Política

Maioria dos projetos de Duarte Júnior é inconstitucionais ou plágios

Levantamento realizado pelo Blog do Neto Ferreira mostra que boa parte dos projetos de Lei apresentados pelo deputado Duarte Júnior (PCdoB) não ganham prosseguimento para votação em plenário da Assembleia Legislativa.

O motivo seria porque os principais projetos apresentados pelo comunista são inconstitucionais, inclusive, com status de plágio (aquilo que é copiado).

A PL nº 058/2019 que trata sobre a regulamentação do Selo de Acessibilidade no âmbito do Estado do Maranhão foi apontada como plágio devido a existência de leis estadual mº 8.031/2003 e nº 10926/18.

Outro projeto de destinação de assentos prioritários para mulheres em transporte coletivo, a PL nº 111/2019 é inconstitucional. De acordo com os Art.22 e 30 da CF compete à União e ao Município legislar sobre trânsito e transporte e a responsabilidade do transporte público.

Além dessa última, mais 5 Projeto de Leis propostos por Duarte Júnior foram considerados inconstitucionais. E mais um considerado como plágio, cuja divulgação repercutiu negativamente, pois a cópia do PL seria do projeto 054/2019 de autoria do deputado Zé Gentil, que trata sobre a inclusão de dados na carteira de identidade. Gentil chegou a cogitar acionar Duarte na Justiça.

Leia abaixo, PL proposto por Duarte Júnior:

Em sessão desta semana, o parlamentar classificou como incoerente e sem qualquer técnica as decisões tomadas pela presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ).

Duarte Júnior emitiu nota de esclarecimento sobre o caso. Leia abaixo:

“Informo ao titular do blog que o texto divulgado sobre minhas propostas de lei é completamente inverídico.

Por exemplo, alguns dos projetos de lei que o blog aponta tiveram parecer favorável da Consultoria da Assembleia Legislativa, pois estão amparados na Constituição Federal de 1988, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reprovou, demonstrando mais uma vez a falta de técnica em suas decisões, que têm sido tomadas com interesses exclusivamente pessoais.

Menciono o PL nº 022/2019, que trata sobre a humanização dos serviços bancários, e o PL nº 023/2019, que estabelece o videomonitoramento de serviços em pet shops e clínicas veterinárias, com parecer favorável da Consultoria, mas rejeitados pela CCJ.

Sobre o PL nº 056/2019 que estabelece que refinarias, distribuidoras e postos informem semanalmente os preços praticados ao PROCON, visando facilitar pesquisa de preços, orientar o consumidor a escolher o preço mais barato e investigar suspeitas de cartel, já existe lei semelhante em Goiás, Lei Estadual n° 19.888/2017, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 24, incisos V e VIII.

O PL nº 058/2019, que trata sobre a regulamentação do Selo de Acessibilidade no âmbito do Estado do Maranhão, foi construído com pesquisas e auxílio da minha assessora parlamentar, Isabelle Passinho, advogada referência na luta das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nenhuma das leis estaduais aborda a concessão de um selo, por isso propus essa valorização aos estabelecimentos que cumprem as legislações já existentes sobre acessibilidade.

Já o PL nº 111/2019, sobre destinação de assentos prioritários para mulheres em transporte coletivo, objetiva garantir o cumprimento de princípios fundamentais às mulheres que utilizam transportes públicos e coletivos, impedindo aqueles que atentem contra a vida, ou a segurança e liberdade, continuem praticando atos hediondos, de abuso e degradantes da mulher em transportes coletivos.

Sobre o PL nº 024/2019, o STF considerava que a temática do projeto não era de competência do Estado, mas esse posicionamento mudou. Com isso, protocolei projeto de lei mais amplo, denominado PL Anticortes de Água e Luz, que prevê a proibição do corte de serviços essenciais às sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriado, mas a CCL não segue posicionamentos técnicos e mais uma vez rejeitou sem fundamentação.

O projeto RG+ nº 57/2019, nome que inclusive foi criado pela minha equipe de gabinete, é uma iniciativa em coautoria com o deputado Zé Gentil. O texto aprovado na íntegra é do PL que propus, em que já constava a inclusão de tipo sanguíneo, proposta inicial do parlamentar Zé Gentil.

Destaco que já apresentei mais de 40 proposições e obtive a aprovação de 4 projetos que são leis em nosso Estado. Minhas ações e projetos são fundamentados na Constituição Federal e nas normas vigentes. Por fim, busco andar na rua de cabeça erguida, pois meu compromisso é com o interesse público e com a verdade.”


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Política

Justiça Eleitoral multa Flávio Dino e Duarte Júnior por propaganda antecipada

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram unanimemente, na sessão da segunda, 16 de julho, multar os pré-candidatos Flávio Dino e Duarte Júnior a multa de 5 mil reais cada um por uso de propaganda antecipada em ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral. Ambos concorrem a governador e deputado estadual, respectivamente.

No voto apresentado à Corte, o relator da matéria, desembargador Cleones Cunha, que também é corregedor do TRE-MA, observou que a minirreforma eleitoral, introduzida por meio da lei n° 13.165/2015, quebrou algumas regras no que tange à propaganda eleitoral antecipada, possibilitando a alusão à pretensa candidatura, bem como a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e determinados atos que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet, desde que não incluam “pedido explícito de voto”, sob pena de incidir na multa prevista no §3° do artigo 36 da Lei das Eleições.

“No presente caso, funda-se a representação em alegada propaganda eleitoral antecipada, materializada no fato de que o pedido de voto consistiu especialmente na fala do governador Flávio Dino ao dirigir-se ao público presente ao evento de lançamento da candidatura de Duarte Júnior. Restou demonstrado o pedido explícito de votos quando da evocação, por Flávio Dino, de que não bastaria votar em Duarte Júnior, sendo necessário, também, realizar efetiva campanha em seu favor, atrelando-se, ainda, ao seu número de legenda, “65”. Pelo que explicitado no discurso, ao afirmar que ‘não é só votar’, ficou configurado o pedido de voto aos presentes, vez que, dentro de uma lógica comum de interpretação, a frase propalada por Flávio Dino equivale a dizer que, além de votar no candidato Duarte Júnior, deve-se fazer campanha para a sua pessoa”, explicou o corregedor.

Na representação, a Procuradoria Regional Eleitoral pontuou que Duarte Júnior, por meio de página pessoal na internet, bem como por meio do facebook, publicou vídeos e notícia sobre evento de lançamento de sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual pelo PCdoB, ocorrido no dia 28/04/2018, no auditório do Rio Poty Hotel.

Enfatizou que o pedido de voto realizado durante o evento, que foi aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, não se limitando ao âmbito intrapartidário, e que as postagens e os vídeos publicados não possuem nenhum tipo de restrição de acesso, podendo ser o conteúdo acessado por qualquer usuário, ou até mesmo por não usuário, o que leva à conclusão de que as mensagens foram dirigidas aos eleitores em geral.

Sustentou que as imagens constantes da página eletrônica do representado Duarte Júnior também demonstram a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, com destaque para a presença de cartazes com os dizeres “Juntos para avançar mais”.

Aduziu que o sentido da expressão “pedido explícito de votos” constante da legislação não se limita à tradicional expressão “vote(m) em mim” ou “peço o seu voto”, mas envolve também qualquer mensagem verbal, gestual ou simbólica que tenha equivalência prática, de forma que qualquer pessoa mediana possa identificar o pedido. Acrescentou que a exposição da figura de Duarte Júnior não se deu com o objetivo de fazer mera menção a sua pretensa candidatura ou exaltação de suas qualidades pessoais, sugerindo também ser ele o candidato mais apto ao exercício da função pública pretendida.


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Blog

Notas da manhã…

Ressarcimento
PROCON garante reparação aos consumidores que participaram do evento Aviões para Todo mundo

Após o recebimento de mais de 200 reclamações referentes ao evento “Aviões pra todo mundo”, ocorrido no início de outubro, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) abriu processo administrativo em face da empresa ‘4Mãos Entretenimento’ que resultou na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O show “Aviões para todo mundo” tinha na programação a participação da Banda Xavecada, do cantor Bruno Shinoda, da Banda Xé Pop, do cantor Dorgival Dantas e da banda Aviões do Forró como apresentação principal. Entretanto, atrasos nas apresentações impediram a atração principal de concluir o show, pois a Lei Municipal nº 200/2009 estabelece 03h como horário limite para o encerramento de eventos com estas características, a não conclusão da programação do evento caracterizou falha na prestação do serviço.

Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, o papel do Procon Maranhão é garantir o acesso à justiça e o respeito aos direitos dos consumidores maranhenses. No TAC ficou acordado que a 4Mãos Entretenimento concederá aos consumidores que formalizaram denúncia junto ao Procon/MA o ressarcimento no percentual de 30% do valor do ingresso pago no festival “Aviões para todo mundo”, ou a concessão de 40% referente ao valor pago pelo ingresso do show, como desconto na compra de um único ingresso para eventos futuros organizados pela empresa.

 

Despedida

O desembargador Guerreiro Junior  deixou o comando do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,  nesta quinta-feira, 17 de dezembro.
Guerreiro Junior despede-se da Corte Eleitoral em decorrência do encerramento de seu biênio como membro efetivo, categoria  desembargador. Em seu lugar, assumiu o desembargador Raimundo Barros, que foi eleito para a vaga pelo TJMA em 18 de novembro.

 

Relatoria 

Senador João Alberto.

Senador João Alberto.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, confirmou para esta quinta-feira (17) a reunião para escolha dos relatores das representações no órgão contra os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A reunião está marcada para as 10h. João Alberto explicou o rito que será adotado para a votação. Entre os procedimentos está o impedimento de que possam ser eleitos senadores do mesmo partido ou mesmo estado dos senadores representados.

Condenação

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Codó realizada na última terça, 14, o réu Uildemar Costa dos Santos foi condenado a 32 anos e 8 meses de reclusão, pelo homicídio de um menino de 4 anos.

Em dezembro de 2012, Uildemar atraiu a criança a um matagal e matou a vítima a pauladas. O réu cometeu o homicídio porque a criança, segundo ele, atrapalhava seu relacionamento amoroso com a mãe do garoto.

O crime foi tipificado como prática de homicídio por motivo fútil, tendo o tempo da pena aumentado em um terço, conforme prevê o art. 121 do Código Penal Brasileiro, porque foi cometido contra pessoa menor de 14 anos.

A tese do Ministério Público do Maranhão foi defendida pela promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó.

Seca

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia na quinta-feira (17), para pedir, novamente, que o governador Flávio Dino decrete e o Governo Federal homologue, com urgência, um decreto de calamidade pública no Estado do Maranhão.

Em seu pronunciamento, Rigo revelou que os prefeitos também concordam com o decreto de calamidade pública no Maranhão. “Todos os deputados também sabem que a povo dos municípios maranhenses está sofrendo muito pela falta de chuvas”, afirmou.

Ao percorrer alguns municípios maranhenses, o deputado Rigo Teles constatou, in loco, a triste realidade da seca que assola o Estado do Maranhão nos últimos anos e maltrata a povo, pois os rios, açudes e cacimbões e até os poços artesianos estão secando.

O parlamentar constatou, também, que por conta da seca os criadores maranhenses estão tendo sérios prejuízos financeiros, porque seus rebanhos estão morrendo por falta de água e pasto. “É uma verdadeira catástrofe no Estado do Maranhão”, lamentou.

Advogados

Na tarde da última quarta-feira (16), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) presidiu Audiência Pública que discutiu a fixação do piso salarial dos advogados privados do Maranhão.  O evento aconteceu no auditório Neiva Moreira da Assembleia Legislativa e contou com a presença do subdefensor público, Jovino Bento; da presidente da Comissão dos Jovens Advogados da OAB-MA, Karliane Minly; do presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA), Mozart Baldez; além de advogados, acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil.

Na ocasião, discutiu-se sobre a importância de se fixar o piso salarial dos advogados, tendo em vista os conseguintes positivos.

Fiscalização

Desde segunda-feira, 14, uma operação articulada pelo Ministério Público do Maranhão, fiscaliza estabelecimentos farmacêuticos no município de Santa Inês. Ao todo, já foram interditadas 17 farmácias e duas distribuidoras de remédios. A ação também prendeu quatro pessoas.

A operação está sendo realizada em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), Vigilância Sanitária Estadual e polícias Civil e Militar. O objetivo é coibir a venda ilegal de medicamentos e o funcionamento irregular de estabelecimentos farmacêuticos, bem como exigir o cumprimento da Lei Federal nº 13.021/2014, sobretudo no que diz respeito à presença de farmacêutico nas farmácias. As vistorias prosseguem até sexta-feira, 18.

Justiça


A nova mesa diretora do Poder Judiciário do Maranhão, composta pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte Mendes (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça), toma posse nesta sexta-feira (18), às 10h, em sessão solene no Plenário do TJMA. A programação terá início com missa em ação de graças, às 9h, na Igreja da Sé. A cerimônia será transmitida ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão.

Os membros da mesa diretora foram eleitos, por unanimidade, no dia 7 de outubro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, para o biênio 2016/2017. A escolha foi feita por aclamação com a participação dos desembargadores mais antigos.

Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e de outros estados irão prestigiar a solenidade.

Educação

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a imediata inclusão no edital do concurso para professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) da exigência de prova prática, de caráter eliminatório, de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os cargos de instrutor e intérprete.

A decisão liminar acolhe a solicitação ajuizada, no último dia 2, em Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Fundação Sousândrade. Em caso de descumprimento, cada um dos réus terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.

Formatura

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) promove, nesta sexta-feira (18), às 16h30, a solenidade militar de formatura de 430 novos policiais militares da primeira turma do Curso de Formação de Soldados 2015. O treinamento foi oferecido no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

Na estrutura curricular foram incluídas aulas teóricas e práticas com conteúdos relativos ao exercício da atividade policial e direcionados a uma filosofia voltada ao respeito à vida, à integridade física e moral da pessoa humana.

MA-006

A Justiça Federal concedeu liminar contra o Estado do Maranhão em decorrência da realização irregular de obras de recuperação da MA-006, rodovia que atravessa as terras indígenas de Araribóia, localizadas no município de Arame (MA), em resposta à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA).

De acordo com o MPF-MA, as obras, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), não possuíam licença ambiental expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nem permissão da Fundação Nacional do Índio (Funai) para sua realização. As ações de recuperação ocorriam apenas com licença de instalação expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), autoridade ambiental estadual, o que não seria suficiente, já que as terras são de domínio da União. Além disso, não foi realizado procedimento de consulta da comunidade indígena local, de etnia Guajajara.

Blog


Em meio ao processo de impeachment que enfrenta na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (17) o site “Fatos & Boatos”, destinado, segundo ela, a “ajudar todos a conferir informações” sobre o governo federal e a “rebater boatos” na internet.

Na página na internet, o governo lista oito motivos para que os internautas “só compartilhem a verdade”. Entre esses “boatos” apresentados no site, está o de que “o Brasil caminha para uma ditadura comunista”. Nas recentes manifestações contrárias à presidente Dilma Rousseff, era possível ver diversos cartazes com os dizeres “fora comunismo” e críticos a esse tipo de modelo social.

Outro ponto abordado na página do governo é de que, a partir de agora, as pessoas só poderão se aposentar aos 95 anos. Neste ano, o Congresso Nacional aprovou Medida Provisória que adotou a chamada “fórmula 85/95 progressiva”, por meio da qual a mulher só poderá se aposentar quando a soma de sua idade mais o tempo de contribuição somar 85 pontos e os homens, 95.


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Política

Flávio anuncia Duarte Júnior para direção do Procon

Flávio Dino anunciou na manhã desta terça-feira (4) pelas redes sociais mais um nome para compor a sua equipe de governo. O advogado Duarte Júnior será diretor do Procon/MA – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor. Esta é a 18ª indicação do governador eleito para integrar a administração a partir de janeiro de 2015.

Duarte Júnior assumirá a direção do órgão com a missão de prevenir problemas decorrentes das relações de consumo, a partir de duas vertentes: orientação do consumidor sobre seus direitos e fiscalização da atuação de empresas fornecedoras de bens e serviços. Para isso, agirá em parceria com movimentos sociais e estudantis.

Desde o Programa de Governo, Flávio Dino assumiu o compromisso de levar os serviços de Proteção ao Consumidor a todas as regiões do Estado. O objetivo é melhorar a prestação de serviços continuados – como fornecimento de energia, telefonia celular e acesso à internet.

Conheça o perfil do novo diretor:

DUARTE JÚNIOR – Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
Duarte Júnior é advogado, especialista em Direito do Consumidor, mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade CEUMA, leciona as disciplinas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Constitucional e Ética Profissional. É também autor de obras jurídicas, conferencista e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Uniderp/MS.


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