Poder

TRF-1 quebra sigilo bancário e telefônico de Carlos Lula

Um relatório da Polícia Federal referente às investigações sobre corrupção na saúde pública do Maranhão pede a quebra do sigilo do secretário de Estado da Saúde, advogado Carlos Lula, entre outros investigados.

Atendendo a pedido da PF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que fosse quebrado os sigilos fiscal, bancário e telefônico do auxiliar do governador. A decisão foi proferida ainda no ano passado. Em petição ao TRF-1, o delegado federal Wedson Cajé, responsável pela Operação Sermão aos Peixes, havia tratado da necessidade de quebrar o sigilo de suspeitos e de empresas.

As investigações foram abertas após a PF identificar suposta fraude em licitação da saúde e interceptar ligações do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Antônio Augusto Silva Aragão, relatando que teria de reformar – mesmo sem licitação , a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha por determinação da Secretaria de Saúde do Estado.

O inquérito da Operação Pegadores está em segredo, mas pedidos de cautelares, como quebras de sigilo bancário, foram feitos em procedimentos à parte no âmbito da uma nova investigação contra Carlos Lula.

A Polícia Federal conduz o inquérito com a tese de que o secretário sabia de todo esquema de desvio de recursos público do governo Flávio Dino (PCdoB).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-secretário-adjunto de São Luís é citado em denúncia

O atual secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia de São Luís (Semit), Anderson Chaves de Souza, também foi citado na denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra a organização criminosa que atuou entre os anos de 2009 e 2014 na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A quadrilha desviou, segundo o MP, R$ 50 milhões do cofres públicos. Clique aqui para entender.

Anderson Chaves é citado na denúncia por ser sócio de um dos denunciados no esquema de corrupção. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa, no entanto, não especifica qual dos denunciados mantém uma relação de sociedade com Anderson Chaves.

O texto esclarece que o secretário-adjunto Anderson Chaves não é um dos denunciados, mas que a sua relação próxima com um dos integrantes do grupo criminoso que atuou na Sefaz é algo que “não parece irrelevante”.

As denuncias apresentas pelo MP, na pessoa do procurador Paulo Roberto Barbosa, preocupam. Isso porque elas mostram como, apesar dos fortes indícios de participação no esquema que desviou milhões de reais da Sefaz, nomes como o de Raimundo Rodrigues, atual secretário da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), continuam com cargos de grande influência, podendo vir a cometer novos atos de corrupção.

mpma9


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-Odebrecht delata repasse de R$ 400 mil a Flávio Dino

Em colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-executivo do Grupo Odebrecht José de Carvalho Filho fez uma revelação bombástica contra o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o delator José Carvalho, em 2010 houve uma reunião com Dino, que foi tratado sobre projeto de Lei 2.279/2007, do qual daria segurança Juridica para investimentos da Odebrecht.

O delator afirmou que num dos encontros com o hoje governador Maranhão, foi solicitado (pelo comunista) ajuda para campanha eleitoral no valor de R$ 400 mil.

Ainda no mesmo depoimento, ele afirma que teria entregue à época para o próprio Flavio Dino os R$ 400 mil. O delator informou que o dinheiro foi retirado do Setor de Operações Estruturais – o famoso setor de propinas – e registrado no sistema “Drousys”.

O suposto dinheiro recebido por Flavio Dino saiu do coração da Odebrecht, onde funcionava o famoso setor de propinas e tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos (caixa dois). A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.

Carvalho Filho é apontado como o homem responsável de entregar dinheiro da Odebrecht para políticos. Ele recebia pedidos de políticos por doações ou algum tipo de vantagem ilícita e levava as dandas aos executivos da construtora.

O presidente estadual do PCdoB, secretário de Comunicação Márcio Jerry, negou que o governador Flávio Dino tenha recebido qualquer vantagem indevida.

“Flávio Dino jamais recebeu estes 400 mil. Na decisão do ministro Fachim é dito que foi entregue uma senha, fato que também não houve”, diz o secretário porta-voz do governo.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ministério Público lança programa de combate à corrupção e à sonegação

dsc_0280

Na data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção – 9 de dezembro –, o Ministério Público do Maranhão lançou o programa institucional “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal”.
A assinatura do Ato 495/2016 pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, na manhã desta sexta-feira, foi acompanhada por procuradores e promotores de justiça que integram a Comissão de Prevenção à Corrupção, responsável pela implementação e execução do programa.

Na solenidade, o procurador-geral afirmou que o objetivo principal da iniciativa é dar maior eficácia à prevenção e ao combate a atos de improbidade administrativa e delitos contra a ordem tributária e econômica.

O procurador de justiça Carlos Avelar, coordenador da comissão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, afirmou que o programa é um instrumento importante para combater gestores ímprobos e que chega num momento adequado, haja vista a situação de crise por que passa o país, diante dos inúmeros casos de corrupção que atingem políticos de vários partidos.

Também integrante da Comissão de Prevenção à Corrupção, a procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho elogiou a ideia do programa e disse acreditar que o Ministério Público possa dar as respostas que a sociedade brasileira espera, no que se refere aos atos de improbidade dos gestores públicos.

Entre as ações previstas do programa “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal”, estão a implementação dos projetos previstos no planejamento estratégico do MPMA; atuação junto a estudantes da educação básica e do ensino superior, no âmbito do subprograma Viver sem Corrupção, para atuarem como multiplicadores do programa; e apoiar as atividades dos Conselhos Municipais e Estaduais de Políticas Públicas, reforçando o controle social.

De acordo com artigo 4º, serão incorporados os programas institucionais “O Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público”, “O Ministério Público na Defesa da Transparência – município transparente, garantia de acesso à informação” e “Contas na Mão” (sobre transparência fiscal).

AÇÕES AJUIZADAS

Como medidas concretas de combate à corrupção, em 2016, a Procuradoria Geral de Justiça ajuizou 38 denúncias contra prefeitos maranhenses por atos de improbidade administrativa. Foram denunciados também três promotores de justiça e oito deputados estaduais. Todos são gestores que detêm foro privilegiado.

Somente após a criação da Assessoria Especial de Investigação, em junho deste ano, foram efetivadas 359 notícias de fatos, 39 procedimentos investigatórios criminais, quatro inquéritos civis,17 ações penais e duas ações de improbidade


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Escândalo: Gaeco revela envolvimento de deputados em corrupção com Prefeituras

Plenário da Assembleia Legislativa. (foto ilustração).

Plenário da Assembleia Legislativa. (foto ilustração).

O relatório final do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que apurou desvios de recursos públicos e descobriu um esquema criminoso que atuava na Prefeitura de Anajatuba, a chamada Máfia de Anajatuba, revela envolvimento de deputados e ex-deputados estaduais e federais em atos de corrupção em várias Administrações Públicas.

O parecer foi dado pelos promotores de Justiça Gladston Fernandes de Araújo, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que integram o Gaeco no Maranhão.

Segundo o documento, obtido pelo Blog do Neto Ferreira , foi descoberta a participação de parlamentares, empresários, prefeitos e ex-prefeitos na organização criminosa (ORCRIM), que disseminou os seus tentáculos por várias prefeituras do Maranhão.

Os promotores identificaram que os desvios de recursos públicos são feitos por meio de por meio de fraudes em processos licitatórios, que sedimenta a lavagem de dinheiro e proporciona o enriquecimento ilícito de políticos e empresários.

Ao final das investigações restou evidenciada a existência de uma organização criminosa, formada por agentes públicos e particulares voltada para desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios“, aponta o parecer final do GAECO.

Após identificar os envolvidos na teia criminosa, o Grupo de Combate às Organizações Criminosas pediu que sejam comunicados os fatos referidos acima ao Tribunal de Justiça e ao Procurador-Geral da República para abertura de novas investigações contra os deputados que foram identificados no suposto esquema.

1


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Moradores reclamam da sistuação de abandono de Tasso Fragoso

p

Prefeito Antônio Carlos

A situação no Município de Tasso Fragoso é caótica. A lista de precariedades é extensa. Faltam: medicamentos na Farmácia Básica, merenda escolar, ajuda e acompanhamento a doentes graves. Não existem postos de saúde nem Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A condição das ruas também não é nada favorável, afinal, estão todas esburacadas.

Segundo relatos, o prefeito de Tasso Fragoso, Antônio Carlos Rodrigues Vieira, que está no segundo mandato, já é investigado por participar de esquema de lavagem de dinheiro, mas continua no poder.

De acordo com a denúncia, o prefeito investe o dinheiro proveniente da fraude com as licitações em lojas e imóveis, em São Luís.

A população já está preocupada com as eleições municipais deste ano, e com a próxima gestão. Antônio Carlos já indicou o seu candidato a prefeito, Robert Coelho, primo do prefeito de Nova Colinas, Elano Martins Coelho, preso no mês passado por suspeita de desvio de verbas (Reveja).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Flávio Dino usou polícia para tentar ‘investigar deputados’

O Governo do Maranhão tentou, por meio da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), órgão ligado a Polícia Civil, investigar deputados estaduais da oposição pelos crimes de lavagem de dinheiro possivelmente cometidos na campanha eleitoral.

Segundo documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a Polícia Civil usou relatório encaminhado pela Secretaria da Transparência para pedir investigação sobre os deputados Andréa Murad e Sousa Neto. No relatório produzido pelo governo Flávio Dino é apontado fraudes em processos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde no ano de 2013. Na época, secretário era o genro da ex-governadora Roseana Sarney, Ricardo Jorge Murad.

“Trata-se de pedido de autorização para o Inquérito Policial nº 56/2015, já iniciado, possa investigar condutas dos deputados estaduais Andréa Trovão Murad Barros e Francisco de Sousa Dias Neto, sob alegação de suspeita de que as campanhas eleitorais dos dois, à época candidatos, tenham sido utilizadas para lavagem de dinheiro desviados da execução de obra do Hospital de Rosário/MA”, diz o relatório.

Conforme documento encaminhado para o Tribunal de Justiça, a empresa ganhadora da licitação de R$ 18.281.624,49 milhões – Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda -, teria feito doações de campanha no valor de R$ 100 mil para Andréa Murad e Sousa Neto, ambos filha e genro do ex-secretário de Saúde.

Ao analisarem os fatos, membros do TJ-MA negaram, por unanimidade, o pedido da Polícia Civil, pois a Instituição não tem competência para apurar condutas atípicas de deputados estaduais, uma vez que os parlamentares possuem foro privilegiado e somente a Procuradoria-Geral de Justiça é capaz de pedir a abertura da investigação.

“Ultrapassada a questão da competência, passo a análise da formulação do pedido de autorização em si, que foi formulado por três delegados de Polícia Civil. Neste ponto específico, entendo que há vício de iniciativa que torna o pedido ilegal. É que, no caso de apuração de supostas condutas ilícitas atribuídas a Deputados Estaduais, com foro por prerrogativa de função, a iniciativa é exclusiva do Ministério Público, no caso do Procurador Geral de Justiça”, diz o despachou do processo.

Após ter negado, o Tribunal de Justiça encaminhou a solicitação para a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para que ela peça ou não a investigação sobre os deputados estaduais pela acusação de lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

image

image


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

CGU e PF fizeram 32 operações de combate à corrupção em 2015

Em doze anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou 199 operações especiais, em parceria com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal. Só em 2015, foram 32 ações investigativas, o maior número desde o início dos trabalhos, em 2003. As informações estão consolidadas em balanço de operações especiais, divulgado nesta sexta-feira (18), em Brasília (DF).

As constatações mais comuns envolveram fraudes na execução de contratos e prestação de contas irregulares, além de montagem e direcionamento de licitações. Neste ano, as operações de maior destaque foram: Sermão aos Peixes (MA), Infecto (BA), Fidúcia (PR), Cauxi (AM) e Carona (PE). A estimativa de prejuízo nesses trabalhos foi de quase R$ 500 milhões.

Na maior parte das ações, o foco foi avaliar a gestão de recursos federais repassados a estados e municípios. As principais políticas afetadas foram das áreas de educação e de saúde. Na educação, os programas mais afetados foram: Fundeb, Pnae, Pnate e Brasil Escolarizado. Já na saúde: saneamento básico, saúde da família, atenção básica à saúde, farmácia básica e Piso de Atenção Básico Fixo.

Atualmente há 115 investigações conjuntas em andamento. Cerca de 40% das ações investigativas tem origem a partir de trabalhos da Controladoria. Um dos principais objetivos dessa linha de atuação é agir com rapidez antes de se concretizar a corrupção. Na Operação Caronte (MT), por exemplo, foi possível prevenir prejuízo de R$ 6,5 milhões.

Acordo de Cooperação

A Controladoria também assinou, nesta sexta-feira (18), acordo de cooperação com a Polícia Federal para aprimorar a ação fiscalizadora no combate à corrupção. O documento formaliza parceria que já vinha sendo efetuada há anos e fortalece a ação conjunta entre os órgãos.

Para Maurício Aleixo, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, as práticas de corrupção pelo crime organizado dentro do poder público não afetam vítimas determinadas apenas, pois atingem toda a coletividade, constituindo obstáculos ao desenvolvimento econômico. “O trabalho em conjunto entre os órgãos é primordial e o acordo só fortalece essa premissa. Integradas, as investigações se desenvolvem mais rapidamente e os resultados são mais contundentes, face à qualidade das provas produzidas”, afirma o diretor.

O Secretário Executivo da CGU, Carlos Higino, comemorou o aumento do número de operações especiais realizadas em 2015 e ressaltou a importância da parceria com outros órgãos, como a Polícia Federal. “Tivemos um recorde de operações especiais, mesmo com toda a crise financeira, o governo federal colocou isso como uma das prioridades. Ainda precisamos avançar nisso, mas o federalismo já demonstra a ampliação das ações compartilhadas, como um espaço de melhoria na gestão dos recursos e das políticas públicas nos estados e municípios”, pontuou Higino.

O acordo traz informações sobre cooperação em trabalhos, troca de informações, além de realização de eventos e capacitações. Também há orientações sobre sigilo, execução de atividades, obrigações de ambas as partes e acompanhamento. A parceria tem vigência de 60 meses.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Anajatuba tinha mais de 1.200 alunos fantasmas

A Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outros, val receber o resultado da auditoria realizada nos últimos 12 meses na gestão do ex-prefeito Helder Lopes Aragão nas escolas da rede municipal.

Os dados, estarrecedores, diga-se de passagem, evidencia uma fraude no Censo Escolar de 2015, que ocasionou ao erário público, pasmem, um prejuízo de nada mais nada menos que R$ 3.186.853,32(três milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). De acordo com o diagnosticado, 1.252 alunos fantasmas foram enxertados no relatório encaminhado ao Ministério da Educação.

É oportuno salientar que R$ 2.545,41(dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) é o valor anual pago por cada aluno, sem contar, ainda, que os dados do censo também servem como referência para o repasse para bancar transporte e merenda escolar, além da aquisição do material didático, desta feita, certamente, esse prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões de reais.

As maiores distorções foram detectadas nas Unidades Integradas Adalgisa Mendonça Lopes(povoado Olho d’ Água), professor Sebastião Marinho de Paula(povoado Afoga), Eudâmida Pinheiro Lopes(povoado Perimirim), Marco Dutra Pinheiro Lopes(povoado Bacabal), além das escolas municipais poeta João do Vale(povoado Ribeirão) e Elza Correia dos Santos(povoado Cumbi).

O ex-prefeito Aragão, preso no dia 20 de outubro na operação denominada “Attalea” da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumprindo mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi posto em liberdade no último dia 11, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica.

Helder e seus comparsas, entre eles, os secretários de administração e educação do município, respectivamente, Edinilson dos Santos Dutra e Álida Maria Mendes Santos Sousa, os dois últimos ainda presos, são acusados de participarem de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

Ele foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias através de determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no último dia 9 de outubro. Vale ressaltar que, embora seja advogado, ao que tudo indica o mesmo não respeita muito menos tem qualquer temor ao ordenamento pátrio vigente, pois além dessas acusações, juntamente com os filhos, uma nova prisão para o prefeito afastado deverá sair a qualquer momento.

Além dos crimes atribuídos a ele, enquanto gestor municipal, mesmo sendo advogado, evidenciando não ter temer nada e nem ninguém, incluindo, assim, o ordenamento jurídico vigente, enquanto causídico, Helder Aragão vem sendo investigado pela Polícia Judiciária como líder de uma quadrilha suspeita de uma fraude de R$ 15 milhões de reais no DPVAT, juntamente com outros familiares e funcionários.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Desembargador nega soltura e mantém preso dono do ICN

Médico Pericles Silva Filho.

Médico Pericles Silva Filho.

O desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou na última quarta-feira, 25, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Péricles Silva Filho.

Péricles é também proprietário do Instituto Cidadania e Natura (ICN) e foi preso no dia 16 de novembro, durante a Operação Sermão aos Peixes. O juiz federal da 1ª Vara Roberto Carvalho Veloso decretou a prisão destacando que uma organização criminosa usou o instituto para se favorecer em negócios ilícitos na Secretaria de Estado da Saúde.

A defesa entrou com o habeas corpus no dia 19 e argumentou que o empresário é réu primário, possui residência fixa e profissão definida no Maranhão. O desembargador Ney Bello, relator dos recursos referentes à Operação Sermão aos Peixes no TRF1, manteve a decisão de base, conforme mostra a consulta processual abaixo.

As provas de materialidade apontadas no inquérito da Polícia Federal também levaram para cadeia por corrupção um segundo dono do ICN, Benedito Silva Carvalho, mas ele conseguiu habeas corpus alegando problemas de saúde.

Operação

A Polícia Federal realizou na segunda (16) e terça-feira (17) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) uma operação para reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados ao sistema de Saúde no Maranhão. A Operação Sermão aos Peixes cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, 60 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de condução coercitiva, entre eles a do ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.