Judiciário

Ministro decide limitar poderes de investigação do CNJ sobre juízes

Do G1

Uma decisão, por liminar, do ministro do STF Marco Aurélio Mello reduziu os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes.

Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello

A decisão suspende todas as investigações contra juízes que iniciaram no CNJ e considera inconstitucional começar a investigar antes das corregedorias dos tribunais estaduais. Era o que pedia a Associação dos Magistrados Brasileiros. “Se nós detectamos uma falha, temos que corrigir, e não eliminar a competência dos tribunais”, afirma Nelson Calandra, presidente da entidade.

A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que o CNJ não “pode atropelar o autogoverno dos tribunais”, e que a autonomia dos tribunais estaduais é “uma forma de descentralizar o poder e aproximá-lo do povo”.

Marco Aurélio citou o ministro Celso de Mello para explçicar que o CNJ deve entrar na investigação de juízes apenas se o tribunal não investigar, se a investigação for uma simulação, se o tribunal anular indevidamente a fiscalização e se não for capaz de promover, com independência, a responsabilização dos juízes.

O ministro também explicou que tomou a decisão porque o processo já tinha entrado na pauta do STF 13 vezes, e ainda não tinha sido julgado.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a decisão esvazia as funções do CNJ. “O CNJ surgiu justamente porque as corregedorias dos tribunais não funcionavam, estavam falidas, e era necessário que tivesse um controle por parte da sociedade, que fosse o controle externo”, afirma o presidente Ophir Cavalcante.

O assunto é polêmico e já provocou discussões entre o presidente do CNJ, Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon, defensora da investigação de magistrados pelo Conselho. A corregedora disse nesta segunda-feira ao G1 que recebeu com surpresa a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Para a ministra, a decisão é provisória e pode ser revertida pelo plenário do Supremo.

A decisão do ministro Marco Aurélio vai ser analisada pelo plenário do STF na volta do recesso judiciário, a partir de fevereiro, mas a Advocacia-Geral da União avisou que pretende recorrer ainda esta semana.


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Judiciário

Presidente do STF decide monitorar corregedorias do Maranhão e outros estados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, (Foto: Nelson Jr. / Imprensa STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, (Foto: Nelson Jr. / Imprensa STF)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem, segunda-feira (10) que a presidência do conselho também passará a monitorar o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. Até agora esse trabalho é feito apenas pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon.

A decisão foi tomada em meio à crise instalada após a publicação de uma entrevista em que Eliana Calmon apontou “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga” em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.

Sem previsão de julgamento, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que pretende limitar o poder do conselho de punir e fiscalizar juízes. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A AMB entende que o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não forem capazes de investigar as eventuais suspeitas sobre magistrados. Atualmente, as corregedorias dos estados enviam mensalmente à Corregedoria Nacional informações sobre os processos de investigação de juízes. Esse procedimento vai continuar, mas entra no circuito também a presidência do Conselho.

Leia também: CNJ vai divulgar na web as investigações contra juízes


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