Judiciário

Justiça retorna ao cargo prefeito de Tutóia

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Raimundo Nonato Abraão Baquil, mais conhecido como Diringa, deverá retornar ao cago de prefeito de Tutóia em 48h. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27) pelo juiz da Comarca do município, Rogério Otávio Santo.

O magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência e suspendeu o decreto Legislativo nº02/2016 da Câmara Municipal de Tutóia, que afastava imediatamente o Diringa.

Caso a decisão não seja cumprida, a Câmara dos Vereadores deverá ser acionada por ato de improbidade administrativa.

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Judiciário

Prefeito de Tutóia, vice e vereador são cassados

O prefeito Raimundo Nonato Baquil, o Diringa, o vice João Batista Araújo e o vereador Gean Lima, tiveram seus mandatos cassados nesta quinta-feira (17) pelo juiz da comarca de Tutóia, Rodrigo Otávio Terças.

De acordo com a decisão, o prefeito e o vice ficarão inelegíveis por oito anos. Eles são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Chico, que fazia oposição a Diringa, deve assumir o cargo de prefeito nos próximos dias. A data da posse do novo gestor ainda não foi informada.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foram comunicados da decisão. Os três ainda podem recorrer.


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Judiciário

Tribunal condena Prefeitura de Tutóia por não garantir transporte escolar

Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa

Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa.

A Prefeitura de Tutóia, administrada por Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa (PSD), foi condenada ao pagamento de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil, por não fornecer transporte escolar seguro de ida e volta aos estudantes da zona rural daquela localidade.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e visa garantir que os alunos residentes nos povoados Barro Duro, Bom Gosto, Porto de Areia, Tutoia Velha, Lagoinha, Passagem dos Bois, Itaperinha, Raposa, Comum e Pexicá possam frequentar regularmente as aulas ministradas no Centro de Ensino Casemiro de Abreu, única escola que atende as mencionadas comunidades.

Em sua defesa, o Município de Tutoia alega que a situação ocorre por omissão do Governo Estadual que teria descumprido a Lei nº. 9.394/96, deixando de auxiliar o Município na oferta de transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede pública de ensino.

Para o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, o transporte escolar é o instrumento que garante o acesso dos estudantes à escola, especialmente aqueles residentes em localidades distantes.


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Maranhão

Em pleno século XXI, crianças de Tutóia estudam em escola de taipa

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O prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa (PSD), precisa fazer uma visita urgente nas escolas da rede municipal de Tutóia. Crianças que precisam de boa educação para um dia cursar vestibular, são obrigadas a estudar em lugares totalmente degradado em estado de abandono.

Prefeito Diringa.

Prefeito Diringa.

As imagens acima e abaixo vão mais além ao apresentar o problema na cidade e mostram um raio-x em uma escola da área rural. Descaso é a palavra mais coerente para demonstrar as reclamações e repúdio de pais de crianças com a péssima administração de Diringa.

Para se ter uma ideia do “descaso” em Tutóia, professores reclamam que praticamente todas as escolas do município estão com fiações elétricas soltas, infiltrações entre outras coisas.

O município de Tutóia é uma das provas do descomprometimento e da insensibilidade de gestores públicos do Maranhão. A população sofre uma dura realidade, marcada pelo drama da precariedade do sistema de ensino e diversas outras mazelas que se agravam com um comportamento retrógrado do prefeito Diringa.

Decorrente a essa situação, os vereadores de oposição ao prefeito do PSD, vão criar uma CPI para investigar o paradeiro de R$ 5 milhões provenientes de recursos da educação (reveja). A solicitação feita por um dos opositores é fundamentada em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado que revelam escândalos cometidos no primeiro mandato do gestor.

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Política

Prefeito de Tutóia deve ser investigado por desvio de R$ 5 milhões do Fundeb

Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa

Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa

Os vereadores de Tutóia, que fazem oposição ao prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa (PSD), vão criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o paradeiro de R$ 5 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2009.

A solicitação está fundamentada em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Em atendimento a solicitação do Vereador Christian Noronha (PRB), o TCE informou que, no exercício de 2009, o município de Tutóia recebeu mais de 20 milhões de reais do Fundeb.

A lei estabelece 60% dos recursos do Fundeb dever ser aplicados no pagamento de salários e investimentos no treinamento e qualificação dos professores. Mas, os técnicos da instituição constataram que, no ano de 2009, o prefeito Diringa aplicou apenas 36,29%. Quando o percentual de 60% não é atingido, a legislação recomenda que os gestores façam a redistribuição do saldo de forma igualitária para todos os professores da rede pública municipal.

Entretanto, na prestação de contas apresentada ao TCE, o prefeito Diringa não anexou documentos que comprovem o cumprimento dos dispositivos legais. As informações fornecidas pelo TCE motivaram a mobilização dos professores e dos vereadores de oposição. A cada dia, os debates em torno do tema estão se avolumando e ganhando mais adeptos. Por esse motivo, o vereador José Orlando decidiu oficializar o pedido de CPI. O vereador Christian Noronha já assinou o documento.


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