Cidade

Comarca de Coroatá suspenderá atendimento na segunda-feira

O Fórum da Comarca de Coroatá estará com atendimento ao público suspenso na próxima segunda-feira (8). De acordo com Portaria assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, diretor do fórum, o motivo da suspensão é o aniversário da cidade.

Ele destaca que o feriado no município de Coroatá é regulamentado através de Decreto Lei Municipal. No comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o magistrado envia cópia do decreto e da Portaria.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 83[1] do Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam que o mesmo seja feito pelo Judiciário.

No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o plantão judiciário.


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