Judiciário

Promotores se conflitam e TAC firmada com empresários é desrespeitada

O promotor de Justiça do Maranhão, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, atropelou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo também promotor de Controle Externo da Atividade Policial, Claúdio Guimarães.

Fest Lanches do Barramar,

Fest Lanches do Barramar,

Houve um acordo há 1 ano atrás entre a Procuradoria do Município de São Luís juntamente com Claudio Guimarães e o secretária Diogo Lima, para autorizar o funcionamento de quiosques no local. Ocorre que o promotor Barreto desrespeito um amigo de profissão e entrou no dia 22 do mês passado cobrando a demolição.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Clesio Coelho Cunha, deferiu no dia 23 do mês passado e mandou demolir vários quiosques (lanchonetes), que ficam na Avenida dos Holandeses, no conjunto Barramar. O pedido da derrubada foi feito na 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

Resta saber qual dos dois promotores tem a razão.


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Judiciário

Envolvido em fraudes de licitação, prefeito de Bacuri continua afastado

José Baldoíno da Silva Nery contunua afastado da prefeitura de Bacuri

José Baldoíno da Silva Nery contunua afastado da prefeitura de Bacuri

Em 2014, o Ministério Público do Maranhão solicitou afastamento do prefeito José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. Em julgamento, no último dia 2 de julho, a Justiça decidiu manter o afastamento e o bloqueio de bens dos gestores.

A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito, feita pelo juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri.

Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A manifestação do Ministério Público é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.


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