Poder

PGJ confirma abertura de investigação para apurar denúncias contra Portela

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coêlho, instaurou um procedimento para apurar as denúncias contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, que tratam sobre ordens para investigar e monitorar desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. O caso foi revelado com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira.

A investigação foi aberta após o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo, encaminhar ofícios ao Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça, pedindo providências sobre o uso do aparato do Sistema de Segurança Pública para espionar magistrados e seus familiares. (saiba mais).

“O Ministério Público recebeu o documento enviado pelo presidente do Tribunal e, conforme a lei determina, instaurei uma notícia de fato para poder fazer as investigações a cabo do MP”, disse Gonzaga.

O escândalo de espionagem contra desembargadores do TJ veio à tona com o depoimento do ex-delegado Tiago Bardal à 2ª Vara Criminal de São Luís, e depois reafirmado em uma carta escrita pelo delegado Ney Anderson, ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado, órgão ligado à Seic.

Em entrevista ao Blog, Jefferson Portela rebateu todas as acusações, nas quais classificou como criminosas (relembre aqui).


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Poder

Delegado revela ordem de Portela para monitorar Guerreiro e grampear filhos de desembargadores

“A desembargadora Nelma sempre foi alvo do secretário de Segurança, chegando a falar em colocar escutas ambientais nos seus veículos”, revelou Ney Anderson.

O ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), delegado Ney Anderson Gaspar, trouxe à tona novos fatos com riqueza de detalhes sobre a atuação da Secretaria de Segurança Pública para investigar desembargadores do Tribunal de Justiça, assessores e filhos.

No documento, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, Gaspar escancara fatos graves e destrincha como Jefferson Portela atuava para conseguir os seus objetivos ordenando monitoramento de magistrado, tentando usar interceptações telefônicas e escutas ambientais ilegais. Ele diz também que provas são forjadas para incriminar adversários da SSP e que o chefe da pasta interfere diretamente nas investigações da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) com o intuito de parar ou direcioná-las.

A reportagem entrou em contato com o delegado que confirmou a autencidade do documento.

A carta agrava a crise institucional que se instalou entre a Corte Judiciária e o governo após o Blog divulgar o depoimento do ex-delegado Tiago Bardal ao juiz da 2ª Vara Criminal de São Luís, José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior.

O ex-titular do DCCO reafirma que desembargadores foram alvos de tentativa de investigação a mando de Portela. “A denúncia feita pelo delegado Bardal é totalmente verídica. O secretário de Segurança mandava constantemente que apurássemos algo ilícito de alguns desembargadores, pedia que iniciássemos as investigações pelos assessores, chegando a pedir que inseríssemos em interceptações de facções criminosas o número telefônico desses assessores, conhecida como ‘barriga de aluguel’, porém nunca compactuamos com esses pedidos, pois até então não tínhamos qualquer fato que ensejasse uma investigação preliminar”.

Ney Anderson frisa: ele [Jefferson Portela] sempre falava que ainda iria mandar um juiz ou desembargador para cadeia”. A declaração reforça o que Bardal já havia relatado em depoimento (saiba mais).

Segundo o delegado, o auxiliar do governador pediu para fazer gravações “ilegais” contra a filha e o genro do desembargador Guerreiro Júnior. “O secretário de Segurança pediu algumas vezes para colocarmos o número da filha do referido desembargador, Fernanda, e do seu marido Marcelo”. Ney disse ainda que foi montada uma equipe policial para monitorar o magistrado, pois na semana da deflagração da Operação Jenga era esperado que Guerreiro soltasse o agiota Pacovan com o objetivo de obter vantagens financeiras, uma vez que a filha advogava para o alvo principal da ação.

O Habeas Corpus não foi concedido por Guerreiro Júnior, mas sim pelo desembargador Tyrone Silva. Em virtude disso, segundo Ney Anderson, Portela mandou a equipe de delegados da SEIC fazer uma “reclamação” na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) contra o togado e que ele iria assinar. O texto diz ainda que delegado tentou impedir o envio do documento, mas não conseguiu. “Este subscritor tentou convencê-lo a mandar para o Ministério Público ou que não assinasse, mas o secretário estava determinado a assinar, foi quando seu assistente ‘Osman’ concordou comigo, mas o secretário ordenou que Bardal assinasse, que qualquer coisa, segundo palavras do secretário, ‘ele segurava'”.

Em outro trecho do documento, o delegado afirma que o desembargador Fróz Sobrinho foi alvo de Jefferson, inclusive detalha que houve um pedido de inserção dos números de dois assessores do magistrado em interceptações, identificados apenas como Eric e Glauber. Glauber é filho do desembargador José Bernardo, da 2ª Câmara Criminal do TJ.

A carta, de 7 páginas, revela que a desembargadora Nelma Sarney sempre foi alvo do secretário de Segurança Púbica, e que o mesmo falou em colocar escutas ambientais nos carros da magistrada, em investigar o irmão chamado Telmo e inserir números dos assessores em interceptações telefônicas, nas quais tinham outro objetivo.

Mais um ponto grave narrado pelo delegado é que Portela chamava juízes da primeira instância de bandidos, entre eles estão Osmar Gomes, Clésio Coelho Cunha e Marco Aurélio.

Ney Anderson rememorou, ainda, fatos relativos ao caso Décio Sá. Ele confirmou que o secretário se irritou ao ver que houve um aprofundamento nas investigações da morte do jornalista e tentou barrar a continuação do procedimento. As informações ratificam o depoimento prestado pelo ex-chefe da Seic (veja também).

“Outro relato que não próspera é que quando o secretário diz que ele mandou que me apresentasse no seu gabinete, pois fui levar espontaneamente os autos e quando o entreguei, ele leu, ficando nervoso e disse estas palavras ‘pensei que vocês já tivessem queimado isso’. Em momento algum mandou entregar os autos para o delegado geral, ficando com ele o procedimento e eu fui embora”, afirmou Gaspar.

No texto, Ney Anderson diz também que ele e a sua família estão recebendo ameaças. “Tentam forjar provas para me incriminar e denegrir minha imagem, devassaram minha vida e da minha família por mais de um ano, inclusive forçar pessoas a fazer delações inverídicas para incluir meu nome, não obtendo sucesso, pois a verdade é um luxo somente para quem não tem nada a esconder”.

Baixe a carta na íntegra aqui.

Depoimento

Em meados do mês de março, o ex-delegado Tiago Bardal prestou depoimento na 2ª Vara Criminal e fez declarações bombas onde colocou o titular da SSP, Jefferson Portela.

Na ocasião, Bardal afirmou que Portela mandou investigar desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Além disso, o acusou de engavetar um pedido de reabertura do caso Décio Sá, que foi morto em abril de 2012.

Outro lado

Procurado pelo Blog do Neto Ferreira, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela afirmou que as informações são mentirosas e que nem Ney Anderson nem Tiago Bardal irão impedí-lo de combater o crime organizado. “Bandido de nenhum tipo irá fazer eu recuar contra o crime”.

Portela pediu também que o autor da carta falasse sobre o motivo pelo qual o fez sair do comando do DCCO.

O corregedor-geral de Justiça, Marcelo Carvalho, afirmou em nota, que “de acordo com o Regimento Interno e o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, poderá atuar de ofício ou mediante representação, no que diz respeito à sua função correicional. Assim, para que manifeste qualquer entendimento a respeito de afirmações contra juízes, é necessária a apresentação de provas, a exemplo do mencionado documento, ou representação de parte interessada.”

O juiz Clésio Cunha disse que não é a primeira vez que é chamado de bandido. “Não é primeira vez que gente do Governo do Maranhao me chama de bandido. Deus falou por mim nas outras vezes do TJMA ao STF.”

Em reposta ao Blog, a filha e o genro do desembargador Guerreiro Júnior, Fernanda e Marcelo, disseram que foram monitorados, seguidos em um show em São Luís e que o escritório de ambos foi invadido após a deflagração da operação Jenga pela Polícia Civil.

A nota diz ainda que no dia da deflagração da ação Marcelo e Fernanda foram até a delegacia, pois a filha de Guerreiro Júnior era advogada de Pacovan. No local, o casal foi indagado se Fernanda iria acompanhar o agiota durante a apresentação, uma vez que o plantão seria do magistrado já mencionado acima.

“Na mesma hora Fernanda falou que iria sim acompanhar Pacovan e que não seria antiética ao ponto de solicitar para um outro advogado impetrar um habeas corpus para que o pai dela analisasse.
O que de fato jamais ela faria ou o desembargador Guerreiro analisaria, pois o Pacovan é amigo da nossa família, o que de pronto afasta a possibilidade de tal análise.”

O Blog tentou entrar em contato com os juízes Osmar Gomes e Marco Aurélio, mas até o fechamento da matéria não se pronunciaram.

Procurados, o Ministério Público e a presidência do Tribunal de Justiça também não se manifestaram sobre o caso.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), informou que seu posicionamento sempre será no sentido de que toda denúncia seja apurada com rigor e responsabilidade.

Os assessores Eric e Glauber, bem como a desembargadora Nelma Sarney, foram procurados, mas não se manifestaram até o momento.


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Judiciário

Presidente do TJ pede à PGJ para apurar tentativa da SSP em investigar magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo, teria encaminhado um ofício ao procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, solicitando a abertura de um procedimento para apurar a tentativa de investigação contra desembargadores do TJ.

A Corte, que se mantinha em silêncio, resolveu se manifestar – segundo apurou o Blog -, diante da repercussão negativa do caso que movimentou os bastidores do judiciário.

No dia 12 do mês passado, o ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, prestou depoimento à 2ª Vara Criminal e acusou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, de mandar investigar, pelo menos, 4 desembargadores. Entre eles estavam Fróz Sobrinho, Tryrone José, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney.

No relato, Bardal afirmou que o auxiliar do governo Flávio Dino chegou a enviar 2 representações à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Polícia Civil e do Ministério Público, na tentativa de abrir inquéritos contra os magistrados.

O motivo das representações seria a soltura de assaltantes de banco.

Além das investigações, Portela queria mandar prender desembargador, de acordo com o depoimento do delegado.

Outro lado

Procurada pelo blog, a desembargadora Nelma Sarney confirmou que pediu apuração do caso, que classificou como grave. Ela espera que a apuração siga sua linha normal e aguarda que as instituições atuem no fiel cumprimento de suas prerrogativas na defesa das normas constitucionais.

“Pedi apuração porque é meu dever institucional e funcional diante dos fatos que vieram a público e que classifico inicialmente como graves. Não pretendo fazer disso um embate, mas apenas buscar os esclarecimentos dos fatos perante as instituições que devem zelar pela proteção das prerrogativas dos agentes públicos. Acredito na integridade dos membros da nossa corte e na seriedade com que os trabalhos vêm sendo conduzidos a cada gestão, no sentido de melhorar os serviços da Justiça para nossa população, propósito no qual todos nós somamos esforços diariamente”, disse a desembargadora, através de sua asssssoria de imprensa.

O Blog tentou entrar em contato com os desembargadores Fróz Sobrinho, Tyrone Silva e Guerreiro Júnior, mas não obteve êxito.

A reportagem solicitou, também, uma nota para a Procuradoria Geral de Justiça, mas até o momento não se pronunciou.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança tem evitado responder aos questionamentos que refere-se ao caso.


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Judiciário

Desembargadores repudiam atitude do presidente da OAB-MA em Coroatá

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Na abertura da Sessão Plenária Jurisdicional desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou publicamente a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, no Fórum da Comarca de Coroatá, quando arrancou avisos afixados pelo juiz da 2ª Vara, Francisco Lima.

“É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thaigo Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de arracar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou o desembargador Cleones Cunha.

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De acordo com magistrados – além do juiz Francisco Lima, a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça. Logo após uma reunião do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima, o presidente da OAB-MA, acompanhado de outros advogados, teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.

O fato ocorreu na última sexta-feira (17), quando tudo foi comunicado ao próprio presidente do TJMA, Cleones Cunha, à corregedora Anildes Cruz e ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Antonio Santos, que emitiu nota de repúdio na última segunda-feira (20). “O próprio presidente da OAB me relatou que sua atitude foi açodada – termo esse utilizado por ele mesmo. Portanto, não é aceitável que atitudes como esta ocorram e esperamos que elas não se repitam, em nome da boa relação que sempre foi mantida entre este Tribunal e a Ordem dos Advogados”, completou o presidente do TJMA.

Para a corregedora-geral da Justiça, Anildes Cruz, a atitude foi uma surpresa desagradável e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, comentou. De ordem da magistrada, está sendo expedido o Provimento 04/2017 que reforça que “o atendimento aos jurisdicionados e advogados no âmbito das unidades de 1º Grau dar-se-á nos exatos termos da Resolução GP nº 18/2014 do TJMA, cabendo ao juiz afixar uma cópia do mencionado ato em local visível, prezando pela observância das normas estabelecidas”. O documento da CGJ-MA reforça ainda que deverá ser comunicado qualquer fato atinente ao descumprimento das disposições da resolução.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também se manifestou em repúdio aos atos ocorridos em desrespeito ao juiz Francisco Lima e defendeu o posicionamento firme da magistratura e do Tribunal de Justiça.

Durante a sessão, foi concedida, ainda, a palavra ao presidente da OAB-MA, Thaigo Diaz, que tentou justificar o seu ato e narrou a sua versão dos fatos ocorridos em Coroatá na última sexta-feira (22). Também foi concedida a palavra ao presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que reforçou o posicionamento de defesa à magistratura e firmeza diante de qualquer ato que fira a autonomia de juiz ou desembargador.


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Poder

TJ diz que Flávio Dino mentiu ao falar sobre salários de desembargadores

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Cleones Carvalho Cunha, emitiu nota acerca da declaração feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes à Folha de São Paulo.

O comunicado afirmou que as informações sobre o valor dos salários dos magistrados não são verdadeiras.

Gilmar Mendes afirmou que Flávio Dino teria revelado que desembargadores do Maranhão ganham mais do que R$ 55 mil, bem acima do teto nacional, que é de R$ 33 mil. (Reveja)

Após a repercussão nacional sobre o caso, o desembargador Cleone Cunha saiu em defesa da categoria. Leia abaixo:


A Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão informa que não é verdadeira a informação de que os desembargadores não recebem menos que R$ 55 mil de salário.

As remunerações de todos os desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário maranhense estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do TJMA e comprovam que os recebimentos de todos dos desembargadores não alcançam o valor informado.

Subsídio, auxílios e vantagens eventuais sendo pagos em conformidade com a lei, estando tanto o rendimento bruto, quanto líquido, bem abaixo do que foi informado ao jornal A Folha de São Paulo.

Desembargador Cleones Carvalho Cunha
Presidente do TJMA


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Poder / Política

Flávio Dino diz a Gilmar Mendes que todos desembargadores do MA ganham mais de R$ 55 mil

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“O governador do Maranhão, Flávio Dino, me disse que não há nenhum desembargador ganhando menos do que R$ 55 mil no Estado. O teto nacional é de R$ 33 mil.”, revelou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Essa declaração foi dada à colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.

Na entrevista concedida, o ministro Gilmar Mendes fala sobre a operação Lava Jato e sobre os privilégios dos magistrados por todo o país. “O Judiciário brasileiro é um macrocéfalo com pernas de pau. É o mais caro do mundo. E muito mal estruturado. Há uma distorção completa.”, comentou Mendes.

O presidente do TSE disse, ainda, que juízes e procuradores que atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.

Veja a entrevista completa aqui


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Maranhão

Desembargadores recebem Medalha Bento Moreira Lima

Presidente Guerreiro Júnior entregou a medalha aos desembargadores Jorge Rachid e Marcelino Everton (Foto: Ribamar Pinheiro)

Presidente Guerreiro Júnior entregou a medalha aos desembargadores Jorge Rachid e Marcelino Everton (Foto: Ribamar Pinheiro)

Os desembargadores Jorge Rachid e Marcelino Everton receberam do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a “Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima”, em solenidade nesta terça-feira (3). É a primeira condecoração realizada após o novo regulamento instituído em sessão plenária administrativa do dia 23 de outubro de 2013. “A medalha representa o reconhecimento do Judiciário pela prestação jurisdicional de excelência desenvolvida pelos nossos magistrados”, declarou Guerreiro.

Com 30 anos na magistratura maranhense, o desembargador Marcelino Everton lembrou que recebeu anteriormente a comenda aos 10 e 20 anos como juiz, e agora, como membro da egrégia Corte. Ele destacou que a honraria é uma consequência de seu trabalho. “Quando exercemos o nosso ofício, não pensamos em receber condecorações, mas em cumprir com o nosso objetivo que é prestar um bom trabalho ao jurisdicionado. Contudo, quando recebemos o prestígio da Corte de Justiça é um motivo de grande prazer”, ressaltou.

O desembargador Jorge Rachid, recebeu a medalha após 20 anos no cargo. Durante este período esteve à frente da Corregedoria Geral de Justiça no biênio 1998-1999, e do TJMA em 1997, e no biênio 2000-2001, sendo responsável pela implantação de diversos projetos de repercussão nacional no âmbito do Poder Judiciário. “Eu já estou aqui há duas décadas e afirmo que sou magistrado de coração. Sempre gostei da profissão que eu abracei e ter esse reconhecimento é só felicidade”, disse.

Com novo formato e nomenclatura, a “Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima” foi criada pela Resolução nº 17, de 3 de outubro de 1986. Com acabamento esmaltado, em tons dourado, niquelado e bronzeado, a comenda tem em sua base um escudo português, com faixa contendo os dizeres “Bons Serviços”.  No escudo, é sobreposta a uma medalha recortada, em relevo, com a efígie do desembargador Bento Moreira Lima e as datas 14.01.1955 e 5.08.1957. A medalha é concedida com o diploma e a roseta aos juízes que completarem dez anos em exercício na magistratura (a de cor vermelha); vinte anos (cor azul); trinta anos (cor branca).


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Poder

Dois novos desembargadores do TJ serão conhecidos nesta quarta

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) define nesta quarta-feira (16) os nomes dos juízes escolhidos para dois dos três novos cargos de desembargador – um pelo critério de merecimento, outro por antiguidade. Após o futuro preenchimento da terceira vaga – destinada a membro da OAB, representante do quinto constitucional – a composição da Corte estadual de Justiça será ampliada de 24 para 27 membros. A definição dos novos desembargadores ocorrerá durante sessão administrativa.

Doze juízes de direito de entrância final (São Luís) se inscreveram para a vaga por merecimento: Ângela Salazar (5ª Vara da Família), Antonio José Vieira Filho (6ª Vara da Família), João Santana Sousa (7ª Vara da Fazenda Pública), José de Ribamar Castro (1ª Vara da Família), Josemar Lopes Santos (1ª Vara Cível), Kléber Carvalho (juiz auxiliar da Presidência), Luiz Gonzaga Almeida Filho (8ª Vara Cível), Marcelino Chaves Everton (2ª Vara da Família), Megbel Abdala (4ª Vara da Fazenda Pública), Raimundo Barros de Sousa (4ª Vara do Tribunal do Júri), Samuel Batista de Sousa (5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo) e Tyrone Silva (4ª Vara Cível).

O juiz Vicente de Paula Gomes de Castro, da Auditoria Militar, é o único inscrito para acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade.

As três novas vagas de desembargador, vista pela magistratura como vitória pessoal do presidente Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, foram criadas pela Lei Complementar nº 127/2009.

Já a Lei Complementar nº. 145/12, que criou a 5ª Câmara Cível do TJMA, a ser composta por três membros, foi promulgada em 20 de março pela Assembleia Legislativa. Em 28 de março, o plenário do TJMA autorizou a instalação da nova câmara da Corte.

Critérios – O Regimento Interno do TJMA estabelece que a investidura no cargo de desembargador é feita por acesso de juízes de direito de entrância final, segundo critérios alternados de antiguidade e merecimento.

Para acesso ao Tribunal, pelo critério de antiguidade, o nome do juiz mais antigo será submetido à apreciação do plenário, que decidirá em votação pública, aberta, nominal e fundamentada. O quórum mínimo para apreciação do acesso é de, pelo menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente, o que corresponde a 16 membros.

Pelo critério de merecimento, as indicações também serão realizadas em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. Somente poderá integrar as listas tríplices o juiz que tenha, pelo menos, dois anos de exercício na entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago.

O juiz de entrância final que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento será automaticamente nomeado para o cargo de desembargador.


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