Poder

ANAC confirma ilícito de avião alugado pelo Governo do MA e abre sindicância

Governador Flávio Dino desembarcando de avião (foto ilustração).

Governador Flávio Dino desembarcando de avião (foto ilustração).

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou irregularidades envolvendo a aeronave de modelo Citation VIIC 650, que foi locada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) por R$ 4.608.000,00 milhões. O contrato foi firmado com a empresa Heringer Táxi Aéreo, localizada em Imperatriz.

Foi comprovado, em consulta realizada pelo Blog do Neto Ferreira na assessoria da ANAC, que a aeronave locada pelo governo é de uso privado e está interditada. Portanto, não deveria ser alugada para terceiros.

De acordo com Agência, será aberto um processo administrativo contra a Heringer para apurar se houve descumprimento às normas da aviação civil.

O Blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do governo, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.

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Somente em 2015, a gestão de Flávio Dino gastou com transporte aéreo R$ 2.570.465,09 milhões. E em 2016, as cifras aumentaram e os custos giraram em torno de R$ 6.843.910,19 milhões.

Leia a nota da ANAC na íntegra:

O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado.

Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil.

Entenda o caso

No dia 26 de julho, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Governo, firmou um contrato de locação de 2 aeronaves com a empresa Heringer Táxi Aéreo pelo valor de R$ 6.984.000 milhões

Sendo que o aluguel do transporte aéreo de modelo Citation VIIC 650 foi orçado em R$ 4.608.000,00 milhões. E o de modelo KingAr B200 R$ 2.376.000,00 milhões.

No entanto, o Blog apurou que a primeira aeronave está com irregularidades e não pode voar.

O contrato tem validade de 12 meses e começou a valer em 1º de agosto.

Governo Flávio Dino alugou por R$ 4,6 milhões jatinho “interditado pela ANAC”

Governo Flávio Dino aluga aeronaves por R$ 6,9 milhões


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Poder

Prefeitura de Itapecuru recontrata empresa por mais R$ 5,8 milhões

O prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, é um dos muitos exemplos de gestores maranhenses que sabem e gostam de torrar os recursos públicos. Prova disso é o novo contrato firmado entre o Município e a empresa Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli, no valor absurdo de R$ 5.877.203,76 (cinco milhões, oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e três reais e setenta e seis centavos).

O contrato foi celebrado no dia 28 de janeiro deste ano e vigora até o dia 31 de dezembro. A empresa, teoricamente, foi contratada para prestar serviços terceirizados de apoio administrativo para dar suporte às atividades do Município.

A empresa é do Ceará, município de Ubajara, e tem realizado parcerias bem lucrativas e suspeitas com o município gerido pelo prefeito Magno Amorim. Só no ano passado, a empresa faturou mais de R$ 6 milhões com serviços terceirizados em Itapecuru-Mirim. O negócio foi bom e decidiram repetir o esquema esse ano.

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Maranhão

Em meio à crise, Sejap vai torrar milhões com apoio técnico

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), em meio à crise econômica, mostrou que dinheiro não é problema quando deveria estabelecer metas para contenção de gastos.

Prova disso foi o contrato celebrado com a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU) em valores exorbitantes para dá apoio técnico na execução da reestruturação organizacional contidas do órgão.

A Sousândrade vai ganhar em 12 meses mais de R$ 5,8 milhões, através do contrato de nº 45/2015, que a pasta comandada por Murilo Andrade de Oliveira firmou em 2 de outubro desse ano.

O “apoio técnico” necessitado pela Administração Penitenciária eleva os gastos do Governo do Maranhão que padece com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados – modalidade de transferência constitucional de recursos financeiros da União.

Documento da licitação do contrato.

Documento da licitação do contrato.


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Maranhão

Instituto Isec fatura contrato escândalo de R$ 33 milhões em São Luís

O que você faria com R$ 33 milhões de reais durante um ano? É um lucro bastante tentador, principalmente se pensarmos nos problemas familiares, sociais e governamentais que passamos. Faltam escolas, saneamento básico, segurança, saúde, infraestrutura adequada, emprego… E mesmo diante de tudo isso a prefeitura de São Luís optou por “investir” em um “Projeto Participação Social em Governança Solidária e Orçamento Participativo”.

O contrato foi firmado com a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP). Na prática, o Instituto Superior de Edycação Continuada (Isec) foi ‘selecionado’ para o fornecimento de mão-de-obra para terceirização de serviços administrativos da Prefeitura.

Vale lembrar que o Isec é investigado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, por causa de um conturbado contrato com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, na gestão do ex-secretário Othelino Neto (PCdoB).

O que seria essa contratação se não uma forma de lesar os cofres públicos? Outra questão – de que forma será partilhada a mão-de-obra com aliados da prefeitura?

Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior tudo pode e nada é impossível, a exemplo do contrato com instituto que deve servir como uso eleitoreiro.


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Política

Sejap vai gastar quase meio milhão com aluguel de veículos

Murilo Andrade, secretário da Sejap

Murilo Andrade, secretário da Sejap

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), vai gastar durante 12 meses, R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), com a contratação da empresa EMTEL – Empresa de Transporte Apoteose Ltda, especializada em locação de veículos fixos e eventuais, para o transporte de servidores e autoridades.

A empresa tem sede em Belo Horizonte (MG), que por coincidência foi onde nasceu Murilo Andrade de Oliveira, secretário da pasta e aonde exerceu o cargo de subsecretário de Administração Prisional.

O contrato, com vigência de Julho de 2015 à Julho de 2016 foi assinado por Fernando Igor dos Reis Cutrim, da Assessoria Jurídica da Sejap, o secretário Murilo Andrade de Oliveira e o responsável pela EMTEL, Paulo César Miranda.

Ainda de acordo com a resenha do contrato, a contratação da empresa foi oriunda de Pregão Presencial nº 17/2014, da Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte. As informações são do Diário Oficial do Governo do Estado, do dia 08 de julho.

Agora resta saber se o transporte dos servidores e autoridades será feito de São Luís a Belo Horizonte, para fazer jus ao contrato milionário.

Resenha do contrato da Sejap com a EMTEL - Empresa de Transporte Apoteose Ltda

Resenha do contrato da Sejap com a EMTEL – Empresa de Transporte Apoteose Ltda


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