Crime

Polícia vasculha escritórios de advogados acusados de fraude no DPVAT

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Policiais em frente ao Escritório Hélder Aragão Advogados e Associados no momento da operação Hidra.

A Polícia Civil, por meio da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção, e com apoio de equipes Superintendência Estadual de Investigações Criminais, deu inicio na manhã desta sexta-feira (19) à Operação Hidra, que visa identificar e individualizar a participação de advogados no esquema de recebimento fraudulento do seguro DPVAT.

Segundo informações policiais, a ação é um desdobramento da operação Asclépio que investigou um esquema criminoso na elaboração de laudos periciais feitos por médicos legistas lotados no IML de São Luís, naquela ocasião foram presos e afastados de seus cargos alguns dos médicos investigados.,

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia, sendo um no Helder Aragão Advogados Associados, no Cohafuma, e outro no Luis Francisco Martins França Júnior, localizado no Vinhais.

Além desses, os policiais cumpriram mais 5 ordens judiciais em cinco residências situadas em Panaquatira, Parque Shalom, Geniparana e Maioba, com objetivo é obter documentos relativos ao recebimento do seguro. A investigação não se restringe aos alvos objeto da busca de hoje e é possível que haja o envolvimento de outros escritórios.

De acordo com o delegado Márcio Dominici, que está a frente da ação, a operação foi denominada com esse nome, pois hidra é um animal da mitologia grega com várias cabeças de serpente, sendo uma delas imortal, e corpo de dragão. Era conhecida como “Hidra de Lerna”. O seu sangue assim como o seu hálito era venenoso. Se suas cabeças fossem cortadas, elas voltavam a nascer.

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Policiais vasculhando escritório de advocacia.


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Crime

Médico é preso suspeito de fraude no seguro DPVAT em São Luís

Suspeito de fraude no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o médico Iomar Ferreira Santos foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (7), em São Luís, durante a Operação Asclépio. Além de Iomar, outros dois médicos do Instituto Médico Legal (IML), também, estão sendo investigados pela polícia por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e material.

De acordo com o delegado Márcio Dominici, que lidera as investigações da fraudes do seguro DPVAT, essa é uma prática que ocorre em todo o Maranhão. “Já achamos alguns documentos que comprovam que houve fraude, inclusive com ajuda de funcionários públicos. Milhares de pessoas podem ter sido beneficiadas por essa fraude, mas é um dado que só será divulgado, precisamente, no decorrer das investigações”, afirma.

De acordo com a polícia, os médicos assinavam laudos que registravam, em vítimas de acidentes, lesões mais graves do que, realmente, elas teriam tido. “O esquema acontece, porque quanto mais grave é a lesão, maior é o valor recebido. O dinheiro era dividido entre a quadrilha e a pessoa. Estamos falando de 20, 25 mil reais”, explica o delegado.

A operação deve continuar investigando documentos, despachantes, advogados e outras pessoas suspeitas de envolvimento na fraude. Após a prisão de Iomar Ferreira, o médico Hugo Djalma teve mandado de prisão expedidos. Os detalhes da Operação serão repassados às 10h, em uma entrevista coletiva para a imprensa.

O que é o DPVAT?
O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto. Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada – independentemente de quem seja a culpa – por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.


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Poder

Imperatriz : 30 pessoas denunciadas por fraude no DPVAT

A quadrilha era especializada em fraudes para o requerimento, recebimento e posterior saque do seguro DPVAT, com intensa atividade em Imperatriz (MA) e cidades vizinhas

O Ministério Público Federal (MPF) em Imperatriz (MA) denunciou trinta pessoas por envolvimento com fraudes no requerimento e recebimento de valores do Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Segundo o MPF, a quadrilha era especializada em fraudes para o requerimento, recebimento e posterior saque do seguro DPVAT, com intensa atividade em Imperatriz e cidades vizinhas.

O MPF começou a investigar a fraude após a abertura e a movimentação de contas bancárias abertas fraudulentamente na Caixa Econômica Federal, as quais se destinaram ao recebimento indevido de seguros do DPVAT. As diversas diligências realizadas durante a investigação e as quebras de sigilo telefônico permitiram a identificação da quadrilha.

A quadrilha é composta pelos denunciados Adonias Rocha (Dodô), Willames Oliveira Miranda, João Batista Alves Guida Lima (João Péron), Palmério dos Santos Silva (Gordo), Marcos Antônio da Silva Santos; Tonynaser Sousa Santos (Tony), Plínio Coelho Franco, Miriãn da Silva Rocha, Nival Alves de Carvalho Filho (Doutor), Jakeline Rocha Bandeira, Elissandro Carvalho dos Santos, Wlissis Jackson Rocha Bandeira (Jean), Samuel Orlando da Rocha, Roseana Ribeiro Sousa (Rose), Ronaipe da Conceição Silva, Elizabeth Rocha da Silva (Bete); Vandeilton da França Rodrigues (Vando), Erismar dos Santos Cavalcante, Edemilson de Matos Lima, Cristiane Cavalcante Melo, David Lima Pereira e Elson Teotônio Pereira.

De acordo com a denúncia, todos os membros da quadrilha, em momentos diversos, de forma direta ou indireta, falsificavam documentos públicos e particulares, realizavam falsidades ideológicas e usavam esses documentos ora para instruir o requerimento de seguro DPVAT, ora para promover a abertura de contas bancárias na Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras destinadas a receber os valores. Ainda, segundo a denúncia, cada integrante da quadrilha colaborava com uma ou mais funções específicas na estrutura da organização e todos se beneficiavam dos resultados criminosos.

Para o MPF, a quadrilha ao agir dessa forma, induzia em erro tanto as próprias instituições financeiras, que abriam contas em nome de pessoas que na verdade não haviam requerido as aberturas, quanto as seguradoras, que realizavam indevidamente o pagamento do seguro.

A quadrilha contava também com outro esquema, no qual a abertura de contas mediante uso de documentos falsos não era necessária, pois arregimentavam pessoas para emprestarem suas contas e documentos pessoais verdadeiros para instrução e recebimento do seguro indevido. Nesses casos, apenas o processo de requerimento do seguro era instruído com documentos falsos relativos ao acidente (boletins de ocorrência, periciais médicas etc), mas o valor era depositado na conta de seu verdadeiro titular, que recebia da quadrilha uma porcentagem do valor do seguro, de forma que apenas a seguradora figurava como vítima do estelionato.

Também foram denunciados: Thiago Pimentel Cordeiro; Nailson Moreira da Silva; José João do Nascimento; Hellisson Carvalho dos Santos; Maria Deuzimar dos Santos Souza; Maria Fhiama Dina de Sousa; Fernando de Sousa Pereira e Noé de Sousa Pereira.

Prisões decretadas – Apuradas as investigações da Polícia Federal, o MPF requereu da Justiça que os envolvidos nas práticas de estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha, fossem presos preventiva ou temporariamente. Nove prisões preventivas e quatro prisões temporárias foram decretadas pela Justiça, no início do mês de março deste ano. Oito pessoas ainda estão presas.

A atuação do bando durou até que fossem cumpridos 12 mandados de prisão. Diversos mandados de busca, apreensão e sequestros também foram expedidos. Apenas um mandado de prisão não foi cumprido, pois o acusado, Willames Oliveira Miranda, está foragido.

A quadrilha falsificava documentos como carteiras de identidade, procurações, declarações de residência, boletins de ocorrência sobre acidentes automobilísticos e perícias médicas. O prejuízo causado é estimado em R$ 1,5 milhão somente no ano de 2011.


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Poder

Jovens de 18 a 34 anos lideram estatísticas de indenização em casos de invalidez em acidentes

No ano de 2011, 366.356 pessoas receberam o Seguro DPVAT no Brasil, totalizando mais de R$2,287 bilhões pagos. Criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, este ano o seguro bateu recorde de indenizações pagas, um aumento de 45% em relação ao ano de 2010.

Chama atenção o fato de que mais de 51% dos acidentados estarem na faixa de 18 a 34 anos, justamente onde se concentra a maior parte da população economicamente ativa do país. Outro fato alarmante é o crescimento de 58% dos casos de invalidez permanente em relação ao ano anterior. Em 2011 foram pagas, ao todo, 239.738 indenizações por esse tipo de dano.

Para a Seguradora Líder DPVAT, administradora do Seguro, o aumento expressivo do número de indenizações é resultado de uma combinação de fatores. “Temos trabalhado para que cada vez mais cidadãos tenham acesso ao Seguro DPVAT, por isso estamos investindo em divulgação e na abertura de novos pontos de atendimento, principalmente através de parceiros. Só em 2011,o sistema ganhou 900 novos pontos de atendimento oficiais.

Além disso, a imprudência no trânsito, como a combinação de álcool e direção, alta velocidade e a falta do uso do cinto de segurança nas estradas, tem causados acidentes cada vez mais graves”, aponta o diretor-presidente da Seguradora, Ricardo Xavier.

Refletindo essa afirmação, as estatísticas apontam que 58.134 pessoas receberam indenização por morte no período. Outras 68.484 pessoas também receberam reembolso de despesas médicas em 2011. Levando em conta que os acidentados tem um prazo de três anos para solicitar o benefício do Seguro DPVAT, esses números ainda podem aumentar, tendo em vista que para acidentes ocorridos a partir de 2009 ainda cabe solicitação de indenização.

Por categoria de veículo, as motos são, mais uma vez, as grandes vilãs. 65% dos acidentes indenizados envolveram esse tipo de veículo. Na análise da Seguradora Líder DPVAT, o crescimento da frota de motocicletas tem contribuído para o crescimento do número de acidentes. “O motociclista é um para-choque, muito suscetível a danos devido à sua posição de exposição no veículo. Qualquer batida, que para um motorista de carro resultaria em um dano pequeno, é capaz de deixar um motociclista com alguma sequela”, aponta Ricardo Xavier. Em 2011, considerando os casos de invalidez permanente, os acidentes com motocicleta representaram 72% das indenizações no período.

As estatísticas apontam ainda que em cerca de 77% dos casos envolvendo todos as categorias de veículo e diversos tipos dano, a vítima é homem, sendo, na maioria das vezes, o próprio motorista. Considerando as indenizações pagas por Região, as estatísticas apresentam particularidades em cada parte do país. No Sudeste foi registrado o maior número de casos de acidentes de trânsito que causaram morte. Ao todo, 38% das indenizações resultantes de ocorrências fatais foram destinados a vítimas da Região.

Já no Nordeste estão concentrados 30% dos casos de indenização por invalidez permanente e, no Sul, o maior número de reembolsos por despesas médicas – 43%.

Sobre o Seguro DPVAT
No Brasil, todo o cidadão que sofre um acidente de trânsito tem direito ao Seguro DPVAT. As situações indenizadas são: morte (R$ 13.500) ou invalidez permanente (até R$ 13.500, dependendo do tipo de invalidez), e reembolso de despesas médicas (até R$2.700) . O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e/ou de reembolso do Seguro DPVAT, não sendo necessário o auxílio de intermediários ou advogados, já que o procedimento é simples e gratuito. Basta juntar a documentação necessária e levar ao ponto de atendimento mais próximo.

Os recursos do Seguro são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.


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