Judiciário / Poder

Ex-secretários são acusados de fraudes em Paço do Lumiar

Eduardo Castelo Branco.

Eduardo Castelo Branco.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu, em 31 de janeiro, Denúncia e propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dois gestores, quatro ex-gestores e um empresário, em razão de fraude em processo licitatório, superfaturamento dos valores dos serviços contratados, pagamento de obras não executadas e execução de serviços de baixa qualidade.

São alvos da Ação e da Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA): Pedro Magalhães de Sousa Filho (ex-secretário municipal de Infraestrutura), Adriana Oliveira Carvalho (ex-secretária municipal de Infraestrutura), José Eduardo Castelo Branco de Oliveira (ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão), Gabriel Costa Elforti (secretário municipal de Orçamento e Gestão), Marcelo Henrique Portela Rocha (secretário municipal de Infraestrutura), Helder Teixeira Oliveira (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar).

Também é alvo da Ação e da Denúncia do MPMA José Umarly Torres Gomes, empresário, sócio da empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio LTDA.

As manifestações foram assinadas pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard (da Comarca de Paço do Lumiar), Reinaldo Campos Castro Júnior (da Comarca de Raposa) e Samaroni de Sousa Maia (da Comarca de São José de Ribamar).

As irregularidades constatadas pelo MPMA referem-se à licitação para contratação de serviços para pavimentação da avenida principal do bairro de Iguaíba e à execução da obra.

O contrato para a execução dos serviços, no prazo de cinco meses, no valor de R$ 1.066.520, foi assinado pelo então secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, pela secretária municipal de Infraestrutura à época, Adriana Oliveira Carvalho, e pelo empresário José Umarly Torres Gomes.

PAVIMENTAÇÃO

Consta nas ações que Pedro Magalhães de Sousa Filho, então secretário municipal de Infraestrutura solicitou abertura de procedimento licitatório para a contratação de serviços de pavimentação viária da avenida principal do bairro Iguaíba. Elaborou, ainda, um projeto básico contendo os serviços, suas especificações e o valor estimado para a contratação, correspondente a R$ 1.068.082,36.

O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial, em 2 de março de 2011, e no Jornal Extra. No entanto, não há comprovação de que foi publicado na internet e em jornal de grande circulação, conforme prevê a Lei 8.666/93, havendo então, segundo os promotores de justiça, restrição à ampla publicidade.

Apenas a empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio LTDA participou do certame, sendo vencedora, de acordo com a Comissão Permanente de Licitação, por ter apresentado o menor preço global: R$ 1.066.520.

De acordo com os promotores de justiça, como a administração não buscou cotar os preços junto a, pelo menos, três empresas, também não procurou contratar aquela que apresentasse proposta mais vantajosa. “Por isso, pode-se concluir a total irregularidade do procedimento licitatório, mediante afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, afirmaram, na ação.

PAGAMENTO EM DUPLICIDADE

Conforme depoimento do empresário José Umarly Torres Gomes, o valor do contrato foi pago integralmente e foi feito um aditivo ao contrato no valor aproximado de R$ 265 mil para incluir serviços de tapa-buraco. Consta nos autos que a obra já contemplava a execução de tapa-buraco, sendo assim, segundo os promotores de justiça, o Município superfaturou o contrato original, porque efetuou pagamento em duplicidade por serviço já contratado.

Por último, laudo do Instituto de Criminalística, apresentado após realização de vistoria no local correspondente ao objeto da licitação, apontou que, em razão do estado de conservação da via, os serviços contratados e pagos à empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio LTDA não foram executados e, se foram, podem ser classificados como de baixa qualidade. O laudo também atestou que o serviço de recuperação de drenagem da via não foi realizado.


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Poder

Eduardo Castelo Branco lança candidatura a prefeito de Anajatuba

Eduardo e Sebastião Lisboa

Eduardo e Sebastião Lisboa

O Partido Progressista no Maranhão oficializou, na manhã do último sábado (30), o nome de Eduardo Castelo Branco a prefeito de Anajatuba. Na convenção partidária realizada no clube São Benedito no bairro São Benedito, foi anunciado o vice da chapa encabeçada por Eduardo: Sebastião Lisboa (PSB).

Na ocasião, candidatos a vereador e membros do sindicato dos trabalhadores rurais; além da população que participaram da convenção para homologação dos nomes que irão concorrer ao pleito deste ano em Anajatuba.

O PP detém hoje um quadro bem extenso de políticos no município, e será apoiado no projeto político por oito partidos: PSB, PR, PPS, PCdoB, PSC, PSDC, PHS e o PT.

O município de Anajatuba, obtém aproximadamente 25 mil habitantes e 18 mil eleitores, sendo que vivem da pesca e subsistência e da renda gerada pelo funcionalismo público municipal.


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Poder

Polícia velada prende bando que espancou jovens na Expoema

Agressores

Agressores

O Serviço de Inteligência da Policia Militar (VELADO) capturou na manhã de hoje os jovens delinqüentes que agrediram os irmãos Letícia Castelo Branco e espancaram brutalmente Carlos Tadeu Castelo Branco, os jovens são filho do Secretário de Orçamento do Município de Paço do Lumiar, Eduardo Castelo Branco.

Dos cinco agressores, que participaram do espancamento ocorrido na saída da Expoema, apenas quatro foram capturados até o presente momento.

Eduardo Castelo  Branco pai de Letícia Castelo Branco e Carlos Tadeu Castelo Branco

Eduardo Castelo Branco pai de Letícia Castelo Branco e Carlos Tadeu Castelo Branco

 A policia divulgou o nome dos participantes do ato criminoso, são ele:  José Carlos Azevedo Pinheiro Júnior, Leandro da Silva Porto, Caio César Sousa de Carvalho e Jean Vitor Maia.

ENTENDA O CASO

Segundo testemunhas, um gol vermelho de placa NHS – 0824, onde estavam os cinco jovens, bateu no carro dirigido por Letícia. Inconformada, ela saiu para conversar com o motorista do Gol e acabou sendo agredida pelo bando. Carlos Tadeu saiu em defesa da irmã e foi cruelmente espancado. Ele sofreu traumatismo craniano e está internado no hospital São Domingos, em estado grave.


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