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Diretora da AGED recebe pela Prefeitura de São Luís sem trabalhar

A diretora Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Fabíola Ewerton Mesquita, está acumulando ilegalmente dois cargos na Prefeitura de São Luís e no governo do Maranhão. As informações constam no Portal da Transparência.

O Blog do Neto Ferreira apurou que Mesquita é funcionária concursada do Executivo Municipal, mas foi cedida pela gestão de Edvaldo Holanda Júnior (PDT) para o Estado em novembro de 2016 por 4 anos.

Mesmo não exercendo qualquer atividade na Prefeitura, a servidora continua recebendo salário, que inicialmente era R$ 4.193,93 mil e depois passou para R$ 4.215,00 mil.

O Portal da Transparência Municipal disponibilizou apenas dados de alguns meses de 2018 e 2019 sobre a remuneração dos servidores. Desse modo, só foi possível chegar a soma de R$ 46.713,79 mil que foram recebidos por Fabíola. Mas o valor é bem maior.

A diretora da Aged também é concursada pelo governo e ganhou, ainda, mais um cargo comissionado, o que não é ilegal. Se somados, os salários de ambos chegam a R$ 16.210,83 mil.

De acordo com o Termo de Cessão obitdo pela reportagem, Fabíola era lotada na Secretaria Municipal de Saúde como agente da Vigilância Sanitária e saiu para assumir um cargo na Secretaria Estadual de Direitos Humanos e depois foi nomeada para a diretoria da AGED.

O Art. 64 do Estatudo do Servidor Público Municipal rege que é proibida a acumulação remunerada de cargos público. E se, por ventura, o acumúlo de cargo for lícito, terá que comprovar a compatibilidade de horário. O que não ocorre no caso da diretora da Agência, pois a função de agente da Vigilância requer 30h trabalhadas e na Aged 40h.

Procurada pelo Blog, Fabíola afirmou que já pediu vacância do cargo da Prefeitura e que está aguardando os trâmites administrativos e legais do órgão municipal. Ela disse, ainda que é servidora efetiva da AGED, no cargo de Fiscal Estadual Agropecuária, sendo a função de Diretoria de natureza comissionada, na qual não representa quaisquer tipo de acúmulo.

“Diferente do que foi exposto, a Diretora Geral da AGED, Fabíola Ewerton Mesquita é servidora de carreira do órgão, no cargo de Fiscal Estadual Agropecuária, sendo a função de Diretoria de natureza comissionada, não representando quaisquer tipo de acúmulo; O cargo referente à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Luís é anterior e resultado de aprovação em concurso público. Neste caso, o processo administrativo de pedido de VACÂNCIA já está em andamento, nos moldes da Lei Municipal nº 4.615 de 19 de Junho de 2006, aguardando apenas os trâmites administrativos e legais do órgão municipal”, diz a nota de esclarecimento.

No final do mês de abril, o Ministério Público do Maranhão acionou a vereadora de São João dos Patos, Venúsia Evangelista de Santana Carvalho, por acúmulo ilegal de cargos públicos. A parlamentar atuava no legislativo municipal e tinha dois cargos de professora, um na rede estadual e outro na esfera municipal (reveja aqui).

O secretário de Comunicação do Estado, Rodrigo Lago, também foi procurado, mas não se manifestou. O espaço continua aberto para qualquer esclarecimento.


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