Poder

Eduardo Cunha será transferido para presídio comum

A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) determinou, nesta sexta-feira (16), que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está preso desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. Procurada, a defesa de Cunha disse que não vai se manifestar.

Cunha foi preso em 19 de outubro, na Operação Lava Jato, na qual é réu por, segundo o MPF, ter recebido propinas em um contrato da Petrobras.

A defesa de Cunha pediu a permanência do deputado cassado na sede da PF, com a alegação de que a ação penal em que Cunha é réu está em “pleno desenvolvimento”, com depoimento marcado para 7 de fevereiro, e a mudança atrapalharia a rotina de reuniões entre cliente e defensores na PF.

No despacho, o juiz Sérgio Moro esclarece que o espaço da carceragem da PF é limitado e destina-se a local de passagem, com algumas exceções. Ainda segundo o juiz, as condições da carceragem do Complexo Médico Penal, uma penitenciária estadual de regime fechado e com finalidades médicas, são consideradas boas, “talvez melhores do que a da própria carceragem da Polícia Federal”.

“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, diz a decisão.

Moro não determina a data da transferência do deputado afastado, mas recomenda que não prejudique o direito de visita.

Fonte: G1

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Judiciário

STF manda Cunha dar seguimento a pedido de impeachment de Temer

Folha de São Paulo

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Ministro Marco Aurélio de Melo.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve dar
seguimento a pedido de abertura de impeachment contra o vice­-presidente da República Michel Temer.

Segundo ele, o presidente da Câmara não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia a comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara
dos Deputados.

Alegava que o vice­presidente cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de
crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.

As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), arquivou o pedido de Temer, de quem é aliado. O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.

As investidas contra Temer devem seguir nos próximos dias. Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estuda apresentar novo pedido de impedimento contra ele apontando as mesmas razões que a OAB levanta para apoiar o impeachment de Dilma: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral (ex­PT­MS) e também assinou decretos de pedaladas fiscais.

Além disso, assim como o PT, o PMDB, presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas do esquema da
Petrobras. Na semana passada, em resposta ao pedido de impeachment dele apresentado pelo ex­-governador do Ceará Cid Gomes, Temer declarou que “defende a operação Lava Jato, que grandes e relevantes serviços vem prestando ao Brasil”.


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