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Justiça Federal condena faculdades pela oferta irregular de cursos superiores no MA

A Justiça Federal condenou o Instituto de Educação Superior do Brasil (Iesb) e a Faculdade Latina Americana de Educação (Flated) por conta do oferecimento irregular de cursos de graduação mediante convênio, descumprindo as normas regulatórias do Ensino Superior.

A decisão foi com base em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo o MPF/MA, o Iesb não possui credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) e, por isso, não pode ofertar cursos de ensino superior e, consequentemente, não pode proceder a emissão de diplomas de graduação. Além disso, a Flated, instituição que firmou convênio com a Iesb, apesar de possuir autorização do MEC para atuar na área de educação, está restrita apenas à modalidade presencial na sede, ou seja, na cidade Fortaleza (CE), não podendo desenvolver suas atividades do Maranhão.

Assim, a Justiça Federal decidiu pela suspensão de todas as atividades de ensino da Iesb que não possuam autorização e credenciamento do MEC, pelo pagamento de danos materiais, referentes aos valores pagos pelos alunos desde a celebração do contrato, bem como pela indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, para cada aluno prejudicado.

A Flated deve se abster de ofertar cursos de graduação ou extensão no Maranhão, sem autorização do MEC, bem como através de convênios com instituições não credenciadas. Os acordos entre as instituições de ensino tornam-se nulos.


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Maranhão

Justiça Federal deve fechar duas faculdades no Maranhão

Foto _ilustração

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Uma ação civil pública foi movida junto a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), contra duas universidades particulares no Maranhão – a Faculdade de Educação Teológica do Maranhão (Fetma), em Paço do Lumiar e a Faculdade de Teologia Hokemãh (Fateh), em Vitória do Mearim, além da a Faculdade Kurios (FAK), do Ceará.

Ambas fizeram oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação sem a devida autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), pediu a Justiça Federal que determine a suspensão das atividades de ensino da Faculdade de Educação Teológica do Maranhão, a abstenção de novas matrículas e cobrança de mensalidades dos estudantes, além da suspensão de acordos firmados entre as três faculdades, para a validação de diplomas de alunos de cursos livres ou de extensão.

Além disso, as faculdades Fetma, FAK e Fateh terão que ressarcir os alunos na totalidade dos valores pagos, individualmente, referentes à matrícula, taxas e mensalidades, com a devida correção monetária. 500 mil reais ainda serão fixados ao fundo de direitos difusos e coletivos.

A Ação contra as universidades foi movida após denúncia dos alunos, que demoravam a receber os diplomas após a conclusão dos cursos e quando recebiam, o mesmo não possuiria valor de diploma de conclusão de curso superior.

Em uma primeira notificação, o MPF/MA pediu que as instituições prestassem esclarecimentos sobre os cursos ministrados e foram informados de que possuíam natureza de cursos livres.

A partir das informações do MEC, foi constatado o oferecimento irregular de cursos de graduação e pós-graduação pela Faculdade de Educação Teológica do Maranhão, em convênio com a Faculdade Kurios e a Faculdade Teológica Hokemãh.

Caso não cumpram as solicitações da sentença, as instituições pagaram multa diária. O valor não foi informado.


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