Poder

Justiça manda Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras exonerar advogados

Uma decisão proferida pela 1ª Vara de Balsas determina que o Município de Fortaleza dos Nogueiras proceda à exoneração, no prazo de cinco dias, de todos os servidores ocupantes de cargo comissionado de assessores jurídicos, salvo o de procurador-geral do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por dia, para cada servidor comissionado que venha a exercer as atividades típicas de advogado do Município, no caso de não cumprimento da decisão, além de responsabilização do Prefeito por crime contra a Administração Pública e ato de Improbidade Administrativa.

A decisão tem a assinatura da juíza Elaile Silva Carvalho e Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário da Comarca de Balsas.

A decisão, com pedido de urgência, é motivada pela ação civil pública por parte do Ministério Público e alega a apuração, por parte do órgão ministerial, de eventual ausência de procuradores concursados no Município de Fortaleza dos Nogueiras, oriunda de denúncia formulada pela população. Foi solicitado ao Prefeito, através de Ofício, que informasse se o Município de Fortaleza dos Nogueiras dispõe de Procuradores concursados, bem como que encaminhasse ao MP a relação dos assessores jurídicos, indicando se são concursados ou se ocupam cargo de provimento em comissão. O Município informou não dispor atualmente de procurador-geral nomeado, estando servidores nomeados para os cargos de assessores jurídicos e um para o cargo de Procurador Administrativo, comissionados.

O Ministério Público ressalta que encaminhou ao Prefeito Aleandro Gonçalves, em janeiro de 2017, a seguinte recomendação: Para que o Prefeito remetesse, no prazo de trinta dias, projeto de Lei à Câmara Municipal criando a Procuradoria-Geral do Município, extinguindo cargos em comissão de procuradores/assistentes jurídicos ou congêneres com a consequente criação de cargos de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de Procurador Municipal; bem como, no prazo de 90 dias após a aprovação da lei de que trata a alínea anterior, fosse concluído o processo licitatório de contratação de empresa para realização do concurso público para provimento do cargo de Procurador Municipal, dentre outras recomendações.


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Poder

Polícia Civil deve investigar morte de dois adolescentes em Fortaleza dos Nogueiras

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A Polícia Civil deve investigar a morte de dois adolescentes na cidade de Fortaleza dos Nogueiras que supostamente foi ocasionada por policiais militares.

Segundo informações policiais, na última terça-feira (26), os jovens estavam “empinando” uma motocicleta POP 100, quando foram perseguidos pela viatura da Polícia Militar de Fortaleza dos Nogueiras. Na ocasião, o veículo policial colidiu com a moto.

Com o acidente, os dois adolescentes foram jogados para longe. Um faleceu no local e outro foi encaminhado para o hospital de Balsas, mas também veio a óbito no dia seguinte. Os agentes identificado como sargentos Wellington, Renato e João Neto prestaram socorro às vítimas.

Os policiais militares ainda não foram ouvidos pela Polícia Civil, pois o laudo pericial ainda não foi concluído.
A motocicleta dos jovens foi apreendida.

“Estamos esperando a conclusão do laudo para que assim seja definido quem deverá investigar o caso”, afirmou o delegado regional de Balsa, Fagno Vieira.


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Poder

Justiça anula doação irregular de terreno em Fortaleza dos Nogueiras

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ingressou, no último dia 10, com uma Ação Civil Pública para que fosse declarada a nulidade de um terreno à Loja Maçônica União e Igualdade Sol Nascente. A Justiça concedeu Liminar no dia 12, bloqueando a matrícula do imóvel, além de determinar à loja maçônica que não realize obras ou alterações físicas de qualquer natureza no terreno nem o negocie com terceiros, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

A ação teve como autora a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito. A Liminar foi proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho.

Ao final do processo, a ação do Ministério Público pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei municipal n° 019/99 e a consequente nulidade do ato de doação do imóvel público.

Além do pedido de anulação da doação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ingressou, na mesma data, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra José Arnaldo Brito Magalhães (ex-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras) e José Aquino Ribeiro, que ocupou os cargos de secretário municipal de Administração e chefe de gabinete em administrações municipais. Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário da Comarca de Balsas.

ENTENDA O CASO

Em 19 de maio de 1999, foi sancionada pelo então prefeito, Gildásio Chaves Ribeiro, a lei municipal n° 019/99, que tratava da doação de um imóvel de propriedade do Município para o funcionamento da Loja Maçônica União e Igualdade Sol Nascente. O prefeito seguinte, Eliomar de Souza Nogueira, por sua vez, sancionou a lei n° 318/2007, revogando a lei de 1999 e tornando sem efeito a doação.

Já na gestão de José Arnaldo Brito Magalhães, foi sancionada a lei n° 341/2009, revogando a lei n° 318/2007, viabilizando a doação.

Na ação, a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito, enfatiza que o representante da Loja Maçônica, José Aquino Ribeiro, exercia o cargo de secretário de Administração durante o mandato do prefeito Gildásio Ribeiro, quando foi sancionada a primeira lei. Na gestão seguinte, José Aquino não estava na administração municipal, tendo retornado, justamente, na gestão de José Arnaldo Magalhães, ocupando o cargo de chefe de gabinete.

Outra inconsistência apontada pelo Ministério Público é o fato da lei n° 019/99 ter sido sancionada em 14 de maio de 1999 enquanto a Loja Maçônica União e Igualdade Sol Nascente só foi aberta em 27 de outubro de 2000. Para a promotora de justiça, isso demonstra “um prévio acordo para a transferência do imóvel, em prejuízo ao patrimônio do Município de Fortaleza do Nogueiras”. “Como o gestor iria doar um terreno para uma entidade que ele não sabia que existia?”, questiona Dailma Brito.

Foi verificado pela equipe da Promotoria que não há qualquer construção, muro ou placa que indique a propriedade do terreno. O espaço em que deveria haver uma calçada está sendo ocupado com material de construção de uma empresa próxima. Além de lixo, há sucatas de três veículos no terreno. Dessa forma, fica evidente que o imóvel doado não está sendo usado para o objetivo que havia sido destinado, a construção de uma loja maçônica.

Ao requisitar a documentação relativa à doação do terreno, a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras informou que “inexiste qualquer documento que comprove a legalidade da doação, bem como qualquer avaliação do imóvel ou mesmo a realização de qualquer procedimento licitatório”.

“A doação em questão foi realizada sem qualquer observância das imposições legais, tanto que, pelo que se constatou, não houve avaliação prévia, processo administrativo, demonstração de interesse público na doação, nem tampouco procedimento licitatório. Simplesmente o prefeito enviou projeto de lei à Câmara, sem qualquer avaliação do interesse público da benesse”, observa, na ação, a representante do Ministério Público do Maranhão.


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Poder

BR-Ativos ganha contrato de R$ 3,6 milhões em Fortaleza dos Nogueiras

A Empresa Brasileira de Gestão de Ativos Ltda, a BR-Ativos, localizada em Barreirinhas, vai faturar cifras milionárias na Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras.

Com capital social de R$ 450 mil, a BR-Ativos, de propriedade de José Ferreira da Silva Filho, Maria de Fátima da Paz Baima e Vitelio Shelley Silva, ganhou um contrato no valor de R$ 3.600.500,00 (três milhões seiscentos mil e quinhentos reais) para executar serviços de assessoramento técnico e ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários.

O contrato foi assinado em fevereiro.

Esse não é o primeiro acordo contratual milionário que a BR-Ativos ganha em Prefeitura do interior do Maranhão. No início do mês de abril, o Blog do Neto Ferreira publicou um contrato da gestão de Barreirinhas que tinha como detentora a empresa referida acima no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil). Veja aqui

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Política

Rigo Teles entrega ambulância para moradores de Fortaleza dos Nogueiras

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O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, entregou, na manhã de sábado (11), uma moderna ambulância, equipada com o que existe de melhor no atendimento de urgência e emergência, para atender milhares de pessoas residentes no próspero município de Fortaleza dos Nogueiras.

A entrega da ambulância ao prefeito Aleandro Passarinho, do município de Fortaleza dos Nogueiras, aconteceu no Pátio do Palácio dos Leões (Centro), na presença do governador Flávio Dino, do secretário-chefe da Casa-Civil, Marcelo Tavares, do secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula e de outras autoridades.

O parlamentar esclareceu que a moderna ambulância – avaliada em R$ 165.000,00 – foi comprada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com recursos de sua emenda parlamentar para a saúde pública. A ambulância de Fortaleza dos Nogueiras foi pedida pelo ofício 092/2016, encaminhado à Secretaria da Casa Civil.

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COMPROMISSO DE CAMPANHA

Na ocasião, o deputado Rigo Teles esclareceu que a ambulância é compromisso de campanha com o prefeito e com a população do próspero município de Fortaleza dos Nogueiras, onde o deputado é votado e luta pelo bem estar do povo durante cinco mandatos na Assembleia Legislativa e em todas as esferas de poder.

O prefeito Aleandro Passarinho disse que ainda vão marcar a data de entrega da ambulância, na presença do deputado Rigo Teles, o principal responsável pela aquisição do importante benefício para incrementar o setor de saúde pública municipal, muito cobrado pela população, especialmente as pessoas mais carentes.

Na avaliação do prefeito, é uma satisfação trabalhar em parceria com o deputado Rigo Teles, pois quem ganha é a população do município de Fortaleza dos Nogueiras, que está sendo beneficiada na saúde. Além da ambulância, Rigo entregará, em Fortaleza dos Nogueiras, a reforma do hospital público.


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Poder

Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras vai gastar R$ 726 mil em medicamentos

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O ano de 2017 mal começou e a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras, comandada por Aleandro Passarinho, já está celebrando contratos com valores altíssimos.

No dia 26 de janeiro, Aleandro assinou dois acordos contratuais com duas empresas, a Brasil Medicamentos Ltda-ME e a Sana Comercial de Medicamentos Ltda, no valor total de R$ 726.691,94 mil.

Para fornecer de forma parcelada Medicamentos, Insumos Hospitalares, Materiais Odontológico e de Limpeza Hospitalar, para atender a demanda operacional da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2017, a Brasil Medicamento vai receber R$ 502.749,72 mil e a Sana o valor de R$ 223.942,22 mil.

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Crime

Prefeito eleito de Fortaleza dos Nogueiras é sequestrado durante ataques a bancos

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Na madrugada desta quarta‐feira (14), assaltantes fortemente armados tentaram explodir os caixas eletrônicos das agências do Banco do Brasil e do Bradesco em Fortaleza dos Nogueiras.

Durante a ação, os bandidos fizeram como refém o prefeito recém eleito da cidade, Aleandro Passarinho (PDT). Segundo informações locais, os assaltantes chegaram na cidade atirando, provocando pânico nos moradores do município.

Enquanto tentavam romper os caixas eletrônicos da agência, Passarinho que retornava de um encontro na Zona Rural da cidade com um grupo de pessoas, passava pelo local do assalto, quando foi abordado pelos bandidos.

O político e as pessoas foram levados no veículo do prefeito para vários pontos da cidade, dentre eles a delegacia do município, em seguida bateram com o carro do prefeito. Aleandro Passarinho chegou a cair e teve ferimentos leves. (Com informações de O Imparcial)

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Crime

Quadrilha ataca bancos e ateia fogo em veículo em Fortaleza dos Nogueiras

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Um grupo de criminosos tentou explodir os caixas eletrônicos dos bancos do Brasil e Bradesco, na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, na noite desta terça-feira (13).

Segundo informações preliminares, vários tiros foram disparados e um carro foi incendiado. Não há registros de prisão e nem informações sobre a quantidade levada pelos suspeitos.

De acordo com as testemunhas, várias pessoas foram feitas reféns, mas ninguém se feriu.


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Poder

Fortaleza dos Nogueiras pretende gastar R$ 932 mil com o transporte escolar

O transporte escolar em Fortaleza dos Nogueiras vai ter um custo bem elevado no segundo semestre deste ano. A prestação de serviço vai custar a quantia de R$ 932.850,25 aos cofres públicos.

O contrato foi firmado com a empresa M D Construções no dia 4 de agosto e vigora até o dia 30 de dezembro. No documento consta a assinatura do secretário de Arrecadação, Planejamento e Administração, Raul Alexandre Lima e Silva.

A Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras é comandada pelo prefeito Eliomar de Sousa Nogueira. Confira abaixo, o extrato do  contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras vai pagar R$ 1,3 milhão em combustíveis

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Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Eliomar de Sousa Nogueira.

O desperdício do dinheiro público no Brasil tem se tornado uma prática recorrente. Afinal, quem está no poder tem acesso fácil e direto a ele, pois foi colocado no cargo para gerir as verbas da melhor maneira possível. Porém, esse gerenciamento é falho e em consequência disso, há o uso indevido dos recursos.

É comum gestores municipais licitarem contratos milionários para obter fornecimento de combustíveis. E fica o questionamento: por quê não investe uma parte desse dinheiro na educação ou na saúde?

Uma prova de que são investidos milhões em combustíveis é que a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras irá torrar R$ 1.331.648,00 milhão nesses produtos, segundo consta no Diário Oficial do Maranhão,

O prefeito da cidade, Eliomar de Sousa Nogueira, firmou o contrato milionário com a empresa L.R. Combustíveis Ltda, que ficará responsável pelo abastecimento dos veículos da Prefeitura e das demais Secretarias durante 9 meses.

Veja abaixo a resenha do contrato:

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