Poder

Conselheiro diz que mandou exonerar filho de Waldir Maranhão

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, em contato com o titular do Blog, afirmou que mandou exonerou o filho do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, o médico Thiago Augusto.

Cutrim disse, ainda, que tinha certeza que Thiago Augusto cumpria o seu horário de trabalho no TCE e que só ficou sabendo do contrário quando jornalistas da Folha de São Paulo entrou em contato para saber sobre o caso. “Ao tomar conhecimento que Thiago Augusto não estava indo ao seu local de trabalho tratei logo de mandar exonerar do cargo”, declarou, o conselheiro do Tribunal de Contas.

O filho de Waldir Maranhão é médico e trabalha em hospitais em São Paulo e cursa pós-­graduação na mesma cidade.


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Poder

STJ nega pedido de Edinho Lobão de afastar Edmar Cutrim do TCE

Presidente do TCE-MA, Edmar Serra Cutrim.

Presidente do TCE-MA, Edmar Serra Cutrim.

A ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu na manhã desta terça-feira (07), o pedido do candidato derrotado a governo do estado do Maranhão, Lobão Filho (PMDB), de afastar Edmar Serra Cutrim do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

O grupo Sarney plantou acusação leviana de que o conselheiro estaria “subornando prefeitos de várias cidades do estado”, em troca de apoio político. O que de fato não aconteceu.

Com a decisão, o Edmar Serra Cutrim permanece na presidência do órgão que atua na moralidade e legalidade fiscalizando centenas de prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão.


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Poder

Juiz federal dá uma “lapada” em Edinho Lobão e mantém eleição

O candidato a governador pelo grupo Sarney, Edinho Lobão (PMDB), pegou o que se chama de “lapada” em decisão lúcida da Justiça Eleitoral na manha deste sábado (04).

O juiz federal e membro do Tribunal Regional Eleitoral, Sebastião Clodomir Reis, em sua decisão sobre o pedido da coligação ‘Pra Frente Maranhão’ que alegava suspensão da eleição, o magistrado negou a liminar informando que a forma exposta da denúncia, não pode sevir de substrato a uma medida drástica como a solicitada.

“Não há qualquer indício de atos ilícitos , a não ser por conjugação de fatos do conhecimento da Requerente e não trazidos à baila neste processo. O pedido de busca e apreensão de computadores se baseia nas conclusões efetuadas pela Requerente, a partir de interpretações e ilações retiradas das conversas. Os diálogos, portanto, não são conclusivos quanto ao seu conteúdo”, diz o magistrado.

O juiz federal, em sua análise, não enxergou a possibilidade de crime cometido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Serra Cutrim, em favor do filho e candidato a deputado estadual, Glaubert Cutrim (PRB), muito menos do candidato a governador Flávio Dino (PCdoB).

Confira abaixo a decisão:

Ao menos com os elementos probantes carreados com a inicial, sobretudo a mídia eletrônica e sua respectiva ” transcrição” , não se extrai, de pronto, a configuração de qualquer ilícito eleitoral por parte dos interlocutores dos diálogos transcritos. Referem-se, de fato, ao processo eleitoral e, da forma como postada, numa espiada perfunctória, como é própria desse juízo preambular, não se infere, como disse, o cometimento de qualquer delito eleitoral.

Ademais, em sendo verdadeiro o rosário de fatos ilícitos supostamente cometidos pelo primeiro Requerido, EDMAR SERRA CUTRIM, e considerando que a campanha eleitoral é finda , conforme revelado nos blogs arremessados aos autos, somente no dia 01 de outubro o Requerido “mudou de lado” , pois que até aquela data apoiava a Coligação Requerente “Pra Frente Maranhão” . Em, assim sendo, esta teria sido muito mais “beneficiada” do que “prejudicada” , posto que todos estes anômalos métodos teriam sido perpetrados em seu favor deste o início da campanha.

Não é demais afirmar que o eleitor é soberano nas suas escolhas. Não é porque o prefeito ou o vereador que ele eventualmente tenha prestado apoio na ultima eleição, repentinamente mude de candidato, que ele obrigatoriamente vai mudar. Acreditar nisso é também acreditar que se cuida de verdadeiros currais eleitorais e que o “seu dono” é quem determina em quem aqueles eleitores votarão o que, a meu ver, e peço venha a Requerente, é amesquinhar a vontade soberana do eleitor, ou mesmo dizer que ele não a possui ( nem vontade, nem soberania) e que cuida apenas de uma massa ou “rebanho” disponível a “negociatas políticas” . Demais, a mudança de lado é própria do jogo democrático, em uma negociação republicana, é claro.

A matéria jornalística na forma como posta (deixo aqui consignado meu respeito ao jornalismo investigatório), não pode servir de substrato a uma medida tão drástica como a solicitada.

Não há qualquer indício de atos ilícitos , a não ser por conjugação de fatos do conhecimento da Requerente e não trazidos à baila neste processo. O pedido de busca e apreensão de computadores se baseia nas conclusões efetuadas pela Requerente, a partir de interpretações e ilações retiradas das conversas. Os diálogos, portanto, não são conclusivos quanto ao seu conteúdo.

Da análise isolada das transcrições, portanto, não se verifica imediatamente qualquer aspecto concludente e decisivo para a concessão da medida cautelar pleiteada.

Insto posto, ausentes um dos requisitos legais, decido INDEFERIR o pedido liminar.

Ex officio, determino que o Requerido informe e, se for o caso, apresente o telefone ou aparelho em que recebeu o telefonema mencionado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Determino, ainda, que a Requerente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, o telefone ou artefato utilizado na gravação.

Decisão proferida em sede de plantão.

Oportunamente, distribua-se ao relator prevento (Resolução TRE/MA nº 8.423/2013).

Publique-se, Registre-se, Intime-se.

São Luís, 04 de outubro de 2014.

CLODOMIR SEBASTIÃO REIS

Plantonista


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Poder

Vídeo mostra Roseana Sarney invadindo casa do presidente do TCE para chantageá-lo

Trechos do vídeo entregue à Polícia Federal pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, obtido pelo blog do Neto Ferreira, os quais mostram cenas arbitrárias e totalmente ilegais promovidas pela governadora Roseana Sarney e Policiais Militares em serviço – dentre eles o secretário chefe do Gabinete Militar, tenente-coronel José de Ribamar Vieira – que invadiram a residência do conselheiro na última quarta-feira (01). O vídeo mostra imagens do circuito interno de segurança da residência.

A ação tresloucada de Roseana, um gesto de abuso de poder com o objetivo de produzir provas para beneficiar Edinho Lobão, aconteceu às 17h01, uma hora após ela interceptar, através do seu Gabinete Militar e utilizando provavelmente escutas telefônicas ilegais (não autorizadas judicialmente), uma ligação telefônica de Cutrim, que está de férias e, na ocasião, estava ausente da sua residência e reunido com amigos.

A invasão se deu também uma hora após o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, filho de Edmar, ter declarado, na cidade de Balsas, apoio ao candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino (PC do B).

Roseana e os policiais invadiram a casa à procura do conselheiro, mesmo sabendo que os proprietários não se encontravam. Além disso, a filha do senador José Sarney ousou também a invadir a casa do filho do conselheiro do TCE, o juiz Gladistone Cutrim, e se deparou com a filha do magistrado na cozinha. Na ocasião, a criança se assustou com a atitude da peemedebista.

Em um dos trechos do vídeo, Roseana aparece na guarita de segurança observando o sistema de monitoramento da parte externa da residência. Neste momento, Roseana utilizou o próprio sistema de segurança para certificar se o conselheiro realmente estava em algum lugar da casa.

Não satisfeita, a governadora do Maranhão, acompanhada por coronel Vieira, circula na área da piscina e, em seguida, adentra a parte interna da casa, onde vistoria todos os cômodos.

O ato promovido por Roseana, que utilizando uma gravação ilícita e provavelmente fruto de arapongagem para beneficiar eleitoralmente seu candidato, Edinho Lobão, revela um esquema de monitoramento reprovável sobre todos os aspectos.


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Poder

Presidente do TCE faz ocorrência na PF contra Roseana Sarney

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Cutrim, protocolou nesta sexta-feira (03) na superintendência da Polícia Federal, em São Luís, pedido de investigação para apurar possíveis escutas telefônicas ilegais (não autorizadas judicialmente) promovidas pelo Gabinete Militar do Governo do Estado, cumprindo determinação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Cutrim também solicitou providências sobre a invasão da governadora à sua residência, fato ocorrido na última quarta-feira (01), minutos depois da gravação feita pela própria Roseana e utilizada, no dia seguinte, pelo candidato do seu grupo político, Lobão Filho, também do PMDB.

A medida foi adotada por Edmar Cutrim depois que a própria governadora, em nota oficial divulgada à imprensa ontem, afirmou que solicitou que a sua “segurança acompanhasse uma ligação telefônica, inclusive gravando a mesma, que ela teria feito ao conselheiro”.

“O que aconteceu foi uma afronta as instituições públicas brasileiras e ao cidadão livre. Não podemos admitir que o Governo do Estado use sua estrutura para invadir a privacidade das pessoas. Por isso, vim até a Polícia Federal pedir que este ato seja investigado de forma rigorosa”, afirmou Cutrim, que entregou à delegada Janaína Gadelha farto material sobre o caso, incluindo vídeos e documentos que comprovam a cronologia dos fatos.

Após a gravação, de acordo com a própria governadora na nota oficial, Roseana se dirigiu à residência do conselheiro, no Turu, onde, de maneira abrupta e acompanhada de policiais, dentre eles o secretário chefe do Gabinete Militar, tenente-coronel José de Ribamar Vieira, invadiu a casa com o objetivo de tomar satisfação pelo fato do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, filho de Edmar, ter declarado apoio ao candidato do PC do B, Flávio Dino.

Roseana, ainda no seu comunicado a imprensa, confessou que encaminhou a gravação ilegal e obtida através do suposto grampo à coligação Pra Frente Maranhão, cujo candidato, Lobão Filho, a utilizou , de maneira maldosa e sem nenhuma prova, para se promover eleitoralmente.

O possível grampo plantado pelo Governo do Estado para manchar a reputação do conselheiro, a imagem da instituição Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e beneficiar eleitoralmente o grupo político da governadora figura como grave violação constitucional, podendo ter havido também interceptação telefônica indevida, crime previsto no artigo 10 da Lei 9296.

Além disso, traz à tona um provável esquema de arapongagem contra agentes públicos promovido por membros do Governo do Estado nesta reta final da campanha eleitoral.


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Poder

Família Cutrim deixa grupo Sarney e declara apoio a Flávio Dino

A família Cutrim abandonou definitivamente o grupo Sarney na tarde desta quarta-feira (01). O prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, desembarcou em Balsas e se deslocou para cidade de Lorena, onde vai declarar apoio restrito a Flávio
Dino.

Gil conseguiu também que outros prefeitos abandonassem no meio da rua o candidato do seu próprio partido, Edinho Lobão (PMDB). A decisão foi tomada nesta semana.

O grupo de oposição conta agora com apoios dos prefeitos de Altamira do Maranhão Ricardo Almeida; Turilândia Alberto Magno; Matinha Beto Pixuta; Poção de Pedras Júnior Cascaria e Brejo de Areia Ludmila Almeida.


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Poder

Presidente do Tribunal de Contas vai processar Camilo Figueiredo

A esquerda o deputado estadual Camilo Figueiredo e a direita o presidente do TCE Edmar Cutrim

A esquerda o deputado estadual Camilo Figueiredo e a direita o presidente do TCE Edmar Cutrim

Na manhã desta terça-feira (09) o deputado estadual Camilo Figueiredo relatou uma denúncia onde ele afirma que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, está chantageando alguns prefeitos e ex-prefeitos para apoiarem a candidatura de seu filho Glauber Cutrim.

Em contato com o blog do Neto Ferreira, Edmar disse que não se pronunciará sobre o caso, mas vai entrar na justiça para processar o parlamentar do partido PR.

Segundo Camilo Figueiredo, Cutrim teria chantageado a prefeita do município de Bom Jesus da Selva, Cristiana Damião, o prefeito do município de Codó, Vitor Rolim e o prefeito do município de Arari, Djalma Melo. O parlamentar ainda sugeriu que fosse apresentado requerimento para analise o caso.


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Maranhão

Edmar Cutrim passa mal e é submetido a cirurgia

Presidente do TCE-MA, Edmar Serra Cutrim.

Presidente do TCE-MA, Edmar Serra Cutrim.

Após sentir fortes dores durante a madrugada desta segunda-feira(12) , o conselheiro Edmar Serra Cutrim, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, foi internado no UDI Hospital, em São Luis-MA.

Na madrugada desta segunda-feira (12) o conselheiro/presidente deu entrada no Hospital UDI, em São Luís, apresentando dores abdominais. Após a realização de exames médicos, o conselheiro/presidente apresentou quadro de apendicite.

Edmar Cutrim foi submetido a uma cirurgia, que ocorreu de maneira tranquila e foi considerada um sucesso pela equipe médica.

Durante todo o dia o conselheiro recebeu a visita de amigos e familiares. O Blog do Neto Ferreira deseja que o presidente do TCE tenha uma rápida recuperação.


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Judiciário

Ex-prefeitos de São Raimundo das Mangabeiras, Itapecuru e Amarante têm contas reprovadas

Os ex-prefeitos Francisco Cardoso da Silva (São Raimundo das Mangabeiras), Antônio da Cruz Filgueira Júnior (Itapecuru Mirim) e Miguel Marconi Duailibe Gomes (Amarante do Maranhão) tiveram as prestações de contas das suas administrações julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (05).

Francisco Cardoso da Silva teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2008, referentes à Administração Direta e Governo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb – nestes três últimos o ex-prefeito era ordenador de despesas. Ele foi condenado a pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 126.700,00.

Antônio da Cruz Filgueira Júnior teve julgadas irregulares as suas prestações de contas de Governo e da Administração Direta, referentes ao exercício financeiro dos anos de 2008 e 2009, respectivamente. Ele não foi condenado ao pagamento de multa e débito.

No entanto, quatro secretários municipais da sua administração, que eram ordenadores de despesas, tiveram as prestações de contas julgadas irregulares – todas referentes ao exercício financeiro de 2008 – e foram condenados ao pagamento de multas. São eles: Ceres Rose Ewerton Ferro Filgueira (pagamento de multa de R$ 60 mil referente a irregularidades no Fundo Municipal de Assistência Social); Elisângela Maria M.P. Amorim de Sousa (multa no valor de R$ 80 mil referente a irregularidades detectadas no Fundeb); João Marcelo Fonseca Silva e Maria Lúcia Leitão Cavalcanti (multa, cada um, no valor de R$ 35 mil referente a irregularidades no Fundo Municipal de Saúde).

Já Miguel Marconi Duailibe Gomes teve julgadas irregulares as prestações de contas da sua administração, referentes ao exercício financeiro de 2008, e foi condenado a pagar multas que, juntas, somam o montante de R$ 176 mil.

Na sessão plenária do TCE desta quarta-feira, também tiveram as contas julgadas irregulares e foram condenados ao pagamento de multas os seguintes ex-presidentes de Câmaras Municipais: Creuber Pereira Silva (Bequimão, exercício financeiro de 2008, com pagamento de débito de R$ 11 mil); Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Maranhão, exercício financeiro de 2009, com pagamento de multa de R$ 37 mil); Ruthileia Leoncio de Almeida (Buritirana, exercício financeiro de 2010, multa no valor de R$ 13 mil e débito de R$ 48 mil); Luceline Dias Almeida (Humberto de Campos, exercício financeiro de 2008, e multa de R$ 27 mil); Davi Ribeiro da Silva (Pio XII, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 25 mil e débito de R$ 30 mil).


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Judiciário

Ex-prefeito de São Luís, Tadeu terá contas julgadas nesta quarta

O Tribunal de Contas do Estado se prepara para julgar na manhã desta quarta-feira (05) contas de gestores e ex-gestores. A pauta do julgamento do Tribunal de Contas do Maranhão será presidida pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim

Em um dos julgamentos mais esperados, aparece o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim, ex-prefeito de Imperatriz, Ildo Marques, ex-prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca e o ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francisco Cardoso da Silva.

No caso de Palácio, a Corte julgará as contas de 2006 quando ele foi prefeito da capital Maranhão de 2002 a 2004, onde acabou se reelegendo passando de 2005 até 2008. Confira a lista abaixo das contas que devem ser julgadas:

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3146/2006
Prefeitura Municipal de São Luís
Responsável..: Carlos Tadeu D’aguiar Silva Palácio – Prefeito Municipal
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284
Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313
Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513
Advogado…..: Maria Claudete de Castro Veiga – Oab/ma 7618
Advogado…..: Paulo Helder Guimarães de Oliveira – Oab/ma 4958
Advogado…..: Evandro da Silva Brandão – Oab/ma 6034
Advogado…..: Ivan Wilson de Araújo Rodrigues – Oab/ma 4886
Advogado…..: Daniel de Faria Jerônimo Leite – Oab/ma 5991
Advogado…..: Luís Eduardo Franco Bouéres – Oab/ma 6542
Advogado…..: Adriano Coêlho Ribeiro – Oab/ma 5368
Advogado…..: Alteredo de Jesus Neris Ferreira – Oab/ma 6556
Advogado…..: Vanderley Ramos dos Santos – Oab/ma 7287
Advogado…..: Inocencio Felix Souza Neto – Oab/ma 5406
Observação…: . Recurso de Reconsideração.Carlos Tadeu D´Aguiar Silva Palácio, Raimundo Moacir Mendes Feitosa (Semed), Carlos Rogerio Santos Araújo (Semosp), Francisco de Canindé Ferreira Barros (Sec.Mun.de Trânsito), José Raimundo Pinheiro Neto (Sec.Mun.de Comunicação), Edmundo Costa Gomes (FMS). Pareceres MP nº4002/2012 e nº 4003/2012. Suspenso Julgamento (06/02/2013). .

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 1625/2009
Câmara Municipal de Bequimão
Responsável..: Creuber Pereira Silva – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3020/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

3 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3027/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

4 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3030/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso Da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3032/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

6 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3034/2009
Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
Responsável..: Francisco Cardoso da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3908/2010
Câmara Municipal de Serrano do Maranhão
Responsável..: Herminio Pereira Gomes Filho – Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

8 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3313/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Antonio Da Cruz Filgueira Júnior
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

9 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3316/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Ceres Rose Ewerton Ferro Filqueira -secretaria
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

10 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3317/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Elisangela Maria M.p. Amorim de Sousa
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Ordenadores:Antônio da Cruz Figueira Júnior e Elisângela Maria Marinho P. Amorim de Sousa..

11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3319/2009
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: João Marcelo Fonseca Silva Secretario
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . Maria Lúcia Leitão Cavalcanti (período de 01/01/2008 a 29/05/2008) e João Marcelo Fonseca da Silva (período de 30/05/2008 a 31/12/2008)..

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1403/2010
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
Responsável..: Antonio Da Cruz Filgueira Júnior
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

13 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3251/2010
Câmara Municipal de Afonso Cunha
Responsável..: Francisco Lima Dos Santos
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira

14 – RECURSO DE REVISÃO Nº 9924/2010
Câmara Municipal de Passagem Franca
Responsável..: Francisco Brito dos Santos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Observação…: . Recurso de Revisão.

15 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2991/2011
Câmara Municipal de Raposa
Responsável..: Eudes da Silva Barros- Presidente
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023

16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2551/2009
Câmara Municipal de Tuntum
Responsável..: Francisco Gomes de Almeida – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

17 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2787/2009
Câmara Municipal de Presidente Dutra
Responsável..: Raimundo Falcão Nava-presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

18 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3286/2009
Câmara Municipal de Presidente Médice
Responsável..: Almerinda de Jesus Cruz Ferreira – Presidente
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab/ma 7323

19 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3484/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

20 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3493/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

21 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3497/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

22 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3506/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

23 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3623/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

24 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3633/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

25 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3637/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cézar Roberto Medeiros Araújo
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

26 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3647/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cezar Roberto Medeiros Araujo- Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

27 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3649/2009
Prefeitura Municipal de Morros
Responsável..: Cézar Roberto Medeiros Araújo
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

28 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3706/2009
Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão
Responsável..: Miguel Marconi Duailibe Gomes – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405

29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3808/2011
Câmara Municipal de Buritirana
Responsável..: Ruthileia Leoncio de Almeida
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Zildo Rodrigues Uchoa Neto – Oab/ma7636

30 – RECURSO DE REVISÃO Nº 6164/2012
Hospitalar Tarquinio Lopes Filho
Responsável..: Domingos da Silva Costa
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Observação…: . Suspenso Julgamento 22/05/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

31 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3547/2006
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Responsável..: Raimundo Nonato Pereira Ferreira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Danilo Gonçalves Costa e Lima – Oab/ma 6487
Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Torlene Mendonça Silva – CPF 947.735.643-34
Procurador…:Sâmara Santos Noleto CPF 641.716123-49
Procurador…:Joanathas Langeni Cézar – CPF 015.233.353-35
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013)..

32 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2865/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro De Meneses
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestores: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

33 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3308/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor : Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses.

34 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3310/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

35 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3316/2008
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor: Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes.

36 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2475/2009
Prefeitura Municipal de João Lisboa
Responsável..: francisco Emiliano Ribeiro de Menezes – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Advogado…..: Gilvan Valporto Santos – Oab-ma7112
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Observação…: . Gestor: Francisco Emiliano Ribeiro de Meneses.

37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2354/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: José de Ribamar Dourado Nascimento
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FMAS: JOSÉ RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO.

38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2358/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: José de Ribamar Dourado Nascimento
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FMCA: JOSÉ RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO.

39 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2359/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Antonio José Araújo
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADOR DE DESPESA DO FMTT: ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO.

40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2361/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Maria Cristina Borges Moreira Lima
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTOR E ORDENADORA DE DESPESA DO FMS: MARIA CRISTINA BORGES MOREIRA LIMA.

41 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2362/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Carla Veras Bezerra Galvão
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTORA E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNDEB: CARLA VERAS BEZERRA GALVÃO.

42 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2378/2010
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Luis Fernando Moura Da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão

43 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 4515/2010
Câmara Municipal de Cantanhede
Responsável..: Raimundo José Rego Amaral-presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Procurador…:Vinicius Mesquita da Silva – CPF nº 022.171.963 – 22
Procurador…:Layonan de Paula Miranda – CPF nº 024.800.743-23
Procurador…:Brunna Luiza da Silva Moura, CPF: 013.332.713-28
Procurador…:DOMINGOS JOSÉ MENDES TEIXEIRA CPF: 957.725.533-72
Procurador…:JOSÉ DE RIBAMAR BORGES CPF: 137.187.973-72
Observação…: . GESTOR: RAIMUNDO JOSÉ REGO AMARAL.

44 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5550/2011
Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
Responsável..: Luis Fernando Moura da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão
Observação…: . GESTORES:
RAIMUNDO ROCHA LEAL JUNIOR (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO).

45 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2129/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: William Guimaraes Da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847

46 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2131/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: William Guimaraes Da Silva
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847

47 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2132/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: Benedita Margarete Matos Ribeiro
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Observação…: . FMS. William Guimarães da Silva e Benedita Margarete Matos Ribeiro..

48 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2134/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: Alexandra Karina das Chagas Lindoso Ferreira
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Observação…: . FMAS. William Guimarães da Silva e Alexandra Karina das Chagas Lindoso. .

49 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2136/2010
Prefeitura Municipal de Guimarães
Responsável..: Denildes Da Silva Cunha
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
Observação…: . FUNDEB. William Guimarães da Silva e Denildes da Silva Cunha..

50 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo – Chefe de Gabinete
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Leandro Guimarães Cardoso – Oab/ma 9338-a
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..

51 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006
Prefeitura Municipal de Pinheiro
Responsável..: Filadelfo Mendes Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Procurador…:Ceil Noleto L. Ribeiro – CPF 238.883.933-53
Observação…: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..

52 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018
Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..

53 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2475/2008
Câmara Municipal de Bacabeira
Responsável..: Alan Jorge Santos Linhares – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho – Oab/ma 6757
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Ivson Brito Maniçoba – Oab/ma 7486
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago após o voto do Revisor Conselheiro Raimundo Oliveira Filho..

54 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3021/2009
Câmara Municipal de Humberto de Campos
Responsável..: Luceline Dias Almeida
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

55 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2241/2010
Fundo Especial De Segurança Pública
Responsável..: Raimundo Soares Cutrim – Secretário
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

56 – CONSULTA Nº 1145/2013
Indefinido
Responsável..:
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

57 – CONSULTA Nº 1485/2013
Câmara Municipal de Codó
Responsável..:
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado

59 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3257/2006
Prefeitura Municipal de Palmeirândia
Responsável..: Nilson Santos Garcia – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (31/10/2012). Vistas ao Gabinete Relator Revisor Cons. Raimundo Oliveira Filho. Conforme Art. 51, Inciso I do RIT/TCE-MA.

60 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3048/2007
Prefeitura Municipal de Timon
Responsável..: Maria do Socorro Almeida Waquim – Prefeita
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Elmorane Brito Martins Coelho – Oab/ma7648
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação…: . Recurso de Reconsideração referente à Prestação de Contas Anual de Governo, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e ao Fundo Municipal de Saúde, de responsabilidade da Prefeita Maria do Socorro Almeida Waquim e do Secretário de Saúde Itamar Barbosa de Sousa.

Parecer MP (FMS) – 2962-A/2012.

61 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3104/2007
Serviço Autônomo De Meio Ambiente E Limpeza Pública De Timon
Responsável..: João Borges dos Santos – Presidente, Tamya L. Porto Cantalice Azevedo e Elisjoanete D. B. Rodrigues
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66
Observação…: . Recurso de Reconsideração.

62 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3119/2007
Ipmt-instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Executivo de Timon
Responsável..: josé William Lima de Sousa e João Rodrigues Sobrinho
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Alanna Suelen Bezerra Rocha Santos – Oab/ma7096
Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328
Advogado…..: Renato Arlen de Sousa Botelho – Oab-ma 7963
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Procurador…:Fransuelem dos Santos Alemida CPF nº 007.123.413-66
Observação…: . Recurso de Reconsideração.

63 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3044/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Achylles de Brito Costa – Oab/ma 7876-a
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

64 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3047/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724

65 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3049/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724

66 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3052/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público:
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724
Advogado…..: Janayna Serra Nunes – Oab/ma 9.652-a
Advogado…..: Grabriella Martins Reis – Oab/ma 9.758
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

67 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3054/2008
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Aldivan Soares Gomes
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099
Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Geiza Campos de Castro – Oab/ma 6968
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724
Advogado…..: Janayna Serra Nunes – Oab/ma 9.652-a
Procurador…:Fransuelem dos Santos Almeida, CPF 007.123.413-66

68 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3151/2008
Fundação de Desenvolvimento Agropecuário – Fedagro
Responsável..: Domingos Albuquerque Paz e Fortunato Macedo Filho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: José Antonio Figueiredo de Almeida Silva – Oab/ma2132
Advogado…..: Luciano Allan Carvalho de Matos – Oab/ma 6205
Advogado…..: Américo Botelho Lobato Neto – Oab/ma 7.803
Advogado…..: Carlos Antônio Sousa – Oab/ma 7836
Advogado…..: Manuel Artur Bacelar Pontes – Oab/ma 4.372
Advogado…..: José Antônio Figueiredo de Almeida Silva – Oab/df 19255
Advogado…..: Carlos Eduardo Frasão Pereira – Oab/ma 6987
Advogado…..: Helena Maria Moura de Almeida Silva – oab/ma 7380
Advogado…..: Helena Maria Moura de Almeida Silva – Oab/df 24721
Advogado…..: Fernanda Cristina Moura de Almeida Silva – Oab/ma 7334
Advogado…..: Rômulo Sauaia Marão – Oab/ma 7940
Advogado…..: Dilza Maria dos Reis Feques – Oab/ma 7996
Advogado…..: Felipe Mendes de Souza – 9148

69 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2558/2009
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim
Responsável..: Henrique Caldeira Salgado
Ministério Público:
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: Raimundo Erre Rodrigues Neto – Oab/ma 10.599
Advogado…..: Amanda Carolina Pestana Gomes – Oab/ma 10.724

70 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 8243/2010
Prefeitura Municipal de Axixá
Responsável..: Maria Sonia Oliveira Campos
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
Advogado…..: Saulo Campos da Silva – Oab/ma 10.506
Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405
Procurador…:Ruana Talita Penha de Sá – CPF nº 044.383.633-73

71 – TOMADA DE CONTAS Nº 9272/2010
Câmara Municipal de Paulino Neves
Responsável..: Luis Carlos Costa Rocha
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa

72 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3436/2011
Câmara Municipal de São Félix de Balsas
Responsável..: Raimundo Nonato Nunes
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Janelson Moucherek Soares do Nascimento – Oab/ma 6499
Advogado…..: Pedro Durans Braid Ribeiro – Oab/ma 10255
Advogado…..: Andrea Saraiva Cardoso dos Reis – Oab/ma 5677
Procurador…:Brunna Luiza da Silva Moura, CPF: 013.332.713-28

73 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3021/2007
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza e Outros
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Observação…: . Apreciação da Prestação de Contas de Governo/Gestão e FMS. Responsáveis: Sr. Ildon Marques de Souza – Prefeito
Sr. Antônio Magno de Sousa Borba – Sec. de Saúde (período: 16/4 a 9/6/2006) e Sec.de Governo e Projetos Estratégicos
Srª. Míriam Aparecida Mendes dos Santos-Sec. de Administração e Modernização.
Sr. Roberto Cassemiro Dias – Sec. de Planejamento, Orçamento e Finanças
Sr. Bene André Camacho Araújo – Sec. de Saúde (período: 1/1 a 31/3/2006)
Sr. Valmir Izídio da Costa – Sec. de Saúde (período: 1/4 a 15/4/2006)
Sr. Nailton Jorge Ferreira Lyra – Sec. de Saúde (período 10/6 a 31/12/2006). Suspenso Julgamento 22/05/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

74 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3350/2008
Câmara Municipal de Pio Xii
Responsável..: Davi Ribeiro da Silva
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto

75 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3530/2009
Fundo Estadual de Assistencia Social
Responsável..: Margarete Cutrim Vieira-secretária de Des. Social ,roseli de Oliveira Ramos-sec.adj. Assist. Social
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Melquizedeque Nava Neto
Advogado…..: Luana Karla Madeira Peixoto – Oab/ma ri


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