Poder

Eduardo Braide tenta censurar Blog, mas perde na Justiça

1O juiz da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, Adelvam Nascimento Pereira, indeferiu o pedido do candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), para que fosse retirada a matéria “Documentos comprovam que Eduardo Braide é investigado no esquema de Anajatuba” do Blog do Neto Ferreira. (Releia)

Braide alegou que a matéria referida acima lhe causaria danos irreversíveis, porém o magistrado negou tal fato. “Entendo que a não concessão da medida extrema não importará em dano irreparável ao candidato representante ou ao equilíbrio ou à normalidade do pleito eleitoral”, disse Adelvam Nascimento.

A atitude de Eduardo Braide é uma demonstração clara de censura à imprensa e a liberdade de expressão.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante o fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), que foi realizado ontem, dia 20, em São Paulo, falou sobre a liberdade de expressão e de imprensa.

“Precisamos garantir a integridade, a eficácia, a efetividade, não apenas jurídica, mas a efetividade social, da nossa Constituição para que tenhamos nela a garantia de todos os direitos. E isso é possível com uma imprensa integralmente livre, com todos podendo se expressar.”, ministra Cármem Lúcia.

Leia o documento abaixo:

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Judiciário

Justiça bloqueia bens do prefeito de Itapecuru

Prefeito Magno Amorim

Prefeito Magno Amorim

A juíza da 1ª vara da comarca de Itapecuru Mirim, Dr. Laysa Paz, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade, Magno Amorim. Além deste, o gestor também terá suas contas bancárias bloqueadas e aplicações financeiras.

Ao município de Itapecuru cabe apresentar, no prazo de dez dias, as informações acerca do processo de inexigibilidade de licitação nº 001/2013, firmado pelo réu e a empresa Vieira e Bezerra Ltda., fornecendo documentação, como contrato e notas de empenho, inclusive plano de mídia, se houver.

O processo ainda tem outras solicitações feitas pela juíza, como a expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal no Maranhão, solicitando cópia das Declarações de Imposto de Renda do réu Magno Rogério Siqueira Amorim, referente aos exercícios de 2012 e 2013, observando-se o devido sigilo e ainda a expedição de ofícios aos cartórios de Registros de Imóveis de Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Matões do Norte, Cantanhede, Arari, Vargem Grande e São Luís, bem como ao Detran/MA, para fins de bloqueio dos bens registrados em nome do mencionado réu.


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Judiciário

Greve da polícia deve ser suspensa conforme decisão da justiça

Foto ilustração_ Viaturas da polícia civil

Foto ilustração_ Viaturas da polícia civil

Após o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol), anunciar greve geral da policia civil por tempo indeterminado, a justiça do estado determinou que o Sindicato suspenda o movimento grevista, deixando de promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis do Estado do Maranhão.

Ao deferir o pedido do Estado, o desembargador Kleber Carvalho ressaltou que, mesmo sendo possível atender a pauta reivindicatória do sindicato, haveria de se considerar que, exercendo carreira de Estado, os policiais civis têm a missão de zelar pela manutenção da ordem e segurança pública.

De acordo com a decisão, o descumprimento da determinação judicial incide em pena de multa diária de R$ 20 mil, além do desconto salarial dos dias não trabalhados daqueles servidores que continuarem em greve após a declaração da ilegalidade. O Sinpol tem 15 dias para apresentar contestação.

Os policiais estão em greves desde ontem (03), para reivindicar direitos que entendem possuir, como melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo Governo do Estado.


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