Judiciário

Codó: Francisco Nagib permanece inelegível por oito anos

Francisco Nagib, candidato derrotado

Francisco Nagib, candidato derrotado

O Juiz Federal Nelson loureiro dos Santos negou o pedido liminar em Ação Cautelar movida por José Francisco Lima Neres, que objetivava suspender os efeitos da sentença que cassou o registro de candidatura de Francisco Nagib Buzar de Oliveira e do próprio José Francisco, declarando a inelegibilidade de ambos pelos próximos oito anos e anulando os votos obtidos nas eleições de 2012.

Francisco Nagib e Zé Francisco tentavam suspender os efeitos da sentença proferida pelo Juiz Pedro Guimarães, da 7ª zona de Codó, na qual tiveram cassados seus registros de candidatura e foram declarados inelegíveis por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

O Juiz Federal entendeu que a mudança de situação e a alteração do resultado da eleição seriam mais prejudiciais a Zito Rolim do que a Francisco Nagib, uma vez que zito foi eleito, obteve maior votação e encontra-se no exercício pleno do mandato.

“É que, no caso, o requerente (Francisco Nagib e José Francisco) não foi eleito, e desta forma não há qualquer risco na demora do provimento.

Veja-se que o argumento utilizado para sustentar o pedido de suspensão da decisão, segundo o qual há necessidade de preservação da vontade popular, expressada mediante os votos depositados em favor do Requerente, aproveita com muito maior intensidade ao candidato eleito e empossado (também cassado, segundo termos da exordial), que obteve, evidentemente, votação superior à do Requerente”

Pela decisão do TRE-MA, Francisco Nagib e José Francisco continuam inelegíveis por oito anos, com seus votos anulados e o prefeito de Codó, Zito Rolim, permanece no cargo durante o julgamento dos recursos. O Juiz Nelson loureiro será o relator, no TRE-MA, em todos os recursos referentes as eleições 2012 em Codó.


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Judiciário

Justiça Eleitoral anula os votos de Francisco Nagib em Códó

O Juiz Titular da 7ª Zona Eleitoral de Codó, Pedro Guimarães Junior, cassou o registro de candidatura de Francisco Nagib Buzar de Oliveira e José Francisco Lima Neres, declarou ambos inelegíveis pelos próximos oito anos e anulou os votos recebidos nas eleições de 2012, por meio de sentença judicial publicada nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro de 2013.

Francisco Nagib Buzar.

Francisco Nagib Buzar.

A sentença foi emitida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela Coligação “Codó no Rumo Certo”, condenando Francisco Nagib Buzar por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social, pela utilização abusiva da FCTV e FCFM 96,5, veículos que compõe o sistema de comunicação pertencente ao próprio Nagib. O conteúdo da programação da TV Palmeira do Norte, dirigida por Antônio Joaquim Araújo Neto, Coordenador da campanha de Francisco Nagib, também serviu de base para a condenação.

Além do uso abusivo de TV´s e Rádio, Francisco Nagib foi condenado ainda por distribuir mais de 10 mil exemplares de jornais durante as eleições de forma ilegal, para denegrir a imagem do Prefeito Zito Rolim e de familiares do candidato adversário.

A sentença diz que Nagib, então candidato a prefeito e proprietário da FCTV e FCFM 96,5, vinha abusando do uso indevido dos veículos de comunicação, em programas que além de atacar diretamente a figura do prefeito Zito Rolim, candidato a reeleição, fazia verdadeira campanha eleitoral (em períodos proibidos) favoráveis ao candidato.

SENTENÇA

A condenação de Nagib prejudica as pretensões políticas do empresário Francisco Carlos de Oliveira, que pretendia lançar seu filho candidato a deputado federal em 2014. O juiz finaliza sua decisão dizendo: “Julgo procedente a presente INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL para, nos termos do art. 22, inciso XIV, da lei 64/90, CASSAR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE FRANCISCO NAGIB BUZAR DE OLIVEIRA e JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, eis que não eleitos, DECLARANDO, ainda, a INELEGIBILIDADE de ambos para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2012 e, via de conseqüência, ANULAR OS VOTOS dados aos mesmos na referida eleição”.
Por Raphael Fernandes


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