Judiciário

Desembargador nega busca e apreensão contra prefeito de Pindaré-Mirim

O desembargador do Tribunal de Justiça, Fróz Sobrinho, indeferiu pedidos de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e prorrogação do inquérito policial contra o prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado.

A decisão narra que os pedidos foram embasados em um inquérito da Polícia Civil, que apura crimes de agiotagem envolvendo várias prefeituras do Maranhão decorrentes de investigações sobre a morte do jornalista Décio Sá.

Em análise dos autos, Fróz Sobrinho entendeu que não há necessidade de urgência das investigações e tampouco perigo de perecimento de provas, o que poderia demandar uma reação rápida e efetiva, uma vez que os supostos delitos teriam sido praticados entre os anos de 2009 e 2012, e não existindo qualquer continuidade delituosa.

“Deve-se ressaltar que entre o período de 2013 a 2016 o investigado não exerceu o cargo de Prefeito Municipal, somente assumindo novamente a gestão do Município de Pindaré-Mirim no ano de 2017. Assim, não se mostra cabível o deferimento da medida cautelar vindicada, que eventualmente vai de encontro a diretos constitucionalmente assegurados aos cidadãos”, disse o magistrado.

Sobre o pedido de quebra de sigilo bancário das contas do gestor, Fróz Sobrinho frisa que a própria autoridade policial destacou que as contas públicas não são abarcadas pelo sigilo bancário e por isso a medida cautelar não é necessária.

O desembargador afirma que é importante pontuar os limites para que não se faça uma devassa com investigações abusivas e desnecessárias. Fróz Sobrinho lembrou, ainda, que em 2013 o Ministério Público, após pedir investigação contra Henrique Salgado, retirou o nome do gestor do rol de pessoas investigadas.

“Nos autos inexistem sequer indícios que autorizem a concessão da medida excepcional e cautelar pretendida em desfavor do investigado Henrique Caldeira Salgado, de modo que, o simples fato do mesmo ocupar o cargo de Prefeito Municipal não leva à presunção de que tenha participação em eventual esquema de desvio de dinheiro público”.

No despacho, o magistrado falou que a Polícia Civil investigou os mesmos fatos que antes já tinham sido arquivados pelo MPMA e por isso mandou arquivar o processo.


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Poder

Desembargador solta tenente envolvido na morte de policiais em Buriticupu

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Tenente Josuel

O desembargador do Tribunal de Justiça José Ribamar Froz Sobrinho determinou a soltura do tenente da Polícia Militar, Josuel Alves de Aguiar. O policial estava preso desde o dia 30 de maio acusado de participar da morte de 2 militares em Buriticupu, Cabo Júlio Cesar da Luz Pereira e o Soldado Carlos Alberto.

Ao impetrar o Habeas Corpus, a defesa sustentou que o militar está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juízo da auditoria da Justiça Militar do Maranhão.

Alegou também que a prisão do tenente tem apenas o fundamento de que o militar afirmou que não manteve o contato com as vítimas no dia 17 de novembro de 2016. Ressaltam que o inquérito é lacunoso, pois não há provas suficientes para manter a prisão do réu.

Diante de tais argumentos, o desembargador Froz Sobrinho afirma que a prisão temporária tem como objetivo impedir que os alvos destruam provas. Desse modo, pontuou que não elementos que corroborem a possibilidade de destruição de provas por parte do tenente.

“Logo, embora o Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão tenha justificado a decretação da prisão com base na existência de indícios de autoria, verifico não ser este caso de extrema necessidade da medida”, frisou o Froz Sobrinho.

De acordo com a determinação, o policial militar fica proibido de manter contato com testemunhas arroladas no processo, de se ausentar do Maranhão sem autorização do judicial e terá que ser recolher no período noturno.

Veja a decisão na íntegra aqui

decisão


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