Poder

Júnior Verde e produtores de suínos do Estado se reúnem com Flávio Dino

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi recebido pelo governador Flávio Dino nesta quinta (02), no salão de atos do palácio, acompanhado de um grupo de criadores de suínos de todo o Estado. Os produtores entregaram uma placa de agradecimento ao governador pela assinatura do decreto estadual n° 32.595, de janeiro deste ano, que estabelece o pagamento antecipado do ICMS na entrada de suínos vivos ou abatidos no estado.

A medida representa um marco para o Maranhão, segundo os próprios produtores. “Nossa atividade enfrentava entraves muito grandes, principalmente a falta de incentivo. Esse decreto vai contribuir para o fortalecimento desse mercado”, afirmou o empresário Paulo César Veiga Damous.

Participaram do encontro os secretários da Fazenda, Marcellus Ribeiro, e de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Márcio Honaiser. Dentre os empresários, muitos pertencem à Associação dos Criadores de Suínos do Maranhão (ASSUIMA), que na ocasião, entregaram diversas solicitações do setor ao governador Flávio Dino.

O decreto assinado por Flávio Dino é resultado de uma Indicação apresentada pelo deputado Júnior Verde na Assembleia, no ano passado. A nova taxação já está em vigor e estabelece que o imposto será exigido quando da passagem dos produtos pela primeira repartição fiscal do Estado. A base de cálculo será o valor do produto expresso na nota fiscal acrescido do percentual de agregação de 30%.

“Viemos agradecer o compromisso do governador em defender a economia do Maranhão. Aqui entram produtos oriundos de outros Estados e não é cobrado ICMS com base na importação desses produtos. Estamos felizes com o decreto, que não só defenderá o agronegócio, mas acima de tudo, incentivará o nosso mercado interno no que se refere à comercialização dentro do próprio Estado”, comemorou Júnior Verde.

“Essa reunião representa muito para os criadores maranhenses, que estavam precisando de incentivo. O imposto representa um avanço para o setor. Foi uma grande conquista”, avaliou o assessor parlamentar Bernardo Júnior.


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Poder

Júnior Verde cumpre agenda de carnaval colhendo demandas da população

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Percorrendo diversos municípios maranhenses, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) aproveitou o carnaval para prestigiar as festividades e colher demandas da população. Desde a última sexta (24), o parlamentar já esteve em Bom Jesus das Selvas, Açailândia, São Francisco do Brejão, Vitorino e Brejo de Areia.

A agenda teve início em Bom Jesus das Selvas, onde Júnior Verde foi recebido pelo prefeito Fernando Coelho e o vereador Flávio. Na ocasião, o deputado participou do I Baile dos Idosos, realizado pela administração municipal, e conheceu as ações desenvolvidas pela Prefeitura para valorizar a terceira idade.

Em Alto alegre do Pindaré, acompanhado dos vereadores Rivaldo, Elizângela, Elias, Magno e Vilma, além de lideranças políticas, Verde percorreu diversas comunidades e teve conhecimento de necessidades do município. “Registramos todas, e todas serão levadas ao Governo do Estado”, garantiu o deputado.

No domingo, o parlamentar passou por São Francisco do Brejão. Ao lado do prefeito Adão Carneiro e do pastor Heleno, Júnior foi recepcionado pela liderança política da região, Gino Vieira, oportunidade em que reafirmou o seu compromisso com o município.

O deputado visitou pela primeira vez o município de Brejo de Areia, onde aproveitou para almoçar com o prefeito Chico Eduardo, e discutir projetos de desenvolvimento para a região. “Conseguimos junto ao Governo do Estado apoiar as atividades culturais do município, mas vamos buscar muito mais investimentos”, afirmou Júnior Verde.


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Política

Produtores de suínos prestam homenagem a Júnior Verde por atuação em defesa do setor

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) recebeu nesta terça-feira (14) um grupo de produtores de suínos do Estado, que foi à Assembleia Legislativa agradecer o empenho do parlamentar em ajudar a classe. Na semana passada, o governador Flávio Dino assinou o decreto nº 32.595 protegendo os empresários do setor, fruto de uma Indicação de autoria de Júnior Verde.

O decreto estabelece a antecipação do ICMS mediante a entrada no Maranhão de suíno, vivo ou abatido, bem como os produtos de sua matança. A Indicação solicitava a maior brevidade possível para o recolhimento de valores líquidos de ICMS relativos às operações com suínos e seus produtos derivados, provenientes de outros Estados e do exterior.

A medida fortaleceu a economia do Estado, motivo que levou o grupo de empresários a agradecer ao deputado, por meio de uma placa de reconhecimento. Júnior Verde recebeu a homenagem dos produtores, que também agradecerão ao governador.

“Conseguimos aprovar esse Decreto para proteger nosso mercado, para incentivar o produtor de suíno a continuar com a sua atividade e se expandir, porque queremos que esse mercado interno seja abastecido. O Decreto visa justamente isso, que é um imposto no caso da importação do suíno que entra no Estado”, afirmou Júnior Verde.

O deputado reforçou que o imposto será revertido para a educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura. O decreto assinado pelo governador já está em vigor, e estabelece que a cobrança será exigida quando da passagem dos produtos pela primeira repartição fiscal do Estado. A base de cálculo será o valor do produto expresso na nota fiscal acrescido do percentual de agregação de 30%.

Verde agradeceu aos empresários e disse que a suinocultura se fortaleceu. “A suinocultura é importante para o Estado, pois fortalece a nossa economia, gera renda e emprego, que é o que nós queremos, isto é, ver o setor produtivo ainda mais forte”, finalizou.


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Poder

Júnior Verde recebe demandas de trabalhadores de Tutóia, Araioses e Santo Amaro

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Durante o último final de semana, o deputado estadual Júnior Verde percorreu os municípios de Tutóia, Araioses e Santo Amaro, reunindo lideranças políticas, trabalhadores rurais, pescadores e agricultores familiares para colher demandas que serão levadas ao Governo do Estado.

Uma das primeiras providências será a elaboração de uma Indicação ao Ministro da Previdência Social sobre a necessidade da publicação do regimento interno regulamentando as atribuições e competências da atividade pesqueira, considerando que a mesma foi incorporada à agricultura e muitas decisões da Superintendência da Pesca dependem das condições legais para legitimar suas ações.

O parlamentar solicitará também celeridade na pavimentação da Ma-135, no trecho que liga Barreirinhas a Paulino Neves, e na conclusão da estrada que vai de Água Doce a Araioses, como incentivo ao Turismo e ao desenvolvimento econômico da região.

Outra Indicação que será encaminhada solicita a inauguração das agências do INSS, já devidamente concluídas a mobiliadas, nos municípios de Araioses, Alto Alegre do Pindaré e Zé Doca.

“Solicitaremos ainda uma viatura traçada para diminuir as dificuldades de muitos trabalhadores da região de Tutóia; a construção de uma ponte para o município de Santo Amaro; a ampliação da rede elétrica dos povoados Cocal e Cassó; uma ambulância para o município de Santo Amaro; e a conclusão da quadra e da escola do povoado Cocal, cujas obras estão paradas há mais de um ano”, garantiu Júnior Verde.

Os trabalhadores dos três municípios também solicitaram ao deputado assistência técnica, liberação das linhas do PRONAF e instrumentos para fomentar a produção maranhenses. “Todas demandas legítimas. Temos terra, água e principalmente, a mão de obra necessária para alavancar a produção maranhense. Faremos nosso papel em dar as condições para que isso aconteça”, concluiu.


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Política

Júnior Verde participa da entrega de 44 casas em Duque Bacelar

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O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou neste sábado (03) da entrega de 44 unidades habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), no povoado Cercado, município de Duque Bacelar. O parlamentar já havia participado da entrega de 50 casas no povoado de Santo Antônio.

A convite do vereador e presidente municipal do PRB, José Júnior, que foi um dos coordenadores do programa no município, Júnior Verde acompanhou a entrega das chaves a todos os beneficiados e destacou a importância das habitações rurais em substituição às casas de taipa.

“O Maranhão ainda tem muitas casas de taipa. Essas casas significam o resgate à dignidade, ao respeito e à cidadania. As famílias maranhenses precisam e merecem uma moradia digna”, destacou.

A solenidade de abertura contou com a presença do atual prefeito Flávio Furtado, do prefeito eleito Jorge Oliveira, vereadores e lideranças da região. O PNHR foi criado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e tem subsidiado a construção de unidades habitacionais para agricultores familiares e trabalhadores rurais.


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Poder

Júnior Verde homenageia agentes da Segurança Pública do Estado

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) homenageou nesta quinta (10), em Sessão Solene na Assembleia Legislativa, o delegado Marcos Affonso Júnior e o sargento do Corpo de Bombeiros, Jean Marry Santana. O delegado recebeu o Título de Cidadão Maranhense e o sargento Jean Marry foi condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito Manoel Beckman. O sargento Luís Flávio Santos também recebeu a Medalha Manoel Beckman, proposta pelo deputado César Pires (PEN).

A entrega do Título de Cidadão Maranhense ao delegado atendeu a uma solicitação feita pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão ao deputado Júnior Verde, como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido.

“É uma emoção muito grande e difícil de descrever. Cheguei ao Maranhão há 18 anos e me identifiquei muito com o estado, com as pessoas daqui. Gosto muito daqui e criei raízes. Essa homenagem é como se fosse um novo nascimento”, declarou o Marcos Affonso.

O delegado é paraense e radicado há 18 anos no Maranhão. Já exerceu o cargo de secretário de Segurança Pública, secretário de Justiça e Administração Penitenciária e também foi presidente da Associação dos Delegados.

Já o sargento do Corpo de Bombeiros Jean Marry Santana foi idealizador da Brigada de Bombeiros Mirins do Maranhão. Fundada em 1º de maio de 1997, a brigada foi o primeiro projeto social de bombeiro mirim a ser criado no Maranhão. “É um orgulho muito grande e a certeza de que jamais devemos deixar de fazer o bem. Esta medalha não é só do Jean Marry, mas de todos os militares que dedicam sua vida para garantir a segurança da nossa sociedade”, completou o sargento.

O deputado Júnior destacou a importância de se homenagear bons exemplos e reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam a servir a população maranhense. “Hoje homenageamos grandes exemplos e nada mais justo do que eles receberem essa homenagem, até para que sirva de exemplo a todos aqueles que fazem o serviço público, que servem a sociedade, para que saibam que fazer o bem é buscar excelência naquilo que cada um faz no dia a dia”, assinalou.


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Poder

Júnior Verde conduz reunião em defesa da ressocialização dos detentos no MA

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Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu nesta quarta (09) a primeira reunião para discutir as políticas estaduais de ressocialização dos detentos e suas problemáticas. Representantes de diversas categorias envolvidas participaram do encontro, realizado na sala das Comissões da Casa.

Uma das problemáticas foi citada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol): o desvio de função dos agentes na segurança de delegacias do interior do Estado, que hoje funcionam como presídios. “É uma situação preocupante que precisa da atenção do poder público com urgência”, alertou o presidente do Sinpol, Fabrício Magalhães.

A secretária adjunta de Humanização do sistema prisional maranhense, Odaíza Gadelha, apresentou as principais ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para reintegrar o preso à sociedade, principalmente por meio do mercado de trabalho.

A sub-secretária de Administração Penitenciária do Estado, Ana Luísa Falcão, também participou das discussões. “É extremamente importante se discutir junto ao parlamento estadual o cenário da ressocialização dos presos do sistema prisional maranhense”, destacou.

Segundo o deputado Júnior Verde, a partir do encontro, serão feitos pelo menos 6 encaminhamentos à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária como forma de colaborar com melhorias no trabalho de ressocialização dos detentos. “São medidas que podem ser implementadas e certamente contribuirão para que possamos conseguir efetivamente a ressocialização dos detentos, que devem ser reinseridos na sociedade”, concluiu.


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Poder

Júnior Verde vota a favor da criação da Universidade Estadual do Sul

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“Votei sim a favor da educação! Como forma de resgatar uma dívida histórica com o Sul do Maranhão, votamos a favor da criação da Universidade Estadual do Maranhão do Sul do Estado”, declarou o deputado especial Júnior Verde (PRB), após votar a favor da criação da UEMASUL, na manhã desta quarta (25), em sessão no Plenário da Assembleia Legislativa.

A Universidade da Região Tocantina (UEMASUL) será instalada em Imperatriz, e atenderá a região sul do Maranhão. Júnior Verde destacou o empenho para a criação do centro de ensino pelo hoje deputado Bira do Pindaré (PSB), quando foi secretário da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

“O processo levou tempo, quase dois anos, mas amadureceu e agora a criação desse importante centro é realidade. Outros Estados criaram universidades regionais e deram saltos na Educação. Já era hora de contemplarmos a região Sul, com quem temos uma dívida. Hoje, mais uma vez, o legislativo maranhense cumpriu seu papel”, justificou o deputado.

A criação da UEMASUL é uma reivindicação antiga da população de Imperatriz e região. A ideia é dotar a Universidade com autonomia e estrutura necessárias para atender a população, dentro das exigências do Ministério da Educação (MEC).


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Poder

Júnior Verde defende fortalecimento do setor produtivo

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta segunda (05), o deputado estadual Júnior Verde destacou sua participação na audiência pública em defesa das políticas executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), realizada no último dia 31, e pediu investimentos para o fortalecimento do setor produtivo.

O parlamentar fez referência ao Projeto de Aquisição de Alimento (PAA), com doação simultânea. A CONAB compra a produção e ao mesmo tempo faz a doação do que é produzido. “Uma política que incentiva a produção, faz com que o trabalhador possa produzir mais, porque ele vai saber para quem comercializar. Então o ganho é o incentivo ao trabalhador, que tem como fornecer o seu produto, que vai fornecer para a CONAB”, explicou Verde.

Além da doação de alimentos, o PAA incentiva o homem do campo a continuar o sistema de produção. “Aproveito para parabenizar o deputado Zé Inácio, que provocou essa iniciativa, reuniu parceiros importantes. Nós demos a nossa contribuição, até porque defendemos a agricultura familiar, o homem do campo. É preciso continuar políticas de incentivo como o PAA, e também destaco o Projeto de Subvenção do Babaçu. Os governos têm que incentivar e fortalecer ainda mais essas políticas.

A audiência serviu como base de encaminhamentos que serão feitos ao Governo do Estado, inclusive ao Ministério da Agricultura, para a manutenção e fortalecimento da Conab. “Nós não podemos admitir. A manutenção da CONAB é necessária, é fundamental, o governo não pode mexer em políticas de investimentos como essas, pelo contrário, tem que incentivar. Este país precisa retomar o caminho do desenvolvimento, que se dá por meio de mais políticas de apoio à agricultura, geração do alimento, produção do alimento e incentivos ao homem do campo, ao trabalhador deste Estado, deste País”, finalizou.


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Poder

Deputado comemora aprovação de projetos que visam crescimento econômico

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Relator do projeto Mais Emprego, de autoria do Governo do Estado, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) comemorou aprovação da iniciativa nesta terça (30), pelo Plenário da Assembleia Legislativa. No total, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que instituem ações em benefício da população maranhense, foram aprovados.

“Uma grande conquista para o Maranhão. Hoje, tive a honra de ser o relator do projeto Mais Emprego, de autoria do poder executivo, uma iniciativa importante para o desenvolvimento do nosso Estado. A cada novo emprego de carteira assinada, 500 reais de isenção de ICMS terá contra partida do governo como incentivo”, destacou.

Além do Mais Emprego, foram aprovados também os projetos Cheque-Minha Casa e Rua Digna. O primeiro é destinado às famílias de baixa renda. Os outros dois, ‘Mais Emprego’ e o ‘Mutirão Rua Digna’, foram aprovados em regime de urgência, com parecer favorável das comissões técnicas e, agora, seguem para sanção governamental.

O programa Cheque-Minha Casa integra o “Minha Casa, Meu Maranhão”, que tem por objetivo a redução da inadequação habitacional no estado. A proposta é destinada às famílias de baixa renda, com o intuito de apoiar a reforma, a ampliação e/ou melhoria de unidades habitacionais já existentes, com prioridade às instalações sanitárias do imóvel.

A matéria também prevê a concessão de auxílio fiscal relativo ao ICMS para o contribuinte que fornecer, nas operações internas, mercadorias cuja destinação seja o emprego em obras amparadas pelo programa.

O Mais Emprego concede crédito presumido do ICMS, equivalente a R$ 500,00 por mês, para cada novo emprego gerado pelas empresas integrantes do programa. O objetivo é incentivar a economia, ampliando a geração de emprego e renda no estado. Já o projeto Mutirão Rua Digna é destinado à execução de pavimentação em vias públicas, bem como a execução de pequenas obras e serviços complementares de infraestrutura.


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