Poder

Temer deve esclarecimentos em nome da “estabilidade social” e econômica, diz Fachin

Brasília - O Presidente interino Michel Temer faz pronunciamento no Palácio do Planalto ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – O Presidente interino Michel Temer faz pronunciamento no Palácio do Planalto ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) que esclareça as suspeitas levantadas pela delação do empresário Joesley Batista em nome da “estabilidade nacional” e e econômica do país. O apelo está na comunicação feita pelo ministro a Temer sobre sua decisão de abrir inquérito contra o presidente, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rocha Loures (PMDB-PR).

“Não lhe é permitido deixar a nação, sob sua liderança, sofrer as consequências negativas de ilações e acusações infundadas e formuladas por pessoa sob investigação”, diz o relator da Lava Jato. No texto, o ministro cita a inquietação do mercado financeiro, com a alta do dólar e a suspensão das atividades da Bolsa de Valores, em meio à repercussão do vazamento da gravação feita pelo empresário com o presidente.

Para Fachin, Temer também deve ser investigado para afastar suspeitas, aprovar sua inocência e evitar, assim, a paralisação do Congresso, sobretudo em relação às reformas trabalhista e da Previdência.

“No delicado momento político e econômico em que o país está inserido, a insuficiência e desencontro de informações acerca dos fatos que tomam os noticiários, e que já abalam a estabilidade econômica conquistada com imenso sacrifício social no último ano, impede o presidente da República de se dirigir à nação com finalidade de cumprir com eficiência seu dever de preservar a estabilidade social por meio da transparência e regularidade de suas atividades”.

Temer, Aécio e Rodrigo Rocha Loures serão investigados por corrupção e obstrução da Justiça.


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Judiciário

Lava Jato: ministro do STF autoriza interrogatório de José Sarney

Do Estadão de São Paulo

SARNEY1 DF NACIONAL 1812/2014 SARNEY/DESPEDIDA O senador, Jose Sarney (PMDB AP), faz um discurso de despedida da tribuna do plenario do senado, em Brasilia.FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.


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