Poder

Coronel que deveria está na reserva permanece na ativa

O coronel Carlos Augusto Castro Lopes, Subchefe do Estado Maior Geral, já deveria ter entrado na reserva, mas permanece na ativa.

O oficial incorporou na Polícia Militar no dia 2 de fevereiro de 1982. Em 2010, conseguiu que fosse averbado, para efeito de inatividade, o tempo de contribuição compreendido entre 1º/03/1977 e 1º/01/1982, prestado junto à iniciativa privada. Além desse, também conseguiu, no mesmo ano, a averbação de férias referentes aos exercícios de 1982,1983,1984,1985, 1989 e 1990, perfazendo um total de um ano. Com as duas incorporações, conseguiu obter mais 5 anos e 10 meses no tempo de serviço.

Em 2015, o Governo do Estado publicou a Medida Provisória 195, de 17/03, que obrigou os oficiais a se aposentarem com 35 anos de serviço. No mês seguinte a essa obrigatoriedade,  foi realizada a transferência de 19 policiais militares para para a reserva remunerada; sendo 9 coronéis, 4 tenentes coronéis, 2 capitães, 2 1º tenentes e 2 2º Tenentes. No entanto, coronel Carlos Augusto com mais de 38 anos de serviço, contando com as duas incorporações, não se aposentou; infringido a medida do governo estadual.

Para tentar reverter a situação irregular, e garantir o direito de permanecer na ativa, o coronel Carlos Augusto deu entrada na desaverbação das incorporações no dia 5 de outubro de 2015, ou seja, depois da Medida Provisória ter entrado em vigor.

Em março deste ano, o coronel teve os seus períodos de férias e o tempo de contribuição à iniciativa privado desaverbados. Sendo assim, perdeu os 5 anos e 10 meses adquiridos em 2010. Com o ato, ele passou a ter 34 anos nas fileiras da Polícia Militar do Maranhão.

Vale destacar que daqui a sete meses o coronel vai chegar no período máximo estipulado pelo governo.

O caso hoje está nas mãos de um promotor público que deve entrar com ação civil pública contra o ato de permanência do coronel na ativa.

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