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Procuradoria vai apurar irregularidades do SUS em cidades do Maranhão

As secretarias municipais de saúde de Luís Domingues e Carutapera, ambas do Maranhão, serão investigadas por supostas irregularidades, apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), segundo a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a ministra, o Denasus apontou irregularidades no repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços de saúde, cuja execução está sujeita ao controle de órgãos federais. “Além de possibilidade de desdobramentos criminais da investigação, há o interesse cível da União para as ações de ressarcimento ao erário e responsabilização dos agentes responsáveis pela gestão dos recursos repassados ao município, se vierem a ser confirmadas as irregularidades apontadas”, disse.

Ministra Carmem Lúcia

Ministra Cármem Lúcia

Dessa forma, a ministra Cármen Lúcia destacou que a investigação dos fatos denunciados e eventuais medidas de natureza cível a serem adotadas na apuração de irregularidades devem ser coordenadas e promovidas pelo MPF.

A decisão foi tomada nos autos das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2371 e 2372.

Caso

Em 2011, a Procuradoria da República no Maranhão instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades relatadas em auditoria realizada pelo Denasus em Luís Domingues e Carutapera. Dois anos depois, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado declinou de sua atribuição. Posteriormente, a Promotoria de Justiça estadual considerou fora de sua atribuição atuar no caso e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão suscitou o conflito de atribuições no Supremo.

 


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