Judiciário

Coach em relacionamento vira réu por agressão contra ex-namorada em São Luís

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra o youtuber e coach de relacionamento Fabiano Góes por agressão contra a ex-namorada. Segundo a Polícia Civil, o caso aconteceu em fevereiro de 2018, quando a ex-namorada de Curitiba viajou à São Luís e descobriu que era traída. Fabiano nega todas as acusações.

Em depoimento, a mulher – que não teve a identidade revelada – afirmou que conheceu Fabiano em busca de ajuda para um relacionamento anterior e que ele teria orientado o término do relacionamento. Após ela ter ficado solteira, Fabiano começou a mandar mensagens até que os dois começaram a namorar e ficaram juntos por sete meses. O relacionamento era à distância, mas uma vez por mês Fabiano viajava até Curitiba para se encontrar com ela.

Porém, a mulher suspeitou que Fabiano era casado e viajou até São Luís em segredo, durante o carnaval de 2018. Ao descobrir a traição, a mulher foi agredida e chegou a ficar desacordada quando tentava ligar para a esposa dele e informar as traições.

Fabiano foi intimado a prestar depoimento na Delegacia da Mulher e não chegou a ser preso. A Polícia Civil informou ainda que a mulher desconfiava que Fabiano tenha usado o mesmo artifício mais de uma vez porque, a partir da internet, outras mulheres a encontraram dizendo que também foram enganadas.

Sobre a Justiça ter aceitado a denúncia contra ele, Fabiano Góes informou que nega todas as acusações.

“Até o momento, o que se sabe sobre este assunto é muito unilateral, apenas a versão da ‘suposta vítima’. Eu próprio não tenho muito interesse em falar sobre este assunto, já que isto acaba afetando minha família, etc. No entanto, sendo aberto um processo, terei o lugar certo para mostrar todos os elementos que não tem sido apresentados, com as devidas documentações”, diz Fabiano.

Youtuber e coach em relacionamento

Na internet, Fabiano Góes se apresenta como neuropsicanalista e coach de relacionamento. No Youtube, ele possui quase 300 mil inscritos e descreve seu canal como “um canal para aquela que pretende ser AMADA DE VERDADE (sem armadilhas ou enganações), para quem acredita no poder infinito da psique e pretende desenvolver uma personalidade forte, confiante e verdadeiramente atraente. Enfim, qualquer mulher que queira elevar seu poder de conquista e desenvolver uma personalidade que seja naturalmente atraente, encontrará aqui ferramentas e informações absolutamente preciosas”

Fabiano também vende pela internet um pacote com vídeo-aulas em que promete ensinamentos para o desenvolvimento pessoal e treinamento da mente para um controle pleno do ser humano.

Do G1,MA


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Poder

Supermercado Mateus é condenado por venda de alimento vencido

A empresa Mateus Supermercados foi condenada a pagar indenização de R$ 9 mil, por danos morais, em razão da venda de alimento vencido que foi ingerido por uma consumidora e resultou em dano à sua saúde. Essa parte da sentença do Juízo da 2ª Vara de João Lisboa foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que atendeu ao recurso somente para ajustar a base de incidência dos honorários advocatícios no valor da condenação, não no valor da causa.

O desembargador Paulo Velten (relator) observou que, havendo o apelante sido revel no 1º grau, deve ser analisado apenas se as alegações de fato formuladas pela apelada na petição inicial são verossímeis e se estão de acordo com a prova constante dos autos.

Nessa linha, o relator verificou que a consumidora demonstrou que comprou dois pacotes de batata frita da marca Sullper no dia 4 de fevereiro de 2014, havendo, no mesmo dia, dado entrada no hospital com queixas de cefaleia, náuseas, dor abdominal e diarreia e, posteriormente, registrado boletim de ocorrência.

Nesse contexto, Paulo Velten entendeu ser verossímil a alegação de que a embalagem juntada aos autos do produto batata frita Sullper, vencido havia quase um mês, refere-se ao produto adquirido no estabelecimento do supermercado, sendo força aplicar a presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas na inicial, presunção que não foi declarada inválida por qualquer elemento de prova, ônus que incumbia ao apelante, tudo de acordo com normas do Código de Processo Civil (CPC).

Para Velten, deve-se presumir, assim, verdadeiro o fato antijurídico praticado pelo recorrente ao colocar à venda produto alimentício com prazo de validade expirado, o dano anímico suportado e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento parcial ao recurso do Mateus, apenas para fazer com que o percentual da verba honorária incida sobre o valor da condenação.


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Poder

Desembargador defende liberdade de expressão e decide em favor de blogueiro de ITZ

O desembargador Marcelo Carvalho Silva suspendeu a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Imperatriz contra o blogueiro Rui Marisson da Costa, o Rui Porão, que determinava a retirada de postagens de seu blog, facebook e similares, conteúdo que fizesse referência a uma ação judicial (Ação de Improbidade Administrativa) em desfavor de Sérgio Macedo, ex-secretário de Comunicação do governo Roseana Sarney.

O despacho do magistrado foi baseado em uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na qual defende que “a liberdade de expressão é um dos mais relevantes núcleos dos direitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Essa liberdade, segundo o ministro, abrange todo tipo de opinião, convicção, comentário, avaliação sobre qualquer tema ou sobre qualquer indivíduo, envolvendo tema de interesse público ou não.”

Marcelo Carvalho ressaltou que a sociedade globalizada não pode ficar a mercê de uma notícia fechada pela própria imprensa e que é necessário que as pessoas saibam das ações que correm no judiciário.

“Em verdade, o que não pode o jornalista é alterar ou especular sobre fatos em texto jornalístico para que a realidade seja retratada de forma distorcida, e assim ferir a honra de uma pessoa, é uma atitude que deve ser reparada por indenização.”

Leia a íntegra da decisão aqui

ruy


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