Poder

Dos 18 deputados federais apenas 4 votaram contra doação empresarial para campanhas

Deputados foram os únicos a dá exemplo na Câmara Federal.

Deputados foram os únicos a dá exemplo na Câmara Federal.

Um número expressivo de deputados votaram ontem (27), na Câmara Federal, optando pelo “sim” na emenda constitucional que autoriza empresas a realizarem doações de campanha a partidos políticos, exceto ao candidato.

De acordo com levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira, da bancada federal do Maranhão, apenas quatro votaram contra aprovação, número muito inferior aos 14 que decidiram pela liberação de doação.

A aprovação da emenda foi composto pela bancada maranhense do PMDB, PEN, PRP, PRB, PP, PSDC, PTB, PDS, PSDB e PV. Ouros partidos como – por exemplo -, PT, PCdoB, PDT e PPS votaram contra. Confira abaixo a lista dos maranhenses que votaram contra e favorável a doação:

PCdoB
Rubens Pereira Júnior MA Não

PDT
Weverton Rocha MA Não

PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim

PMDB
Alberto Filho MA Sim

PMDB
Hildo Rocha MA Sim
João Marcelo Souza MA Sim

PP
Waldir Maranhão MA Sim

PPS
Eliziane Gama MA Não

PRB
Cleber Verde MA Sim

PRP
Juscelino Filho MA Sim

PSB
José Reinaldo MA Sim

PSDB
João Castelo MA Sim

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim

PT
Zé Carlos MA Não

PTB
Pedro Fernandes MA Sim

PV
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Sim


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Poder

Câmara aprova doações de campanha a partidos políticos

A Câmara Federal aprovou, ontem quarta-feira (27), incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos. As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.

No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos. A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.

O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos. Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.

O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha. (Do G1).


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Poder

Senado aprova fim de doações de empresas a partidos e candidatos

Agência Brasil

Senadores durante campanha.

Senadores durante campanha.

Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais.

Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos.

Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores ‘ficha suja’ como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião.


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