Poder

Empresa de fachada recebe mais de R$ 1,2 milhão em Viana, aponta relatório da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos realizados pela Prefeitura de Viana no montante de R$ 1.282.001,80 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, um real e oitenta centavos)  a uma empresa de fachada. A irregularidade foi constatada ao longo do exercício de 2012. Conforme o relatório da auditoria, divulgado recentemente,  a Prefeitura de Viana lançou mão de recursos do Fundeb e realizou doze transferências bancárias para a conta da empresa D. W. Construções e Comércio, que totalizaram o valor citado acima.

A fiscalização da CGU teve como objetivo analisar a demanda encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, sobre supostas irregularidades na administração de verbas federais na gestão do ex-prefeito do município, Rilva Luís. Os trabalhos de campo foram realizados entre os dias de 13 e 17 de outubro de 2014 e apurou a aplicação de recursos federais do Fundeb.

Em visita ao endereço da empresa, que consta em seu CNPJ – Rua das Flores nº 236, bairro Vieira, CEP: 65.110-000, São José de Ribamar/MA-, a equipe de fiscalização da CGU apurou que a D. W. Construções e Comércio Ltda não funciona nesse local. O endereço é de uma residência, conforme informações obtidas de morador do imóvel.

Conforme as apurações, também foi verificado que as condições simples em que vive o proprietário da empresa D. W. Construções e Comércio não condizem com os valores lucrados pela firma.  Além disso, a companheira dele é beneficiária do Programa Federal Bolsa Família com renda per capta declarada de R$ 12,00. A equipe percebeu que o proprietário na verdade é apenas um “laranja”.

Os fiscais constataram ainda que a empresa D. W. Construções e Comércio não possui nenhum empregado declarado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Também foi verificado que não há veículos registrados em nome da empresa, de acordo com consulta ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Diante de todos os fatos apurados, a CGU concluiu que a empresa D. W. Construções e Comércio não possui estrutura física nem operacional para executar os serviços contratados pela Prefeitura de Viana, no valor de  R$ 1.282.001,80.

O relatório também destacou que a empresa de fachada já esteve envolvida em atos irregulares apurados pela CGU em outra oportunidade no município de Chapadinha. Nesse caso, com irregularidades em licitações e pagamentos por serviços não realizados em relação às obras executadas em unidades escolares do município, incorrendo em um prejuízo de R$ 2.130.372,31 ao erário.

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Política

Prefeito de Tutóia deve ser investigado por desvio de R$ 5 milhões do Fundeb

Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa

Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa

Os vereadores de Tutóia, que fazem oposição ao prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa (PSD), vão criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o paradeiro de R$ 5 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2009.

A solicitação está fundamentada em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Em atendimento a solicitação do Vereador Christian Noronha (PRB), o TCE informou que, no exercício de 2009, o município de Tutóia recebeu mais de 20 milhões de reais do Fundeb.

A lei estabelece 60% dos recursos do Fundeb dever ser aplicados no pagamento de salários e investimentos no treinamento e qualificação dos professores. Mas, os técnicos da instituição constataram que, no ano de 2009, o prefeito Diringa aplicou apenas 36,29%. Quando o percentual de 60% não é atingido, a legislação recomenda que os gestores façam a redistribuição do saldo de forma igualitária para todos os professores da rede pública municipal.

Entretanto, na prestação de contas apresentada ao TCE, o prefeito Diringa não anexou documentos que comprovem o cumprimento dos dispositivos legais. As informações fornecidas pelo TCE motivaram a mobilização dos professores e dos vereadores de oposição. A cada dia, os debates em torno do tema estão se avolumando e ganhando mais adeptos. Por esse motivo, o vereador José Orlando decidiu oficializar o pedido de CPI. O vereador Christian Noronha já assinou o documento.


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Política

Ex-secretário de Paço do Lumiar é acusado de sumir com quase R$ 1 mi

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar vem a público esclarecer que, no dia 11 de janeiro de 2013, teve acesso aos extratos e saldos bancários das contas referentes ao FUNDEB do mês dezembro de 2012 e constatou que, no dia 28 de dezembro de 2012 foi creditado pelo Governo Federal o valor de R$ 970.540,07 referentes à Complementação da União destinada ao pagamento da folha de dezembro, daquele ano.

Entretanto, após análise dos documentos fornecidos pelo Banco do Brasil, foi verificado que, no dia 31 de dezembro de 2012, por ato do ex-secretário municipal de Educação, Altemar Lima, ocorreram diversos pagamentos a fornecedores da Administração anterior, em detrimento dos salários dos Professores, restando saldo na conta de apenas R$ 16.368,93.

Informamos ainda, que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, já iniciou os procedimentos para o levantamento de toda a documentação que indique, com precisão, qual destinação foi dada aos recursos, e caso fique constatada qualquer irregularidade, serão adotadas as providências cabíveis, entre as quais mencionamos a comunicação aos órgãos de fiscalização e controle, como o Conselho do FUNDEB, o Ministério da Educação, o Ministério Público Estadual e Federal, a Controladoria Geral da União – CGU, e o Sindicato dos Professores de Paço do Lumiar.

Sensível a gravidade da situação, o Prefeito Josemar Sobreiro solicitou reunião em caráter de urgência com sua equipe de governo, para compartilhar a situação e discutir soluções viáveis no menor prazo possível.

Abaixo os rebibos

 


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