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Procuradoria da República quer que Dnit recupere a BR-222

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir as obras de manutenção emergencial na BR-222, próximo as cidades de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, no Maranhão. O asfalto nesse trecho encontra-se com grandes falhas e graves erosões, que já ocasionaram acidentes e mortes.

A situação da BR-222 foi informada ao MPF/MA a partir de documentação enviada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que mostrava, com auxílio de imagens, desastres ocorridos em 2014 e 2015, alguns com vítimas fatais.

O Dnit alegou que problemas de orçamento e licitação teriam sido o motivo da demora em iniciar a manutenção da rodovia e que a empresa vencedora do contrato teria começado as obras em outubro de 2015, inclusive com colocação de placas próprias para visibilidade noturna. Por último, afirmou que os recursos do exercício de 2015 não seriam suficientes para a recuperação total deste trecho da BR, mas que havia previsão de cronograma de obras para recuperá-la até fevereiro deste ano.

Após resposta do Dnit, a PRF realizou vistoria na BR-222 e constatou que não houve providência alguma para recuperação da via, mas que foram realizados apenas serviços paliativos para minimizar os graves problemas no asfalto. Verificou-se também que não foram colocadas sinalizações de segurança no trecho. Assim, a insegurança do trânsito no local persistem, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres, principalmente à noite, quando a visibilidade na via é menor.

Diante da inércia quanto aos problemas apresentados pela rodovia federal, o MPF/MA pede que o Dnit, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, realize em 30 dias o estudo da identificação exata dos km da BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Buriticupu que apresentem problemas de erosões, desníveis e falta de sinalização de alerta aos condutores. Também, que cumpra após o estudo, em 180 dias, obras de manutenção reparatórias e de conservação nos trechos, implementação de sinalização e todas as medidas necessárias para a recuperação da BR.


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Poder

MPF pede ao Dnit informações sobre contratos de manutenção das BR’s 135 e 222

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.

O Dnit já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.

Instado a informar sobre providências adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.

No entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular execução.

Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.

Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.

Ao Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.


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Poder

DNIT reconhece papel da Frente Parlamentar na liberação de verbas para BR’s do MA

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A Frente Parlamentar em defesa da recuperação e conservação das rodovias federais do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (10), audiência pública para discutir a situação das BR’s maranhenses. Entre os pontos discutidos, foram esclarecidas questões como duplicação da BR-135, recuperação da mesma via e da BR 222.

Na ocasião, o Superintendente substituto do DNIT, Gerardo Fernandes, reconheceu o trabalho da Frente Parlamentar em buscar melhorias para as rodovias federais. “Gostaria de destacar a atuação da Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Fábio Macedo, que foi fundamental para a liberação de recursos para as obras das estradas federais, em especial os reparos emergenciais e a duplicação da BR-135”, afirmou o superintendente.

O deputado Fábio Macedo (PDT), presidente da Frente Parlamentar – que conduziu os trabalhos -, destacou o trabalho que vem sendo realizado na Assembleia. “A Frente tem dado sua contribuição. A responsabilidade é federal, mas não vamos ficar omissos. Como os colegas colocaram, quase todo final de semana nós temos nossas bases para visitar. Temos que cobrar as várias promessas que foram feitas para esta frente parlamentar”, destacou.

PRAZO
Durante explanação, o superintendente do DNIT, Gerard Fernandes, informou que a previsão oficial de entrega da duplicação do primeiro trecho da BR-135 é de abril de 2017, sendo que R$ 100 milhões em recursos ainda faltam para conclusão. Ele garante, porém, que o recurso será obtido em forma de emenda impositiva, num aporte total de R$ 50 milhões e R$ 50 milhões já estão empenhados. Quanto ao segundo trecho da duplicação, Gerard informou que não há previsão, devido a uma divergência técnica em ao departamento estadual e o departamento nacional.

Gerard Fernandes explicou que quando, há duas semanas, chegou à direção do órgão, dois contratos de recuperação já estavam em andamento. “Quando chegamos, o DNIT já estava com dois contratos: um de São Luís até santa Rita e outro de Santa Rita até Caxuxa. O de São Luís já tinha iniciado. A parte de buracos profundos até São Luís já foi concluída. Até julho estamos com todos os serviços de reparo concluídos na 135. Na BR 222 estamos com serviços avançados”, declarou.

RESCISÃO DO CONTRATO

Glauco Henrique, engenheiro do DNIT explicou o atraso na recuperação das vias discutidas. “Até 30 de abril tinha um contrato de mais de R$ 180 milhões que foi rescindindo. O consórcio que ganhou não conseguiu desempenhar bem o seu papel e a partir de 2015, com a falta de recursos, não conseguimos honrar nossos compromissos e precisamos rescindir”, disse.

Ele explicou que os trabalhos estão evoluindo. “A partir da rescisão do contrato, fizemos dois novos contratos para tratar apenas da manutenção da rodovia. O trabalho não vai resolver, mas é necessário que consigamos um novo contrato que possa resolver. Temos agora dois: um de 19 milhões e outro de 18 milhões. Ambos feitos por licitação de menor preço na modalidade pregão eletrônico. Um foi assinado dia 29 de março e o outro 18 de abril. Os trabalhos de recuperação estão evoluindo”, afirmou.

PARTICIPAÇÃO DOS PARLAMENTARES

O relator da Frente Parlamentar, deputado Rafael Leitoa (PDT), destacou o papel do monitoramento feito pela Assembleia. “Esse monitoramento que a Assembleia está fazendo é de grande valia, tento em vista a atual situação. O que a gente percebe é que os reparos já começaram de maneira significativa. A gente espera agora que a duplicação continue. E vamos ficar sempre em acompanhamento, sem perder o rumo do que foi discutido em Brasília, como a duplicação da Timon-Caxias”, disse Leitoa.

O deputado Vinicius Louro (PR) afirmou que é usuário das vias federais no estado. “É o único portal de acesso à Ilha de São Luís. Sou usuário desta estrada. Várias vezes cobrei na tribuna da Assembleia e já tive varias audiências com Dr Gerard, que sempre foi muito solicito. Sabemos da grande crise que o país está passando hoje”, disse o parlamentar.

O deputado Wellington do Curso destacou a necessidade de união da classe política e da continuidade administrativa. “O país está parado. Até amanhã temos indefinições, aguardando o desenrolar da política nacional. Não podemos colocar culpa em governo anterior, tem que ser resolvido. Sete milhões de maranhenses estão sendo prejudicados.Falta continuidade. É descaso com as premissas da administração pública. Há necessidade da união da classe política. Nosso lado é o povo do Maranhão. Todos somos responsáveis, todos os parlamentares”, enfatizou.

O deputado Júnior Verde (PV), que é vice-presidente da Frente, falou das obrigações que a Assembleia tem em cobrar resoluções. “Esta casa tem a obrigação de fazer as defesas legítimas e justas da sociedade. A sociedade nos cobra essas demandas. Algumas BR’s estão em situação melhores que outras. Quanto à BR 135, temos que fazer com que essa via se torne mais resistente. É uma situação que já está perdurando, os prejuízos são muitos”, destacou.

O deputado Eduardo Braide ressaltou as dificuldades de trafegabilidade das vias federais no Maranhão. “Se qualquer um de nós pegarmos o nosso carro e formos ao Piauí a gente percebe a diferença dos asfaltos da BR’s. Assim é no Pará e no Ceará também. Essa insatisfação é histórica, da qualidade das BR’s que cortam o nosso MA. São Luís deve ser a única capital que não tem sua entrada duplicada”, constatou o parlamentar, que também cobrou a possibilidade de construção de passarelas na Zona Rural de São Luís, cortada pela BR-135.

POPULARES
Rafael Oliveira, que fez uso da palavra, questionou a respeito de políticas públicas para a juventude. “É perceptível que esqueceram a inclusão social da juventude. Não observamos nenhuma proposta de inclusão de jovens do entorno das obras. Apenas observamos valores e prazos e nada de inclusão social”, disse.

Ulisses Fernandes também pediu a palavra e corroborou o pensamento da primeira participação. “Naquela região de Periz é o local que temos maior transferência de mão-de-obra juvenil. A obra começou em 2012, se o governo federal tivesse um pouco mais de responsabilidade tínhamos evitado uma grande transferência dessa mão de obra. Talvez se investisse em formação profissional”, sugeriu.

O superintendente do DNIT informou que não houve o pensamento estratégico para a juventude, apenas indenização dos moradores que lá residiam.


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Poder

BR-135 continua em estado precário

Uma das Rodovias mais importante do Maranhão -BR-135- está estado completamente precário. A única estrada que liga a capital maranhense com o restante do estado e do país tem causado vários prejuízos aos milhares de motoristas que por ela trafegam.

Recentemente, as condições lamentáveis da BR-135 motivaram o governador do Maranhão a protocolar uma Ação Civil Pública no Ministério Público Federal (MPF). Após a ação, o DNIT, órgão responsável pela manutenção da Rodovia, se comprometeu em recuperar trechos da estrada. No entanto, até o momento, o que se observa são buracos e lamas causando transtornos para muitas pessoas.

A entrada de São Luís é um dos piores trechos. Nesse fim de semana, quando caiu fortes chuvas, o local virou um cenário de horror. Nas margens da Rodovia havia muitos veículos parados com pneus furados devidos às crateras. Além disso, caminhões e carretas tombaram, conforme mostram as fotos abaixo, pois o rio de lama encobriu os buracos e os motoristas não conseguiram desviar. Uma vergonha!

A recuperação da BR-135 tem que ser algo urgente, caso contrário, motoristas continuarão arriscando suas vidas e pagando pelos prejuízos causados pela má gestão dos órgãos públicos.

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Poder

Consórcio responsável pelas obras da BR-135 é culpado pelo DNIT

Em razão do estado crítico em que se encontra a Rodovia BR-135, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -DNIT se manifestou, por meio de uma nota, culpando o Consórcio, formado pelas empresas GRECA-Distribuidora de Asfalto Ltda, CBEMI-Construtora Brasileira e Mineradora Ltda, SOMA-Meseng Meio Ambiente e Sinalização Ltda, e HYTEC-Construções,Terraplenagem e Incorporações Ltda, de abandonar as obras de recuperação.

Veja a nota na íntegra:

Em atenção e respeito à sociedade maranhense e com o propósito de esclarecer fatos relativos à conservação da Rodovia BR-135, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, informa:

Em 06 de dezembro de 2012 o DNIT celebrou o contrato no valor atualizado de R$ 164.795.472,25 com o Consórcio formado pelas empresas GRECA-Distribuidora de Asfalto Ltda, CBEMI-Construtora Brasileira e Mineradora Ltda, SOMA-Meseng Meio Ambiente e Sinalização Ltda, e HYTEC-Construções,Terraplenagem e Incorporações Ltda, para a realização de serviços de conservação e manutenção da referida rodovia;

Em janeiro de 2015 o citado Consórcio paralisou os serviços de restauração contratados sem a apresentação de justificativa minimamente plausível para o insólito fato, suscitando, com esse gesto, a abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR, por esta Superintendência;

Concluso esse Processo pela comissão de apuração de responsabilidade, ainda em 2015, o Consórcio foi instado a regularizar todas as pendências do cronograma de serviços, uma vez que, em quase dois anos, foram cumpridos apenas 28% das obrigações contratuais;
O não atendimento às determinações do DNIT impôs ao Consórcio a condição jurídica de inadimplente, responsável pelo grande transtorno aos usuários da BR-135, mais precisamente do Km Zero (Aeroporto de São Luís) ao KM 199,3 (Caxuxa);

A falta de manutenção adequada, cumulado com o rigor das chuvas nos anos 2014, 2015 e inicio de 2016, resultou na incontida degradação da camada asfáltica, fenômeno agravado pelo intenso tráfego das pesadas carretas para o porto do Itaqui e para os trabalhos de terraplenagem da área onde seria implantada a Refinaria Premium, I da Petrobras, preponderantemente no trecho que cruza o município de Bacabeira;

A partir de Janeiro de 2016, logo após assumir o cargo, o atual Superintendente do DNIT realizou várias reuniões com os membros do Consócio, alertando os seus dirigentes para a gravidade e a dimensão dos estorvos e percalços que afligiam os usuários da BR-135 e retomassem os serviços paralisados. Esgotadas, sem bom êxito, essas tentativas suasórias, não restou a esta Superintendência senão rescindir o contrato, unilateralmente, o que foi feito e publicado no Diário Oficial da União, medida que acarreta e pune a as empresas inadimplentes com a pena de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento legal de contratar com a administração pública, pelo prazo de dois anos;

A seguir, esta Superintendência fez publicar Edital de Licitação, sob a modalidade de pregão eletrônico, para serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR 135, sub-trecho: km zero (Aeroporto) ao km 69 (Santa Rita). Nessa jornada, sagrou-se vencedora a empresa Ethos-Engenharia de Infraestrutura S/A, com oferta de R$ 19.814.159,00. A publicação do contrato no Diário Oficial da União ocorreu em, 28 de março corrente, e terá vigência a partir desta data de 29 de março de 2016, quando os serviços serão impreterivelmente iniciados.

Para garantir maior extensão de trechos a serem conservados, em 18 de março esta Superintendência publicou no Diário Oficial da União, Edital de Concorrência, mediante pregão eletrônico, para serviços de manutenção (conservação/recuperação) na BR 135, sub-trecho: km 69 (Santa Rita) ao Km 199,3 (Caxuxa), com preço máximo previsto de R$ 28.203.439,58.

Todas as providências legais para devolver aos maranhenses a sua mais importante rodovia em normais condições de trafegabilidade, foram adequadas e tempestivamente tomadas pela superintendência do DNIT no Maranhão.

Maurício Abreu Itapary
Superintendente Regional do DNIT no Maranhão

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Maranhão

DNIT vai recuperar BR-135 após Flávio Dino protocolar Ação Civil Pública na Justiça Federal

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Governador Flávio Dino e secretários Clayton Noleto (Infraestrutura) e Ricardo Capelli (Representação em Brasília) com o coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fábio Pessoa, e o superintendente do órgão no Maranhão, Maurício Itapary.

O governador Flávio Dino recebeu, na manhã desta terça-feira (29), no Palácio dos Leões, o coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fábio Pessoa, e o superintendente do órgão no Maranhão, Maurício Itapary. Na pauta do encontro, a restauração, recuperação e duplicação da BR-135, além do reparo da BR-222.

O trecho entre a saída de São Luís até o km 199 é a principal via de acesso para a capital e tem sido alvo de várias reclamações, sobretudo no último final de semana, quando se verificou um grande volume de carros utilizando a estrada. A atual situação da BR-135 fez com que o Governo do Estado protocolasse, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a União e o DNIT pedindo a recuperação imediata do trecho.

Após contato do governador Flávio Dino com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, e com o presidente nacional do DNIT, Paulo Sérgio Passos, uma equipe do órgão foi deslocada para fazer a análise da atual situação das BRs do Maranhão. “Continuaremos cobrando para que os compromissos sejam atendidos”, destacou o governador.

Segundo Fábio Pessoa, o DNIT teve um problema com o consórcio responsável pelas obras de restauração e manutenção da BR-135, o que acarretou na deterioração do asfalto de vários trechos da estrada. “O cronograma que era previsto para restauração da pista teve um atraso e foi isso que motivou a restauração do contrato, que já foi até rescindido”, esclareceu o coordenador.

Manutenção

De acordo com Fábio Pessoa, a manutenção da BR-135 teve início esta semana. Ele explicou que o trecho do km 0 ao km 199 foi dividido em dois: um do km 0 ao km 69, e, outro, do km 69 ao km 199. “Do primeiro trecho, a gente já está com uma empresa contratada de manutenção, que já está em campo. Hoje, a gente conta com duas equipes fazendo manutenção, até o final desta semana serão quatro, e até na próxima semana nós já teremos oito equipes trabalhando na manutenção do trecho”, destacou.

Ele explicou ainda que o trecho entre o km 69 e km 199 está com previsão de abertura de proposta de edital para a próxima segunda-feira (04), para recuperar toda a extensão da BR o mais rápido possível. “Se nós não tivermos nenhum problema, a empresa que ganhar a licitação já começa imediatamente. Caso a gente tenha algum problema, nós entraremos com algum contrato emergencial pra poder pegar esse trecho do km 69 até o km 199”, informou. Além dos trechos da BR-135, Fábio Pessoa destacou que os novos contratos assinados pelo DNIT no Maranhão irão contemplar a BR-222, recuperando, assim, as principais estradas federais do Estado.

Recuperação

O coordenador geral de manutenção e restauração do DNIT, Fábio Pessoa, anunciou também, durante a reunião com o governador Flávio Dino que, além dos contratos para recuperação emergencial, o DNIT já trabalha, no Maranhão, um projeto que faz parte do programa Crema (Conservação, Restauração e Manutenção).

Segundo o coordenador, esse tipo de projeto prevê, no primeiro ano de contrato, que as empresas realizem intervenções no pavimento da pista e acostamentos, além da recuperação da sinalização horizontal. Nos anos seguintes do contrato, as empresas continuam responsáveis pela manutenção da via, incluindo serviços de remendos e selagem de trincas e a conservação rotineira da faixa de domínio. Elas devem refazer, sem qualquer custo adicional, os serviços executados e que não tenham atingido a qualidade ou o desempenho previsto em contrato. As empresas contratadas por este tipo de programa têm metas a cumprir para que as rodovias garantam segurança e conforto aos usuários.

Duplicação da BR-135
Outra importante pauta tratada durante a reunião foi a retomada da duplicação da BR-135, do trecho entre o Estreito dos Mosquitos e o município de Bacabeira. O coordenador do DNIT comunicou que a obra passou por dificuldades financeiras, mas que já foram solucionadas.

“Estamos com a programação de concluir essa duplicação até o final do ano. Então as obras devem ser retomadas ainda neste mês de abril e até o final do ano, com o cronograma ajustado, a gente deve concluir a duplicação da BR-135”, enfatizou Fábio Pessoa.

Participaram também da reunião os secretários Clayton Noleto (Infraestrutura) e Ricardo Capelli (Representação em Brasília).


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Política

Fábio Macedo propõe Frente Parlamentar em defesa da BR-135

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Deputado Fábio Macedo.

O deputado estadual e líder da bancada do PDT, Fábio Macedo, subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para defender obras de reparo a longo da BR-135, que está tomada de buracos, principalmente nos trechos entre s capital São Luís, Entroncamento em Itapecuru-Mirim, até São Mateus.

O Parlamentou propôs a criação de uma Frente parlamentar em defesa da recuperação e conservação das rodovias federais, em especial a nossa Br-135, que inclusive fora publicada no Diário Oficial e já teve adesão de vários deputados da Assembleia.

“O que me traz aqui hoje é justamente a situação caótica em que se encontra a BR-135, a rodovia está tomada pelos buracos, o que dificulta o transito das pessoas que circulam diariamente, causando insegurança, desconforto e vários acidentes. Para dar celeridade ao processo de restauração das vias, na semana passada estive em audiência com o Governador Flávio Dino, onde conversamos sobre a criação de uma Frente Parlamentar nesta Casa, que hoje dei entrada e já foi devidamente publicada no Diário Oficial”, disse o pedetista.

Além de propor a criação da Frente Parlamentar, Macedo articulou junto ao líder da bancada federal, André Fufuca a união entre o legislativo estadual e o legislativo federal maranhense, para que juntos possam somar esforços e lutar pela melhoria das rodovias federais do estado e também destacou o importante apoio do Governo Estadual.

“O governador Flávio Dino se colocou total à disposição para que possamos ir a Brasília, nos reunir, se possível for até com a presidente Dilma ou o ministro dos Transportes, para que, enfim, possamos resolver a situação das nossas estradas. Quero destacar também Então, senhores deputados, como disse o nobre colega Roberto Costa, toda a classe política maranhense deve ser unir, porque essa é uma preocupação de todos nós, vamos montar esta Frente Parlamentar e vamos unir forças com a Bancada Federal, com o Governador do Estado, para que enfim seja resolvido este problema desta BR-135”, finalizou Fábio Macedo.

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Política

Glalbert Cutrim vistoria obra na BR 135 e cobra celeridade do DNIT

Segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) vistoriou, nesta quarta-feira (03), a obra de duplicação da BR – 135, único corredor de acesso terrestre à capital São Luís.

Na oportunidade, o parlamentar cobrou celeridade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na execução dos serviços e recebeu do superintendente substituto regional do órgão, Antônio Lucio Oliveira, a garantia de que o trecho de 28 km, ligando a Estiva até o fim do Campo de Perizes, estará liberado para o tráfego de veículos no fim deste ano.

“Constatamos, nessa visita in loco ao canteiro de obras, que, de fato, os trabalhos estão transcorrendo de forma lenta em função das fortes chuvas que continuam caindo. No entanto, recebemos a garantia do DNIT de que a obra será entregue até dezembro. Continuaremos fiscalizando e cobrando, uma vez que a finalização desta obra é uma das prioridades de nosso mandato”, afirmou Cutrim.

Glalbert participou da vistoria acompanhado do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PTB); vereadores do município; dos também deputados estaduais César Pires (DEM), Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Vinícius Louro (PR ) – este último presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia – além do deputado federal Hildo Rocha (PMDB).

Acompanhados de Antônio Lúcio Oliveira e de representantes da empresa responsável pela obra, os parlamentares visitaram alguns trechos da 135 e puderam constatar que menos da metade do trecho de 28 km já recebeu asfalto.

O valor inicial da obra, que começou em 2012, era de R$ 213 milhões de reais. Atualmente, a mesma está orçada em R$ 394 milhões.

Antônio Lúcio explicou que a demora no cronograma da obra ocorreu devido ao período chuvoso e a queda de recursos no orçamento. O superintendente garantiu que os trabalhos estão ganhando ritmo mais acelerado e que, em dezembro, o tráfego de veículos estará totalmente liberado.


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Maranhão

58 barreiras eletrônicas e radares entrarão em funcionamento nas BRs do MA

Com o objetivo de controlar a velocidade e reduzir o alto número de acidentes, a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão juntamente com o Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), e em parceria com o setor de Supervisão de Operações Rodoviárias, até o final deste ano, mantém um cronograma de instalação de 113 equipamentos, entre Barreiras Eletrônicas (Redutores de Velocidade) e Radares Fixos (Controladores de Velocidade), ao longo das rodovias federais que cortam o Estado.

De acordo com a Supervisão de Operações Rodoviárias do DNIT no Maranhão, até o momento, 55 equipamentos encontram-se instalados, em pleno funcionamento na malha rodoviária federal do Maranhão, compreendendo as BRs 010, 135, 222, 226, 230 e 316. E os demais aguardam aferição do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ).

Fiscalização Eletrônica

Somente no primeiro semestre de 2013, com o pleno funcionamento dos equipamentos de controle de velocidade, foram registradas aproximadamente 20 mil infrações. Após o condutor de veículo cometer a infração, o DNIT gera as notificações e as encaminha aos Correios para a entrega do documento, chamado de Notificação de Autuação (NA) por excesso de velocidade.

Há um prazo de 30 dias para cumprir esse passo, contados a partir da data de cometimento da infração. O proprietário do veículo tem prazo de 15 dias para informar o condutor infrator ou entrar com recurso contra a autuação, chamado de defesa prévia.
Antes disso, se tiver interesse, o condutor pode antecipar o pagamento desta multa, conforme prevê a Resolução 404/2012 do Denatran, em qualquer fase do processo administrativo.

Se o recurso for julgado procedente a multa é cancelada. Se não, ou caso o responsável não entre com recurso, é emitida a Notificação de Penalidade (NP) por excesso de velocidade (conhecida popularmente como multa).
Recebida a multa, caso o responsável não pague, ele entra na Dívida Ativa da União e fica com pendências junto ao DETRAN, sem conseguir renovar o licenciamento caso os débitos não sejam quitados.


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