Crime

Justiça nega pedido de habeas corpus ao corretor Elias Orlando

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus feito em favor do corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho, acusado de ser um dos mandantes da morte do empresário Marggion Lanyer Ferreira Andrade, em 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy.

Elias Orlando responde também pelos crimes previstos nos artigos 171, caput 297 (falsificação de documento público) e 299 (falsidade ideológica), todos do Código Penal.

Elias e o ex-vereador de Paço do Lumiar Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, teriam ‘encomendado’ a morte de Marggeon. Foto: Diego Chaves / O Estado

Elias e o ex-vereador de Paço do Lumiar Edson Arouche Júnior, o Júnior do Mojó, teriam ‘encomendado’ a morte de Marggeon. Foto: Diego Chaves / O Estado

A defesa do acusado alegou falta de fundamentação da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva. Considerou que a alegada periculosidade de Elias, bem como sua fuga – argumentos utilizados como base para a manutenção da prisão – não se sustentam.

Sustentou que o entendimento seria contrário ao do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a fuga, diante de um decreto de prisão apontado pela defesa como abusivo e arbitrário, seria legítima.

Prática Delituosa

O relator do processo, desembargador Bernardo Rodrigues, entendeu que, no decreto, a autoridade ressaltou a conduta do acusado na prática delituosa, indicando o modo de execução e a gravidade concreta do crime, praticado para assegurar estelionato em conjunto com outros indivíduos.

Acrescentou a isso o fato de o paciente ter se evadido após o crime, permanecendo foragido por longo período. Disse que, reconhecida a legitimidade do decreto preventivo, a fuga do paciente do distrito da culpa se revestiu de patente ilegalidade.

Em tais situações, de acordo com o voto, é premente a necessidade de se demonstrar que, diante da gravidade do delito grave, deve ser rápida a resposta estatal, senão para conter o ímpeto criminoso de outros, ao menos para acautelar a sociedade das ações do agente em questão.

Diante destas considerações, Bernardo Rodrigues negou o pedido de habeas corpus, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça. O desembargador José Luiz Almeida e a juíza Oriana Gomes, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator.


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Crime

Polícia pede prisão de vereador de Paço do Lumiar e corretor

GI Portal

Vereador Junior do Mojó, e o corretor Elias Orlando

Vereador Junior do Mojó, e o corretor Elias Orlando

Com a prisão de Alex Nascimento de Sousa, executor confesso do empresário, Marggion Lanyere Ferreira Andrade, 45 anos, ocorrido no ultimo dia 14 de outubro, a polícia concluiu o inquérito policial sobre o caso, em menos de um mês do crime.

Empresário Marggion Lanyere

Empresário Marggion Lanyere

Para a polícia o caso está elucidado e caberá agora à Justiça do Maranhão fazer a sua parte. O documento com as informações e provas do crime levantadas pela polícia foram encaminhados à Comarca de São José de Ribamar, onde será dado prosseguimento ao caso, já que o crime aconteceu no Araçagy, área que pertence àquele município.

Segundo o delegado, Sebastião Uchoa, Superintendente de Polícia da Capital, não há duvidas quanto à participação dos acusados de envolvimento no crime revelados até o momento.

No inquérito, além de conter todos os detalhes e participações de cada um dos acusados, a polícia também pede as prisões preventivas do vereador de Paço do Lumiar “Junior do Mojó” e o corretor de imóveis Elias Orlando Nunes Filho. Eles são apontados como autores intelectuais do crime e mandantes.

Executor do empresário

Executor do empresário

Ao serem apresentados hoje à imprensa, Alex Nascimento de Sousa, autor do tiro que matou o empresário Marggion Lanyere, e o caseiro da vítima e cunhado de Alex, Roubert Sousa Santos confirmaram os detalhes do crime que já vinham sendo divulgados pela imprensa, e também o envolvimento do vereador de Paço do Lumiar, Junior do Mojó, e o corretor Elias Orlando.

O motivo do crime foi o terreno que o empresário havia comprado do corretor Elias Orlando, e que este já havia vendido a mesma área, para outras três pessoas.

O crime levou a polícia a perceber a gravidade da grilagem de terreno na área do Araçagy, e a possibilidade de outros crimes terem ocorrido na área pelos mesmos motivos que levaram à morte do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade.


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