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STJ concede habeas corpus para ex-prefeito de Buriti

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Neném Mourão

O ex-prefeito de Buriti Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, o Neném Mourão, conseguiu nesta quarta-feira (17) o seu tão sonhado Habeas Corpus.  O deferimento da medida liminar foi concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça. Agora, é questão de horas para que Neném Mourão saia da prisão.

O ex-gestor foi preso no dia 24 de junho deste ano por força de um mandado de prisão preventiva (Reveja), e desde então estava custodiado no Complexo Penitenciária de Pedrinhas. Dentre as acusações atribuídas ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos,  violência doméstica e posse ilegal de arma.

Após várias tentativas frustadas, finalmente, Neném Mourão conseguiu o Habeas Corpus. No último dia 10, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia negado seguimento ao Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva (Reveja).

Veja a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça:

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