Poder

Conselho de Ética mantém arquivamento do pedido de cassação de Aécio

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O Conselho de Ética do Senado decidiu nesta quinta-feira (6), por 11 a favor e 4 contra, arquivar definitivamente o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Rede e pelo PSOL. Ao analisar recurso assinado por cinco senadores, os integrantes do conselho avalizaram a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), que, há duas semanas, havia determinado, em uma decisão individual, o arquivamento do caso.

Na ocasião, João Alberto havia justificado a decisão afirmando que não havia, no pedido de cassação protocolado pelos dois partidos oposicionistas, “elementos convincentes” para processar Aécio por quebra de decoro parlamentar.
Com base na delação dos executivos da holding J&F – dona do frigorífico JBS –, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Aécio de ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para, supostamente, pagar despesas com advogados na Lava Jato. Em troca, segundo o Ministério Público, o tucano teria se comprometido a atuar em favor dos interesses da J&F.

O senador tucano foi denunciado pela PGR por corrupção passiva. Ele chegou a ser afastado do mandato de senador, em maio, por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. No entanto, na última sexta (30), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello autorizou Aécio a retomar as atividades parlamentares.

Inconformado com decisão monocrática do presidente do Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues coletou assinaturas de outros cinco colegas do Senado para tentar desarquivar o pedido de cassação. Assinaram o recurso os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Pedro Chaves (PSC-MS), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE).

O recurso também tem a assinatura das senadoras Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que são suplentes no Conselho de Ética.

Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Conselho de Ética, segundo ele “tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos”, demonstra a “absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”.

“Segundo o senador [Aécio], a decisão demonstra ainda o caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores”, diz outro trecho do comunicado.


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Política

João Alberto deve ser reconduzido à presidência do Conselho de Ética do Senado

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O senador maranhense João Alberto Sousa (PMDB-MA) deverá permanecer na presidência do Conselho de Ética do Senado Federal, que é composto por 15 parlamentares. Se for confirmado, essa será a sexta vez que o parlamentar irá comandar o CES.

Ligado ao ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), o senador é conhecido por ser favorável ao engavetamento de representações.

João Alberto alega que as delações no âmbito da Lava Jato não são suficientes para que se abra processo contra os colegas: “Precisa haver alguma prova, alguns indícios”. “Até agora não apareceu nada. Na delação, hoje, está sendo pronunciado todo mundo no Senado, na Câmara. Quando chegar no conselho, a gente faz um exame acurado da coisa para ver o que tem”, disse.


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Política

Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

G1, Brasília

O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

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Com a aprovação do relatório de Marcos Rogério, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.


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Política

Rogério Cafeteira deve ser levado ao Conselho de Ética da Assembleia

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa deve apurar uma irregularidade confessada pelo deputado Rogério Cafeteira durante pronunciamento em sessão plenária.

Há duas semanas, o deputado fez uma grave denúncia acusando a si mesmo, quando afirmou ter realizado uma transferência no valor de R$ 300 mil para a conta da deputada Andreia Murad durante as eleições de 2014.

“E vou dizer a agência, a Itaú Personalité da Avenida dos Holandeses”, disse Cafeteira na ocasião, revelando o nome e endereço da agência de onde partiu a transferência dos R$ 300 mil.

O empréstimo pessoal feito pelo deputado configura “crime” como, por exemplo -, por se tratar de uma doação ilegal e não declarada.

O presidente do Conselho de Ética da Assembleia deve tomar uma atitude e ouvir os esclarecimentos de Rogério Cafeteira, que confessou ter cometido crime durante sessão plenária.


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