Política

Comissão da Assembleia dá parecer a favor da cassação de deputado do PCdoB

Deputado Fernando Furtado.

Deputado Fernando Furtado.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, emitiu parecer favorável, desde o dia 07 de outubro, para instaurar processo de cassação do mandato do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) sob a acusação de quebra de decoro parlamentar.

A representação foi protocolada não somente na Comissão de Direitos Humanos, mas também no Conselho de Ética do Legislativo pelo Grupo Gayvota – organização não governamental que trabalha na defesa dos direitos dos gays, lésbicas, travestis e transgêneros – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, a Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão e a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (reveja).

O presidente da Comissão deputado Zé Inácio (PT), encaminhou para Mesa Diretoria da Casa relatório destacando o Código de Ética e Decorro Parlamentar, da Resolução Legislativa nº 448/2004, estabelecendo princípios éticos e regras básicas de decorro que devem orientar a conduta de políticos no exercício do cargo, além do procedimento disciplinar e as penalidades inaplicáveis.

São incompatíveis com o decorro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao deputado e a percepção de vantagens indevidas, além dos casos definidos no Regimento Interno“, diz o trecho dos documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

A quebra de decoro foi promovida no dia 04 de julho quando o comunista participava de uma audiência pública no município de São João do Caru. Furtado discutia sobre conflito de terras quando chamou índios de bando de veadinho. “Lá em Brasília o Arnaldo (Lacerda) viu os índios tudo de camisetinha , tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de veadinho. Tinha uns três lá que eram veado que eu tenho certeza, veado”.

Abaixo o parecer que pede a cassação do deputado comunista:


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Poder

Movimento LGBT pede expulsão de deputado no PCdoB e cassação na Assembleia

Fernando Furtado.

Fernando Furtado.

Após o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB-MA) chamar em discurso no dia 4 de julho no município de São João do Caru, índios de “bando de veadinhos”, o Grupo Gayvota, organização não governamental que trabalha na defesa dos direitos dos gays, lésbicas, travestis e transgêneros de São Luís, denunciou o caso para Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legistativa do Maranhão.

Os Grupo Gayvota, Solidários Lilas de Ribamar e Flor de Bacaba, assinaram representações como lideres do Movimento LGBT. Eles protocolaram no Conselho de Ética da Assembleia pedindo a cassação do parlamentar e, consecutivamente, foi protocolado no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedindo a expulsão.

O discurso infelizmente do deputado Fernando Furtado também motivou a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Caricas e a Pastoral da Terra a formalizarem representação cobrando do Poder Legislativo.

O parlamentar chegou a emitir nota se desculpando e reiterando que trabalha sempre a serviço da população maranhense, sem distinção de raça, gênero ou religião. “Venho a público fazer uma retratação formal em relação aos indígenas, homossexuais, ao PCdoB e a todo o povo do Maranhão”.

Em nota, o partido do governador Flávio Dino, repudiou as declarações do parlamentar que ofendem não apenas índios e homossexuais, como também a história e o programa do Partido Comunista do Brasil, sempre à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos Direitos Humanos.


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Política

Tribunal vai interpelar deputado Fernando Furtado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base no artigo 144 do Código Penal, decidiu, por unanimidade, que o deputado estadual Fernando Furtado seja interpelado judicialmente pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Deputado Fernando Furtado.

Deputado Fernando Furtado.

A decisão do colegiado acolheu proposição do desembargador Joaquim Figueiredo, que ressaltou a necessidade de o deputado prestar explicações sobre a denúncia em que afirmou ter presenciado, em um posto de combustível de São Luís, o pagamento de propina a um genro de desembargador, com o objetivo de retornar ao cargo prefeito cassado por corrupção.

A acusação do parlamentar ocorreu durante audiência pública realizada em São João do Caru, quando afirmou em seu pronunciamento que alguns deputados tinham trânsito no Tribunal de Justiça para negociar a volta de prefeitos ao cargo pelos valores de R$100 e 200 mil.

De acordo com o artigo 144 do Código Penal, “referências, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.


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Poder

Permanecer no PCdoB homofóbico é apoiar a homofobia

Fernando Furtado, deputado preconceituoso.

Fernando Furtado, deputado preconceituoso.

O PCdoB é o partido do qual Flávio Dino conseguiu chegar ao posto de governador do Maranhão, usando palavras de repudio a qualquer ato descriminatório contra negros, homossexuais, em especial o Movimento LGBT, que tem diversos representantes no Maranhão e devem ser respeitados.

O mesmo PCdoB reagiu minusculamente contra o ato de preconceito do deputado Fernando Furtado, membro da sigla e autor de frases infeliz. “Lá em Brasília o Arnaldo (Lacerda) viu os índios tudo de camisetinha , tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de veadinho. Tinha uns três lá que eram veado que eu tenho certeza, veado. Eu não sabia que tinha índio veado, fui saber naquele dia em Brasília, tudo veado. Então é desse jeito que tá, índio já consegue ser veado, boiola, e não consegue trabalhar e produzir? Negativo!”.

Tudo bem que o governador não seja conivente e muito menos controle uma boçalidade que transborda, mas pela sua influência e poder de decisões deveria se posicionar favorável a expulsão do parlamentar na sigla como forma de punição. É, sem sombra de duvidas, o mais sensato e coerente a fazer diante da maneira pejorativa.

Para o secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, “não há rito sumário de expulsão. Se for o caso ele (Fernando Furtado) será submetido a um órgão do partido chamado de Comissão de Controle”. Essas foram as palavras, é mole?

A integridade de um partido tem de ser definida pelos princípios éticos, evitando compactuação com atos de descriminação, seja ela racional e homofóbica. Ou é preciso ressaltar que o Código Penal criminaliza o preconceito contra gays, transexuais e transgêneros.

Abaixo a pífia nota de esclarecimento do PCdoB:

Em relação às declarações do deputado Fernando Furtado, o PCdoB Maranhão, por sua Comissão Política Estadual, esclarece:

1. As declarações do deputado ofendem não apenas índios e homossexuais, como também a história e o programa do Partido Comunista do Brasil, sempre à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos Direitos Humanos;

2. Consideramos a declaração do deputado uma falta grave cometida contra índios, homossexuais e com o nosso partido, razão pela qual a repudiamos publicamente;

3. No entendimento do partido, trata-se de uma equivocada manifestação individual do deputado Fernando Furtado, pelo que se espera do parlamentar a devida retratação em relação aos indígenas, aos homossexuais; e ao partido;

4. O PCdoB reafirma seu irrestrito compromisso com a proteção aos direitos dos povos indígenas e contra quaisquer manifestações de conteúdos homofóbicos.

São Luís, 21 de setembro de 2015


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Política

Denúncia do blog faz deputado pedir investigação sobre agiotagem em Pedro do Rosário

Deputado estadual Fernando Furtado.

Deputado estadual Fernando Furtado.

Após matéria veiculado neste blog titulada “Edivaldo Holanda deve abrir vaga para investigado na agiotagem“, o deputado Fernando Furtado (PCdoB) declarou que o Sistema de Segurança Pública do Estado precisa investigar urgentemente, também, denúncias de crimes de agiotagem que estariam envolvendo o prefeito da cidade de Pedro do Rosário, Irlan Serra.

Para o deputado, há graves denúncias no município que precisam ser apuradas. “Agora, recentemente, foram encontrados nos cofres do Pacovan dois cheques emitidos em nome de Domingos Erinaldo Sousa Serra. Cheques esses no valor de um milhão e sessenta mil e outro no valor de um milhão e quinhentos mil. E esse jovem Domingos Erinaldo Sousa Serra, mais conhecido politicamente como Toca Serra, é irmão do prefeito Irlan Serra”, afirmou Fernando Furtado na tribuna.

Ele acrescentou que ficou surpreso porque a polícia efetuou a prisão de diversos ex-prefeitos e suspeitos de agiotagem e não prendeu o prefeito de Pedro do Rosário, Irlan Serra.

Toca Serra, irmão do prefeito de Pedro do Rosário.

Toca Serra, irmão do prefeito de Pedro do Rosário.

“Estão lá os cheques comprovados em nome dele, e não foi preso. Como é que um cidadão desse, que comete esse tipo de atrocidade, porque é atrocidade um cidadão que não tem posses, não tem fazenda, não é empresário para ter esse volume de dinheiro. Então, aqui está provado e constatado que são recursos desviados do município. Recursos esses que deixam a cidade sem as obras; que deixa as crianças sem a merenda escolar, o hospital sucateado, e a cidade sem assistência nenhuma”, denunciou o deputado.

Em seu discurso, Fernando Furtado advertiu que o município de Pedro do Rosário corre o risco de entrar em colapso, a qualquer momento, porque não tem estrada vicinal e está com suas obras públicas totalmente paralisadas.

O deputado disse que está indignado porque o prefeito Irlan Serra chegou a dizer, para uma rádio comunitária, que tem 30 milhões de reais para investir em Pedro do Rosário: “Eu não sei, só se ele está assaltando os bancos que estão sendo assaltados aí pelo Maranhão afora, e ele está juntando, só se for isso! Porque eu não sei de onde esse moço vai tirar 30 milhões para investir em obras. Então, essa é uma grande preocupação e aí que queria aqui pedir ao Sistema de Segurança Pública que prenda esse pessoal. Predam, tem que prender! Se desviou dinheiro do povo, tem que prender! Bandido tem que estar é na cadeia”, ressaltou Fernando Furtado, ao concluir seu discurso.


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