Poder

TCE aponta que Cicin contratou empresa de fachada para transporte escolar

Do ATUAL 7

Uma auditoria feita pela Unidade Técnica de Controle Externo (UTCEX) 05, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, no transporte escolar oferecido pela Prefeitura Municipal de Estreito, apontou que o prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (PMB), contratou uma empresa de fachada para a prestação do serviço. A licitação, ainda segundo a auditoria, teria sido direcionada e houve sobrepreço no valor do contrato.

De acordo com Relatório de Instrução obtido pelo ATUAL7, a constatação foi feita no ano passado, durante cumprimento do cumprimento ao Plano Semestral de Fiscalização do 1° semestre de 2017. Os trabalhos foram realizados entre os dias 19 e 23 de junho daquele ano.

A terceirizada foi a Ivenio Transportes Ltda, também conhecida no mercado como Ir Transporte & Comércio, que tem endereço registrado na Rua Frei Gil, no Centro da própria cidade de Estreito, mas que segundo os auditores da Corte de Contas no local funciona uma assistência técnica de TVs. No papel, a empresa pertence aos sócio-administradores Ivenio Ribeiro dos Santos e Areli Ribeiro da Silva, ambos desconhecidos por um homem que se identificou como Carlos, proprietário da assistência técnica.

O contrato, na ordem de R$ 2,5 milhões, foi custeado com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).

Após verificação da documentação comprobatória das despesas realizadas, inspeções físicas, análise de documentos, consulta à base de dados, circularização, registro fotográfico e entrevistas, os auditores da Corte de Contas constataram, dentre outras irregularidades, que, embora a prefeitura tenha contratado 26 veículos para a prestação de serviços de transporte escolar para o município, nenhum deles pertence à Ivenio Transportes. Cinco são de propriedade da sócia da terceiriza e o restante foi sublocado, o que não era previsto no contrato.

Todos as caminhonetes D-20 do tipo pau-de-arara, segundo os auditores, não são próprias para transporte escolar, pois não separam os alunos da parte onde fica o motor, nem possuem autorização especial para esse tipo de serviço.

Sobre o sobrepreço, a auditoria aponta que, em razão das subcontratações dos veículos, o valor definido no contrato é maior do que o praticado no mercado. Numa comparação feita pelos auditores, chegou-se a conclusão de que a gestão Cicin efetuou um gasto excedente em pouco mais de R$ 1 milhão.

Além disso, apesar do Termo de Referência do edital prever que o combustível para os serviços de transporte escolar seriam de responsabilidade da prefeitura, no contrato consta que essa obrigação seria da contratada. Em entrevista aos motoristas e à secretária municipal de Educação, porém, os auditores descobriram que a despesa é feita integralmente pelos proprietários dos veículos sublocados, o que aponta para um lucro intermediário ao contrato pela Ivenio Transportes.

Diante das descobertas, os auditores sugeriram ao Tribunal de Contas do Estado a concessão de medida cautelar determinação a sustação de pagamentos à empresa; que Cicin adote orientações para sanar as irregularidades; e que ele se explicasse sobre todas as constatações feitas. O processo se encontra no gabinete do conselheiro-relator, Nonato Lago, aguardando emissão de parecer.

Cicin se defende

Em defesa apresentada ao TCE/MA, o prefeito de Estreito refutou todas as constatações da auditoria.

Segundo Cicin, “diante das complexas normas de caráter contábil, financeiro e orçamentário, falhas de caráter-formam podem existir, muitas causadas por enganos cometidos, entretanto, nunca praticados com dolo ou má fé”.

A respeito da Ivenio Transportes ser de fachada, o prefeito argumentou que a comprovação de repasse do pagamento aos motoristas sublocados confirma a existência da empresa. Sobre o fato da Ivenio não possuir nenhum veículo de transporte escolar registrado junto ao Departamento Estadual de Transito (Detran) no Maranhão, Cicin alegou que, como pelo menos cinco veículos pertencem à sócio da empresa, nem todos os veículos foram sublocados, o que sanaria a irregularidade apontada. A mesma resposta foi utilizada na defesa sobre o sobrepreço.

Já sobre nenhum dos veículos possuir autorização para o serviço de transporte escolar, Cicin afirmou que, apesar disto, a administração municipal sempre respeitou as normas de trânsito e ofereceu segurança aos alunos que precisam do serviço. Neste ponto, inclusive, ele pediu ao TCE maranhense que, caso a resposta dada por ele para sanar a contatação não sirva, que os auditores e conselheiros da Corte de Contas transformem a irregularidade em recomendação.

Não há na documentação qualquer resposta da Ivenio Transporte sobre os apontamentos da auditoria.


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Poder

UPA de Estreito é fechada

Nesta sexta-feira (01), a UPA de Estreito, interior do Maranhão, amanheceu de portas fechadas.

Segundo o aviso colocado na porta, as pessoas que procurarem atendimento na unidade hospitalar terão que se deslocar ao Hospital Municipal para serem atendidas.

Há alguns meses, o fechamento da UPA vem sendo denunciado pelos meio de comunicação e parlamentares, no intuito de sensibilizar o governador Flávio Dino a enviar recursos para a unidade.

No entanto, nada foi feito e a UPA fechou as portas, prejudicando, assim, centenas de pessoas.


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Poder

Empresa JRL ganha contrato de R$ 2,2 milhões na Prefeitura de Estreito

A empresa JRL, localizada em Estreito, vai faturar milhões na Prefeitura da cidade onde possui sede.

Segundo o Diário Oficial, Administração Municipal firmou um contrato para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares pelo valor de R$ 2.269.273,16 (Dois Milhoes, Duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).

Os recursos serão destinados pelos Convênios FUNASA Nº CV 0230/16, Convênio FUNASA Nº CV 0313/16, Convênio FUNASA Nº CV 0521/16 e pela Prefeitura de Estreito.

O contrato foi assinado no dia 6 de outubro e terá validades de apenas 150 dias.


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Poder

Médicos e ex-servidores da Prefeitura de Estreito são denunciados por improbidade

MPF-MA

O Ministério Público Federal (MPF/MA), por meio da procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Thiago Ribeiro Leal e João Victor Santos Leal, médicos contratados pelo município de Estreito (MA) que receberam remuneração por atendimentos não realizados no programa Saúde da Família. Sirlen Aparecida Dias Campos e Rossana Pires Leite Passos, respectivamente, ex-secretária de saúde municipal e coordenadora de atenção básica do município, também foram ajuizadas, já que facilitaram o enriquecimento ilícito dos médicos no ano de 2016.

Em agosto de 2017, o MPF/MA ofereceu denúncia contra os médicos após a comparação entre os demonstrativos de frequência dos médicos e os contracheques apresentados.

Durante investigação, foi verificado que os médicos Thiago Ribeiro e João Victor, supervisionados por Rossana Pires e Sirlen Aparecida não prestavam serviço ou, quando prestavam, faziam sem cumprir a carga horária de 40 horas semanais. Mas mesmo assim, recebiam remuneração que condizia a jornada de trabalho integral. Evidenciando assim, enriquecimento ilícito através de recursos do programa Saúde da Família que causou um prejuízo de mais de 60 mil reais aos cofres públicos.

Segundo o MPF, os dois médicos só teriam direito ao salário integral se cumprissem as 40 horas semanais regularmente e ainda ressaltou que Rossana Pires e Sirlen Aparecida não supervisionavam a jornada de trabalho dos profissionais de saúde e não especificavam a carga horária a ser cumprida pelos contratados do município, facilitando o enriquecimento ilícito dos médicos.

Diante disso, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que Thiago Ribeiro Leal, João Victor Santos Leal, Sirlen Aparecida Dias Campos e Rossana Pires Leite Passos sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, tenham seus direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos e paguem multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebiam.

Além disso, o MPF/MA requer que eles sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.


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Poder

Empresa do Pará ganha contrato de R$ 881 mil em Estreito

A Prefeitura de Estreito vai gastar altíssimo com plantas e insumos para jardinagens.

A empresa responsável por fornecer os produtos é a Garden Center Com. e Serv. Ltda, a Garden Center, que fica localizada em Parauapebas, no Pará.

O valor do contrato é de R$ 881.310,00 mil. A validade do acordo vai até 31 de dezembro

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Crime

Empresário de Estreito é preso suspeito de aplicar golpe de mais de R$ 190 mil

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Policiais da Delegacia de Polícia Civil em Estreito, em parceria com policiais civis do Estado do Tocantins, prenderam, nesta segunda-feira(6), o empresário Gledson Elias Costa, em cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Justiça.

O empresário é suspeito de aplicar um golpe de R$ 193 mil na cidade de Estreito, onde tem negócios. Segundo o delegado Felipe Madureira, da delegacia de Estreito, no fim do ano passado, o empresário adquiriu 199 bezerros em um leilão na cidade de Estreito, e pagou os animais com dois cheques, o primeiro do Banco do Brasil (em nome do adquirente) e um segundo, no mesmo valor, em nome da empresa Asa Norte Alimentos. Ainda de acordo com o delegado, depois ter o seu pagamento frustrado, a vítima procurou a delegacia onde “denunciou” o caso, que passou a ser investigado.

O delegado instaurou inquérito policial, cujas investigações apontaram que o primeiro cheque era falso e o segundo proveniente de um lote de cheques roubados da empresa Bonasa em Aguiarnópolis (TO).

Diante da descoberta, o delegado Felipe Madureira representou Mandado de Prisão Preventiva do empresário. Com o pedido policial atendido e a prisão decretadas, os policiais trataram de prenderam o empresário, que, ainda, foi encontrado com cheques roubados.

Felipe Madureira informou que o empresário Gledson Elias Costa será indiciado pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público e receptação. Ele já se encontra à disposição da Justiça.

Do Imirante


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Poder

Pequenas reformas vão custar uma fortuna em Estreito

A Prefeitura de Estreito, administrada pelo prefeito Cícero Neco, pretende realizar algumas reformas e pinturas em prédios e locais públicos antes das eleições, ou seja, uma pequena maquiagem na cidade para impressionar o eleitorado. Só que o pequeno serviço não vai sair barato.

De acordo com a publicação abaixo, serão desperdiçados R$ 860.511,98 com os retoques. A empresa detentora do contrato é a J R L (Joenilton Ribeiro Lima-ME), de Estreito. A parceria foi firmada no dia 18 de julho deste ano.

Confira o extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Prefeitura de Estreito vai gastar R$ 1,2 milhão em recuperação das vias urbanas

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Prefeito Cícero Neco

A prefeitura de Estreito, comandada pelo prefeito Cícero Neco, vai despender a quantia de R$ 1.248.599,55 (hum milhão, duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos)  com obras de recapeamento das vias urbanas da sede do Município.

A empresa que levou a melhor e faturou o contrato milionário foi a Gauss Engenharia e Pré Moldados de Concreto. O acordo foi firmado no dia 15 de março deste ano e tem vigência de noventa dias.

O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Cássio Antônio Paula Batista. Confira o extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Estreito vai gastar quase R$ 1,5 milhão com remendo asfáltico

A prefeitura de Estreito, comandada pelo prefeito Cícero Neco, vai pagar caro para tapar os buracos da sede do Município. Ao todo serão gastos R$ 1.475.914,39 (hum milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos).

A empresa detentora do contrato gordo é a Campo Alegre Empreendimentos, com sede no Município de Governador Edison Lobão. O acordo foi firmado no dia 14 de abril deste ano e tem vigência de 300 dias. Foi o secretário de Administração do Município, Cássio Antônio Paula Batista, quem assinou o contrato.

No mês de março, a prefeitura contratou a empresa Gauss Engenharia e Pré Moldados de Concreto para realizar obras de recapeamento das vias urbanas da sede do Município, pela exorbitante quantia de R$ 1.248.599,55.

Vale ressaltar que, em apenas dois meses, a prefeitura de Estreito torrou R$ 2.724.513,94 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e treze reais e noventa e quatro centavos) com recapeamento e remendo asfáltico.

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Maranhão

Prefeitura de Estreito vai gastar quase meio milhão com plantas

Prefeito de Estreito, Cícero Morais

Prefeito de Estreito, Cícero Morais

A 750 km da capital São Luís, o município de Estreito possui pouco mais de 36 mil habitantes, ganhou destaque após a construção de uma hidrelétrica, que mudou o ritmo pacto da cidade. Haja vista que muitos moradores reclamaram da atual situação da região.

Certamente a hidrelétrica deve ser o menor dos problemas da região, já que a prefeitura vai gastar exatos R$ 411.895,00 na aquisição de plantas e insumos para jardinagem. Talvez o prefeito Cícero Morais queira transformar a cidade em um imenso jardim, com o dinheiro que daria para construir parte de uma floresta, se necessário.

Os quase meio milhão de reais serão pagos a empresa C.H.L Construções Hidrosseme Adora Ltda., que fica na cidade e tem como atividade principal a construção de rodovias e ferrovias. O que parece estranho também, porque uma empresa não tem como atividade secundária o fornecimento de plantas e jardinagem.

Para onde irá tanta planta?


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