Poder

Após ter R$ 17 milhões bloqueados, Ricardo Murad diz que juiz errou

Ricardo Murad

Ricardo Murad

Toda decisão judicial é baseada em provas. Todo processo passa por investigação e um juiz não senta em cadeira à toa, para dar canetadas sem motivos ou somente para agradar uma cúpula. Embora alguns sejam comprados e favoráveis a decisões tendenciosas.

Segundo o código penal, desacato à autoridade é crime, conforme o artigo 331. E parece que Ricardo Murad não se cansa de cometê-los. Além de estar sendo investigado pelos gastos de R$ 50 milhões durante sua gestão da secretaria de Saúde, entre 2009 e 2014, Ricardo Murad ainda teve problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram 53 empresas contratadas sem licitação em 2011, conforme diagnosticado em Relatório Técnico, que apontou as falhas do gestor. Além de outras irregularidades, como pagamento adiantado de R$ 31.764,75 descumprindo desacordo com o art. 15, do Decreto Estadual nº 16.352/98 à empresas e pessoas físicas.

Em outras situações, as divergências das contas apresentadas por ele chegam a R$ 30.808,03 milhões. Neste caso, de 2010, além da autenticidade do Relatório de Serviço da Contabilidade, houve ausência de esclarecimento/comprovação acerca do contrato firmado com a Cruz Vermelha, no valor citado a cima, e sem procedimento licitatório, para terceirização de atividade na área da saúde.

Em 2009, após a análise do Balanço Patrimonial do TCE foi constatado improbidades, como o saldo de mais de R$ 30 milhões da conta Bens Imóveis não ser confrontado com o respectivo Inventário de Bens Imóveis, que em lugar deste se fez constar na declaração como “não cabível”.

Tudo isso e Ricardo Murad diz que o juiz federal foi “induzido ao erro” por bloquear R$ 17 milhões em seu desfavor.

A decisão do juiz José Carlos Madeira foi acatada após ação de improbidade administrativa movida contra Ricardo Murad e mais 13 envolvidos, que apontou irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Documento judicial com a decisão do bloqueio de bens

Documento judicial com a decisão do bloqueio de bens


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Maranhão

CPI da Saúde: divulgada a lista dos deputados que irão apurar possíveis irregularidades

Ricardo Murad, ex-secretário de Saúde

Ricardo Murad, ex-secretário de Saúde

Rogério Cafeteira, Roberto Costa, Rafael Leitoa, Fernando Furtado, Marco Aurélio, Levi Ponte e Josimar de Maranhãozinho serão os deputados à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que irá investigar as possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde, durante a gestão de Ricardo Murad.

Os nomes devem ser confirmados ainda hoje no Diário da Assembleia Legislativa.

Respaldado por 29 assinaturas, o pedido de CPI é para que sejam esclarecidos os gastos de R$ 500 milhões na estruturação do megaprograma, principalmente na construção de hospitais, em obras não terminadas ou que nem saíram do papel.


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Poder

Deputado faz leitura de requerimento e confirma CPI que investigará Ricardo Murad

Ricardo Murad, ex-secretário de saúde

Ricardo Murad, ex-secretário de saúde

A gravidade das denúncias contra a gestão de Ricardo Murad na Secretaria de Saúde (SES), fizeram com que a Mesa Diretória da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao ler requerimento na manhã desta quinta-feira, feita pelo deputado estadual Carlinhos Florência (PHS), confirmassem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Saúde.

Contudo, as apurações só serão realizadas após o recesso parlamentar, em agosto.

As investigações iram apurar os gastos de mais de R$ 50 milhões no Programa Saúde é Vida e as demais irregularidades de Ricardo Murad a frente da gestão da saúde, entre 2009 e 2014. Além das obras que nunca saíram do papel, a dispensa e fraude em licitações para superfaturar contratos e a locação de aeronaves.

O presidente da Assembleia, Humberto Coutinho, garantiu que cumprirá o Regimento da Casa, que garante a instalação da CPI, já que o pedido de criação da Comissão foi assinada por 29 deputados estaduais, mais do que o necessário para a instalação.


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Poder

CPI contra Ricardo Murad será instaurada em agosto

Adiada CPI contra Ricardo Murad

Adiada CPI contra Ricardo Murad

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar as irregularidades e supostos desvios de recursos na saúde pública, durante a gestão do ex-secretário Murad, foi adiada para o próximo dia 03 de agosto, após o recesso da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A confirmação foi feita ao Blog do Neto Ferreira, tarde desta quinta-feira (09), pelo presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

A CPI, se instaurada, vai buscar esclarecimentos sobre o pagamento de projetos e obras que nunca saíram do papel, além da dispensa e fraude em licitações, que tiveram por objetivos o superfaturamento de contratos milionários e locação de aeronaves.


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