais no estado, que se verá impossibilitado até mesmo de honrar com o pagamento da folha de pessoal da educação.


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Educação

Prefeitos do Maranhão desviam recursos do Fundeb para outras áreas

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Os 217 municípios maranhenses ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb – Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas escolas, quer usar a verba de outro jeito.

Como é o caso de escola municipal de Tutóia, a 463 km de São Luís, onde o seu funcionamento ocorre nos fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos, diz que no espaço não há possibilidade de aprendizado em virtude da falta de infraestrutura. “Na minha opinião é quase impossível de tentar se aprender alguma coisa aqui porque a própria estrutura não oferece essa condição”, reclamou.

Esta é a realidade de algumas escolas no município de Tutóia que tem quase 60 mil habitantes e onde o pau de arara ainda funciona como transporte escolar. O município que acaba de receber 42 milhões de reais do governo federal para investir exclusivamente na educação.

Mas o prefeito da cidade, Romildo Soares (PSDB), quer que o dinheiro seja usado em outras áreas. “Hoje o momento que atravessa o nosso Brasil, os nossos municípios eu acho um exagero gastar todo esse dinheiro na educação”.

O dinheiro é referente a uma Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados.
A União foi condenada a pagar 98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a educação nos municípios mais pobres.

“É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da educação destes municípios”, explicou.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação.

Porém, têm municípios utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas.

Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades.

“O gestor que aplicar esses recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas, entre outras penalidades”.

O município de Parnarama, situado na região leste do Maranhão e com quatro mil habitantes, recebeu quase 37 milhões de reais da União. Mais de seis milhões foram para pagar um escritório de advocacia e para gastar o restante a Câmara Municipal que aprovou uma lei prevendo a utilização do dinheiro em reformas. Entre outras obras no portal de entrada serão gastos 300 mil reais. Outros 300 mil na reforma do cemitério e 700 mil para a reforma de campos de futebol e ginásios de esporte.

O dinheiro poderia ser usado, por exemplo, para melhorar a situação de escolas onde falta infraestrutura. Em algumas na região as paredes são de barro e o teto é de palha. O professor Patrício Pereira enfatiza que espera que um dia a escola onde leciona possa ter um ambiente adequado tanto para ele quanto aos alunos que ensina. “

A gente sempre sonha com um ambiente bem melhor tanto para o professor quanto para as crianças, principalmente”, disse.

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luis Gonzaga Martins Coelho, pontua que os recursos recebidos pelos gestores de cada município devem ser destinados para a educação.

“Esses recursos deverão ser aplicados exclusivamente na educação. É a primeira solução para resolver todas as outras mazelas começa na educação. Educação é a base de tudo”, finalizou.

G1,MA


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Poder

Prefeito Idan Torres participa de reunião que evitou corte de R$ 244 milhões da educação

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Na última quarta-feira (26), o prefeito de Santa Filomena, Idan Torres, participou, juntamente com outras lideranças políticas do Maranhão, de uma reunião que conseguiu evitar um corte imediato de R$ 224 milhões da educação do estado do Maranhão. O encontro aconteceu em Brasília.

O valor será repassado à União de forma parcelada.

O dinheiro sairá das contas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e refere­-se a um adiantamento feito pela União às contas do Estado e de municípios maranhenses ainda em 2016.

De acordo com portaria editada pelo governo federal, a devolução seria feita já no fim do mês de abril, de forma compulsória, e em apenas uma parcela. No total, o Governo do Estado teria perdas de R$ 47 milhões, e os municípios, R$ 177 milhões.

A garantia do parcelamento, foi dada aos integrantes da bancada maranhense em Brasília e à Famem pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O pagamento deverá ser dividido em 10, ou 12, parcelas, de acordo com o entendimento defendido pelos líderes.

Participaram da reunião os deputados federais Pedro Fernandes, Hildo Rocha, Juscelino Filho, Rubens Pereira Jr., Weverton Rocha, André Fufuca e Aluisio Mendes. Além dos prefeitos Maninho, de Alto Alegre.


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Política

Prefeito de Pedreiras dá calote na educação

Prefeito de Pedreiras.

Prefeito de Pedreiras.

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, desde 2014 não paga a complementação do recurso FUNDEB, destinada aos professores da cidade, levando os educadores a entrar em greve.

Em abril de 2014, entrou nos cofres públicos da Prefeitura de Pedreiras aproximadamente novecentos mil reais, correspondente ao FUNDEB de 2013, que seria destinado aos professores. O prefeito Totonho Chicote não repassou os valores aos educadores, cujo sindicato entrou com uma ação na justiça que até hoje.

Já em abril de 2015, entrou outro valor, que foi aproximadamente dois milhões e duzentos, que também corresponde à complementação do FUNDEB de 2014, que também não foi pago aos professores. Se o valor fosse dividido entre a quantidade de professores da cidade, cada um receberia o valor de quatro mil reais.

Totonho Chicote fez uma proposta e prometeu pagar os professores em duas parcelas. A primeira parcela, de mil e oitocentos reais, seria paga em 10 de outubro e a 2ª parcela em 13 de novembro. Os professores aceitaram a proposta, o acordo foi firmado, mas quando chegou no dia o prefeito descumpriu o acordo, decepcionando mais uma vez a categoria.

No dia 15 de outubro o Procurador do Município deu uma entrevista na televisão dizendo que os professores já tinham recebido esse dinheiro diluído no salário que receberam mensalmente. Os professores ao tomar conhecimento dessa entrevista, se reuniram em assembleia dia e declararam a greve até quando o prefeito efetuar o pagamento da 1ª parcela. A greve teve início dia 19 de outubro.


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Judiciário

Prefeitura de São Luís Gonzaga faz uso indevido de recurso federal

Prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho

Prefeito de São Luís Gonzaga, Emanoel Carvalho

O prefeito Emanoel Carvalho e a secretária de Educação Carmem Lúcia dos Santos Maranhão, do município de São Luis Gonzaga do Maranhão foram acionados pelo Ministério Público Federal, por não aplicarem corretamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o pedido, o Fundeb deve ser investido na remuneração dos educadores, baseado na Constituição Federal e na legislação ordinária, que estabelecem a valorização dos educadores e garantem que pelo menos 60 por cento das verbas repassadas pelo recurso, sejam reservadas para remuneração de professores e profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência.

Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre os profissionais e as unidades de ensino no município, quais os valores e os critérios de ordem objetiva observados para a concessão de cada gratificação paga com recursos do Fundeb.

A prefeitura terá o prazo de 60 dias para comprar a validação das medidas, caso contrário, serão geradas medidas administrativas e judiciais cabíveis ao administrador e secretário.

Emanoel Carvalho já foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), anteriormente, por ignorar um acordo quando assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se comprometia a realizar concurso público no município em 2013.


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Política

Prefeito nega que estaria financiando “obras fantasma” em Apicum-Açu

Prefeito da cidade pacata Apicum-Açu, Claudio Cunha, rebateu denúncia deste blog referente má fé na utilização dos recursos públicos. Ele negou que tenha promovido irregularidades em verbas repassadas pelo Governo Federal, em especial FUNDEB. Leia abaixo a nota.

DIREITO DE RESPOSTA

​​Prezado Neto Ferreira.

​​Em atenção ao post “ Prefeito torra R$ 2,6 milhões com obras fantasma em Apicum-Açu ” veiculado ontem, dia 18 de setembro, em seu blog (http://www.netoferreira.com.br/), venho pedir direito de resposta, esclarecendo o seguinte:

​​Ao assumir a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu/MA em 01/01/2013 tenho sofrido todos os tipos de perseguições dos meus adversários com o firme propósito de inviabilizar a nova gestão, são denúncias infundadas proferidas na maioria das vezes por parte dos meus adversários.

No que se refere a matéria postada, trata-se da licitação para conclusão e reformas das escolas e construção de quadras dentro das escolas, planejadas pela nossa administração.

A nossa administração somente deu ordem de serviços para conclusão das escolas U.E. Raimundo Fernandes Anexo, no bairro da Brasília no Povoado de Cabeceira, escolas de duas salas que já estão prontas, a outra escola localizada no bairro Tabatinga escola denominada Candido Reis, os serviços feitos foram de ampliação de 04 salas de aulas e o auditório, estas obras também já estão prontas e foram liquidadas.

As demais obras de reforma e construção de quadras obedecem ao cronograma natural de desembolso financeiro, sendo que ate o presente momento, não ha disponibilidade financeira para construção das quadras e demais reformas, esclareço ainda, que todos os nossos gastos com o FUNDEB é regulamente apresentado ao Conselho Municipal do Fundeb para analise de parecer.

​​Prezado Jornalista, afirmo categoricamente que eu nem a minha equipe praticamos atos de desvio de recursos publico, pelo contrario a nossa gestão tem a marca da transparência publica, a prova disso que a empresa A C&M do Brasil, empresa de opinião publica e Marketing e Adolfo Consultoria do Nordeste com sede na Cidade de Garanhuns Pernambuco, realizou pesquisa de gestão publica, dentro de vários órgãos Federal, FUNASA,FNDE entre outro e classificou os 15 melhores prefeitos avaliados em gasto publico , onde eu como gestor estou em décimo lugar em relação ao estado do maranhão.

​​Tenho a convicção que tudo não passa de uma armação ardilosa, baseada em denuncias infundadas, fruto do desespero pela perda do poder daqueles que pouco ou que nada fizeram pela sofrida população apicum-açuense.

​​O retrato da mudança é perceptível pelo fato da população aprovar a nova administração, cuja aceitação chega aos 71% (setenta e um por cento) de aprovação, conforme pesquisa de opinião publica realizada pelo instituto EXATA.

​​Sem mais para o momento, espero a publicação da presente resposta, oportunidade que renovo votos de felicidades.
​​Atenciosamente,

Claudio Cunha.
Prefeito


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Poder

João Castelo é levado na Justiça e pode pegar 12 anos de prisão

João Castelo, ex-prefeito de São Luís.

João Castelo, ex-prefeito de São Luís.

O ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), em decorrência do não pagamento de salários ao funcionalismo municipal em dezembro de 2012, foi alvo de investigação pela Ministério Público que constatou direcionamento de pagamentos milionários para empresas na surdina.

No entendimento dos promotores de justiça João Leonardo Sousa Pires Leal e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, a folha de pagamento do Município em dezembro de 2012 totalizava R$ 45.851.742,94, com exceção da folha de pagamento dos professores, que é custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a análise realizada, havia cerca de R$ 40 milhões nas contas da prefeitura, que poderiam ter sido destinados ao pagamento de salários.

De acordo com as investigações, apenas nos dias 27 e 28 de dezembro de 2012, foram realizados pagamentos que totalizaram mais de R$ 42 milhões. Chamaram a atenção dos promotores os pagamentos feitos à empresa Pavetec Construções Ltda, cujo contrato está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa, que recebeu R$ 6.312.178,33; e à SP Alimentação e Serviços Ltda. que recebeu R$ 1.516.268,20, “haja vista que no mês de dezembro não havia horário escolar que justificasse o pagamento prioritário para merenda escolar fornecida pela empresa”.

O Ministério Público reforçou o pedido de condenação de João Castelo Ribeiro Gonçalves por crime de responsabilidade de forma continuada. A pena prevista pode chegar à detenção de dois a 12 anos, além da perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos.


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Brasil

Municípios recebem última parcela do FPM do mês de março

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As prefeituras de todo o Brasil recebem nesta quinta-feira, 28 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês. O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)  será de R$ 1.417.285.777,07. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, é de R$ 1.771.607.221,34.

Este repasse é 14,5% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no último dia 10 de março. O mês fechou em R$ 4.703.601.441,96, montante 5% menor do que o mesmo mês do ano passado. No acumulado do trimestre o Fundo somou R$ 19.492.987.982,26. Comparado com o 1.º trimestre do ano passado houve crescimento real de 6,4%.

Expectativa para os próximos repasses

Se a previsão da Receita Federal para os meses de abril e maio se concretizar, o acumulado do repasse em valores brutos nominais será de R$ 33,8 bilhões, 7,6% maior do que comparado com o mesmo período do ano passado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra aos gestores municipais que o FPM tem uma sazonalidade típica, “a partir do mês de maio os valores tendem a cair”, explica. Ziulkoski também recomenda que os gestores planejem suas ações, economizando nos meses de maior repasse.


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Política

Prefeita de Matões do Norte é alvo de denúncia

Prefeito reeleito Solimar

Prefeito reeleito Solimar

Representantes da Apae e do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) denunciaram a forma como é aplicado as verbas do Fundeb pela prefeita reeleita de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira (DEM).

De acordo com eles, há manipulação das informações que são encaminhadas ao Ministério da Educação como – por exemplo -, no povoado São Jorge, em Matões do Norte, o Censo relatou 93 alunos, no entanto, nesse povoado só estudam 04 alunos.

E mais: no povoado de Campestre, 75 alunos foram relatados, entretanto, estudam apenas cinco alunos; no povoado Mangueira, o Censo contabilizou 87 alunos, mas só existem três famílias, algo que torna uma denúncia gravíssima.

O caso mais grave denunciado é a contratação de um vigia de uma fazenda, de um empresário da região, que é pago com o dinheiro do Fundeb. Eles apresentaram o contracheque do vigia da fazenda, pago com o dinheiro destinado a educação. Um verdadeiro absurdo!

O caso deve ser entregue nos próximos dias aos Ministérios Públicos Estadual, Federal e até na Polícia Federal.


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Política

Prefeitura de Timon recebeu mais de R$ 12 milhões em janeiro

Prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

Prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

O prefeito Luciano Leitoa já pode começar a trabalhar. Somente no mês de janeiro, caiu nos cofres da prefeitura mais de R$ 12 milhões de recursos federais, FPM, FUNDEb, além dos recursos de menor capitalização.

O rombo deixado na prefeitura de Timon pela ex-gestão deixou a cidade abandonada e esquecida. O maior problema enfrentado pela nova gestão foi o salário dos servidores em atraso ,além do não pagamento de algumas empresas prestadoras de serviços.

Somente no dia 30 de janeiro  foram disponibilizados 2.267.611,13 C de FPM. De FUNDEB, acrescido os valores que já estão em cofre foram adicionados mais 771.041,72.

Os demonstrativos do Banco do Brasil mostra os recebimentos deste mês.


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